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PROJETO DE LEI Nº 315/2021

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO RESOLVE:

ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO COMPREENDIDO PELOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2022 A 2025, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 165, §1° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NO ART. 137 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NA FORMA DOS ANEXOS DESTA LEI.

PARÁGRAFO ÚNICO. PARA OS EFEITOS DESTA LEI, CONSIDERA-SE:

I – PROGRAMA – INSTRUMENTO DE ORGANIZAÇÃO DA ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL, QUE SE CARACTERIZA COMO UM CONJUNTO PRIORITARIAMENTE MULTISSETORIAL E ARTICULADO DE AÇÕES, AGRUPADAS EM TORNO DE UM OBJETIVO COMUM, QUE SE DESTINAM À RESOLUÇÃO DE UM PROBLEMA OU AO APROVEITAMENTO DE UMA OPORTUNIDADE;

II – AÇÃO DE PPA – CONJUNTO DE GRANDES ESCOLHAS QUE ORIENTAM A CONSTRUÇÃO DE UMA VISÃO DE FUTURO DE MÉDIO E LONGO PRAZO PARA UM DADO SEGMENTO DA REALIDADE ECONÔMICA, SOCIAL, AMBIENTAL E MERCADOLÓGICA;

III – AÇÃO ORÇAMENTÁRIA – UMA ATIVIDADE OU PROJETO QUE MOBILIZA RECURSOS DE DIVERSAS NATUREZAS E RESULTA NA ENTREGA DE UM PRODUTO (BEM OU SERVIÇO). SÃO INICIATIVAS A SEREM REALIZADAS PARA O ENFRENTAMENTO DAS CAUSAS DE UM DETERMINADO PROBLEMA, POR MEIO DA SUA ARTICULAÇÃO, INTEGRAÇÃO E SINERGIA COM AS DEMAIS INTERVENÇÕES PREVISTAS NO PROGRAMA;

IV – PRODUTO – BEM OU SERVIÇO FINAL ENTREGUE AO CIDADÃO, À SOCIEDADE OU AO MUNICÍPIO, EM UM PRAZO DETERMINADO, RESULTANTE DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA;

V – META FÍSICA - VALOR QUANTIFICÁVEL DE BENS ENTREGUES OU DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM UM DETERMINADO PRAZO PREVISTO.

ART. 2º AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NO QUADRIÊNIO 2022/2025, NORTEADORAS DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES A CARGO DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS, DEVERÃO SER ORIENTADAS PARA OS SEGUINTES MACRO-OBJETIVOS:

I – EDUCAÇÃO;
II – SAÚDE;
III – INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE, ENERGIA E RECURSOS NATURAIS;
IV –¬ TURISMO, DESENVOLVIMENTO LOCAL E TERRITORIAL;
V – AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE;
VI – ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E ESPORTES;
VII – JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA;
VIII – PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE COM GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES E EMPREGOS.

ART. 3° A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DE CADA EXERCÍCIO E SUA RESPECTIVA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, SERÃO EXECUTADAS EM CONFORMIDADE COM O PLANO PLURIANUAL DO QUADRIÊNIO 2022/2025.

ART. 4º AS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO INDICARÃO OS PROGRAMAS PRIORITÁRIOS A SEREM INCLUÍDOS NOS PROJETOS DE LEI DOS ORÇAMENTOS ANUAIS, E DESTACARÃO AS METAS ATUAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OBEDECIDAS ÀS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS INSTITUÍDAS NESTA LEI.

ART. 5º O PPA 2022/2025 PODERÁ TER SUA PROGRAMAÇÃO REVISTA ANUALMENTE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA, OBSERVANDO O ACOMPANHAMENTO FÍSICO E FINANCEIRO E O PROCESSO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E EM DECORRÊNCIA DE AJUSTE NECESSÁRIOS FACE AOS NOVOS CENÁRIOS E SITUAÇÕES NÃO PREVISTAS QUANDO DA SUA ELABORAÇÃO.

§ 1º OS PROJETOS DE LEI DE REVISÃO ANUAL, QUANDO NECESSÁRIOS, SERÃO ENCAMINHADOS AO PODER LEGISLATIVO ATÉ 30 DE AGOSTO DE CADA EXERCÍCIO FINANCEIRO.

§ 2º A INCLUSÃO DE NOVOS PROGRAMAS, BEM COMO DE NOVAS AÇÕES DE PPA, SERÃO PERMITIDAS DESDE QUE ATENDAM AO DISPOSTO NO ART. 16 E 17 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.

§ 3º NA INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES DE PPA DEVERÁ SER OBSERVADO O ADEQUADO ATENDIMENTO ÀS AÇÕES EM ANDAMENTO E CONTEMPLADAS AS DESPESAS DE CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 45 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101, DE 2000.

§ 4º CONSIDERAM-SE ALTERAÇÕES DE PROGRAMA:

I – ADEQUAÇÃO DE TÍTULOS DOS PROGRAMAS E AÇÕES DE PPA, DE INDICADORES, OBJETIVOS, FINALIDADES, AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E MODIFICAÇÃO DO PÚBLICO ALVO;

II – INCLUSÃO OU EXCLUSÃO DE AÇÕES DE PPA E DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS; E

III – ALTERAÇÃO DO TÍTULO DA AÇÃO DE PPA, DE AÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DOS PRODUTOS, DAS METAS E DAS UNIDADES DE MEDIDA.

§ 5º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INTRODUZIR MODIFICAÇÕES NESTE PLANO PLURIANUAL, NO QUE SE REFERE AOS OBJETIVOS, ÀS AÇÕES DE PPA, AS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ÀS METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS PROGRAMADAS PARA O PERÍODO POR ELE ABRANGIDO, NOS CASOS DE:

I – ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE INDICADORES E MODIFICAÇÃO DO ÓRGÃO GESTOR DE PROGRAMAS EM VIRTUDE DE REESTRUTURAÇÃO GOVERNAMENTAL;

II – INCLUSÃO E ALTERAÇÃO DE PRODUTOS E RESPECTIVAS METAS A SEREM REALIZADOS NAS AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL DESDE QUE CONTRIBUAM PARA A REALIZAÇÃO DO OBJETIVO DO PROGRAMA E NÃO AFETEM A CONSISTÊNCIA DESTE;

III – INCLUSÃO, EXCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DE OUTRAS AÇÕES E RESPECTIVOS PRODUTOS E METAS, EXCLUSIVAMENTE NOS CASOS EM QUE TAIS MODIFICAÇÕES NÃO ENVOLVAM RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS;

IV – INCLUSÃO OU MODIFICAÇÃO POR EMENDAR PARLAMENTAR APROVADA NAS RESPECTIVAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS.

ART. 6º OS VALORES FINANCEIROS CONSTANTES NOS ANEXOS DESTA LEI SÃO FIXADOS, EXCLUSIVAMENTE, PARA CONFERIR CONSISTÊNCIA ECONÔMICA E FINANCEIRA AO PLANO, NÃO SE CONSTITUINDO EM LIMITES PARA A ELABORAÇÃO DAS RESPECTIVAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS, DESDE QUE COMPATÍVEIS COM OS PROGRAMAS, SEUS OBJETIVOS E AÇÕES, INDICADORES E METAS, OBEDECIDOS OS PARÂMETROS FIXADOS PELA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.

ART. 7º A GESTÃO DO PLANO PLURIANUAL OBSERVARÁ OS PRINCÍPIOS DA TRANSPARÊNCIA, EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE E COMPREENDERÁ A IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E REVISÃO DA PROGRAMAÇÃO GOVERNAMENTAL.

§ 1º A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DE PPA PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 SERÁ AVALIADA POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO FÍSICO E FINANCEIRO DOS PRODUTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO ATÉ O DIA 30 DE AGOSTO DE CADA EXERCÍCIO, RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL.

§ 2º O RELATÓRIO CONTERÁ, NO MÍNIMO:

I – AVALIAÇÃO DO COMPORTAMENTO DAS VARIÁVEIS MACROECONÔMICAS QUE EMBASARAM A ELABORAÇÃO DO PLANO, EXPLICITANDO, SE FOR O CASO, AS RAZÕES DAS DISCREPÂNCIAS VERIFICADAS ENTRE OS VALORES PREVISTOS E OBSERVADOS;

II – DEMONSTRATIVO POR PROGRAMA E POR AÇÃO DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO ANTERIOR E A ACUMULADA, DISTINGUINDO-SE AS FONTES DE RECURSOS ORIUNDAS DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL;

III – DEMONSTRATIVO, POR PROGRAMA E PARA CADA AÇÃO DE PPA, DO ALCANCE DAS METAS FÍSICAS PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO;

IV – AVALIAÇÃO DOS INDICADORES PROPOSTOS PARA CADA SECRETARIA, ESTABELECENDO, SE FOR O CASO, OS PARÂMETROS METODOLÓGICOS E OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS PARA APURAÇÃO DOS MESMOS

ART. 8º SÃO PARTES DESTA LEI, OS SEGUINTES ANEXOS:

I – DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA;
II – ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA;
III – UNIDADES GESTORAS DO PODER EXECUTIVO E SUAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES;
IV – FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS;
V – INDICADORES SOCIAIS;
VI – VALORES POR FUNÇÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS;
VII – PROGRAMAS FINALÍSTICOS SETORIAIS;
VIII – METAS E PRIORIDADES.

ART. 9º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022.

CABO FRIO, 01 DE SETEMBRO DE 2021.




JOSÉ BONIFÁCIO FERREIRA NOVELLINO
PREFEITO





PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA

DESCRIÇÃO PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025
RECEITAS CORRENTES 1.109.460.000,00 1.148.291.100,00 1.188.481.288,50 1.230.078.133,60
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 150.585.000,00 155.855.475,00 161.310.416,63 166.956.281,21
CONTRIBUIÇÕES 69.885.000,00 72.330.975,00 74.862.559,13 77.482.748,69
RECEITA PATRIMONIAL 6.555.000,00 6.784.425,00 7.021.879,88 7.267.645,67
RECEITA DE SERVIÇOS 2.315.000,00 2.396.025,00 2.479.885,88 2.566.681,88
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 875.550.000,00 906.194.250,00 937.911.048,75 970.737.935,46
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.570.000,00 4.729.950,00 4.895.498,25 5.066.840,69
RECEITAS DE CAPITAL 2.000.000,00 2.070.000,00 2.142.450,00 2.217.435,75
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.000.000,00 2.070.000,00 2.142.450,00 2.217.435,75
RECEITAS CORRENTES - INTRA 38.760.000,00 40.116.600,00 41.520.681,00 42.973.904,83
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES 53.810.000,00 55.684.600,00 57.624.811,00 59.632.929,39
DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB 53.560.000,00 55.434.600,00 57.374.811,00 59.382.929,39
OUTRAS DEDUÇÕES 250.000,00 250.000,00 250.000,00 250.000,00
TOTAL GERAL 1.096.410.000,00 1.134.793.100,00 1.174.519.608,50 1.215.636.544,79

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA - METODOLOGIA DE CÁLCULO

NOME ORÇADO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
IMPOSTOS 128.583.959,51 144.955.000,00 150.028.425,00 155.279.419,88 160.714.199,57
12,73% 3,50% 3,50% 3,50%
TAXAS 3.365.962,50 5.630.000,00 5.827.050,00 6.030.996,75 6.242.081,64
67,26% 3,50% 3,50% 3,50%
CONTRIBUIÇÕES 61.104.230,45 69.885.000,00 72.330.975,00 74.862.559,13 77.482.748,69
14,37% 3,50% 3,50% 3,50%
RECEITA PATRIMONIAL 5.443.943,40 6.555.000,00 6.784.425,00 7.021.879,88 7.267.645,67
20,41% 3,50% 3,50% 3,50%
JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS 976.495,78 555.000,00 574.425,00 594.529,88 615.338,42
-59,06% 3,50% 3,50% 3,50%
RECEITA DE SERVIÇOS 1.301.741,98 2.315.000,00 2.396.025,00 2.479.885,88 2.566.681,88
93,23% 3,50% 3,50% 3,50%
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO 64.592.984,24 92.200.000,00 95.427.000,00 98.766.945,00 102.223.788,08
27,74% 3,50% 3,50% 3,50%
TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NA 154.089.721,86 292.500.000,00 302.737.500,00 313.333.312,50 324.299.978,44
94,14% 3,50% 3,50% 3,50%
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSES F 125.504.838,58 74.544.000,00 77.153.040,00 79.853.396,40 82.648.265,27
-40,60% 3,50% 3,50% 3,50%
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 21.595.510,17 24.200.000,00 25.047.000,00 25.923.645,00 26.830.972,58
12,06% 3,50% 3,50% 3,50%
3,50% 3,50% 3,50%
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 14.661,50 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – F 2.147.614,48 690.000,00 714.150,00 739.145,25 765.015,33
-67,74% 3,50% 3,50% 3,50%
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 5.360.616,41 400.000,00 414.000,00 428.490,00 443.487,15
-92,54% 3,50% 3,50% 3,50%
TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%) 8.744.041,20 12.000.000,00 12.420.000,00 12.854.700,00 13.304.614,50
35,93% 3,50% 3,50% 3,50%
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE – REPASSE 16.265.088,26 32.026.000,00 33.146.910,00 34.307.051,85 35.507.798,66
96,90% 3,50% 3,50% 3,50%
TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL 847.652,95 200.000,00 207.000,00 214.245,00 221.743,58
-76,41% 3,50% 3,50% 3,50%
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS 784.681,71 1.100.000,00 1.138.500,00 1.178.347,50 1.219.589,66
40,18% 3,50% 3,50% 3,50%
TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 15.425,38 20.000,00 20.700,00 21.424,50 22.174,36
29,66% 3,50% 3,50% 3,50%
TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 119.987.409,15 159.000.000,00 164.565.000,00 170.324.775,00 176.286.142,13
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 119.987.409,15 159.000.000,00 164.565.000,00 170.324.775,00 176.286.142,13
32,51% 3,50% 3,50% 3,50%

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO I - DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA - METODOLOGIA DE CÁLCULO

NOME ORÇADO 2021 PROJEÇÃO 2022 PROJEÇÃO 2023 PROJEÇÃO 2024 PROJEÇÃO 2025
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 1.845.685,30 201.000,00 208.035,00 215.316,23 222.852,29
-89,11% 3,50% 3,50% 3,50%
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 4.718.718,64 1.664.000,00 1.722.240,00 1.782.518,40 1.844.906,54
-64,74% 3,50% 3,50% 3,50%
BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 2.265.075,99 1.500.000,00 1.552.500,00 1.606.837,50 1.663.076,81
-33,78% 3,50% 3,50% 3,50%
DEMAIS RECEITAS CORRENTES 1.951.004,96 1.205.000,00 1.247.175,00 1.290.826,13 1.336.005,04
-38,24% 3,50% 3,50% 3,50%
OUTRAS RECEITAS 1.074.041,87 402.000,00 416.070,00 430.632,45 445.704,59
RECEITAS DE CAPITAL -62,57% 3,50% 3,50% 3,50%
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 11.368.407,84 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS CORRENTES - INTRA
CONTRIBUIÇÕES - INTRA 5.161.000,00 5.050.000,00 5.226.750,00 5.409.686,25 5.599.025,27
-2,15% 3,50% 3,50% 3,50%
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS - INTRA 24.292.179,00 30.160.000,00 31.215.600,00 32.308.146,00 33.438.931,11
24,16% 3,50% 3,50% 3,50%


METODOLOGIA:

PARA A PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FOI REALIZADO ESTUDO COMPORTAMENTAL DE CADA UMA DURANTE OS ÚLTIMOS ANOS E SUA EFETIVA ARRECADAÇÃO NOS PRIMEIROS MESES DE 2021.

DEVIDO A CRISE VIVENCIADA PELOS MUNICÍPIOS DEVIDO A PANDEMIA DO COVID-19, AS RECEITAS APRESENTARAM, EM SUA MAIORIA, ACENTUADA QUEDA NO ANO DE 2020 COM REFLEXOS EM 2021.


HÁ A PREVISÃO DE RECUPERAÇÃO DE RECEITAS COMO IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA, TODAS DE ARRECADAÇÃO EM ÂMBITO MUNICIPAL. DESTACA-SE O INCREMENTO DE RECEITAS DE SERVIÇOS RELACIONADAS, PRINCIPALMENTE AOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES, TAIS COMO TARIFA DE TURISMO RECRETATIVO E DE ESTACIONAMENTOS ROTATIVOS, PARA O ANO DE 2022, COM A EXPECTATIVA DO RETORNO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS

NO QUE SE REFEREM AS TRANSFERÊNCIAS ORIUNDAS DA UNIÃO E DO ESTADO, HÁ A PREVISÃO DE AUMENTO DE RECEITAS COMO FPM E COTA PARTE DO ITR E DE RECURSOS DO FNDE, ENTRE OUTROS, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO ARRECADAÇÃO REALIZADA NO PRIMEIRO SEMESTRE E A PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 2021. DA MESMA FORMA HÁ A PREVISÃO DE REDUÇÃO DE RECEITAS COMO RECUSOS DO SUS, DO FNAS, ENTRE OUTRAS.


NO QUE SE REFERE ARRECADAÇÃO COM RECURSOS DE ROYALTIES HÁ UMA TENDÊNCIA SIGNIFICATIVA DE AUMENTO, CONFORME A PREVISÃO DE ARRECADAÇÃO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO ATUAL DE 2021

COM O AJUSTE DA PREVISÃO DE RECEITAS, EM ÂMBITO GERAL, A ARRECADAÇÃO IRÁ MANTER UMA RECUPERAÇÃO GRADUAL, SEGUINDO UM QUADRO DE VARIAÇÕES POSITIVAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO II - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO III - UNIDADES GESTORAS DO PODER EXECUTIVO - PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

02.001 - GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVO GERAL: DAR ASSISTÊNCIA E O ASSESSORAMENTO DIRETO E IMEDIATO AO CHEFE DO EXECUTIVO.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
PROMOVER AS ATIVIDADES DE RECEPÇÃO, ATENDIMENTO E ENCAMINHAMENTO DOS MUNÍCIPES, AUTORIDADES E VISITANTES QUE DEMANDEM AO GABINETE;
ORGANIZAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES DE CERIMONIAL PÚBLICO;
COORDENAR E OPERACIONALIZAR O SISTEMA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E RESPONDER ÀS DILIGÊNCIAS FORMULADAS PELO TCE/RJ;
ASSESSORAR E SECRETARIAR O PREFEITO NAS REUNIÕES INTERNAS OU PÚBLICAS;
MANTER CADASTRO ATUALIZADO DE AUTORIDADES, INSTITUIÇÕES E ORGANIZAÇÕES;
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL, COM VISTAS À PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
ESTRUTURAR E APOIAR, TÉCNICA E ADMINISTRATIVAMENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PRELIMINAR DO PROCON CABO FRIO
PROMOVER A GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS CONSUMERISTAS, ZELANDO PELA APLICAÇÃO DOS RESPECTIVOS RECURSOS NA EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
ATUAR PREVENTIVAMENTE, DE FORMA A IMPEDIR A OCUPAÇÃO IRREGULAR DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, REALIZAR O PLANEJAMENTO, O CONTROLE E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS SITUADOS EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS, COM A FINALIDADE DE ESTRUTURAR OS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO

02.002 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E COMBATE A CORRUPÇÃO
OBJETIVO GERAL: GERIR O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
REALIZAR AS ATIVIDADES E ROTINAS DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PREVISTOS NOS ARTS. 77, §1º, 78 E 79 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
AVALIAR O CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL, A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO E DOS ORÇAMENTOS RESPECTIVOS
COMPROVAR A LEGALIDADE E AVALIAR OS RESULTADOS, QUANTO À EFICÁCIA, EFICIÊNCIA E ECONOMICIDADE, DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
REALIZAR AUDITORIAS NAS CONTAS DOS RESPONSÁVEIS SOB SEU CONTROLE
INSTAURAR TOMADA DE CONTAS, SE FOR O CASO
FISCALIZAR A OBSERVÂNCIA DAS LEIS, INSTRUÇÕES, REGULAMENTOS, RESOLUÇÕES E PORTARIAS, CUMPRINDO AS NORMAS DE AUDITORIA EXTERNA
PROCEDER A APURAÇÕES DE DENÚNCIAS RELATIVAS A IRREGULARIDADES OU ILEGALIDADES PRATICADAS
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO E SAÚDE, A FIM DE GARANTIR O ALCANCE AOS ÍNDICES MÍNIMOS DE APLICAÇÃO ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR
ZELAR PELO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DO ERÁRIO MUNICIPAL, POR MEIO DA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROPOSIÇÃO DE MEDIDAS COM VISTAS À RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS
RECEBER E EXAMINAR SUGESTÕES, RECLAMAÇÕES, ELOGIOS E DENÚNCIAS DOS CIDADÃOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS E AO ATENDIMENTO PRESTADOS PELOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA

02.003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
OBJETIVO GERAL: REPRESENTAR O MUNICÍPIO EM JUÍZO OU EXTRAJUDICIALMENTE, DAR CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
REPRESENTAR O MUNICÍPIO NAS QUESTÕES DE ORDEM JURÍDICA E ADMINISTRATIVA, RECLAMADAS PELO INTERESSE PÚBLICO E PELA APLICAÇÃO DAS LEIS VIGENTES
PROMOVER A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO EM QUALQUER FORO OU JUÍZO E A REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO PERANTE O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
REPRESENTAR O MUNICÍPIO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DE QUAISQUER DAS ESFERAS DE GOVERNO
AUXILIAR NA VERIFICAÇÃO PRÉVIA DA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DOS ATOS DE GOVERNO;
EMITIR PARECERES, DO PONTO DE VISTA JURÍDICO, EM PROCESSOS QUE LHE FOREM SUBMETIDOS
PROMOVER A RECUPERAÇÃO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, TRIBUTÁRIOS OU NÃO, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA
REPRESENTAR O MUNICÍPIO NAS CAUSAS DE NATUREZA FISCAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO III - UNIDADES GESTORAS DO PODER EXECUTIVO - PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES

02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
OBJETIVO GERAL: PROGRAMAR, EXECUTAR E CONTROLAR AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS EM GERAL DO PODER EXECUTIVO.
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
PROGRAMAR E DESENVOLVER METODOLOGIAS PARA O APRIMORAMENTO DAS INFORMAÇÕES SOBRE OS CUSTOS, VISANDO DAR SUPORTE AO PROCESSO DECISÓRIO
PROPOR DIRETRIZES QUE VISEM À RACIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E A REDUÇÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS
MANTER O CONTROLE E A GESTÃO FUNCIONAL

