SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO QUE SEJA SUPRIMIDO OU MODIFCADO O INCISO IV DO ARTIGO 6 DO DECRETO EXECUTIVO MUNICIPAL 6613 DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GUIA DE TURISMO RETORNAR COM O ÔNIBUS AO TOT.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/08/2021 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 05/08/2021 09:00:02 | PAUTA | 0154ª (CENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 5 DE AGOSTO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 05/08/2021 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 06/08/2021 09:00:06 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFP. nº 94/2021 | |
| 05/01/2022 09:00:08 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO PARA QUE O INCISO IV DO ARTIGO 6º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.613 DE 2021 SEJA SUPRIMIDO OU QUE PASSE A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 6º ....
INCISO IV - APÓS O DESEMBARQUE DOS PASSAGEIROS O VEÍCULO DE TURISMO DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE, RETORNAR AO TOT.
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