DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA AO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 257/2021 QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA. .
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 26/08/2021 09:00:00 | PAUTA | 0160ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 26 DE AGOSTO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 26/08/2021 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES | |
| 21/09/2021 09:00:04 | PAUTA | 0166ª (CENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | ORDEM DO DIA | |
| 21/09/2021 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | R. U. Nº 210/2021 - EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 007/2021 |
ART. 1º SUBSTITUI O ART. 4º DO PROJETO DE LEI 257/2021, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 4º CABERÁ À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, DEFINIR AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS MENCIONADOS, NOS MESES INDICADOS NO ART. 1°, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE LIBERAÇÃO ESPECIFICADOS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
ART. 2º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO TEXTO DO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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