02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
OBJETIVO GERAL: PROMOVER A COORDENAÇÃO GERAL DAS AÇÕES DE GOVERNO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
PROMOVER O RELACIONAMENTO INTERGOVERNAMENTAL E A ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E O PODER LEGISLATIVO, AS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL DE GOVERNO, MUNICÍPIOS, ENTIDADES DA
SOCIEDADE CIVIL, E COLEGIADOS INSTITUÍDOS POR LEI
PLANEJAR E SUPERVISIONAR O CUMPRIMENTO DA POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO
PLANEJAR E EXECUTAR AS POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
PROMOVER A GESTÃO E INTEGRAÇÃO ENTRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS
PROMOVER A ORGANIZAÇÃO DE CALENDÁRIOS DE EVENTOS DE INTERESSE TURÍSTICO A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO
PROMOVER A GESTÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO EM ARTICULAÇÃO COM AS SECRETARIAS MUNICIPAIS
ACOMPANHAR PROJETOS, PROGRAMAS E INICIATIVAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO RELACIONADOS AO BEM-ESTAR DE PESSOAS VULNERÁVEIS

02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
OBJETIVO GERAL: OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
PROMOVER ESTUDOS E FIXAR CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS, TENDO EM VISTA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO
PROMOVER A EDUCAÇÃO FISCAL DA POPULAÇÃO COMO ESTRATÉGIA INTEGRADORA DE TODAS AS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PROMOVER O REGISTRO E CONTROLE CONTÁBEIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL E O REGISTRO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
FORMULAR, COORDENAR, ADMINISTRAR E EXECUTAR A POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FISCAL DO MUNICÍPIO

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02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
OBJETIVO GERAL: GERIR O SISTEMA DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
PLANEJAR, CONTROLAR E AVALIAR AS ATIVIDADES RELACIONADAS COM A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS E MOBILIDADE URBANA
ESTIMULAR O USO DE MEIOS DE TRANSPORTE ALTERNATIVOS, ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRÁFEGO DE VEÍCULOS, CONFORME AS CARACTERÍSTICAS DE CADA ÁREA DO MUNICÍPIO
PROMOVER ESTUDOS RELACIONADOS ÀS ZONAS DE ESPECIAL ATENÇÃO E FLUIDEZ DO TRÁFEGO
PROPORCIONAR ORDENAMENTO, ORGANIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL E SEMAFÓRICA
FORMULAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E MOBILIDADE URBANA
COORDENAR E REALIZAR O LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
IMPLANTAR, MANTER E OPERAR O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO, OS DISPOSITIVOS E OS EQUIPAMENTOS DE CONTROLE VIÁRIO
COMANDAR A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO
REALIZAR AS ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES E ATUALIZAÇÕES NECESSÁRIAS NO PLANO VIÁRIO DO MUNICÍPIO
PROMOVER A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS TERMINAIS TURÍSTICOS
PROMOVER E ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
DISPONIBILIZAR ESPAÇOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, DELIMITADOS, SINALIZADOS E REGULAMENTADOS PARA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PLANEJAR, GERENCIAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO GERAL: GERIR O SISTEMA DE POLÍTICAS SOCIAIS DO MUNICÍPIO QUANTO A FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS E ESTRATÉGIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
ELABORAR E COORDENAR PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROGRAMAS SOCIAIS E PROMOÇÃO SOCIAL
DESENVOLVER A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, POR MEIO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE E DAS UNIDADES PÚBLICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESENVOLVER A POLÍTICA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL, POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS OU PSÍQUICOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, SITUAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL, ENTRE OUTRAS SITUAÇÕES DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS
REALIZAR DIAGNÓSTICO DE ÁREAS DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E AMBIENTAL, A PARTIR DE ESTUDOS E PESQUISAS
GARANTIR A PRIORIDADE DE ACESSO NOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OU ESPECIAL, DE ACORDO COM SUAS NECESSIDADES
PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS AO USO ABUSIVO DE DROGAS LÍCITAS E ILÍCITAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
COORDENAR E DESENVOLVER AS AÇÕES DO PROGRAMA DE PROMOÇÃO DO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO
REALIZAR EVENTOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DE DIREITOS DA CIDADANIA, DESTINADOS À INCLUSÃO SOCIAL EM ARTICULAÇÃO E PARCERIA COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, DO ESTADO E DA UNIÃO

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02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
OBJETIVO GERAL: FORMULAR E EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
PROMOVER SERVIÇOS E AÇÕES DE EXTENSÃO RURAL, DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA E DE PROMOÇÃO DO ASSOCIATIVISMO RURAL
DESENVOLVER ATIVIDADES, AÇÕES, PROJETOS E PROGRAMAS EM PARCERIAS COM ORGANISMOS ESTADUAIS E FEDERAIS, OFICIAIS OU PRIVADOS E, JUNTAMENTE COM COOPERATIVAS AGRÍCOLAS E EMPRESAS DE FOMENTO A
PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA POR MEIO DA INTEGRAÇÃO
EXECUTAR OBRAS E SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA AGRÍCOLA
PROMOVER A ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ESTADO E DO GOVERNO FEDERAL, PARA FORTALECIMENTO DAS DIRETRIZES E AÇÕES DE FOMENTO AOS ASSENTAMENTOS RURAIS E ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE
COLONIZAÇÃO E DE ORGANIZAÇÃO DE COMUNIDADES RURAIS
PROMOVER MEDIDAS DE INCENTIVO E APOIO ÀS ATIVIDADES DA AGRICULTURA FAMILIAR
EXECUTAR AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA
INCENTIVAR A AQUICULTURA TERRESTRE E MARINHA

02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
OBJETIVO GERAL: PLANEJAR, CONTROLAR E AVALIAR AS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NO DESENVOLVIMENTO URBANO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
PROMOVER ESTUDOS, PROJETOS E PESQUISAS SOCIAIS, ECONÔMICOS E INSTITUCIONAIS, LIGADOS ÀS POTENCIALIDADES DO MUNICÍPIO, VISANDO IDENTIFICAR OPORTUNIDADES PARA INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS
VOLTADOS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
FORMULAR AS NORMAS SOBRE ZONEAMENTO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO, BEM COMO A INSTALAÇÃO E EXPANSÃO DO MOBILIÁRIO URBANO E ATIVIDADES CORRELATAS À OCUPAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO E TERRITORIAL
DO MUNICÍPIO, MEDIANTE AÇÕES DE CONTROLE E LICENCIAMENTO DO USO DO SOLO, VISANDO ORDENAR O PLENO DESENVOLVIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE
ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO
EFETUAR O LICENCIAMENTO DOS PARCELAMENTOS E DAS EDIFICAÇÕES PÚBLICAS E PARTICULARES
DESENVOLVER PROJETOS URBANOS, ARQUITETÔNICOS E PAISAGÍSTICOS DE INTERESSE ESPECIAL DO MUNICÍPIO

02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
OBJETIVO GERAL: FORMULAR, PROMOVER E DESENVOLVER AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES AO TURISMO, ESPORTE E LAZER
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
ESTIMULAR AS INICIATIVAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE INCENTIVO AOS ESPORTES E ATIVIDADES DE LAZER DAS COMUNIDADES DO MUNICÍPIO
PROMOVER O RELACIONAMENTO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE AMADOR
IDENTIFICAR, CAPTAR, SELECIONAR E DIVULGAR OPORTUNIDADES DE INVESTIMENTOS TURÍSTICOS
PROMOVER E EXECUTAR PROJETOS E DEMAIS ATIVIDADES EMPRESARIAIS LIGADAS AO TURISMO
ELABORAR E EXECUTAR MEDIDAS QUE VISEM À ELEVAÇÃO DOS PADRÕES DE EFICIÊNCIA NO SETOR DE TURISMO
DISCIPLINAR E NORMATIZAR O SETOR TURÍSTICO

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02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO GERAL: GERIR O SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A RESPECTIVA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM ÊNFASE NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
ELABORAR E MANTER ATUALIZADO O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ELABORAR NORMAS E INSTRUÇÕES RELACIONADAS COM AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS E O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, NOS NÍVEIS FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PLANEJAR, DE FORMA COORDENADA COM O ESTADO, A ACOMODAÇÃO E OFERTA DA DEMANDA ESCOLAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS E, COM PRIORIDADE, DO ENSINO FUNDAMENTAL
PRESTAR ATENDIMENTO ESPECÍFICO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA
ATENDER OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL, COM PROGRAMAS SUPLEMENTARES DE ALIMENTAÇÃO E MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR
OFERTAR PROGRAMAS DE AÇÕES CULTURAIS VINCULADOS AO CURRÍCULO ESCOLAR
PLANEJAR, CONTROLAR E AVALIAR O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E A MATRÍCULA ESCOLAR
ADMINISTRAR O SISTEMA DE CRECHES E PRÉ-ESCOLAS PARA CRIANÇAS DE SEIS MESES A CINCO ANOS E ESTABELECER PADRÕES DE QUALIDADE PARA O ATENDIMENTO
ADMINISTRAR A CASA DO EDUCADOR E APOIAR TECNICAMENTE A BIBLIOTECA PÚBLICA DO MUNICÍPIO
ESTABELECER AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A ADEQUAÇÃO NA METODOLOGIA PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES PREVENTIVAS E EDUCATIVAS SOBRE DROGAS PSICOATIVAS LÍCITAS E ILÍCITAS, BEM COMO SOBRE DOENÇAS
SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, EM PARCERIA COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES
PROMOVER O USO SIGNIFICATIVO E COMPETENTE DAS TECNOLOGIAS NO ENSINO MUNICIPAL EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES PEDAGÓGICAS
SUPERVISIONAR E CONTROLAR OS ESPAÇOS DE ENSINO REMOTO, NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, GARANTINDO SUA DEVIDA MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO

02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE
OBJETIVO GERAL: EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, POR INTERMÉDIO DA PROMOÇÃO DE AÇÕES QUE VISEM PROPORCIONAR A ELAS MELHOR QUALIDADE DE VIDA E CIDADANIA
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
ESTRUTURAR E APOIAR, TÉCNICA E ADMINISTRATIVAMENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
REALIZAR A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS RELATIVOS AO ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL

02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
OBJETIVO GERAL: FORMULAR E EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL, E INCENTIVO ÀS FORMAS DE EXPRESSÃO E MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO TERRITÓRIO DO
MUNICÍPIO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
ADMINISTRAR O ACERVO E OS ESPAÇOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
PROMOVER, INCENTIVAR E EXECUTAR ATIVIDADES CULTURAIS, ISOLADAMENTE OU EM ARTICULAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS, EM TODAS AS VERTENTES CULTURAIS,
ESPECIALMENTE AS DE CARÁTER POPULAR

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02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
OBJETIVO GERAL: GERIR O SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
COORDENAR E EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEGUNDO AS NORMAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), MEDIANTE AÇÕES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE INDIVIDUAL E COLETIVA, AÇÃO
PREVENTIVA EM GERAL, VIGILÂNCIA E CONTROLE SANITÁRIO, VIGILÂNCIA DE SAÚDE, ESPECIALMENTE DE MEDICAMENTOS E ALIMENTOS
PLANEJAR E COORDENAR OS INVESTIMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE
COORDENAR E IMPLEMENTAR AÇÕES DE SAÚDE INDIVIDUAIS, FAMILIARES E COLETIVAS QUE ENVOLVEM PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO, REABILITAÇÃO, REDUÇÃO DE DANOS, CUIDADOS
PALIATIVOS E VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DESENVOLVIDAS POR MEIO DE PRÁTICAS DE CUIDADO INTEGRADO E GESTÃO QUALIFICADA

02.016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO GERAL: EXECUTAR AS DIRETRIZES DE GOVERNO VOLTADAS PARA AS INTERVENÇÕES URBANAS REFERENTES ÀS OBRAS PÚBLICAS DE CONSTRUÇÃO E DE SANEAMENTO BÁSICO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
REALIZAR O ACOMPANHAMENTO E A COORDENAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DO MUNICÍPIO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ABERTURA OU CONSTRUÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS,
ELABORANDO PROJETOS, EM ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES
REALIZAR SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LOGRADOUROS, PARQUES, PRAIAS E DEMAIS PRÓPRIOS DA MUNICIPALIDADE
ADMINISTRAR E EXECUTAR A LIMPEZA E A MANUTENÇÃO DE CEMITÉRIOS E CAPELAS MORTUÁRIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO
FORNECER APOIO OPERACIONAL AO POSTO MÉDICO LEGAL
APOIAR TECNICAMENTE A FORMULAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE PRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DE UNIDADES HABITACIONAIS E LOTES URBANIZADOS
EXAMINAR AS PROPOSTAS DE PLANEJAMENTO TERRITORIAL DAS REGIÕES, AGLOMERAÇÕES URBANAS, MICRORREGIÕES E BAIRROS DO MUNICÍPIO
PROPOR E ACOMPANHAR PROJETOS DE CAPACITAÇÃO PARA FORMAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS EM HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL, DA DISCUSSÃO
COLETIVA, DA GESTÃO COMPARTILHADA ENTRE OS MORADORES, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E GOVERNO
SUPERVISIONAR E ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS À HABITAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO URBANO
FISCALIZAR OBRAS PARTICULARES E PÚBLICAS
REALIZAR O CADASTRAMENTO E CONCEDER LICENCIAMENTO A PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS PARA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES DE COMÉRCIO AMBULANTE

02.017 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
OBJETIVO GERAL: EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
ESTRUTURAR E APOIAR, TÉCNICA E ADMINISTRATIVAMENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E OS CONSELHO TUTELARES

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02.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
OBJETIVO GERAL: PROMOVER A MELHORIA DA EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, FOMENTANDO E FORTALECENDO AS RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
CONDUZIR DO RELACIONAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL COM ÓRGÃOS DA UNIÃO E DO ESTADO, BUSCANDO IMPLEMENTAR POLÍTICAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO
DIALOGAR COM O GOVERNO ESTADUAL, FEDERAL, COM EMPRESAS ESTATAIS, COM ÓRGÃOS E EMPRESAS PRIVADAS, BUSCANDO PARCERIAS DESENVOLVIMENTISTAS
COORDENAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO FOMENTANDO E ORGANIZANDO AÇÕES INTERSETORIAIS
ELABORAR POLÍTICAS PÚBLICAS PARA FOMENTAR A INSTALAÇÃO DE EMPRESAS PRIVADAS NO MUNICÍPIO;
ESTABELECER PARCERIAS E CONVÊNIOS COM ENTIDADES INTERNACIONAIS BUSCANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA PROJETOS DE RELEVÂNCIA NACIONAL/INTERNACIONAL NO MUNICÍPIO
PROMOVER AÇÕES VISANDO À INSTALAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E DIVERSIFICAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS QUE UTILIZAM INSUMOS DISPONÍVEIS NO MUNICÍPIO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS DE FOMENTO ÀS
ATIVIDADES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E DE SERVIÇOS COMPATÍVEIS COM A VOCAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL

02.021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
OBJETIVO GERAL: EXECUTAR A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
PRESERVAR, CONSERVAR E GARANTIR A UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DE ECOSSISTEMAS
PROMOVER A COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DA OPERACIONALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
REALIZAR PROGRAMAS VOLTADOS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE AMBIENTAL E DEFESA DOS RECURSOS NATURAIS, MEDIANTE PERMANENTE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE FONTES POLUENTES
FORMULAR E CONTROLAR A POLÍTICA MUNICIPAL PARA O MEIO AMBIENTE
PLANEJAR E EXECUTAR A POLÍTICA DE SANEAMENTO DO MUNICÍPIO
REALIZAR O GERENCIAMENTO E O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, A FISCALIZAÇÃO E A AVALIAÇÃO DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS, QUANTO AO IMPACTO AMBIENTAL, E A IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DAS
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
PROMOVER O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E O GERENCIAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO E CONTROLE AMBIENTAL
PROMOVER O USO SUSTENTÁVEL DO SOLO DE ACORDO COM O QUE PRECONIZA O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E OUTRAS NORMAS MUNICIPAIS

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02.022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA
OBJETIVO GERAL: EXECUTAR POLÍTICAS QUE PROMOVAM A PROTEÇÃO AO CIDADÃO, ARTICULANDO E INTEGRANDO OS ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS E A SOCIEDADE, VISANDO ORGANIZAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DE DEFESA
DA POPULAÇÃO
PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES:
PLANEJAR, OPERACIONALIZAR E EXECUTAR AÇÕES VOLTADAS PARA A SEGURANÇA DA COMUNIDADE
EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO E O CONTROLE DO TRÂNSITO
CONTROLAR O FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO PÚBLICO DE AUTOMÓVEIS APREENDIDOS OU RETIDOS A QUALQUER TÍTULO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO
COORDENAR O DESENVOLVIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
EXECUTAR, POR MEIO DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL, A FISCALIZAÇÃO DO TRÁFEGO DE EMBARCAÇÕES NAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS LITORÂNEAS, LACUSTRES E FLUVIAIS DO MUNICÍPIO, A PRESTAÇÃO DE SOCORRO E
SALVAMENTO A VÍTIMAS DE ACIDENTES NÁUTICOS E O PROVIMENTO DE MEDIDAS PREVENTIVAS DE PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
ARTICULAR E EXECUTAR AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
PROTEGER O PATRIMÔNIO ECOLÓGICO, HISTÓRICO, CULTURAL, ARQUITETÔNICO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO, INCLUSIVE ADOTANDO MEDIDAS EDUCATIVAS E PREVENTIVAS
INTERAGIR COM A SOCIEDADE CIVIL PARA DISCUSSÃO DE SOLUÇÕES DE PROBLEMAS E PROJETOS LOCAIS VOLTADOS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA DAS COMUNIDADES
DESENVOLVER AÇÕES DE PREVENÇÃO PRIMÁRIA À VIOLÊNCIA, ISOLADAMENTE OU EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS DA PRÓPRIA MUNICIPALIDADE, DE OUTROS MUNICÍPIOS OU DAS ESFERAS ESTADUAL E FEDERAL
ATUAR MEDIANTE AÇÕES PREVENTIVAS NA SEGURANÇA ESCOLAR, ZELANDO PELO ENTORNO E PARTICIPANDO DE AÇÕES EDUCATIVAS COM O CORPO DISCENTE E DOCENTE DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL, DE FORMA A COLABORAR COM A IMPLANTAÇÃO DA CULTURA DE PAZ NA COMUNIDADE LOCAL
DESENVOLVER E IMPLANTAR POLÍTICAS QUE PROMOVAM A PROTEÇÃO AO CIDADÃO, ARTICULANDO E INTEGRANDO OS ORGANISMOS GOVERNAMENTAIS E A SOCIEDADE VISANDO ORGANIZAR E AMPLIAR A CAPACIDADE DE DEFESA
DA POPULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO IV - FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS



PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO V.A - INDICADORES SOCIAIS

01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
IDH-M TCE-RJ/2020 0,771 0,831
PIB PER CAPITA TCE-RJ/2020 R$ 49.297,56 R$ 51.000,00
TAXA DE EFETIVIDADE DE PROJETOS LEGISLATIVOS SEM APURAÇÃO RECENTE XXX 100%

02.001 - GABINETE DO PREFEITO
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
QUANTITATIVO AGLOMERADOS SUBNORMAIS TCE-RJ/2020 27 27
Nº DE DOMICÍLIOS EM AGLOMERADOS SUBNORMAIS TCE-RJ/2020 12.303 10.500
Nº DE HABITANTES EM AGLOMERADOS SUBNORMAIS TCE-RJ/2020 41.914 38.000

02.002 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E COMBATE A CORRUPÇÃO
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
INDICADOR DE GRAU DE INVESTIMENTO TCE-RJ/2020 0,017 0,021
INDICADOR DE INVESTIMENTO PER CAPITA (R$/HAB) TCE-RJ/2020 R$ 67,07/HAB R$ 71,00/HAB
INDICADOR DE COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE COM A MÁQUINA ADMINISTRATIVA TCE-RJ/2020 0,965 0,925
INDICADOR DE LIQUIDEZ CORRENTE TCE-RJ/2020 1,06 1,10

02.003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
INDICADOR DE EFETIVIDADE PROCESSUAL SEM APURAÇÃO RECENTE XXX 100%

02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
INDICADOR DE LIQUIDEZ CORRENTE TCE-RJ/2020 1,06 1,1
INDICADOR DO COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE COM A MÁQUINA ADMINISTRATIVA TCE-RJ/2020 0,965 0,925
INDICADOR DE DEPENDÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS TCE-RJ/2020 0,487 0,487

02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
IDH-M TCE-RJ/2020 0,771 0,831
PIB PER CAPITA TCE-RJ/2020 R$ 49.298 R$ 51.000,00
RENDIMENTO MENSAL DOMICILAR PER CAPITA NOMINAL
TAXA MÉDIA GEOMÉTRICA DE CRESCIMENTO ANUAL TCE-RJ/2020
CEPERJ-2010 R$ 688,00
3,92% R$ 712,00
3,90%

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO V.A - INDICADORES SOCIAIS

02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
INDICADOR DE DESPESAS CORRENTES PER CAPITA TCE-RJ/2020 R$ 3.890,03/HAB R$ 3.730,00/HAB
INDICADOR DOS INVESTIMENTOS PER CAPITA TCE-RJ/2020 R$ 67,07/HAB R$ 71,00/HAB
INDICADOR DE COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE COM A MÁQUINA ADMINISTRATIVA TCE-RJ/2020 0,965 0,925
INDICADOR DE AUTONOMIA FINANCEIRA TCE-RJ/2020 0,164 0,200
INDICADOR DE ESFORÇO TRIBUTÁRIO PRÓPRIO TCE-RJ/2020 0,158 0,165
INDICADOR DE DEPENDÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS TCE-RJ/2020 0,487 0,483
INDICADOR DA CARGA TRIBUTÁRIA PER CAPITA (R$/HAB) TCE-RJ/2020 R$ 639,14/HAB R$ 635,00/HAB

02.007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
TAXA DE URBANIZAÇÃO TCE-RJ/2020 75% DA POPULAÇÃO 78% DA POPULAÇÃO
Nº TOTAL DE AUTOMÓVEIS NO MUNICÍPIO IBGE/2020 67.689 67.800
FROTA DE ÔNIBUS IBGE/2020 447 455

02.008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
OFERTA DE EMPREGOS FORMAIS TCE-RJ/2020 43.558 45.000
PIB PER CAPITA TCE-RJ/2020 R$ 49.298 R$ 51.000,00
INDICE DE GINI IBGE/2003 0,44 0,40
IDH-M TCE-RJ/2020 0,771 0,831
INCIDÊNCIA DA POBREZA IBGE/2003 24,01 23,00
PESSOAS VULNERÁVEIS À POBREZA (%) ATLAS D. H. BRASIL/2010 25,76% 24,90%
% DE VULNERÁVEIS E DEPENDENTES DE IDOSOS TCE-RJ/2020 0,017 0,015
INSTITUIÇÃO DE ÁREAS DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL TCE-RJ/2020 1 2
POPULAÇÃO OCUPADA IBGE/2019 24,00% 28,00%

02.009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
PRODUÇÃO TOTAL COLHIDA (T) IBGE/2019 116.444 117.000
RAZÃO DA PRODUTIVIDADE DA AGRICULTURA FAMILIAR EM RELAÇÃO A NÃO FAMILIAR (R$/HA) EM APURAÇÃO XXX XXX
PIB - PREÇOS MERCADO TCE-RJ/2020 R$ 10.970.087 R$ 11.500,00
PIB PER CAPITA TCE-RJ/2020 R$ 49.298 R$ 51.000,00
EFETIVO DE REBANHOS TCE-RJ/2020 58.877 59.500
LAVOURAS TEMPORÁRIAS (T)
LAVOURAS PERMANENTES (T) TCE-RJ/2020
TCE-RJ/2020 116.137
217 116.150
850

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO V.A - INDICADORES SOCIAIS

02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
INDICADOR DE GRAU DE INVESTIMENTO TCE-RJ/2020 0,017 0,021
INDICADOR DE INVESTIMENTOS PER CAPITA (R$/HAB) TCE-RJ/2020 R$ 67,07/HAB R$ 71,00/HAB
INDICADOR DE COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE COM A MÁQUINA ADMINISTRATIVA TCE-RJ/2020 0,965 0,925

02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
PRESERVAÇÃO DE ORLAS E PRAIAS SEM APURAÇÃO RECENTE XXX 100%
DIVULGAÇÃO DE PONTOS TURÍSTICOS SEM APURAÇÃO RECENTE XXX 100%
LEVANTAMENTO TURÍSTICO E TOMBAMENTO DE IMÓVEIS SEM APURAÇÃO RECENTE XXX 100%
CATEGORIA NO MAPA DO TURISMO TCE-RJ/2020 A A
TAXA DE OCUPAÇÃO DA REDE HOTELEIRA PMCF/2018 85% 100%
CAPACIDADE INSTALADA DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS EM APURAÇÃO XXX XXX
ÍNDICE DE PROMOÇÃO E APOIO EM ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER EM APURAÇÃO XXX XXX
INDICADOR DE INVESTIMENTO PER CAPITA (R$/HAB) TCE-RJ/2020 R$ 67,07/HAB R$ 71,00/HAB
TURISTAS DOMÉSTICOS TCE-RJ/2020 1.209.539 1.250.000
TURISTAS INTERNACIONAIS TCE-RJ/2020 41.049 50.000
ESTABELECIMENTOS DE HOSPEDAGENS TCE-RJ/2020 89 93
EMPREGOS TCE-RJ/2020 954 1.100
PERCENTUAL DE DOMICÍLIOS COM USO OCASIONAL EM APURAÇÃO XXX XXX

02.012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
IDEB - ANOS INICIAIS TCE-RJ/2020 5,0 5,8
IDEB - ANOS FINAIS TCE-RJ/2020 3,6 5,6
Nº DE MATRÍCULAS NO ENSINO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL IBGE/2020 10.097 10.200
RATEIO PROFESSOR/ALUNO NO ENSINO INFANTIL IBGE/2020 11,4 11,2
UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO INFANTIL IBGE/2020 86 86
Nº DE MATRÍCULAS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL IBGE/2020 29.349 29.900
RATEIO PROFESSOR/ALUNO NO ENSINO FUNDAMENTAL IBGE/2020 16,6 16,1
UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL IBGE/2020 106 106
TAXA DE APROVAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - TOTAL MEC/2018 81,40% 85,00%
Nº DE MATRÍCULAS NO ENSINO MÉDIO IBGE/2020 6.521 6.800
RATEIO PROFESSOR/ALUNO NO ENSINO MÉDIO IBGE/2020 10,8 10,5
UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO MÉDIO IBGE/2020 31 31
Nº DE MATRÍCULAS NO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS DA REDE MUNICIPAL TCE-RJ/2020 1.991 2.000
Nº DE MATRÍCULAS NO ENSINO SUPERIOR TCE-RJ/2020 8.436 8.600
Nº DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO ESPECIAL EM APURAÇÃO XXX XXX
TAXA DE ANALFABETISMO
IDH-M EDUCAÇÃO IBGE/2010
CEPERJ/2010 5,02
0,64 4,95
0,71

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO V.A - INDICADORES SOCIAIS

02.013 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
IDH-M TCE-RJ/2020 0,771 0,831
ÍNDICE DE ENVELHECIMENTO CEPERJ/2010 45,30% 44,00%
RAZÃO DE DEPENDÊNCIA CEPERJ/2010 53,00% 50,00%
% DE VULNERÁVEIS E DEPENDENTES DE IDOSOS EM APURAÇÃO XXX XXX

02.014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
EVENTOS CULTURAIS TCE-RJ/2020 14 24
PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL TCE-RJ/2020 10 10
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL TCE-RJ/2020 5 5
ESPAÇOS CULTURAIS TCE-RJ/2020 11 11
DESTAQUES CULTURAIS TCE-RJ/2020 9 9

02.015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
Nº DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA TCE-RJ/2020 34 36
COBERTURA EQUIPES ESF TCE-RJ/2020 53% 58%
COBERTURA POR ATENÇÃO BÁSICA TCE-RJ/2020 74% 78%
Nº DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL TCE-RJ/2020 23 25
IDH-M LONGEVIDADE CEPERJ/2010 0,836 0,851
TAXA BRUTA DE NATALIDADE (POR MIL HABITANTES) CEPERJ/2017 12,74 12,75
TAXA BRUTA DE MORTALIDADE (POR MIL HABITANTES) CEPERJ/2017 6,43 6,4
TAXA BRUTA DE MORTALIDADE INFANTIL IBGE/2019 15,09 13,01
ESPERANÇA DE VIDA AO NASCER EM APURAÇÃO XXX XXX
ÍNDICE DE ENVELHECIMENTO CEPERJ/2010 45,30% 44,00%

02.016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
DENSIDADE DEMOGRÁFICA (HAB/KM²) TCE-RJ/2020 453,7 HAB/KM² 454,1 HAB/KM²
IDH-M TCE-RJ/2020 0,771 0,831
TAXA DE URBANIZAÇÃO TCE-RJ/2020 75% DA POPULAÇÃO 78% DA POPULAÇÃO
TAXA MÉDIA GEOMÉTRICA DE CRESCIMENTO ANUAL CEPERJ/2010 3,92% 3,93%

02.017 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
IDH-M
PESSOAS VULNERÁVEIS À POBREZA (%) TCE-RJ/2020
ATLAS D. H. BRASIL/2010 0,771
25,76% 0,831
24,90%

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO V.A - INDICADORES SOCIAIS

02.019 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
INDICADOR DE GRAU DE INVESTIMENTO TCE-RJ/2020 0,017 0,021
INDICADOR DE INVESTIMENTOS PER CAPITA (R$/HAB) TCE-RJ/2020 R$ 67,07/HAB R$ 71,00/HAB
INDICADOR DE COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE COM A MÁQUINA ADMINISTRATIVA TCE-RJ/2020 0,965 0,925

02.021 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
MASSA COLETADA PER CAPITA DE RDO E RPU SNIS/2020 1,93 KG/HAB/DIA 1,60 KG/HAB/DIA
TAXA DE COBERTURA DO SERVIÇO DE COLETA DE RDO EM RELAÇÃO A POPULAÇÃO URBANA SNIS/2020 100% 100%
DESPESA PER CAPITA COM MANEJO DE RSU EM RELAÇÃO A POP URB SNIS/2020 211,02 R$/HAB 200,00 R$/HAB
QUANTITATIVO TOTAL DE RESÍDUOS COLETADOS SNIS/2020 116.546 TON/ANO 110.000 TON/ANO
EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA (KM) SNIS/2017 13,9 15,1
ÍNDICE DE TRATAMENTO URBANO DE ÁGUA SNIS/2020 97,69 98,55
CONSUMO MÉDIO PER CAPITA DE ÁGUA (LTS/HAB DIA) SNIS/2020 144,6 130,5
POP. ATENDIDA COM ABAST. ÁGUA SNIS/2020 214.784 230.000
INDICE DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO (%) SNIS/2020 33,54 29,55
INDICE DE ATENDIMENTO TOTAL DE AGUA (L/LIG/DIA) SNIS/2020 97,69% 99,55%
EXTENSÃO DA REDE DE ESGOTO (KM) SNIS/2017 13,9 15,1
POPULAÇÃO ATENDIDA COM ESGOTAMENTO SANITÁRIO SNIS/2020 176.154 190.000
INDICE TRATAMENTO TOTAL ESGOTO SNIS/2020 80,12% 85,00%
VOLUME DE ESGOTO COLETADO (1.000M³/ANO) SNIS/2020 12.024,00 14.000,00
INDICE DE TRATAMENTO DE ESGOTO (%) SNIS/2020 100% 100%
VIAS PÚBLICAS URBANAS COM PAVIMENTAÇÃO E MEIO FIO SNIS/2020 98% 99%
VIAS PÚBLICAS COM REDES OU CANAIS PLUVIAIS SNIS/2020 8,70% 10,00%
PARCELA DE DOMIC EM SITUAÇÃO DE RISCO DE INUNDAÇÃO SNIS/2020 0,20% 0,18%
DÉFICIT HÍDRICO PLANSAB/2019 385MM/ANO 200MM/ANO
COBERTURA FLORESTAL (%) TCE-RJ/2020 9,86% 10,00%
NÚMERO TOTAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SEAS/2018 5 5
ÁREA PROTEGIDA (HA) SEAS/2018 8.096,10 8.300,00

02.022 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA
INDICADOR FONTE/ANO INDÍCE MAIS RECENTE OBJETIVO PPA
ÍNDICE DE OCORRÊNCIAS ESCOLARES EM APURAÇÃO XXX XXX
Nº VEÍCULOS - TOTAL DETRAN-RJ/2019 111.310 112.000
ÍNDICE DE MELHORIA DE VIAS PÚBLICAS SEM APURAÇÃO RECENTE 100%
ÍNDIDE DE FLUIDEZ DO TRANSPORTE COLETIVO SEM APURAÇÃO RECENTE 100%
INDICADOR DE ACESSIBILIDADE EM APURAÇÃO XXX XXX


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO V.B - INDICADORES SOCIAIS - OBSERVAÇÕES
1 - INDICADOR DO COMPROMETIMENTO DA RECEITA CORRENTE COM A MÁQUINA ADMINISTRATIVA
DESPESAS CORRENTES = R$ 855.272.775,32 = 0,965
RECEITAS CORRENTES R$ 886.698.990,45
ESSE INDICADOR MEDE O NÍVEL DE COMPROMETIMENTO DO MUNICÍPIO COM O FUNCIONAMENTO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA, UTILIZANDO-SE RECURSOS PROVENIENTES DAS RECEITAS CORRENTES. DO TOTAL DA RECEITA CORRENTE, 96,5% SÃO COMPROMETIDOS COM DESPESAS CORRENTES
AS DESPESAS CORRENTES DESTINAM-SE À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO, INCLUSIVE DESPESAS DE PESSOAL, MAIS AQUELAS DESTINADAS A ATENDER A OBRAS DE CONSERVAÇÃO E ADAPTAÇÃO DE BENS MÓVEIS, NECESSÁRIAS À OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS. TAIS DESPESAS TIVERAM UMA QUEDA DE MENOS DE 1% ENTRE 2014 E 2019, ENQUANTO AS RECEITAS CORRENTES DIMINUÍRAM 2% NO MESMO PERÍODO.
2 - INDICADOR DA LIQUIDEZ CORRENTE
ATIVO FINANCEIRO = R$ 502.231.132,12 = 1,06
PASSIVO FINANCEIRO R$ 470.784.401,01
ESSE QUOCIENTE MEDE A CAPACIDADE DA ENTIDADE DE PAGAR AS SUAS OBRIGAÇÕES COM AS SUAS DISPONIBILIDADES MONETÁRIAS. O QUOCIENTE ACIMA REVELA PERSPECTIVAS FAVORÁVEIS À SOLVÊNCIA IMEDIATA DOS COMPROMISSOS DE CURTO PRAZO ASSUMIDOS PELA PREFEITURA. O
GRÁFICO A SEGUIR APONTA QUE A SITUAÇÃO DE LIQUIDEZ DO MUNICÍPIO ESTEVE EM EQUILÍBRIO EM DOIS DOS SEIS ANOS ANALISADOS
A SÉRIE HISTÓRICA APRESENTADA PARA O ÍNDICE DE LIQUIDEZ EXCLUI AS APLICAÇÕES DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA.
3 . INDICADOR DE AUTONOMIA FINANCEIRA
RECEITA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA = R$ 140.523.304,48 = 0,164
DESPESAS CORRENTES R$ 855.272.775,32
ESSE INDICADOR MEDE A CONTRIBUIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO NO ATENDIMENTO ÀS DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA. COMO SE PODE CONSTATAR, O MUNICÍPIO APRESENTOU UMA AUTONOMIA DE 16,4% NO EXERCÍCIO
DE 2019.
HOUVE AUMENTO DA AUTONOMIA MUNICIPAL, UMA VEZ QUE A RECEITA TRIBUTÁRIA CRESCEU 15% NO PERÍODO, CONTRA MENOS DE 1% DE DIMINUIÇÃO DAS DESPESAS CORRENTES. NO PERÍODO ANALISADO, HOUVE ELEVAÇÃO NA CAPACIDADE DO ENTE EM MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO COM RECURSOS ORIUNDOS DE SUA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, O QUE O TORNA MENOS DEPENDENTE DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS DOS DEMAIS ENTES GOVERNAMENTAIS.

4 - INDICADOR DO ESFORÇO TRIBUTÁRIO PRÓPRIO
RECEITA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA = R$ 140.523.304,48 = 0,158
RECEITA ARRECADADA R$ 886.968.930,45
ESSE INDICADOR TEM COMO OBJETIVO COMPARAR O ESFORÇO TRIBUTÁRIO QUE O MUNICÍPIO REALIZA NO SENTIDO DE ARRECADAR TRIBUTOS PRÓPRIOS EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS ARRECADADAS. OS RECURSOS FINANCEIROS GERADOS EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE TRIBUTÁRIA PRÓPRIA
DO MUNICÍPIO CORRESPONDEM A 15,8% DA RECEITA TOTAL
5 - INDICADOR DA DEPENDÊNCIA DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES E DE CAPITAL = R$ 431.598.803,56 = 0,487
RECEITA ARRECADADA R$ 886.968.930,45
A RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS83 REPRESENTA 48,7% DO TOTAL DA RECEITA DO MUNICÍPIO EM 2019
CASO SOMÁSSEMOS AS RECEITAS DE ROYALTIES AO NUMERADOR ACIMA, A DEPENDÊNCIA DE RECURSOS TRANSFERIDOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, SUBIRIA PARA 71%. ESSE INDICADOR REFORÇA A DEPENDÊNCIA DAS TRANSFERÊNCIAS E, MAIS RECENTEMENTE, DE ROYALTIES E DEMAIS
PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS QUE ESTÃO INCLUÍDOS NA RECEITA PRÓPRIA E REPRESENTARAM R$ 197,7 MILHÕES EM 2019.
6 - INDICADOR DA CARGA TRIBUTÁRIA PER CAPITA
RECEITA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA = R$ 140.523.304,48 = R$ 639,14/HABITANTE
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO = 219.863 HABITANTES
ESSE INDICADOR REFLETE OS RECURSOS PRÓPRIOS AUFERIDOS PELO MUNICÍPIO, ISTO É, A RECEITA TRIBUTÁRIA ACRESCIDA DE VALORES COBRADOS DA DÍVIDA ATIVA E DIVIDIDA POR HABITANTE DO MUNICÍPIO. AO LONGO DO EXERCÍCIO DE 2019, CADA HABITANTE CONTRIBUIU PARA O FISCO
MUNICIPAL COM R$ 639,14. NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, TAIS CONTRIBUIÇÕES ESTÃO EXPRESSAS EM VALORES CORRENTES, HAVENDO DIMINUIÇÃO DE 2% NO PERÍODO
7 - INDICADOR DO GRAU DE INVESTIMENTO
INVESTIMENTOS = R$ 14.748.101,41 = 0,017
RECEITA ARRECADADA R$ 886.968.930,45
ESSE INDICADOR REFLETE A CONTRIBUIÇÃO DA RECEITA TOTAL NA EXECUÇÃO DOS INVESTIMENTOS. OS INVESTIMENTOS PÚBLICOS CORRESPONDEM A 1,7% DA RECEITA TOTAL DO MUNICÍPIO. A RESTRIÇÃO DE INVESTIMENTOS OCORRE DE FORMA A NÃO COMPROMETER A LIQUIDEZ COM A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DE TERCEIROS OU COM A PRÓPRIA MANUTENÇÃO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA. ESSE QUOCIENTE DIMINUIU ENTRE 2014 E 2019 O QUE EVIDENCIA A DIMINUIÇÃO DA PARCELA DOS RECURSOS PÚBLICOS DIRECIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO V.B - INDICADORES SOCIAIS - OBSERVAÇÕES

8 - INDICADOR DAS DESPESAS CORRENTES PER CAPITA
DESPESAS CORRENTES = R$ 855.272.775,32 = R$ 3.890,03/HABITANTE
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO 219.863 HABITANTES
ESSE INDICADOR OBJETIVA DEMONSTRAR, EM TESE, O QUANTO COM QUE CADA CIDADÃO ARCARIA PARA MANTER A OPERACIONALIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. CABERIA A CADA CIDADÃO, CASO O MUNICÍPIO NÃO DISPUSESSE DE OUTRA FONTE DE GERAÇÃO DE RECURSOS,
CONTRIBUIR COM R$ 3.890,03 EM 2019. NOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, OS VALORES ESTÃO EXPRESSOS NO PRÓXIMO GRÁFICO, HAVENDO REDUÇÃO DE 7% NO PERÍODO DE 2014 A 2019.
9 - INDICADOR DOS INVESTIMENTOS PER CAPITA
INVESTIMENTOS = R$ 14.748.101,41 = R$ 67,08/HABITANTE
POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO 219.863 HABITANTES
ESSE INDICADOR OBJETIVA DEMONSTRAR, EM RELAÇÃO AOS INVESTIMENTOS PÚBLICOS APLICADOS, O QUANTO REPRESENTARIAM EM BENEFÍCIOS PARA CADA CIDADÃO. EM 2019, CADA HABITANTE RECEBEU DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA FORMA DE INVESTIMENTOS, O EQUIVALENTE A R$
67,08 EM BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS. O INVESTIMENTO PER CAPITA DOS ANOS ANTERIORES ESTÁ EXPRESSO NO GRÁFICO QUE SEGUE. SE CONSIDERARMOS QUE CADA CIDADÃO CONTRIBUIU PARA OS COFRES MUNICIPAIS COM O VALOR DE R$ 639,14 (CARGA TRIBUTÁRIA PER CAPITA), A QUANTIA DE R$ 67,08 REPRESENTARIA PRATICAMENTE QUE 10% DOS TRIBUTOS PAGOS RETORNARAM COMO INVESTIMENTOS PÚBLICOS
10 - INDICE TRATAMENTO URBANO DE ÁGUA
INDICA A PARCELA DA POPOPULAÇÃO URBANA EFETIVAMENTE ATENDIDA POR REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO URBANA RESIDENTE
11 - CONSUMO MÉDIO PER CAPITA DE ÁGUA (LTS/HAB DIA)
EXPRESSA A MÉDIA DE CONSUMO DIÁRIO POR HABITANTE ATENDIDO COM REDE GERAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ABRANGE OS CONSUMOS DOMÉSTICO, COMERCIAL PÚBLICO E INDUSTRIAL
12 - INDICE DE PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO (%)
EXPRESSA O PERCENTUAL DO VOLUME DE ÁGUA DISPONIBILIZADO QUE NÃO FOI CONTABILIZADO OU PERDIDO NA DISTRIBUIÇÃO
13 - ÍNDICE DE ATENDIMENTO TOTAL DE AGUA (L/LIG/DIA)
INDICA A PARCELA DA POPULAÇÃO TOTAL (URBANA E RURAL) EFETIVAMENTE ATENDIDA POR REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO TOTAL RESIDENTE
14 - INDICE TRATAMENTO TOTAL ESGOTO
INDICA A PARCELA DA POP TOTAL (URBANA E RURAL) EFETIVAMENTE ATENDIDA POR REDE COLETORA DE ESGOTO (COM OU SEM TRATAMENTO) EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO TOTAL RESIDENTE
15 - MASSA COLETADA PER CAPITA DE RDO E RPU
EQUIVALENTE MÉDIO DE QUANTITATIVO (EM KG POR HAB) DE RESÍDUOS DOMICILIARES E PÚBLICOS COLETADOS, PELOS AGENTES EXECUTORES, EM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO URBANA COM O SERVIÇO DE COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES E LIMPEZA URBANA NO PERÍODO DE 1 DIA

16- TAXA DE COBERTURA DO SERVIÇO DE COLETA DE RDO EM RELAÇÃO A POPULAÇÃO URBANA
AVALIA O ATENDIMENTO DA POP URB COM O SERV DE COLETA DE RESID. DOMICILIARES
17 - DESPESA PER CAPITA COM MANEJO DE RSU EM RELAÇÃO A POPULAÇÃO URBANA
EQUIVALENTE MÉDIO DE DESPESA (EM REAIS POR HAB DE ÁREA URB) PARA A REALIZAÇÃO DOS SERV. DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DURANTE O PERÍODO DE 1 ANO
18 - VIAS PÚBLICAS COM PAVIMENTAÇÃO E MEIO FIO
EXPRESSA A EXTENSÃO DE VIAS PÚBLICAS PAVIMENTADAS, NA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, EM RELAÇÃO À EXTENSÃO TOTAL DE VIAS PÚBLICAS URBANAS EXISENTES NO MUNICÍPIO.
19 - PARCELA DE DOMICÍLIOS EM SITUAÇÃO DE RISCO DE INUNDAÇÃO
EXPRESSA A RELAÇÃO ENTRE OS DOMICÍLIOS URBANOS QUE ESTÃO SUJEITOS A RISCOS DE INUNDAÇÃO E O NÚMERO TOTAL DE DOMICÍLIOS URBANOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO.
20 - DÉFICIT HÍDRICO
ÍNDICE PLUVIOMÉTRICO MEDIDO EM RELAÇÃO A 365 DIAS
21 - ÍNDICE DE GINI
MEDE O GRAU DE CONCENTRAÇÃO DE RENDA EM DETERMINADO GRUPO. APONTA A DIFERENÇA ENTRE OS RENDIMENTOS DOS MAIS POBRES E DOS MAIS RICOS. NUMERICAMENTE, VARIA DE ZERO A UM. O VALOR ZERO REPRESENTA A SITUAÇÃO DE IGUALDADE, OU SEJA, TODOS TÊM A MESMA
RENDA. O VALOR UM ESTÁ NO EXTREMO OPOSTO, ISTO É, UMA SÓ PESSOA DETÉM TODA A RIQUEZA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VI - VALORES POR FUNÇÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VI - VALORES POR FUNÇÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA R$ 15.595.288,64
AÇÃO DE PPA: 02.01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
02.02 VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
PROGRAMA: 0003 MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA R$ 600.000,00
AÇÃO DE PPA: 03.02 INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 03.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0045 POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 12.640.613,68
AÇÃO DE PPA: 45.01 GESTÃO SOCIAL
45.02 AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
45.03 PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
45.04 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PROGRAMA: 0046 MOEDA SOCIAL ITAJURU R$ 20.600.000,00
AÇÃO DE PPA: 46.01 PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU
TOTAL POR FUNÇÕES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 49.435.902,32

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VI - VALORES POR FUNÇÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VI - VALORES POR FUNÇÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 02.017 SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0008 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA R$ 10.832.403,19
AÇÃO DE PPA: 08.02 DIREITOS DA CRIANAÇA E DO ADOLESCENTE
PROGRAMA: 0045 POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 210.747,14
AÇÃO DE PPA: 45.03 PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FUNÇÃO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA: 0002 GESTÃO ADMINISTRATIVA R$ 21.074,71
AÇÃO DE PPA: 02.01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
PROGRAMA: 0008 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA R$ 1.032.661,00
AÇÃO DE PPA: 08.02 DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TOTAL POR FUNÇÕES
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 12.096.886,05

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VI - VALORES POR FUNÇÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VI - VALORES POR FUNÇÕES E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL POR FUNÇÃO

01 LEGISLATIVA R$ 97.786.674,70
03 ESSENCIAL A JUSTIÇA R$ 238.650.065,58
04 ADMINISTRAÇÃO R$ 323.796.899,21
06 SEGURANÇA PÚBLICA R$ 77.765.696,04
08 ASSISTÊNCIA SOCIAL R$ 70.625.478,69
09 PREVIDÊNCIA SOCIAL R$ 394.592.081,24
10 SAÚDE R$ 1.544.789.937,07
12 EDUCAÇÃO R$ 1.034.494.504,53
13 CULTURA R$ 19.304.438,37
15 URBANISMO R$ 309.546.705,25
16 HABITAÇÃO R$ 463.643,72
17 SANEAMENTO BÁSICO R$ 0,00
18 GESTÃO AMBIENTAL R$ 138.104.665,21
19 CIÊNCIA E TECNOLOGIA R$ 421.494,29
20 AGRICULTURA R$ 17.274.213,92
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS R$ 24.278.070,96
25 ENERGIA R$ 147.523.000,63
26 TRANSPORTE R$ 36.370.133,11
27 DESPORTO E LAZER R$ 4.636.437,16
28 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA R$ 140.935.113,62
TOTAL GERAL R$ 4.621.359.253,30

ÓRGAO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
SUB-UNIDADE: 001 CAMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO PROGRAMA: GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR O PODER LEGISLATIVO LOCAL E SUAS UNIDADES DE SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO COM RECURSOS NECESSÁRIOS VISANDO ATINGIR MAIOR EFICÁCIA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO PODER LEGISLATIVO E DE SUAS UNIDADES DE SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA ATINGIR MAIOR EFICÁCIA NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES POR MEIO DE ADEQUAÇÃO DA




CÓD: 0001


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
01.002.001 01 031 1001

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL SEDE DO LEGISLATIVO %
REESTRUTURADA


ORDINÁRIO

2022 10% R$
2023 35% R$
2024 55% R$
2025 0% R$

200.000,00
207.000,00
214.245,00
221.743,58





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA



PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

16.240.000,00
16.808.400,00
17.396.694,00
18.005.578,29





CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO


LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL ÓRGÃO/SECRETARIA
EM FUNCIONAMENTO



% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

6.760.000,00
6.996.600,00
7.241.481,00
7.494.932,84


ÓRGAO: 01 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO
2022 R$ 23.200.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 24.012.000,00
24.852.420,00
2025 R$ 25.722.254,70

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
SUB-UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA




CÓD: 0003


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.002.002 04 122 1002


GABINETE DO PREFEITO

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL CONSTRUÇÃO, REFORMA ,MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE


ÓRGÃO/SECRETARIA


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 5% R$
2023 15% R$

80.000,00
82.800,00



PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS

CÓD: 0002


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.003.003 04 122 2003


GABINETE DO PREFEITO


ADMINISTRAÇÃO


ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE REMUNERAÇÃO PAGA %


ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$

5.500.000,00
5.692.500,00



PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES

CÓD: 0002


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.003.004 04 122 2004

GABINETE DO PREFEITO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES

CÓD: 0002


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.003.005 19 571 2005

2022 100% R$ 100.000,00
GABINETE DO PREFEITO CIÊNCIA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO MANUTENÇÃO DA SECRET. ADJUNTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA ÓRGÃO/SECRETARIA % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 103.500,00
TECNOLOGIA EM FUNCIONAMENTO 2024 100% R$ 107.122,50
2025 100% R$ 110.871,79

PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES

CÓD: 0002


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.003.006 03 091 2006

2022 100% R$ 20.000,00
GABINETE DO PREFEITO ESSENCIAL À DEFESA DA ORDEM JURÍDICA MANUTENÇÃO DA SECRET. ADJUNTA DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÓRGÃO/SECRETARIA % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 20.700,00
JUSTIÇA EM FUNCIONAMENTO 2024 100% R$ 21.424,50
2025 100% R$ 22.174,36
PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA CÓD: 0002

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
SUB-UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: CERIMONIAIS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: COORDENAR AS AÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E O RELACIONAMENTO POLÍTICO E INSTITUCIONAL DO GOVERNO COM AS DIVERSAS INSTÂNCIAS PÚBLICAS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E PRIVADAS E COM A SOCIEDADE, DESENVOLVENDO






CÓD: 0003

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.003.004 04 122 2004


GABINETE DO PREFEITO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA %


ORDINÁRIO



PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES

CÓD: 0002


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.003.008 26 364 2008
2022 100% R$ 350.000,00
GABINETE DO PREFEITO TRANSPORTE ENSINO SUPERIOR MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DO 2º DISTRITO ÓRGÃO/SECRETARIA % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 362.250,00
EM FUNCIONAMENTO 2024 100% R$ 374.928,75
2025 100% R$ 388.051,26

PROGRAMA: SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CABO FRIO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES QUE VISEM A REVITALIZAÇÃO, MELHORIA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO ADEQUADA DO ESPAÇO URBANO, BEM COMO PARA AMPLIAR PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
AÇÃO DE PPA: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO POPULAR
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS OU DE RISCO E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, ELEVANDO O NÍVEL DA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS

CÓD: 0026


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.003.004 16 482 2004

GABINETE DO PREFEITO HABITAÇÃO HABITAÇÃO URBANA MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$

10.000,00
10.350,00

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
SUB-UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA: AÇÕES DE DEFESA CIVIL
OBJETIVO DO PROGRAMA: REALIZAR AÇÕES DE PLANEJAMENTO, PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, RECUPERAÇÃO E RESPOSTA IMEDIATA AS SITUAÇÕES RESULTANTES DE EVENTOS ADVERSOS, NATURAIS OU PROVOCADOS PELO HOMEM, DE FORMA A EVITAR A PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: DEFESA CIVIL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: EXECUTAR AÇÕES DE DEFESA CIVIL E SERVIÇOS DE BUSCA E SALVAMENTO, SOCORROS EM INUNDAÇÕES, DESABAMENTOS E DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTAL




CÓD: 0050


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.003.007 06 182 2007

GABINETE DO PREFEITO


PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DO PROGRAMA: EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS QUE NÃO GERAM PRODUTOS NEM CONTRAPRESTAÇÕES DIRETAS DE BENS OU SERVIÇOS, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AOS DISPÊNDIOS, ENCARGOS SOCIAIS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICO DO PROGRAMA: ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS
AÇÃO DE PPA: #N/D FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: #N/D

CÓD: 0000


CÓD: 0000

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.003.004 04 122 2004


GABINETE DO PREFEITO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


EM FUNCIONAMENTO


2024 100% R$ -
2025 100% R$ -


ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 GABINETE DO PREFEITO
2022 R$ 6.240.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 6.458.400,00
6.684.444,00
2025 R$ 6.918.399,54

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 002 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E COMBATE À CORRUPÇÃO SUB-UNIDADE: 001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E COMBATE À CORRUPÇÃO
PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS




CÓD: 0002


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.004.003 04 124 2003
2022 100% R$ 1.000.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO ADMINISTRAÇÃO CONTROLE INTERNO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 1.035.000,00
E COMBATE À CORRUPÇÃO 2024 100% R$ 1.071.225,00
2025 100% R$ 1.108.717,88
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.004.004 04 124 2004
2022 100% R$ 50.000,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO ADMINISTRAÇÃO CONTROLE INTERNO MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 51.750,00
E COMBATE À CORRUPÇÃO EM FUNCIONAMENTO 2024 100% R$ 53.561,25
2025 100% R$ 55.435,89
PROGRAMA: TRANSPARÊNCIA, CONTROLE INTERNO E INTEGRIDADE NA GESTÃO PÚBLICA CÓD: 0004

OBJETIVO DO PROGRAMA: FORTALECER A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL E PROMOVER A DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, POR MEIO DE ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIAS PÚBLICAS, VISANDO FOMENTAR O CONTROLE SOCIAL E A PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DOTAR A MUNICIPALIDADE DE SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO VISANDO COMPROVAR A LEGALIDADE DOS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS, REALIZAR AUDITORIAS E AVALIAR OS RESULTADOS QUANTO À EFICÁCIA E



CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.004.009 04 124 2009


CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E COMBATE À CORRUPÇÃO


ADMINISTRAÇÃO

CONTROLE INTERNO PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE, FORTALECIMENTO DE MECANISMO
ANTICORRUPÇÃO E DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO


AÇÕES REALIZADAS


UN ORDINÁRIO


2024 12 R$
2025 12 R$


10.712,25
11.087,18

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.004.010 04 124 2010


CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E COMBATE À CORRUPÇÃO


ADMINISTRAÇÃO CONTROLE INTERNO


MELHORIA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FORTALECIMENTO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO


ÓRGÃO/SECRETARIA % REESTRUTURADA


ORDINÁRIO

2022 45% R$
2023 45% R$
2024 5% R$
2025 5% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.004.011 04 124 2011


CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO


ADMINISTRAÇÃO


CONTROLE INTERNO FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA


CAPACITAÇÕES E


UN ORDINÁRIO

2022 12 R$
2023 12 R$

50.000,00
51.750,00

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 002 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E COMBATE À CORRUPÇÃO SUB-UNIDADE: 001 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E COMBATE À CORRUPÇÃO AÇÃO DE PPA: OUVIDORIA MUNICIPAL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER O CONTROLE DA QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DE SUA OUVIDORIA MUNICIPAL, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE PELO SETOR PÚBLICO ATRAVÉS DA




CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.004.012 04 124 2012


CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E COMBATE À CORRUPÇÃO


ADMINISTRAÇÃO


CONTROLE INTERNO


PÚBLICA


REALIZADAS


2024 24 R$
2025 24 R$


53.561,25
55.435,89

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.004.011 04 124 2011


CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO


ADMINISTRAÇÃO CONTROLE INTERNO

FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA CAPACITAÇÕES E


UN ORDINÁRIO

2022 12 R$
2023 12 R$

50.000,00
51.750,00




ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 002 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E COMBATE À CORRUPÇÃO
2022 R$ 1.260.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 1.304.100,00
1.349.743,50
2025 R$ 1.396.984,52

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SUB-UNIDADE: 001 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS




CÓD: 0002


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.005.003 03 122 2003

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ESSENCIAL À


ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE


REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$

4.000.000,00
4.140.000,00



AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES

CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.005.004 03 122 2004

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ESSENCIAL À

ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$

100.000,00
103.500,00



PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CÓD: 0003


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.004.002 03 122 1002


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO


ESSENCIAL À JUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO GERAL CONSTRUÇÃO, REFORMA ,MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE
ADMINISTRATIVA


ÓRGÃO/SECRETARIA REESTRUTURADA


% ORDINÁRIO

2022 5% R$
2023 15% R$
2024 40% R$
2025 40% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79

PROGRAMA: AÇÃO JUDICIÁRIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DEFENDER JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE OS INTERESSES LEGÍTIMOS DO MUNICÍPIO E REFORÇAR OS MEIOS DE RESOLUÇÃO DAS DEMANDAS POR MEIO DE MEDIAÇÃOI E DEMAIS INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS PÚBLICO DO PROGRAMA: ÓRGÃOS MUNICIPAIS E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: DEMANDAS JUDICIAIS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: ATENDER JURIDICAMENTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E PROVER O ADIMPLEMENTO DO MUNICÍPIO EM FACE AS DEMANDAS JUDICIAIS

CÓD: 0005


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.005.013 03 091 2013

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ESSENCIAL À


DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS JUDICIAIS - RPV SENTENÇAS


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$

2.200.000,00
2.277.000,00



ÓRGAO: 00 #N/D
UNIDADE: 000 #N/D
2022 R$ 6.400.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 6.624.000,00
6.855.840,00
2025 R$ 7.095.794,40

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS




CÓD: 0002


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD 02.006.003 04 122 2003

RECURSO

ANO META VALORES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE

REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

17.000.000,00
17.595.000,00
18.210.825,00
18.848.203,88

AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES

CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.006.004 04 122 2004


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA
EM FUNCIONAMENTO


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

700.000,00
724.500,00
749.857,50
776.102,51




SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO



ADMINISTRAÇÃO



CONTROLE INTERNO CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES



CURSOS REALIZADOS



UN ORDINÁRIO

2022 6 R$
2023 4 R$
2024 4 R$
2025 4 R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89




SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


ADMINISTRAÇÃO CONTROLE INTERNO MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ÓRGÃO/SECRETARIA %
EM FUNCIONAMENTO



ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

500.000,00
517.500,00
535.612,50
554.358,94

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS




CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.006.159 04 122 2159


SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


ADMINISTRAÇÃO


ADMINISTRAÇÃO GERAL PROCESSOS SELETIVOS E CONCURSOS PÚBLICOS


PROCEDIMENTOS REALIZADOS


UN AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA

2022 100% R$ -
2023 100% R$ -
2024 100% R$ -
2025 100% R$ -

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.006.161 04 122 2161
2022 100% R$ -

SECRETARIA MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS ESTUDOS REALIZADOS

% AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA

2023 R$ -
2024 R$ -
2025 R$ -

PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CÓD: 0003


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD 02.005.002 04 122 1002

RECURSO

ANO META VALORES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO GERAL CONSTRUÇÃO, REFORMA ,MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE
ADMINISTRATIVA

ÓRGÃO/SECRETARIA REESTRUTURADA

% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 5% R$
2023 15% R$
2024 40% R$
2025 40% R$

30.000,00
90.000,00
240.000,00
240.000,00


ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2022 R$ 18.280.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 18.978.750,00
19.789.856,25
2025 R$ 20.474.101,22

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS




CÓD: 0002


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.007.003 04 122 2003


SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE


REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$

5.000.000,00
5.175.000,00



PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES

CÓD: 0002


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.007.004 04 122 2004

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES

CÓD: 0002


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.007.017 04 122 2017

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADJUNTA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS


PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES

CÓD: 0002


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.007.018 04 122 2018

2022 100% R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADJUNTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ÓRGÃO/SECRETARIA % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 51.750,00
EM FUNCIONAMENTO 2024 100% R$ 53.561,25
2025 100% R$ 55.435,89

PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES

CÓD: 0002


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.007.019 04 122 2019

2022 100% R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADJUNTA DE COMUNICAÇÃO ÓRGÃO/SECRETARIA % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 51.750,00
EM FUNCIONAMENTO 2024 100% R$ 53.561,25
2025 100% R$ 55.435,89

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: DIVULGAÇÃO DE ATOS E AÇÕES DO GOVERNO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER A PLENA DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO PÚBLICA, PRIMANDO PELA TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA, ATRAVÉS DO RÁDIO, JORNAL, INTERNET, TV, FOLDERS E OUTROS MEIOS DE COMUNICAÇÃO




CÓD: 0002


CÓD: 0004

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.007.004 04 122 2004

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CÓD: 0003


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.006.002 04 122 1002


SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL CONSTRUÇÃO, REFORMA ,MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE


ÓRGÃO/SECRETARIA


% ORDINÁRIO

2022 5% R$
2023 15% R$

30.000,00
31.050,00



PROGRAMA: PARCERIAS CABO FRIO
OBJETIVO DO PROGRAMA: AUMENTAR A PRODUTIVIDADE E A COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO, DOS SERVIÇOS E DAS MPES, ATRAVÉS DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E/OU COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E COM OUTRAS PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: IDENTIFICAR DEMANDAS E DEFINIR ESTRATÉGIAS E AÇÕES QUE ESTRUTUREM E FORTALEÇAM O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS NO TERRITÓRIO EM CONSONÂNCIA COM AS POTENCIALIDADES REGIONAIS E

CÓD: 0006


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.007.020 04 122 2020

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL


PROGRAMA: PARCERIAS CABO FRIO
OBJETIVO DO PROGRAMA: AUMENTAR A PRODUTIVIDADE E A COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO, DOS SERVIÇOS E DAS MPES, ATRAVÉS DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E/OU COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E COM OUTRAS PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: IDENTIFICAR DEMANDAS E DEFINIR ESTRATÉGIAS E AÇÕES QUE ESTRUTUREM E FORTALEÇAM O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS NO TERRITÓRIO EM CONSONÂNCIA COM AS POTENCIALIDADES REGIONAIS E

CÓD: 0006


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.007.021 04 122 2021


SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO GERAL

IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE TERMINAIS E ESTACIONAMENTOS



PROGRAMA: PREFEITURA NOS BAIRROS
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DE FORMA DESCENTRALIZADA E DEMOCRATIZADA, AMPLIANDO A ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E URBANA E A PROVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A REDUÇÃO DAS PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DIFUNDIR DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL AÇÕES DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE, ALÉM DE INCORPORAR O IMPULSO DO VOLUNTARIADO, DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS E DOS CIDADÃOS PARA A

CÓD: 0007


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.007.022 04 122 2022

AUDIÊNCIAS,

2022 12 R$

50.000,00


PÁGINA 38 DE 126


PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VII - METAS E PRIORIDADES
ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PROGRAMA: PREFEITURA NOS BAIRROS CÓD: 0007
OBJETIVO DO PROGRAMA: ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DE FORMA DESCENTRALIZADA E DEMOCRATIZADA, AMPLIANDO A ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E URBANA E A PROVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A REDUÇÃO DAS
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DIFUNDIR DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL AÇÕES DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE, ALÉM DE INCORPORAR O IMPULSO DO VOLUNTARIADO, DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS E DOS CIDADÃOS PARA A
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.007.023 04 122 2023
AUDIÊNCIAS, CONFERÊNCIAS E EVENTOS REALIZADOS 2022 12 R$ 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL LIDERANÇA PARTICIPATIVA UN ORDINÁRIO 2023 12 R$ 31.050,00
2024 12 R$ 32.136,75
2025 12 R$ 33.261,54
PROGRAMA: PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA CÓD: 0008
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A FRUIÇÃO DE DIREITOS, O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, O RESPEITO E A VALORIZAÇÃO DAS DIVERSIDADES DE RAÇA, NACIONALIDADE, GÊNERO, REGIÃO, CULTURA, RELIGIÃO,
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
AÇÃO DE PPA: PROTEÇÃO AO CIDADÃO CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DESENVOLVER AÇÕES QUE EFETIVEM OS DIREITOS HUMANOS CENTRADOS NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NA CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES PAR QUE TODOS POSSAM DESENVOLVER SEU POTENCIAL DE FOMA LIVE,
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.007.024 04 122 2024
2022 100% R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL DIREITOS HUMANOS EM PRÁTICA MUNÍCIPE ASSISTIDO % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 51.750,00
2024 100% R$ 53.561,25
2025 100% R$ 55.435,89
PROGRAMA: PROMOÇÃO AO TURISMO CÓD: 0010
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER O INCREMENTO E A COMPETITIVIDADE DO TURISMO CABOFRIENSE NOS CENÁRIOS ESTADUAL E NACIONAL ATRAVÉS DA ESTRUTURAÇÃO DE ATRATIVOS NATURAIS E ARTIFICIAIS, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA E
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: CALENDÁRIO DE EVENTOS CÓD: 0002
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PLANEJAR, GERENCIAR E EXECUTAR, ATRAVÉS DE AÇÕES INTERSETORIAIS, O CALENDÁRIO DE EVENTOS, CONTRIBUINDO PARA A GERAÇÃO DE RENDA E EMPREGABILIDADE LOCAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.007.004 27 813 2004
2022 100% R$ 500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DESPORTO E LAZER LAZER MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA
EM FUNCIONAMENTO % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 517.500,00
2024 100% R$ 535.612,50
2025 100% R$ 554.358,94

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 005 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2022 R$ 6.060.000,00
VALORES TOTAIS 2023 R$ 6.272.100,00
2024 R$ 6.491.623,50
2025 R$ 6.718.830,32

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS




CÓD: 0002


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.008.003 04 122 2003


SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA


ADMINISTRAÇÃO


ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE


REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$

4.000.000,00
4.140.000,00



AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS

CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.006.002 04 123 0002


SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA


CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP CONTRIBUIÇÃO PAGA


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

8.000.000,00
8.280.000,00
8.569.800,00
8.869.743,00




SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA
EM FUNCIONAMENTO



% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

300.000,00
310.500,00
321.367,50
332.615,36





SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL

AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS


MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ÓRGÃO/SECRETARIA %
EM FUNCIONAMENTO



ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$
CÓD: 0001

1.500.000,00
1.552.500,00
1.606.837,50
1.663.076,81

FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.008.026 04 123 2026


SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA MANUTENÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS


DESPESAS PAGAS


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$

1.000.000,00
1.035.000,00



PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES

CÓD: 0002


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.008.025 04 122 2025


SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO GERAL

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADJUNTA DE RECEITA

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: EDUCAÇÃO FISCAL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: RACIONALIZAR E MODERNIZAR A GESTÃO FAZENDÁRIA, FACILITANDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, REALIZAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO FISCAL VOLTADAS A POPULAÇÃO EM GERAL, COM VISTAS A REDUÇÃO DA EVASÃO




CÓD: 0002


CÓD: 0005

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.008.004 04 123 2004


SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


ÓRGÃO/SECRETARIA


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$

15.000,00
15.525,00



PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DO PROGRAMA: EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS QUE NÃO GERAM PRODUTOS NEM CONTRAPRESTAÇÕES DIRETAS DE BENS OU SERVIÇOS, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AOS DISPÊNDIOS, ENCARGOS SOCIAIS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICO DO PROGRAMA: ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS
AÇÃO DE PPA: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: GERIR A DÍVIDA MUNICIPAL, EFETUANDO O PAGAMENTO DAS AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS CONTRATUAIS

CÓD: 0000


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.006.003 28 843 0003

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ENCARGOS
ESPECIAIS


SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA AMORTIZACAO DO DEBITOS NAO PREVIDENCIARIO - PGFN


DESPESAS PAGAS % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89





SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA


ENCARGOS ESPECIAIS



SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA- PASEP



DESPESAS PAGAS



% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79




SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ENCARGOS
ESPECIAIS



SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA CONSECESSIONARIAS



DESPESAS PAGAS



% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79




SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ENCARGOS
ESPECIAIS



SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA



AMORTIZACAO DA DIVIDA- INSS DESPESAS PAGAS %



ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

17.000.000,00
17.595.000,00
18.210.825,00
18.848.203,88




SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ENCARGOS
ESPECIAIS



SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA- IBASCAF



DESPESAS PAGAS %



ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PROGRAMA: OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO DO PROGRAMA: EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS QUE NÃO GERAM PRODUTOS NEM CONTRAPRESTAÇÕES DIRETAS DE BENS OU SERVIÇOS, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AOS DISPÊNDIOS, ENCARGOS SOCIAIS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS PÚBLICO DO PROGRAMA: ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS
AÇÃO DE PPA: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: GERIR A DÍVIDA MUNICIPAL, EFETUANDO O PAGAMENTO DAS AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS CONTRATUAIS




CÓD: 0000


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.006.008 28 843 0008

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA


PROGRAMA: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
OBJETIVO DO PROGRAMA: APRIMORAR O MODELO DE GESTÃO MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA, COM ENFASE NA PROGRAMAÇÃO ORIENTADA PARA RESULTADOS E NA PARTICIPAÇÃO POPULAR PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: FORTALECIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: COORDENAR E CONSOLIDAR A ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL (PPA, LDO E LOA) DE FORMA INTEGRADA, FORTALECENTOS A EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

CÓD: 0051


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.008.004 04 122 2004


SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL

MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE



AÇÃO DE PPA: ORÇAMENTO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: FOMENTAR A GESTÃO PARTICIPATIVA NO MUNICÍPIO, DEMOCRATIZANDO O ACESSO DOS MUNÍCIPES NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO, INCENTIVANDO O DIÁLOGO ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE

CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.008.004 04 122 2004

2022 100% R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 20.700,00
EM FUNCIONAMENTO 2024 100% R$ 21.424,50
2025 100% R$ 22.174,36

PROGRAMA: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
OBJETIVO DO PROGRAMA: APRIMORAR O MODELO DE GESTÃO MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA, COM ENFASE NA PROGRAMAÇÃO ORIENTADA PARA RESULTADOS E NA PARTICIPAÇÃO POPULAR PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO TÉCNICO UNIFICADO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS REFERENTES AO TERRITÓRIO DE CABO FRIO, ORGANIZANDO E ATUALIZANDO O BANCO DE DADOS CARTOGRÁFICO, DISPONIBILIZANDO INFORMAÇÕES GERENCIAIS E DE DESENVOLVIMENTO DE

CÓD: 0051


CÓD: 0004

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.008.004 04 127 2004

2022 100% R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA ADMINISTRAÇÃO ORDENAMENTO TERRITORIAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 15.525,00
EM FUNCIONAMENTO 2024 100% R$ 16.068,38
2025 100% R$ 16.630,77


PÁGINA 42 DE 126


PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VII - METAS E PRIORIDADES
ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓD: 9999
OBJETIVO DO PROGRAMA: SUPLEMENTAR PASSIVOS CONTINGENTES NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 101/2000
PÚBLICO DO PROGRAMA: ÓRGÃOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS
AÇÃO DE PPA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA CÓD: 9999
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: RESERVAR VALOR DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA EM CARÁTER CONTINGENCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.015.999 99 999 9999
RESERVA DE CONTINGÊNCIA VALOR CONTINGENCIADO DA RCL 2022 3% R$ 15.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGENCIA % ORDINÁRIO 2023 3% R$ 15.525.000,00
2024 3% R$ 16.068.375,00
2025 3% R$ 20.790.985,45

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
2022 R$ 47.415.000,00
VALORES TOTAIS 2023 R$ 49.074.525,00
2024 R$ 50.792.133,38
2025 R$ 56.730.075,37

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 007 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS




CÓD: 0002


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD 02.009.003 26 122 2003

RECURSO

ANO META VALORES

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

TRANSPORTE ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE

REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

3.500.000,00
3.622.500,00
3.749.287,50
3.880.512,56

AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES

CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.009.004 26 122 2004


SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA

TRANSPORTE ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA
EM FUNCIONAMENTO


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.009.016 26 126 2016


SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA


TRANSPORTE


TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO


ÓRGÃO/SECRETARIA % EM FUNCIONAMENTO


ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

20.000,00
20.700,00
21.424,50
22.174,36

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.009.015 26 128 2015


SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA


TRANSPORTE ORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANO


CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES CURSOS REALIZADOS


UN ORDINÁRIO

2022 6 R$
2023 4 R$
2024 4 R$
2025 4 R$

20.000,00
20.700,00
21.424,50
22.174,36

PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CÓD: 0003


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.008.002 26 782 1002


SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA


TRANSPORTE

TRANSPORTE RODOVIÁRIO CONSTRUÇÃO, REFORMA ,MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE
ADMINISTRATIVA


ÓRGÃO/SECRETARIA REESTRUTURADA


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 007 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PLANEJAR, COORDENAR E CONTROLAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DE TRÂNSITO, E DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS, GARANTIDO A SEGURANDO DOS USUÁRIOS, A FLUIDEZ DO TRÂNSITO, A MOBILIDADE E A ACESSIBILIDADE QUE PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: SISTEMA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: APERFEIÇOAR AS AÇÕES DESTINADAS A MOBILIDADE E DESLOCAMENTO DE PESSOAS E MERCADORIAS VISANDO MELHORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS, INCENTIVANDO SOLUÇÕES DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEIS




CÓD: 0009


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.008.003 26 782 1003


SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA


TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO IMPLANTAÇÃO E REFORMA DE TERMINAIS E ESTACIONAMENTOS

TERMINAIS E ESTACIONAMENTOS REESTRUTURADOS

% ORDINÁRIO / OUTROS /
VINCULADOS

2022 25% R$
2023 25% R$
2024 25% R$
2025 25% R$

150.000,00
155.250,00
160.683,75
166.307,68




SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA



TRANSPORTE



TRANSPORTE RODOVIÁRIO MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS


VEÍCULOS MANUTENCIADOS


% ORDINÁRIO / VINCULADOS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

500.000,00
517.500,00
535.612,50
554.358,94




SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA



TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO



MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL (ALEX NOVELINO) TERMINAL OPERANTE UN


ORDINÁRIO / VINCULADOS

2022 1 R$
2023 1 R$
2024 1 R$
2025 1 R$

80.000,00
82.800,00
85.698,00
88.697,43

PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PLANEJAR, COORDENAR E CONTROLAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DE TRÂNSITO, E DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS, GARANTIDO A SEGURANDO DOS USUÁRIOS, A FLUIDEZ DO TRÂNSITO, A MOBILIDADE E A ACESSIBILIDADE QUE PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: SISTEMA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: APERFEIÇOAR AS AÇÕES DESTINADAS A MOBILIDADE E DESLOCAMENTO DE PESSOAS E MERCADORIAS VISANDO MELHORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS, INCENTIVANDO SOLUÇÕES DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEIS

CÓD: 0009


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.009.030 26 125 2030


SECRETARIA MUNICIPAL DE


TRANSPORTE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE COBRANÇA DE


SERVIÇOS EXECUTADO %



OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER O INCREMENTO E A COMPETITIVIDADE DO TURISMO CABOFRIENSE NOS CENÁRIOS ESTADUAL E NACIONAL ATRAVÉS DA ESTRUTURAÇÃO DE ATRATIVOS NATURAIS E ARTIFICIAIS, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA E PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER A MANUTENÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PONTOS E PRÉDIOS DE INTERESSE TURÍSTICO COMO FORMAR DE FOMENTO AO TURISMO LOCAL



CÓD: 0003

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.009.029 23 695 2029


SECRETARIA MUNICIPAL DE


COMÉRCIO E MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO TOT - TERMINAL DE ÔNIBUS DE SERVIÇOS TURISMO

TERMINAL OPERANTE UN ORDINÁRIO /

2022 1 R$
2023 1 R$

50.000,00
51.750,00



ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 007 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
2022 R$ 4.520.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 4.678.200,00
4.841.937,00
2025 R$ 5.011.404,80

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS




CÓD: 0002


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.010.003 08 122 2003


SECRETARIA MUNICIPAL DE


ASSISTÊNCIA


ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE

REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO /

2022 100% R$
2023 100% R$

3.500.000,00
3.622.500,00



AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES

CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.010.004 08 122 2004


SECRETARIA MUNICIPAL DE


ASSISTÊNCIA

ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA

% ORDINÁRIO /

2022 100% R$
2023 100% R$

200.000,00
207.000,00



PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CÓD: 0003


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.009.002 08 244 1002


SECRETARIA MUNICIPAL DE


ASSISTÊNCIA

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA CONSTRUÇÃO, REFORMA ,MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE


ÓRGÃO/SECRETARIA

% ORDINÁRIO / OUTROS /

2022 5% R$
2023 15% R$

30.000,00
90.000,00



ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 008 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2022 R$ 3.730.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 3.919.500,00
4.203.532,50
2025 R$ 4.342.256,14

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS




CÓD: 0002


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD 02.011.003 20 122 2003

RECURSO

ANO META VALORES

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

AGRICULTURA

ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE

REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

1.700.000,00
1.759.500,00
1.821.082,50
1.884.820,39

AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD
02.011.004 20 122 2004



RECURSO

CÓD: 0001

ANO META VALORES


SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

AGRICULTURA ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA %
EM FUNCIONAMENTO


ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79

PROGRAMA: PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, PROPICIANDO O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, A GERAÇÃO DE EMPREGOS E A MELHORIA DA RENDA, VIABILIZANDO INFRAESTRUTURA PARA A PRODUÇÃO PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: FOMENTO E EXTENSÃO RURAL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: APOIAR O DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS, COM VISTAS AO AUMENTO DA PRODUÇÃO E DA PRODUTIVIDADE

CÓD: 0011


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.011.033 20 604 2033


SECRETARIA MUNICIPAL DE


AGRICULTURA


DEFESA SANITÁRIA ANIMAL PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E CONTROLE DE ZOONOSES SERVIÇOS PRESTADOS %


ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$

1.300.000,00
1.345.500,00







FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: APOIAR O DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS, COM VISTAS AO AUMENTO DA PRODUÇÃO E DA PRODUTIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.011.032 20 602 2032


SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

AGRICULTURA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO
ANIMAL


MANUTENÇÃO DO SETOR PECUÁRIO SERVIÇOS PRESTADOS


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

250.000,00
258.750,00
267.806,25
277.179,47

AÇÃO DE PPA: FOMENTO E EXTENSÃO RURAL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: APOIAR O DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS, COM VISTAS AO AUMENTO DA PRODUÇÃO E DA PRODUTIVIDADE

CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.011.034 20 601 2034

2022 100% R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRI CULTURA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQU INAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS FROTA AGRÍCOLA % ORD INÁRIO / OUTROS 2023 100% R$ 51.750,00
AGRICULTURA E PESCA VEGETAL OPERANTE 2024 100% R$ 53.561,25
2025 100% R$ 55.435,89

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA AÇÃO DE PPA: AGRICULTURA FAMILIAR
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM AÇÕES QUE VISEM AMPLIAR E QUALIFICAR A PRODUÇÃO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO, AUMENTANDO A RENDA E AGREGANDO VALOR AO




CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD 02.011.031 20 601 2031

RECURSO

ANO META VALORES

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA

AGRICULTURA

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

MANUTENÇÃO DO SETOR AGRÍCOLA

SERVIÇOS PRESTADOS

% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

15.000,00
15.525,00
16.068,38
16.630,77

AÇÃO DE PPA: AGRICULTURA FAMILIAR
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM AÇÕES QUE VISEM AMPLIAR E QUALIFICAR A PRODUÇÃO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO, AUMENTANDO A RENDA E AGREGANDO VALOR AO

CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.011.032 20 602 2032


SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA


AGRICULTURA


PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL


MANUTENÇÃO DO SETOR PECUÁRIO


SERVIÇOS PRESTADOS % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

15.000,00
15.525,00
16.068,38
16.630,77

AÇÃO DE PPA: AGRICULTURA FAMILIAR
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM AÇÕES QUE VISEM AMPLIAR E QUALIFICAR A PRODUÇÃO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO, AUMENTANDO A RENDA E AGREGANDO VALOR AO

CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.011.034 20 601 2034

2022 100% R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQU INAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS FROTA AGRÍCOLA % ORD INÁRIO / OUTROS 2023 100% R$ 15.525,00
AGRICULTURA E PESCA VEGETAL OPERANTE 2024 100% R$ 16.068,38
2025 100% R$ 16.630,77
AÇÃO DE PPA: APOIO A PESCA CÓD: 0003
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS, ATUANDO EM CONJUNTO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES, CONTRIUINDO PARA O INCREMENTO DA OFERTA DE EMPREGO E MELHORIA DA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.010.040 20 602 1040


SECRETARIA MUNICIPAL DE

AGRICULTURA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO


REVITALIZAÇÃO DO MERCADO DO PEIXE NO JARDIM ESPERANÇA

MERCADO


% ORDINÁRIO / OUTROS


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.010.041 20 602 1041


SECRETARIA MUNICIPAL DE

AGRICULTURA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO

CAIS DE EMBRAQUE E DESEMBARQUE DE PESCADO NO PONTAL DE SANTO


CAIS CONSTRUÍDO %


ORDINÁRIO / OUTROS


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.010.042 20 602 1042


SECRETARIA MUNICIPAL DE

AGRICULTURA PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO


EMBARCAÇÃO DE APOIO PARA PESCADORES ARTESANAIS

EMBARCAÇÃO


UNIDADE ORDINÁRIO / OUTROS







ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 009 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
2022 R$ 3.695.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 4.144.325,00
4.698.176,38
2025 R$ 4.736.712,55

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS




CÓD: 0002


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.012.003 04 122 2003

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO


ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE


REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

2.500.000,00
2.587.500,00
2.678.062,50
2.771.794,69

AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES

CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.012.004 04 122 2004

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO


ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA
EM FUNCIONAMENTO


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.012.016 04 126 2016

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO


ADMINISTRAÇÃO


TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO


ÓRGÃO/SECRETARIA


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$

2.000.000,00
10.000,00



PROGRAMA: URBANISMO E ARQUITETURA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR A CIDADE COM PROJETOS E INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS, COM VISTA A OTIMIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA NATUREZA E SUSTENTABILIDADE. PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: AUXILIAR NA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, COM ENFASE NO ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO, FORNECENDO APOIO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS URBANÍSTICOS E ARQUITETÔNICOS,

CÓD: 0012


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.012.035 15 452 2035


SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO


URBANISMO SERVIÇOS URBANOS ANÁLISE, APROVAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS PROJETOS ANALISADOS %


ORDINÁRIO



2025 100% R$



55.435,89




SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO



URBANISMO



SERVIÇOS URBANOS MANUTENÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES



PROJETOS EXECUTADOS



% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89


ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 010 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
2022 R$ 4.650.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 2.752.750,00
2.849.096,25
2025 R$ 4.938.102,37

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 011 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E LAZER SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS




CÓD: 0002


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.013.003 23 122 2003


SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E LAZER

COMÉRCIO E
SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE


REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

3.500.000,00
3.622.500,00
3.749.287,50
3.880.512,56

AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES

CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.013.004 23 122 2004


SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E LAZER

COMÉRCIO E SERVIÇOS

ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA
EM FUNCIONAMENTO


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

150.000,00
155.250,00
160.683,75
166.307,68

PROGRAMA: PROMOÇÃO AO TURISMO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER O INCREMENTO E A COMPETITIVIDADE DO TURISMO CABOFRIENSE NOS CENÁRIOS ESTADUAL E NACIONAL ATRAVÉS DA ESTRUTURAÇÃO DE ATRATIVOS NATURAIS E ARTIFICIAIS, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA E PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER A MANUTENÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PONTOS E PRÉDIOS DE INTERESSE TURÍSTICO COMO FORMAR DE FOMENTO AO TURISMO LOCAL

CÓD: 0010


CÓD: 0003

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.013.037 23 695 2037


SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E LAZER

COMÉRCIO E SERVIÇOS


TURISMO MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS


PONTOS TURÍSTICOS CONSERVADOS


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79

AÇÃO DE PPA: INVESTIMENTOS TURÍSTICOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER CAMPANHAS PROMOCIONAIS, AÇÕES E EVENTOS DOS PRODUTOS TURÍSTICOS, CONTRIBUINDO PARA A CONSOLIDAÇÃO DA IMAGEM TURÍSTICA E PROPICIANDO AUMENTO DOS ÍNDICES QUANTITATIVOS DOS MEIOS DE

CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.013.038 23 695 2038


SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E LAZER

COMÉRCIO E
SERVIÇOS TURISMO REALIZAÇÃO DE EVENTOS TURÍSTICOS, ESPORTIVOS E DE LAZER EVENTOS REALIZADOS


UN ORDINÁRIO / OUTROS

2022 24 R$
2023 24 R$
2024 24 R$
2025 24 R$

500.000,00
517.500,00
535.612,50
554.358,94




SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E LAZER


COMÉRCIO E SERVIÇOS



TURISMO PROMOÇÃO E APOIO DA COMERCIALIZAÇÃO DO DESTINO CABO FRIO



DIVULGAÇÃO REALIZADA



% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79




SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E LAZER


COMÉRCIO E
SERVIÇOS TURISMO REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES, SEMINÁRIOS E FÓRUNS EVENTOS REALIZADOS



UN ORDINÁRIO

2022 24 R$
2023 24 R$
2024 24 R$
2025 24 R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 011 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E LAZER SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E LAZER
PROGRAMA: DESPORTO E LAZER
OBJETIVO DO PROGRAMA: AMPLIAR, DEMOCRATIZAR E UNIVERSALIZAR O ACESSO À PRÁTICA A AO CONHECIMENTO DO ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER, INTEGRANDO SUAS AÇÕES ÀS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS, FAVORECENDO O DESENVOLVIMENTO PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA DESPORTIVA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: ATENDER A DEMANDA DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER, DOTANDO A MUNICIPALIDADE DE LOCAIS ADEQUADOS À PRÁTICA DESPORTIVA, ATENDENDO ÀS VOCAÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS DA POPULAÇÃO LOCAL,




CÓD: 0013


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.013.041 27 812 2041

2022 100% R$ 200.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTROS, QUADRAS E COMPLEXOS ESPORTIVOS ESPAÇOS ESPORTIVOS % ORDI NÁRIO / OUTROS 2023 100% R$ 207.000,00
ESPORTE E LAZER CONSERVADOS 2024 100% R$ 214.245,00
2025 100% R$ 221.743,58
AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: AUMENTAR O BEM ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DOS CABOFRIENSES, ATRAVÉS DE PRÁTICAS QUE VISAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO MUNÍCIPE, ESTIMULANDO O EXERCÍCIO DA CIDADANIA ATRAVÉS DO ESPORTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.013.042 27 813 2042


SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E LAZER


DESPORTO E LAZER


LAZER


PROJETO VIDA ATIVA - ESPORTE É SAÚDE


AÇÕES REALIZADAS UN ORDINÁRIO / OUTROS

2022 12 R$
2023 12 R$
2024 12 R$
2025 12 R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89




SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E LAZER



DESPORTO E LAZER



LAZER CABO FRIO - ESPORTE E LAZER SEM LIMITES AÇÕES REALIZADAS UN



ORDINÁRIO / OUTROS

2022 12 R$
2023 12 R$
2024 12 R$
2025 12 R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89




SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E LAZER



DESPORTO E LAZER LAZER EVENTOS NACIONAIS



EVENTOS REALIZADOS



UN ORDINÁRIO / OUTROS

2022 3 R$
2023 3 R$
2024 3 R$
2025 3 R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79




SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E LAZER



DESPORTO E LAZER LAZER JOGOS ESTUDANTIS EVENTOS REALIZADOS UN ORDINÁRIO / OUTROS

2022 1 R$
2023 1 R$
2024 1 R$
2025 1 R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89


ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 011 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E LAZER
2022 R$ 4.900.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 5.071.500,00
5.249.002,50
2025 R$ 5.432.717,59

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO AOS MUNÍCIPES , INTEGRANDO AO PROCESSO EDUCATIVO AS MÚLTIPLAS LINGUAGENS CONTEMPORÂNEAS, A EUDCAÇÃO INCLUSIVA, A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A FORMAÇÃO DE PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: EDUCAÇÃO COM QUALIDADE
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: AMPLIAR OS PARÂMETROS DE QUALIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, COM A OFERTA DE MATERIAIS E IMPLEMENTAÇÃO DE TÉCNICAS DE ENSINO/APRENDIZAGEM, INCREMENTANDO E POTENCIALIZANDOA OFERTA DO




CÓD: 0014


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.004 12 122 2004


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE

PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO


ÓRGÃO/SECRETARIA EM FUNCIONAMENTO


% ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$
CÓD: 0014

120.000,00
124.200,00
128.547,00
133.046,15

OBJETIVO DO PROGRAMA: AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO AOS MUNÍCIPES , INTEGRANDO AO PROCESSO EDUCATIVO AS MÚLTIPLAS LINGUAGENS CONTEMPORÂNEAS, A EUDCAÇÃO INCLUSIVA, A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A FORMAÇÃO DE PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: EDUCAÇÃO COM QUALIDADE
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: AMPLIAR OS PARÂMETROS DE QUALIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, COM A OFERTA DE MATERIAIS E IMPLEMENTAÇÃO DE TÉCNICAS DE ENSINO/APRENDIZAGEM, INCREMENTANDO E POTENCIALIZANDOA OFERTA DO



CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.046 12 122 2046

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHOS ATUANTES % ORDINÁRIO



PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO AOS MUNÍCIPES , INTEGRANDO AO PROCESSO EDUCATIVO AS MÚLTIPLAS LINGUAGENS CONTEMPORÂNEAS, A EUDCAÇÃO INCLUSIVA, A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A FORMAÇÃO DE PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: EDUCAÇÃO COM QUALIDADE
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: AMPLIAR OS PARÂMETROS DE QUALIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, COM A OFERTA DE MATERIAIS E IMPLEMENTAÇÃO DE TÉCNICAS DE ENSINO/APRENDIZAGEM, INCREMENTANDO E POTENCIALIZANDOA OFERTA DO

CÓD: 0014


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.047 12 361 2047


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO


ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO - ENSINO FUNDAMENTAL


ENSINO OFERTADO

% ORDINÁRIO /

2022 100% R$
2023 100% R$

200.000,00
207.000,00



OBJETIVO DO PROGRAMA: AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO AOS MUNÍCIPES , INTEGRANDO AO PROCESSO EDUCATIVO AS MÚLTIPLAS LINGUAGENS CONTEMPORÂNEAS, A EUDCAÇÃO INCLUSIVA, A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A FORMAÇÃO DE PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: EDUCAÇÃO COM QUALIDADE
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: AMPLIAR OS PARÂMETROS DE QUALIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, COM A OFERTA DE MATERIAIS E IMPLEMENTAÇÃO DE TÉCNICAS DE ENSINO/APRENDIZAGEM, INCREMENTANDO E POTENCIALIZANDOA OFERTA DO



CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.048 12 365 2048

2022 100% R$ 75.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO - ENSINO INFANTIL CRECHE ENSINO OFERTADO % ORDINÁRIO / 2023 100% R$ 77.625,00
VINCULADO 2024 100% R$ 80.341,88
2025 100% R$ 83.153,84
PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO CÓD: 0014

OBJETIVO DO PROGRAMA: AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO AOS MUNÍCIPES , INTEGRANDO AO PROCESSO EDUCATIVO AS MÚLTIPLAS LINGUAGENS CONTEMPORÂNEAS, A EUDCAÇÃO INCLUSIVA, A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A FORMAÇÃO DE PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: EDUCAÇÃO COM QUALIDADE
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: AMPLIAR OS PARÂMETROS DE QUALIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, COM A OFERTA DE MATERIAIS E IMPLEMENTAÇÃO DE TÉCNICAS DE ENSINO/APRENDIZAGEM, INCREMENTANDO E POTENCIALIZANDOA OFERTA DO



CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.049 12 365 2049

2022 100% R$ 75.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ENSINO INFANTIL PRE ESC ENSINO OFERTADO % ORDINÁRIO / 2023 100% R$ 77.625,00
VINCULADO 2024 100% R$ 80.341,88
2025 100% R$ 83.153,84

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO AOS MUNÍCIPES , INTEGRANDO AO PROCESSO EDUCATIVO AS MÚLTIPLAS LINGUAGENS CONTEMPORÂNEAS, A EUDCAÇÃO INCLUSIVA, A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A FORMAÇÃO DE PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: EDUCAÇÃO COM QUALIDADE
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: AMPLIAR OS PARÂMETROS DE QUALIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, COM A OFERTA DE MATERIAIS E IMPLEMENTAÇÃO DE TÉCNICAS DE ENSINO/APRENDIZAGEM, INCREMENTANDO E POTENCIALIZANDOA OFERTA DO




CÓD: 0014


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.050 12 366 2050

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO ENSINO JOVENS E ADULTOS ENSINO OFERTADO %


PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO AOS MUNÍCIPES , INTEGRANDO AO PROCESSO EDUCATIVO AS MÚLTIPLAS LINGUAGENS CONTEMPORÂNEAS, A EUDCAÇÃO INCLUSIVA, A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, A FORMAÇÃO DE PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: EDUCAÇÃO COM QUALIDADE
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: AMPLIAR OS PARÂMETROS DE QUALIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, COM A OFERTA DE MATERIAIS E IMPLEMENTAÇÃO DE TÉCNICAS DE ENSINO/APRENDIZAGEM, INCREMENTANDO E POTENCIALIZANDOA OFERTA DO

CÓD: 0014


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.051 12 367 2051


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


EDUCAÇÃO


EDUCAÇÃO ESPECIAL MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO ESPECIAL

ENSINO OFERTADO % ORDINÁRIO /

2022 100% R$
2023 100% R$

10.000,00
10.350,00



PROGRAMA: GESTÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROVER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATENDAM À DEMANDA EXIGIDAS PELAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO

CÓD: 0015


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.003 12 361 2003


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE

REMUNERAÇÃO PAGA % VINCULADO





FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.052 12 361 2052


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL REMUNERAÇÃO PAGA %

VINCULADO





FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.053 12 362 2053

2022 100% R$ 8.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ENSINO MÉDIO REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO REMUNERAÇÃO PAGA % VINCULADO 2023 100% R$ 8.280.000,00
2024 100% R$ 8.569.800,00
2025 100% R$ 8.869.743,00


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VII - METAS E PRIORIDADES
ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: GESTÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO CÓD: 0015
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROVER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATENDAM À DEMANDA EXIGIDAS PELAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.054 12 365 2054
2022 100% R$ 7.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CRECHE REMUNERAÇÃO PAGA % VINCULADO 2023 100% R$ 7.245.000,00
2024 100% R$ 7.498.575,00
2025 100% R$ 7.761.025,13
PROGRAMA: GESTÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO CÓD: 0015
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROVER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATENDAM À DEMANDA EXIGIDAS PELAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.055 12 365 2055
2022 100% R$ 4.400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - PRÉ-ESCOLA REMUNERAÇÃO PAGA % VINCULADO 2023 100% R$ 4.554.000,00
2024 100% R$ 4.713.390,00
2025 100% R$ 4.878.358,65
PROGRAMA: GESTÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO CÓD: 0015
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROVER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATENDAM À DEMANDA EXIGIDAS PELAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.056 12 366 2056
2022 100% R$ 2.500.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EJA REMUNERAÇÃO PAGA % VINCULADO 2023 100% R$ 2.587.500,00
2024 100% R$ 2.678.062,50
2025 100% R$ 2.771.794,69
PROGRAMA: GESTÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO CÓD: 0015
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROVER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATENDAM À DEMANDA EXIGIDAS PELAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.057 12 367 2057
2022 100% R$ 4.400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL REMUNERAÇÃO PAGA % VINCULADO 2023 100% R$ 4.554.000,00
2024 100% R$ 4.713.390,00
2025 100% R$ 4.878.358,65
PROGRAMA: FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO CÓD: 0016
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROVER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATENDAM À DEMANDA EXIGIDAS PELAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS QUE ENQUADRAM-SE NOS REQUISITOS DO FUNDEB
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE SE ENQUADRAM NO FUNDEB, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.058 12 361 2058
2022 100% R$ 80.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 70 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - ENSINO FUNDAMENTAL REMUNERAÇÃO PAGA % VINCULADO 2023 100% R$ 82.800.000,00
2024 100% R$ 85.698.000,00
2025 100% R$ 88.697.430,00


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VII - METAS E PRIORIDADES
ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO CÓD: 0016
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROVER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATENDAM À DEMANDA EXIGIDAS PELAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS QUE ENQUADRAM-SE NOS REQUISITOS DO FUNDEB
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE SE ENQUADRAM NO FUNDEB, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.059 12 365 2059
2022 100% R$ 13.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 70 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - CRECHE REMUNERAÇÃO PAGA % VINCULADO 2023 100% R$ 13.455.000,00
2024 100% R$ 13.925.925,00
2025 100% R$ 14.413.332,38
PROGRAMA: FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO CÓD: 0016
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROVER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATENDAM À DEMANDA EXIGIDAS PELAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS QUE ENQUADRAM-SE NOS REQUISITOS DO FUNDEB
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE SE ENQUADRAM NO FUNDEB, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.060 12 365 2060
2022 100% R$ 10.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 70 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - PRÉ-ESCOLA REMUNERAÇÃO PAGA % VINCULADO 2023 100% R$ 10.350.000,00
2024 100% R$ 10.712.250,00
2025 100% R$ 11.087.178,75
PROGRAMA: FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO CÓD: 0016
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROVER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATENDAM À DEMANDA EXIGIDAS PELAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS QUE ENQUADRAM-SE NOS REQUISITOS DO FUNDEB
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE SE ENQUADRAM NO FUNDEB, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.061 12 366 2061
2022 100% R$ 400.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS FUNDEB 70 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - EJA REMUNERAÇÃO PAGA % VINCULADO 2023 100% R$ 414.000,00
2024 100% R$ 428.490,00
2025 100% R$ 443.487,15
PROGRAMA: FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO CÓD: 0016
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROVER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATENDAM À DEMANDA EXIGIDAS PELAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS QUE ENQUADRAM-SE NOS REQUISITOS DO FUNDEB
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE SE ENQUADRAM NO FUNDEB, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.062 12 367 2062
2022 100% R$ 2.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDEB 70 - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO - EDUCAÇÃO ESPECIAL REMUNERAÇÃO PAGA % VINCULADO 2023 100% R$ 2.070.000,00
2024 100% R$ 2.142.450,00
2025 100% R$ 2.217.435,75
PROGRAMA: FUNDEB 30% - REMUNERAÇÃO DE NÃO DOCENTES CÓD: 0017
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROVER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM PROFISSIONAIS DE APOIO E SERVIÇOS QUE ATENDAM À DEMANDA EXIGIDAS PELAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PESSOAL DE APOIO CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO , OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.063 12 361 2063
2022 100% R$ 25.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 30 - REMUNERAÇÃO NÃO DOCENTES - ENSINO FUNDAMENTAL REMUNERAÇÃO PAGA % VINCULADO 2023 100% R$ 25.875.000,00
2024 100% R$ 26.780.625,00
2025 100% R$ 27.717.946,88


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VII - METAS E PRIORIDADES
ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA: FUNDEB 30% - REMUNERAÇÃO DE NÃO DOCENTES CÓD: 0017
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROVER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM PROFISSIONAIS DE APOIO E SERVIÇOS QUE ATENDAM À DEMANDA EXIGIDAS PELAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PESSOAL DE APOIO CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO , OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.064 12 365 2064
2022 100% R$ 8.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 30 - REMUNERAÇÃO NÃO DOCENTES - CRECHE REMUNERAÇÃO PAGA % VINCULADO 2023 100% R$ 8.280.000,00
2024 100% R$ 8.569.800,00
2025 100% R$ 8.869.743,00
PROGRAMA: FUNDEB 30% - REMUNERAÇÃO DE NÃO DOCENTES CÓD: 0017
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROVER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM PROFISSIONAIS DE APOIO E SERVIÇOS QUE ATENDAM À DEMANDA EXIGIDAS PELAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PESSOAL DE APOIO CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO , OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.065 12 365 2065
2022 100% R$ 5.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL FUNDEB 30 - REMUNERAÇÃO NÃO DOCENTES - PRÉ-ESCOLA REMUNERAÇÃO PAGA % VINCULADO 2023 100% R$ 5.175.000,00
2024 100% R$ 5.356.125,00
2025 100% R$ 5.543.589,38
PROGRAMA: FUNDEB 30% - REMUNERAÇÃO DE NÃO DOCENTES CÓD: 0017
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROVER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM PROFISSIONAIS DE APOIO E SERVIÇOS QUE ATENDAM À DEMANDA EXIGIDAS PELAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PESSOAL DE APOIO CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO , OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.066 12 366 2066
2022 100% R$ 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS FUNDEB 30 - REMUNERAÇÃO NÃO DOCENTES - EJA REMUNERAÇÃO PAGA % VINCULADO 2023 100% R$ 62.100,00
2024 100% R$ 64.273,50
2025 100% R$ 66.523,07
PROGRAMA: FUNDEB 30% - REMUNERAÇÃO DE NÃO DOCENTES CÓD: 0017
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROVER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM PROFISSIONAIS DE APOIO E SERVIÇOS QUE ATENDAM À DEMANDA EXIGIDAS PELAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PESSOAL DE APOIO CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO , OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.067 12 367 2067
2022 100% R$ 700.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL FUNDEB 30 - REMUNERAÇÃO NÃO DOCENTES - EDUCAÇÃO ESPECIAL REMUNERAÇÃO PAGA % VINCULADO 2023 100% R$ 724.500,00
2024 100% R$ 749.857,50
2025 100% R$ 776.102,51
PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO CÓD: 0018
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OTIMIZANDO AS ATIVIDADES SOCIOEDUCACIONAIS E A MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS PROFESSSORES E ALUNOS
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO, DOTANDO-AS DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A SUA OPERACIONALIZAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.068 12 361 2068
2022 100% R$ 9.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO OFERTADO % ORDINÁRIO /
VINCULADO 2023 100% R$ 9.315.000,00
2024 100% R$ 9.641.025,00
2025 100% R$ 9.978.460,88

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OTIMIZANDO AS ATIVIDADES SOCIOEDUCACIONAIS E A MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS PROFESSSORES E ALUNOS PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO, DOTANDO-AS DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A SUA OPERACIONALIZAÇÃO




CÓD: 0018


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.069 12 362 2069


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ENSINO MÉDIO MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO

ENSINO OFERTADO % ORDINÁRIO /

2022 100% R$
2023 100% R$

670.000,00
693.450,00





FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO, DOTANDO-AS DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A SUA OPERACIONALIZAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.070 12 365 2070


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL


MANUTENÇÃO DE CRECHE ENSINO OFERTADO

% ORDINÁRIO /

2022 100% R$
2023 100% R$

2.700.000,00
2.794.500,00





FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO, DOTANDO-AS DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A SUA OPERACIONALIZAÇÃO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.071 12 365 2071


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL


MANUTENÇÃO DE PRÉ-ESCOLA


ENSINO OFERTADO %


ORDINÁRIO /

2022 100% R$
2023 100% R$

2.500.000,00
2.587.500,00





FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DOTAR A REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO COM INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO DESLOCAMENTO DO CORPO DISCENTE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.072 12 361 2072

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL TRANSPORTE

% ORDINÁRIO /

2022 100% R$
2023 100% R$

3.300.000,00
3.415.500,00



PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR O DESLOCAMENTO DO ALUNO NO TRAJETO ENTRE SUA RESIDÊNCIA E O ESTABELECIMENTO DE ENSINO E VICE VERSA, GARANTINDO O ACESSO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DOTAR A REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO COM INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO DESLOCAMENTO DO CORPO DISCENTE

CÓD: 0019


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.073 12 362 2073

2022 100% R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ENSINO MÉDIO MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO TRANSPORTE % ORDINÁRIO / 2023 100% R$ 20.700,00
DISPONIBILIZADO VINCULADO 2024 100% R$ 21.424,50
2025 100% R$ 22.174,36

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR O DESLOCAMENTO DO ALUNO NO TRAJETO ENTRE SUA RESIDÊNCIA E O ESTABELECIMENTO DE ENSINO E VICE VERSA, GARANTINDO O ACESSO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DOTAR A REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO COM INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO DESLOCAMENTO DO CORPO DISCENTE




CÓD: 0019


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.074 12 365 2074

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - CRECHE


PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSEGURAR O DESLOCAMENTO DO ALUNO NO TRAJETO ENTRE SUA RESIDÊNCIA E O ESTABELECIMENTO DE ENSINO E VICE VERSA, GARANTINDO O ACESSO A REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DOTAR A REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO COM INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO DESLOCAMENTO DO CORPO DISCENTE

CÓD: 0019


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.075 12 365 2075


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA


DISPONIBILIZADO


VINCULADO


2024 100% R$
2025 100% R$


749.857,50
776.102,51

PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO, A APRENDIZAGEM E O RENDIMENTO DOS ESTUDANTES, PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: ALIMENTAÇÃO E SABER
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DE PROGRAMA DE APOIO A ALUNO COM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CÓD: 0020


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.076 12 361 2076


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL


OFERTADA


VINCULADO


2024 100% R$
2025 100% R$
CÓD: 0020


9.855.270,00
10.200.204,45

OBJETIVO DO PROGRAMA: ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO, A APRENDIZAGEM E O RENDIMENTO DOS ESTUDANTES, PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: ALIMENTAÇÃO E SABER
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DE PROGRAMA DE APOIO A ALUNO COM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR



CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.077 12 361 2077


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA

PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR


OFERTADA


VINCULADO


2024 100% R$
2025 100% R$
CÓD: 0020


396.353,25
410.225,61

OBJETIVO DO PROGRAMA: ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO, A APRENDIZAGEM E O RENDIMENTO DOS ESTUDANTES, PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: ALIMENTAÇÃO E SABER
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DE PROGRAMA DE APOIO A ALUNO COM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR



CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.078 12 362 2078

2022 100% R$ 170.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ENSINO MÉDIO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO ALIMENTAÇÃO % ORDINÁRIO / 2023 100% R$ 175.950,00
OFERTADA VINCULADO 2024 100% R$ 182.108,25
2025 100% R$ 188.482,04

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO, A APRENDIZAGEM E O RENDIMENTO DOS ESTUDANTES, PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: ALIMENTAÇÃO E SABER
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DE PROGRAMA DE APOIO A ALUNO COM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR




CÓD: 0020


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.079 12 365 2079

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE


PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO, A APRENDIZAGEM E O RENDIMENTO DOS ESTUDANTES, PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: ALIMENTAÇÃO E SABER
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DE PROGRAMA DE APOIO A ALUNO COM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CÓD: 0020


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.080 12 365 2080

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ-ESCOLA


PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO, A APRENDIZAGEM E O RENDIMENTO DOS ESTUDANTES, PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: ALIMENTAÇÃO E SABER
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DE PROGRAMA DE APOIO A ALUNO COM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CÓD: 0020


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.081 12 366 2081

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA


PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBJETIVO DO PROGRAMA: ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO, A APRENDIZAGEM E O RENDIMENTO DOS ESTUDANTES, PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: ALIMENTAÇÃO E SABER
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DE PROGRAMA DE APOIO A ALUNO COM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

CÓD: 0020


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.082 12 367 2082

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL


PROGRAMA: ESCOLA NOTA 10 (CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA)
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS E NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA MODERNIZAÇÃO, MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES

CÓD: 0021


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.013.004 12 361 1004


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL


ENSINO FUNDAMENTAL


REESTRUTURADAS


VINCULADO


2024 40% R$
2025 40% R$


4.284.900,00
4.434.871,50

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROGRAMA: ESCOLA NOTA 10 (CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA)
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS E NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA MODERNIZAÇÃO, MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES




CÓD: 0021


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.013.005 12 362 1005


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ENSINO MÉDIO

PROGRAMA: ESCOLA NOTA 10 (CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA)


ENSINO MÉDIO


REESTRUTURADAS


VINCULADO


2024 40% R$
2025 40% R$
CÓD: 0021


321.367,50
332.615,36

OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS E NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA MODERNIZAÇÃO, MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES



CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.013.006 12 365 1006


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL

PROGRAMA: ESCOLA NOTA 10 (CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA)


EDUC. INFANTIL - CRECHE


REESTRUTURADAS


VINCULADO


2024 40% R$
2025 40% R$
CÓD: 0021


1.606.837,50
1.663.076,81

OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS E NECESSÁRIAS AO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA MODERNIZAÇÃO, MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES



CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.013.007 12 365 1007


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL


EDUC. INFANTIL - PRÉ-ESCOLA


REESTRUTURADAS


VINCULADO


2024 40% R$
2025 40% R$


1.606.837,50
1.663.076,81


ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2022 R$ 245.435.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 254.025.225,00
262.916.107,88
2025 R$ 272.118.171,65

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 013 SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS




CÓD: 0002


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD 02.015.003 08 122 2003

RECURSO

ANO META VALORES

SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE

REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

1.300.000,00
1.345.500,00
1.392.592,50
1.441.333,24

AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD
02.015.004 08 122 2004



RECURSO

CÓD: 0001

ANO META VALORES


SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE


ASSISTÊNCIA SOCIAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA
EM FUNCIONAMENTO


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89

PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, PERMITINDO O AMPLO CONTROLE SOCIAL NO MUNICÍPIO, PROMOVENDO A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO,

CÓD: 0003


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.015.046 08 241 2046


SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE


ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA AO IDOSO MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS


CONSELHOS ATUANTES


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

20.000,00
20.700,00
21.424,50
22.174,36

AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.014.002 08 241 1002

2022 5% R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR ASSISTÊNCIA ASSISTÊNCI A AO IDOSO CONSTRUÇÃO, REFORMA ,MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA % ORDINÁRIO 2023 15% R$ 150.000,00
IDADE SOCIAL ADMINISTRATIVA REESTRUTURADA 2024 40% R$ 400.000,00
2025 40% R$ 400.000,00

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 013 SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE PROGRAMA: TERCEIRA IDADE
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER AÇÕES NAS ÁREAS ESPORTIVAS, DE ACESSIBILIDADE E ASSISTENCIAIS, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA, ALÉM DE FOMENTAR INICIATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, VISIBILIDADE E PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MELHOR IDADE
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROTEGER AS PESSOAS IDOSAS EM FACE DE VULNERABILIDADES DECORRENTES DA VELHICE AGRAVADAS PELA INSUFICIÊNCIA DE RENDA, FAVORECENDO O ACESSO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS , BEM COMO A SUPERAÇÃO DAS




CÓD: 0022


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.015.083 08 241 2083


SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE


ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA AO IDOSO ILPI - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA PARA PESSOA IDOSA


INSTITUIÇÃO MANTIDA


UN ORDINÁRIO / OUTROS

2022 1 R$
2023 1 R$
2024 1 R$
2025 1 R$

400.000,00
414.000,00
428.490,00
443.487,15

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.015.084 08 241 2084


SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE


ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA AO IDOSO MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA INSTITUIÇÃO MANTIDA


UN ORDINÁRIO / OUTROS

2022 1 R$
2023 1 R$
2024 1 R$
2025 1 R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.015.085 08 241 2085


SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE


ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA AO IDOSO MALHAÇÃO NA MELHOR IDADE


PROGRAMA IMPLANTADO


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.015.086 08 241 2086


SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR


ASSISTÊNCIA


ASSISTÊNCIA AO IDOSO


EVENTOS E OFICINAS PARA A MELHOR IDADE


EVENTOS REALIZADOS UN ORDINÁRIO

2022 1 R$
2023 1 R$

50.000,00
51.750,00



ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 013 SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE
2022 R$ 1.970.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 2.137.200,00
2.456.752,00
2025 R$ 2.528.738,32

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 014 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS




CÓD: 0002


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.016.003 13 122 2003

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CULTURA ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE

AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS


REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$
CÓD: 0001

2.600.000,00
2.691.000,00
2.785.185,00
2.882.666,48

FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.016.004 13 122 2004


SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA CULTURA

ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA


% ORDINÁRIO



ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 014 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2022 R$ 2.850.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 2.949.750,00
3.052.991,25
2025 R$ 3.159.845,94

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA




CÓD: 0002


PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO CÓD: 0002
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.018.003 15 122 2003
2022 100% R$ 8.300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 8.590.500,00
SERVIÇOS PÚBLICOS 2024 100% R$ 8.891.167,50
2025 100% R$ 9.202.358,36
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.018.004 15 122 2004
2022 100% R$ 300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 310.500,00
SERVIÇOS PÚBLICOS EM FUNCIONAMENTO 2024 100% R$ 321.367,50
2025 100% R$ 332.615,36
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.018.016 15 126 2016
2022 100% R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ÓRGÃO/SECRETARIA % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 20.700,00
SERVIÇOS PÚBLICOS EM FUNCIONAMENTO 2024 100% R$ 21.424,50
2025 100% R$ 22.174,36
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓD: 0003
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA CÓD: 0002
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.017.002 15 452 1002
2022 100% R$ 300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO SERVIÇOS URBANOS CONSTRUÇÃO, REFORMA ,MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA % ORDINÁRIO / OUTROS 2023 100% R$ 310.500,00
SERVIÇOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVA REESTRUTURADA 2024 100% R$ 321.367,50
2025 100% R$ 332.615,36
PROGRAMA: ILUMINAÇÃO PÚBLICA CÓD: 0023

OBJETIVO DO PROGRAMA: IMPLANTAR A GESTÃO INTEGRAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PROMOVENDO A REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO E APLICAÇÃO DE TÉCNICAS MODERNAS, PROPORCIONANDO MAIOR SENSAÇÃO PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: IMPLANTAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENERGIA ELÉTRICA NAS VIAS URBANAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, PROPORCIONANDO AOS MORADORES MAIOR



CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.018.089 25 752 2089

2022 100% R$ 35.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ENERGIA ENERGIA ELÉTRICA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA SERVIÇO PRESTADO % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 36.225.000,00
SERVIÇOS PÚBLICOS 2024 100% R$ 37.492.875,00
2025 100% R$ 38.805.125,63

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: PARQUES, JARDINS E PRAIAS
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER AÇÕES DE CONSERVAÇÃO E MELHORIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER, GARANTINDO A PRESERVAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS, O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E VALORIZANDO SEU POTENCIAL PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER A CONSERVAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ÁREAS AJARDINADAS E DE PRAIA, REQUALIFICANDO E REVITALIZANDO ESPAÇOS URBANOS, PROPORCIONANDO AS PESSOAS LAZER, RECREAÇÃO E INTERCAMBIO




CÓD: 0024


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.018.087 15 452 2087


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

URBANISMO SERVIÇOS URBANOS REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E BANHEIROS
PÚBLICOS

ESPAÇOS PÚBLICOS CONSERVADOS


% ORDINÁRIO / OUTROS


2024 100% R$
2025 100% R$


535.612,50
554.358,94

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.017.009 15 451 1009


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


URBANISMO

INFRA-ESTRUTURA URBANA REVITALIZAÇÃO DA ORLA DAS PALMEIRAS E ECO VIA ESPAÇO PÚBLICO
REVITALIZAO


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 15% R$
2023 35% R$
2024 35% R$
2025 15% R$

150.000,00
325.000,00
325.000,00
150.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.017.011 15 451 1011


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DAS ÁGUAS ESPAÇO PÚBLICO


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 15% R$
2023 35% R$

350.000,00
750.000,00



OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A MELHORIA DA MALHA VIÁRIA E DE LOGRADOUROS PÚBLICOS ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE MANUTENÇÃO, MELHORIA, RECUPERAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INTERVENÇÕES URBANAS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REALIZAR AS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS VISANDO MANTER AS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E MOBILIDADE DE SEUS TRANSUENTES



CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.017.017 15 451 1017

I

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.018.091 15 452 2091


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E


URBANISMO

SERVIÇOS URBANOS MANUTENÇÃO, LIMPEZA, RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS VIAS PÚBLICAS


% ORDINÁRIO / OUTROS

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CABO FRIO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES QUE VISEM A REVITALIZAÇÃO, MELHORIA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO ADEQUADA DO ESPAÇO URBANO, BEM COMO PARA AMPLIAR PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REVITALIZAR E REQUALIFICAR ESPAÇOS E ÁREAS PÚBLICAS, COM VISTAS A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O INCREMENTO DO TURISMO LOCAL




CÓD: 0026


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.017.008 15 451 1008


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


URBANISMO

INFRA-ESTRUTURA URBANA REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO BOULEVARD CANAL ESPAÇO PÚBLICO
REVITALIZAO


% ORDINÁRIO / OUTROS


2024 35% R$
2025 15% R$


321.367,50
332.615,36

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.017.010 15 451 1010


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA


REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA ORLA DE TAMOIOS


ESPAÇO PÚBLICO REVITALIZAO


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 15% R$
2023 35% R$
2024 35% R$
2025 15% R$

400.000,00
1.000.000,00
1.000.000,00
400.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.017.012 15 451 1012


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA ORLA DA PRAIA DO FORTE ESPAÇO PÚBLICO
REVITALIZAO


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 15% R$
2023 35% R$
2024 35% R$
2025 15% R$

500.000,00
1.200.000,00
1.200.000,00
500.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.017.013 15 451 1013


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E


URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA


ESPAÇO PÚBLICO


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 15% R$
2023 35% R$

300.000,00
700.000,00


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.017.014 15 451 1014


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E


URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA REVITALIZAÇÃO DA AV. JOAQUIM NOGUEIRA

ESPAÇO PÚBLICO


% ORDINÁRIO / OUTROS


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.017.015 15 451 1015


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E


URBANISMO


INFRA-ESTRUTURA URBANA

REVITALIZAÇÃO DA AV. ALMIRANTE BARROSO ESPAÇO PÚBLICO


% ORDINÁRIO / OUTROS

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.017.016 15 451 1016


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA


REVITALIZAÇÃO DE BAIRROS DO 1º E 2º DISTRITOS


ESPAÇO PÚBLICO REVITALIZAO


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 25% R$
2023 25% R$
2024 25% R$
2025 25% R$

7.000.000,00
7.000.000,00
6.610.083,75
7.000.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.018.090 15 452 2090


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


URBANISMO


SERVIÇOS URBANOS MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS


VEÍCULOS MANUTENCIADOS


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

33.000.000,00
33.000.000,00
33.000.000,00
33.000.000,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.017.019 15 452 1019


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


URBANISMO SERVIÇOS URBANOS


OBRAS E INTERVENÇÕES URBANAS


SERVIÇO PRESTADO


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

5.000.000,00
5.175.000,00
5.356.125,00
5.543.589,38

AÇÃO DE PPA: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO POPULAR
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS OU DE RISCO E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, ELEVANDO O NÍVEL DA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS

CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.017.018 16 482 1018


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E


HABITAÇÃO HABITAÇÃO URBANA CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS

UNIDADES
HABITACIONAIS


UNIDADE


ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100 R$
2023 400 R$

120.000,00
124.200,00


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.017.019 15 452 1019


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


URBANISMO SERVIÇOS URBANOS


OBRAS E INTERVENÇÕES URBANAS SERVIÇO PRESTADO % ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$ -
2023 100% R$ -
2024 100% R$ -
2025 100% R$ -

AÇÃO DE PPA: CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: GARANTIR AÇÕES DE RACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO DOS CEMITÉRIOS DA MUNICIPALIDADE, PROMOVENDO OBRAS E MANUTENÇÃO CONSTANTES NOS MESMOS, GARANTINDO A SALUBRIDADE DESSES ESPAÇOS

CÓD: 0003

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD 02.018.088 15 452 2088

RECURSO

ANO META VALORES

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

URBANISMO SERVIÇOS URBANOS

MANUTENÇÃO E OBRAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

CEMITÉRIO CONSERVADO %

ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

300.000,00
310.500,00
321.367,50
332.615,36

PROGRAMA: SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVO DO PROGRAMA: COORDENAR, SUPERVISIONAR E FISCALIZAR OS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, GARANTINDO A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SE SANEAMENTO, PERMITINDO MAIOR QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER AÇÕES COMPLEMENTARES DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, VISANDO GARANTIR MAIOR QUALIDADE DE VIDA

CÓD: 0047


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.017.019 17 512 1019


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


SANEAMENTO SANEAMENTO BÁSICO URBANO


OBRAS E INTERVENÇÕES URBANAS SERVIÇO PRESTADO %


ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$ -
2023 100% R$ -
2024 100% R$ -
2025 100% R$ -



ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA: PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
OBJETIVO DO PROGRAMA: APRIMORAR O MODELO DE GESTÃO MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA, COM ENFASE NA PROGRAMAÇÃO ORIENTADA PARA RESULTADOS E NA PARTICIPAÇÃO POPULAR PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO TÉCNICO UNIFICADO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS REFERENTES AO TERRITÓRIO DE CABO FRIO, ORGANIZANDO E ATUALIZANDO O BANCO DE DADOS CARTOGRÁFICO, DISPONIBILIZANDO INFORMAÇÕES GERENCIAIS E DE DESENVOLVIMENTO DE




CÓD: 0051


CÓD: 0004

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.018.163 15 127 2163


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

URBANISMO ORDENAMENTO TERRITORIAL GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO TÉCNICO UNIFICADO ÓRGÃO/SECRETARIA
EM FUNCIONAMENTO


% AÇÃO NÃO ORÇAMENTÁRIA

2022 100% R$ -
2023 100% R$ -
2024 100% R$ -
2025 100% R$ -

AÇÃO DE PPA: PLANO DIRETOR MUNICIPAL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER O ORDENAMENTO E A ESTRUTURAÇÃO MUNICIPAL VISANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO, EM TODOS OS ASPECTOS

CÓD: 0003

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.018.163 15 127 2163


SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E


URBANISMO ORDENAMENTO TERRITORIAL

GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO TÉCNICO UNIFICADO ÓRGÃO/SECRETARIA

% AÇÃO NÃO

2022 100% R$ -
2023 100% R$ -



ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2022 R$ 99.840.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 104.426.540,00
108.152.427,65
2025 R$ 110.509.700,94

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 017 SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROGRAMA: PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A FRUIÇÃO DE DIREITOS, O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, O RESPEITO E A VALORIZAÇÃO DAS DIVERSIDADES DE RAÇA, NACIONALIDADE, GÊNERO, REGIÃO, CULTURA, RELIGIÃO, PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
AÇÃO DE PPA: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: FOMENTAR ATIVIDADES ASSISTENCIAIS, DIVERSIFICANDO E AMPLIANDO O ATENDIMENTO PRESTADO A CRIANÇAS EM ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABANDONO, NEGLIGÊNCIA E FORMAS MÚLTIPLAS DE VIOLÊNCIA, PRIORIZANDO A




CÓD: 0008


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.019.003 08 122 2003


SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


ASSISTÊNCIA SOCIAL


ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE


REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

2.000.000,00
2.070.000,00
2.142.450,00
2.217.435,75




SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


ASSISTÊNCIA SOCIAL


ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA
EM FUNCIONAMENTO



% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89




SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


ASSISTÊNCIA SOCIAL



STÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESC MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS



CONSELHOS ATUANTES



% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

20.000,00
20.700,00
21.424,50
22.174,36




SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


ASSISTÊNCIA SOCIAL



STÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESC MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES CONSELHOS ATUANTES %



ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79




SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


ASSISTÊNCIA SOCIAL



STÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESC MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM DO FUTURO



SERVIÇO PRESTADO



% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

400.000,00
414.000,00
428.490,00
443.487,15

PROGRAMA: POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSISTIR A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, PREVENINDO SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAIS E PESSOAIS, ATUANDO EM CARÁTER PREVENTIVO JUNTO A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS POR MEIO DA OFERTA DE PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: GARANTIR O DIREITO A MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA ATRAVÉS DE PROGRAMAS E PROJETOS APOIADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, VISANDO APRIMORAR E AMPLIAR OS SERVIÇOS OFERTADOS PELO SISTEMA ÚNICO

CÓD: 0045


CÓD: 0003

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.019.215 08 243 2215


SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E

ASSISTÊNCIA

STÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESC MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL -


MUNÍCIPE ASSISTIDO


% VINCULADO



ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 017 SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2022 R$ 2.620.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 2.711.700,00
2.806.609,50
2025 R$ 2.904.840,83

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 019 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS




CÓD: 0002


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.021.003 04 122 2003

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES 2022 100% R$ 800.000,00
INSTITUCIONAIS E CAPTAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 828.000,00
RECURSOS 2024 100% R$ 856.980,00
2025 100% R$ 886.974,30
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.021.004 04 122 2004

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS


ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA
EM FUNCIONAMENTO


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

200.000,00
207.000,00
214.245,00
221.743,58


ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 019 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS
2022 R$ 1.000.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 1.035.000,00
1.071.225,00
2025 R$ 1.108.717,88

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 021 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS




CÓD: 0002


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.023.003 18 122 2003

GESTÃO 2022 100% R$ 3.300.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 3.415.500,00
AMBIENTE E SANEAMENTO 2024 100% R$ 3.535.042,50
2025 100% R$ 3.658.768,99
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.023.004 18 122 2004


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

GESTÃO AMBIENTAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$

200.000,00
207.000,00


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.023.016 18 122 2016


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

GESTÃO AMBIENTAL


ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO


ÓRGÃO/SECRETARIA


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$

20.000,00
20.700,00



OBJETIVO DO PROGRAMA: PLANEJAR, COORDENAR E CONTROLAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DE TRÂNSITO, E DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS, GARANTIDO A SEGURANDO DOS USUÁRIOS, A FLUIDEZ DO TRÂNSITO, A MOBILIDADE E A ACESSIBILIDADE QUE PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: SISTEMA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: APERFEIÇOAR AS AÇÕES DESTINADAS A MOBILIDADE E DESLOCAMENTO DE PESSOAS E MERCADORIAS VISANDO MELHORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS, INCENTIVANDO SOLUÇÕES DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEIS



CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.023.027 18 541 2027


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

GESTÃO VEÍCULOS
AMBIENTAL ERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIE MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$

50.000,00
51.750,00

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 021 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR AOS CIDADÃOES UM AMBIENTE SAUDÁVEL E PROPÍCIO PARA UMA BOA QUALIDADE DE VIDA E O PLENO DESENVOLVIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE, OTIMIZANDO A UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: CONTROLE AMBIENTAL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: IMPLEMENTAR MEDIDAS DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, VISANDO A PRESERVAÇÃO E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO




CÓD: 0027


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.023.108 18 541 2108


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

GESTÃO AMBIENTAL


ERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIE PROGRAMA BANDEIRA AZUL

ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

20.000,00
20.700,00
21.424,50
22.174,36

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.023.109 18 541 2109


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO

GESTÃO
AMBIENTAL ERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIE MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS AMBIENTAIS

ÁREAS AMBIENTALMENTE CONSERVADAS


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89

PROGRAMA: SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVO DO PROGRAMA: COORDENAR, SUPERVISIONAR E FISCALIZAR OS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, GARANTINDO A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SE SANEAMENTO, PERMITINDO MAIOR QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER AÇÕES COMPLEMENTARES DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, VISANDO GARANTIR MAIOR QUALIDADE DE VIDA

CÓD: 0047


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.023.004 18 541 2004


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

GESTÃO AMBIENTAL


ERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIE MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE

ÓRGÃO/SECRETARIA


% ORDINÁRIO / OUTROS



UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.023.004 18 541 2004


SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

GESTÃO AMBIENTAL


ERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIE


MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


ÓRGÃO/SECRETARIA


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$

10.000,00
10.350,00



ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 021 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
2022 R$ 3.690.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 3.819.150,00
3.952.820,25
2025 R$ 4.091.168,96

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 022 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA
PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS




CÓD: 0002


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD 02.024.003 06 122 2003

RECURSO

ANO META VALORES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA

SEGURANÇA PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE

REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

17.500.000,00
18.112.500,00
18.746.437,50
19.402.562,81

AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES

CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.024.004 06 122 2004


SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA


SEGURANÇA PÚBLICA

ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA %
EM FUNCIONAMENTO


ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79

PROGRAMA: PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A FRUIÇÃO DE DIREITOS, O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, O RESPEITO E A VALORIZAÇÃO DAS DIVERSIDADES DE RAÇA, NACIONALIDADE, GÊNERO, REGIÃO, CULTURA, RELIGIÃO, PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
AÇÃO DE PPA: PROTEÇÃO AO CIDADÃO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DESENVOLVER AÇÕES QUE EFETIVEM OS DIREITOS HUMANOS CENTRADOS NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NA CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES PAR QUE TODOS POSSAM DESENVOLVER SEU POTENCIAL DE FOMA LIVE,

CÓD: 0008


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.024.024 08 244 2024

2022 100% R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS ASSISTÊNCIA ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA DIREITOS HUMANOS EM PRÁTICA MUNÍCIPE ASSISTIDO % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 51.750,00
HUMANOS E SEGURANÇA SOCIAL 2024 100% R$ 53.561,25
2025 100% R$ 55.435,89

PROGRAMA: SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE
OBJETIVO DO PROGRAMA: ELABORAR POLÍTICAS PÚBLICAS ATUANTES DE FORMA CONJUNTA ENTRE AS DIVERSAS SECRETARIAS , A FIM PROMOVER AU AUMENTO DA SEGURANÇA TERRESTRE, VIÁRIA, MARÍTIMA, AMBIENTAL, ESCOLAR E NAS COMUNIDADES PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: ORDENAMENTO URBANO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DISCIPLINAR A CIRCUAÇÃO VIÁRIA, MINIMIZANDO OS CONFLITOS EXISTENTES ENTRE O TRÁFEGO E A MOVIMENTAÇÃO LOCAL, PROMOVER A SEGURANÇA DE BAIRROS E LOCAIS DE MAIOR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COM EM

CÓD: 0028


CÓD: 0003

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD 02.024.116 06 181 2116

RECURSO

ANO META VALORES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA

SEGURANÇA PÚBLICA

POLICIAMENTO FOMENTO DA EDUCAÇÃO NO TRANSITO AÇÕES REALIZADAS

UN ORDINÁRIO

2022 12 R$
2023 12 R$
2024 12 R$
2025 12 R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89

AÇÃO DE PPA: ORDENAMENTO URBANO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DISCIPLINAR A CIRCUAÇÃO VIÁRIA, MINIMIZANDO OS CONFLITOS EXISTENTES ENTRE O TRÁFEGO E A MOVIMENTAÇÃO LOCAL, PROMOVER A SEGURANÇA DE BAIRROS E LOCAIS DE MAIOR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COM EM

CÓD: 0003

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.024.119 06 181 2119


SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS


SEGURANÇA


POLICIAMENTO AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COORDENADOS


SERVIÇOS PRESTADOS


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$

150.000,00
155.250,00

ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 022 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA SUB-UNIDADE: 001 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA AÇÃO DE PPA: ORDENAMENTO URBANO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DISCIPLINAR A CIRCUAÇÃO VIÁRIA, MINIMIZANDO OS CONFLITOS EXISTENTES ENTRE O TRÁFEGO E A MOVIMENTAÇÃO LOCAL, PROMOVER A SEGURANÇA DE BAIRROS E LOCAIS DE MAIOR AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COM EM




CÓD: 0003

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.024.016 06 183 2016


SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA


SEGURANÇA PÚBLICA

INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ÓRGÃO/SECRETARIA %
EM FUNCIONAMENTO


ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.024.118 06 183 2118


SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA


SEGURANÇA PÚBLICA

INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSITO ÓRGÃO/SECRETARIA
EM FUNCIONAMENTO


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89

AÇÃO DE PPA: GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: GERIR E COORDENAR O TRÁFEGO DE EMBARCAÇÕES NAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS LITORÂNEAS, LACRUSTES E FLUVIAIS, PROMOVER A PRESTAÇÃO DE SOCORRO E SALVAMENTO ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTES NÁUTICOS E

CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.024.117 06 181 2117

2022 100% R$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS SEGURANÇA POLICIAMENTO MANUTENÇÃO DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL MUNICIPAL SERVIÇOS PRESTADOS % ORDINÁRIO / OUTROS 2023 100% R$ 51.750,00

HUMANOS E SEGURANÇA

PÚBLICA

2024 100% R$
2025 100% R$

53.561,25
55.435,89

AÇÃO DE PPA: GUARDA CIVIL MUNICIPAL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER A PROTEÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS E A SEGURANÇA DO TRÂNSITO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.024.120 06 181 2120


SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS

SEGURANÇA


POLICIAMENTO MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL


SERVIÇOS PRESTADOS % ORDINÁRIO / OUTROS



AÇÃO DE PPA: SEGURANÇA ESCOLAR
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: ZELAR PELO ENTORNO E PARTICIPAR DE AÇÕES EDUCATIVAS COM O CORPO DISCENTE E DOCENTE DAS UNIDADES DE ENSINO, DE FORMA A COLABORAR COM A REIMPLANTAÇÃO DA CUTURA E DA PAZ NAS COMUNIDADES LOCAIS

CÓD: 0004

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
02.024.004 06 181 2004


SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS

SEGURANÇA

POLICIAMENTO MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA


% ORDINÁRIO / OUTROS



ÓRGAO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO
UNIDADE: 022 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA
2022 R$ 18.420.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 19.064.700,00
19.731.964,50
2025 R$ 20.422.583,26

ÓRGAO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-UNIDADE: 001 FMAS

PROGRAMA: POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: ASSISTIR A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, PREVENINDO SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAIS E PESSOAIS, ATUANDO EM CARÁTER PREVENTIVO JUNTO A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS POR MEIO DA OFERTA DE PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: GESTÃO SOCIAL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: GARANTIR SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS ÁS FAMILIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCOS PESSOAIS E SOCIASI, COM RESPEITO A DIVERSIDADE DE PÚBLICOS E DEMANDAS LOCAIS

CÓD: 0045


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.122 08 244 2122


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO ÀS
DROGAS


MUNÍCIPE ASSISTIDO


% ORDINÁRIO / OUTROS


2024 100% R$
2025 100% R$


21.424,50
22.174,36

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.004 08 122 2004


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA SOCIAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA %
EM FUNCIONAMENTO


ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

20.000,00
20.700,00
21.424,50
22.174,36

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.026 08 123 2026


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA SOCIAL


ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA MANUTENÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS DESPESAS PAGAS %


ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

10.000,00
10.350,00
10.712,25
11.087,18

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.016 08 244 2016


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ÓRGÃO/SECRETARIA
EM FUNCIONAMENTO


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

10.000,00
10.350,00
10.712,25
11.087,18

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.046 08 244 2046


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA


MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS CONSELHOS ATUANTES % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.216 08 244 2216


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA


REPASSE FINANCEIRO A APAE - CUIDA EM CASA - HOME CARE (CONVÊNIO)


MUNÍCIPE ASSISTIDO %


ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.219 08 244 2219


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA


ASSISTÊNCIA


ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SUAS MUNÍCIPE ASSISTIDO %


ORDINÁRIO /

2022 100% R$
2023 100% R$

250.000,00
258.750,00

ÓRGAO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-UNIDADE: 001 FMAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.225 08 244 2225


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD-SUAS


MUNÍCIPE ASSISTIDO %


VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

4.000,00
4.140,00
4.284,90
4.434,87

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.231 14 422 2231


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


DIREITOS DA CIDADANIA


TOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIF PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER


MUNÍCIPE ASSISTIDO


% ORDINÁRIO / VINCULADO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

20.000,00
20.700,00
21.424,50
22.174,36

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.124 08 242 2124


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA


ASSISTÊNCIA

STÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊ MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM

MUNÍCIPE ASSISTIDO % ORDINÁRIO /

2022 100% R$
2023 100% R$

30.000,00
31.050,00

ÓRGAO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-UNIDADE: 001 FMAS

AÇÃO DE PPA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER O ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E/OU PSÍQUICOS, ABUSO SEXUAL, USO

CÓD: 0004

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.214 08 243 2214


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL


STÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESC MANUTENÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVA (MSE) MUNÍCIPE ASSISTIDO %


VINCULADO


2024 100% R$
2025 100% R$


21.424,50
22.174,36

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.218 08 244 2218


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM


MUNÍCIPE ASSISTIDO %


ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

10.000,00
10.350,00
10.712,25
11.087,18

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.221 08 244 2221


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - MUNÍCIPE ASSISTIDO %
SCFV


ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.222 08 244 2222


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MANUTENÇÃO DO PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PTMC


MUNÍCIPE ASSISTIDO % VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.223 08 244 2223


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MANUTENÇÃO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIA E
INDIVÍDUOS-PAEFI


MUNÍCIPE ASSISTIDO % VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.227 08 244 2227


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA


ASSISTÊNCIA


ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ESTADUAL


MUNÍCIPE ASSISTIDO


% VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$

300.000,00
310.500,00

ÓRGAO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-UNIDADE: 001 FMAS

AÇÃO DE PPA: PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: GARANTIR O DIREITO A MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA ATRAVÉS DE PROGRAMAS E PROJETOS APOIADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, VISANDO APRIMORAR E AMPLIAR OS SERVIÇOS OFERTADOS PELO SISTEMA ÚNICO

CÓD: 0003

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.215 08 243 2215


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL


STÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESC

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI


MUNÍCIPE ASSISTIDO % VINCULADO


2024 100% R$
2025 100% R$


10.712,25
11.087,18

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.217 08 244 2217


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROMOÇÃO SOCIAL E BENEFÍCIOS EVENTUAIS


MUNÍCIPE ASSISTIDO


% ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

800.000,00
828.000,00
856.980,00
886.974,30

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.224 08 244 2224


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CAD-ÚNICO


MUNÍCIPE ASSISTIDO


% VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

250.000,00
258.750,00
267.806,25
277.179,47

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.228 08 244 2228


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC


MUNÍCIPE ASSISTIDO %


VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

20.000,00
20.700,00
21.424,50
22.174,36

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.229 08 244 2229


FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA SOCIAL


ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA PROMOÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS MUNÍCIPE ASSISTIDO % VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

125.000,00
129.375,00
133.903,13
138.589,73

AÇÃO DE PPA: AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, PREVENINDO A RUPTURA DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, GARANTINDO SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD 03.003.220 08 244 2220

RECURSO

ANO META VALORES

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA

ASSISTÊNCIA

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF MUNÍCIPE ASSISTIDO

% VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$

400.000,00
414.000,00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADUAL

MUNÍCIPE ASSISTIDO %

VINCULADO

2022 100% R$

300.000,00





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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VII - METAS E PRIORIDADES
ÓRGAO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-UNIDADE: 001 FMAS
PROGRAMA: MOEDA SOCIAL ITAJURU CÓD: 0046
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER AÇÕES DE COMBATE AS DESIGUALDADES SOCIAIS, FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DAS COMUNIDADES E ESTABELECER MEIOS DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA E A GERAÇÃO DE RENDA PARA AS
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DE RENDA POR MEIO DA "MOEDA SOCIAL ITAJURU" AS FAMÍLIAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
03.003.230 08 244 2230
2022 100% R$ 2.500.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL ASSISTÊNCIA
SOCIAL ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU MUNÍCIPE ASSISTIDO % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 3.700.000,00
2024 100% R$ 7.200.000,00
2025 100% R$ 7.200.000,00

ÓRGAO: 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2022 R$ 5.499.000,00
VALORES TOTAIS 2023 R$ 6.803.965,00
2024 R$ 10.412.603,78
2025 R$ 10.525.044,91


PÁGINA 79 DE 126


PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VII - METAS E PRIORIDADES
ÓRGAO: 04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SUB-UNIDADE: 001 FUMCRIA
PROGRAMA: PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA CÓD: 0008
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A FRUIÇÃO DE DIREITOS, O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, O RESPEITO E A VALORIZAÇÃO DAS DIVERSIDADES DE RAÇA, NACIONALIDADE, GÊNERO, REGIÃO, CULTURA, RELIGIÃO,
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
AÇÃO DE PPA: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CÓD: 0002
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: FOMENTAR ATIVIDADES ASSISTENCIAIS, DIVERSIFICANDO E AMPLIANDO O ATENDIMENTO PRESTADO A CRIANÇAS EM ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABANDONO, NEGLIGÊNCIA E FORMAS MÚLTIPLAS DE VIOLÊNCIA, PRIORIZANDO A
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
04.003.094 08 243 2094
2022 100% R$ 20.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA
SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE MUNÍCIPE ASSISTIDO % ORDINÁRIO / OUTROS 2023 100% R$ 20.700,00
2024 100% R$ 21.424,50
2025 100% R$ 22.174,36
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
04.003.095 08 243 2095
2022 100% R$ 50.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA
SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE PROGRAMA GUARDA SUBSIDIADA E SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA
ACOLHEDORA MUNÍCIPE ASSISTIDO % ORDINÁRIO / OUTROS 2023 100% R$ 51.750,00
2024 100% R$ 53.561,25
2025 100% R$ 55.435,89
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
04.003.096 08 243 2096
2022 4 R$ 15.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA
SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE ORGANIZAÇÃO DE CAMPANHAS VOLTADAS A TEMÁTICA DA ADOÇÃO EVENTOS REALIZADOS UN ORDINÁRIO / OUTROS 2023 4 R$ 15.525,00
2024 4 R$ 16.068,38
2025 4 R$ 16.630,77
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
04.003.097 08 243 2097
2022 100% R$ 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA
SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE COBERTURA DE EXAMES DE DNA PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE
ACOLHIMENTO MUNÍCIPE ASSISTIDO % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 10.350,00
2024 100% R$ 10.712,25
2025 100% R$ 11.087,18
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
04.003.098 08 243 2098
2022 100% R$ 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA
SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE PROGRAMA DE ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
EM SITUAÇÃO DE SOFRIMENTO PSÍQUICO MUNÍCIPE ASSISTIDO % ORDINÁRIO / OUTROS 2023 100% R$ 10.350,00
2024 100% R$ 10.712,25
2025 100% R$ 11.087,18
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
04.003.099 08 243 2099
2022 6 R$ 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA
SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS
TUTELARES CURSOS REALIZADOS UN ORDINÁRIO 2023 6 R$ 10.350,00
2024 6 R$ 10.712,25
2025 6 R$ 11.087,18
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
04.003.100 08 243 2100
2022 6 R$ 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA
SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CMDCA E
ATRIBUIÇÕES DO SGDCA CURSOS REALIZADOS UN ORDINÁRIO 2023 6 R$ 10.350,00
2024 6 R$ 10.712,25
2025 6 R$ 11.087,18
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
04.003.101 08 243 2101
2022 100% R$ 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA
SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE DIAGNÓSTICO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA INFANCIA E
ADOLESCÊNCIA SERVIÇOS PRESTADOS % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 10.350,00
2024 100% R$ 10.712,25
2025 100% R$ 11.087,18


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VII - METAS E PRIORIDADES
ÓRGAO: 04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SUB-UNIDADE: 001 FUMCRIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
04.003.102 08 243 2102
2022 6 R$ 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA
SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE EVENTOS DE DIVULGAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO REFERENTES AOS DIREITOS DAS
CRIANÇAS E ADOLESCENTES EVENTOS REALIZADOS UN ORDINÁRIO 2023 6 R$ 10.350,00
2024 6 R$ 10.712,25
2025 6 R$ 11.087,18
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
04.003.103 08 243 2103
2022 4 R$ 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA
SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE CAPACITAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE DEFESA, PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA
CRIANÇA E ADOLESCENTE CURSOS REALIZADOS UN ORDINÁRIO 2023 4 R$ 10.350,00
2024 4 R$ 10.712,25
2025 4 R$ 11.087,18
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
04.003.104 08 243 2104
2022 100% R$ 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA
SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE PROPAGANDA E ESTRATÉGIAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA O FUMCRIA SERVIÇOS PRESTADOS % ORDINÁRIO / OUTROS 2023 100% R$ 10.350,00
2024 100% R$ 10.712,25
2025 100% R$ 11.087,18
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
04.003.105 08 243 2105
2022 4 R$ 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA
SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE PROMOÇÃO DO CONHECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EVENTOS REALIZADOS UN ORDINÁRIO 2023 4 R$ 10.350,00
2024 4 R$ 10.712,25
2025 4 R$ 11.087,18
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
04.003.106 08 243 2106
2022 100% R$ 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA
SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE FOMENTO DE PROJETOS GOVERNAMENTAIS E NAO GOVERNAMENTAIS
VOLTADAS AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE SERVIÇOS PRESTADOS % ORDINÁRIO / OUTROS 2023 100% R$ 10.350,00
2024 100% R$ 10.712,25
2025 100% R$ 11.087,18
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
04.003.107 08 243 2107
2022 100% R$ 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA
SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE JUSTIÇA RESTAURATIVA VOLTADA À POLÍTICA DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO SERVIÇOS PRESTADOS % ORDINÁRIO / OUTROS 2023 100% R$ 10.350,00
2024 100% R$ 10.712,25
2025 100% R$ 11.087,18


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VII - METAS E PRIORIDADES
ÓRGAO: 04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
SUB-UNIDADE: 001 FUMCRIA
PROGRAMA: PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA CÓD: 0008
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A FRUIÇÃO DE DIREITOS, O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, O RESPEITO E A VALORIZAÇÃO DAS DIVERSIDADES DE RAÇA, NACIONALIDADE, GÊNERO, REGIÃO, CULTURA, RELIGIÃO,
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE
AÇÃO DE PPA: DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CÓD: 0002
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: FOMENTAR ATIVIDADES ASSISTENCIAIS, DIVERSIFICANDO E AMPLIANDO O ATENDIMENTO PRESTADO A CRIANÇAS EM ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABANDONO, NEGLIGÊNCIA E FORMAS MÚLTIPLAS DE VIOLÊNCIA, PRIORIZANDO A
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
04.003.214 08 243 2214
2022 100% R$ 50.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA
SOCIAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO
ADOLESCENTE MANUTENÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVA (MSE) MUNÍCIPE ASSISTIDO % ORDINÁRIO / OUTROS 2023 100% R$ 51.750,00
2024 100% R$ 53.561,25
2025 100% R$ 55.435,89
PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA CÓD: 0002
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA
PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
04.003.004 08 122 2004
2022 100% R$ 5.000,00
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA
SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA
EM FUNCIONAMENTO % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 5.175,00
2024 100% R$ 5.356,13
2025 100% R$ 5.543,59

ÓRGAO: 04 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2022 R$ 250.000,00
VALORES TOTAIS 2023 R$ 258.750,00
2024 R$ 267.806,25
2025 R$ 277.179,47

ÓRGAO: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE: 001 FMS
PROGRAMA: MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
OBJETIVO DO PROGRAMA: MANTER, MODERNIZAR E PROFISSIONALIZAR A GESTÃO MUNICIPAL DO SUS, VISANDO A EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE DAS AÇÕES DE GOVERNO NA PERSPECTIVA DE UM MODELO DE GESTÃO PARTICIPATIVO QUE ASSEGURE A PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: GESTÃO DO SUS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: FORTALECER A CAPACIDADE DE GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, QUALIFICANDO AÇÕES DE SISTEMATIZAÇÃO, MONITORAMENTO E OFERTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE




CÓD: 0029


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.003.121 10 122 2121

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO
DO SUS

AÇÃO DE PPA: GESTÃO DO SUS

GESTÃO DO SUS MODERNIZADA E MANTIDA


UN ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 1 R$
2023 1 R$
2024 1 R$
2025 1 R$
CÓD: 0001

32.540.000,00
33.678.900,00
34.857.661,50
36.077.679,65

FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: FORTALECER A CAPACIDADE DE GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, QUALIFICANDO AÇÕES DE SISTEMATIZAÇÃO, MONITORAMENTO E OFERTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.003.123 10 122 2123
2022 1 R$ 80.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUS EM TAMOIOS GESTÃO DO SUS EM UN ORDINÁRIO / 2023 1 R$ 82.800,00
TAMOIOS MANTIDA VINCULADO 2024 1 R$ 85.698,00
2025 1 R$ 88.697,43

AÇÃO DE PPA: GESTÃO DO SUS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: FORTALECER A CAPACIDADE DE GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, QUALIFICANDO AÇÕES DE SISTEMATIZAÇÃO, MONITORAMENTO E OFERTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE

CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.003.125 10 128 2125

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANO

AÇÃO DE PPA: GESTÃO DO SUS


QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO À POPULAÇÃO POR MEIO DA MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE PARA TRABALHADORES E GESTÃO DO SUS

EQUIPE DE GESTÃO E TRABALHADORES QUALIFICADOS


UN ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 1 R$
2023 1 R$
2024 1 R$
2025 1 R$
CÓD: 0001

30.000,00
31.050,00
32.136,75
33.261,54

FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: FORTALECER A CAPACIDADE DE GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, QUALIFICANDO AÇÕES DE SISTEMATIZAÇÃO, MONITORAMENTO E OFERTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.003.127 10 122 2127


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


SAÚDE


ADMINISTRAÇÃO GERAL


MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E


ESTRUTURA DE GESTÃO

UN ORDINÁRIO /

2022 1 R$
2023 1 R$

1.570.000,00
1.624.950,00

ÓRGAO: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE: 001 FMS
AÇÃO DE PPA: CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: FOMENTAR A ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA, POTENCIALIZANDO A ATENÇÃO À SAÚDE DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS QUE NÃO DISPÕES DE TAIS SERVIÇOS




CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.003.129 10 122 2129


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL


MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS ORIUNDOS DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS UN
MANTIDOS


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.002.024 10 122 1024

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS ORIUNDOS DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS

AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA EM SAÚDE
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: MELHORAR A ASSISTÊNCIA A SAÚDE POR MEIO DE INVESTIMENTOS EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS UN
ESTUTURADOS



VINCULADO



2024 1 R$
2025 1 R$
CÓD: 0003



2.142,45
2.217,44

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.002.021 10 122 1021

2022 1 R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL REESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO DO SUS GESTÃO DO SUS UN ORDINÁRIO / 2023 1 R$ 207.000,00
REESTRUTURADA VINCULADO 2024 1 R$ 214.245,00
2025 1 R$ 221.743,58
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA EM SAÚDE CÓD: 0003
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: MELHORAR A ASSISTÊNCIA A SAÚDE POR MEIO DE INVESTIMENTOS EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.002.022 10 122 1022


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL


ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO SUS EM TAMOIOS

GESTÃO DO SUS EM TAMOIOS ESTRUTURADA


UN ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 1 R$
2023 1 R$
2024 1 R$
2025 1 R$

105.000,00
108.675,00
112.478,63
116.415,38

AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA EM SAÚDE
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: MELHORAR A ASSISTÊNCIA A SAÚDE POR MEIO DE INVESTIMENTOS EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CÓD: 0003

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.002.023 10 128 1023

EQUIPE DE GESTÃO E 2022 1 R$ 55.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANO ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE TRABALHADORES UN ORDINÁRIO / 2023 1 R$ 56.925,00
QUALIFICADOS VINCULADO 2024 1 R$ 58.917,38
2025 1 R$ 60.979,48
PROGRAMA: PARTICIPAÇÃO POPULAR, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL NO SUS CÓD: 0030
OBJETIVO DO PROGRAMA: AMPLIAR E FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA DE SAÚDE CONFORME O PRECONIZADO PELOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS
PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE CÓD: 0001
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: IMPLEMENTAR AÇÕES QUE POSSIBILITEM A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS LIGADOS À ÁREA DE SAÚDE, OBJETIVANDO A INCLUSÃO DA SOCIEDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.003.131 10 122 2131


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE


CONSELHO MANTIDO UN



2025 1 R$



97.567,17




FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL IMPLEMENTAÇÃO DE CONSELHOS LOCAIS E/OU COLEGIADOS GESTORES NOS
SERVIÇOS DE SAÚDE

CONSELHOS LOCAIS E/OU COLEGIADOS GESTORES IMPLEMENTADOS


UN ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 4 R$
2023 4 R$
2024 4 R$
2025 4 R$

5.000,00
5.175,00
5.356,13
5.543,59

ÓRGAO: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE: 001 FMS
PROGRAMA: PARTICIPAÇÃO POPULAR, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL NO SUS
OBJETIVO DO PROGRAMA: AMPLIAR E FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA DE SAÚDE CONFORME O PRECONIZADO PELOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: IMPLEMENTAR AÇÕES QUE POSSIBILITEM A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS LIGADOS À ÁREA DE SAÚDE, OBJETIVANDO A INCLUSÃO DA SOCIEDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS




CÓD: 0030


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.002.025 10 122 1025

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

PROGRAMA: ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

CONSELHO DEVIDAMENTE UN ESTRUTURADO

2022 1 R$



CÓD: 0031

10.000,00

OBJETIVO DO PROGRAMA: AMPLIAR E MANTER A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE POR MEIO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) COMO MODELO TECNOASSISTENCIAL PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO, BEM COMO DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: SAÚDE BÁSICA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER A SAÚDE, O ACOMPANHAMENTO E O DESENVOLVIMENTO HUMANO, ATENDENDO PACIENTES EM REGIME DE ROTINA (NÃO URGÊNCIA) EM CLÍNICA MÉDICA, GINECOLÓGICA, OBSTÉTRICA, PEDIÁTRICA, ODONTOLÓGICA E



CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.003.134 10 301 2134


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE ESF PARA 100% DA POPULAÇÃO DE CABO FRIO.


DE ESF


VINCULADO


2024 100% R$
2025 100% R$


85.698.000,00
88.697.430,00

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.002.026 10 301 1026

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE REDE DE SERVIÇOS DE %


ORDINÁRIO /

2022 100% R$
2023 100% R$

2.000.000,00
2.070.000,00



AÇÃO DE PPA: SAÚDE BÁSICA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER A SAÚDE, O ACOMPANHAMENTO E O DESENVOLVIMENTO HUMANO, ATENDENDO PACIENTES EM REGIME DE ROTINA (NÃO URGÊNCIA) EM CLÍNICA MÉDICA, GINECOLÓGICA, OBSTÉTRICA, PEDIÁTRICA, ODONTOLÓGICA E

CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.003.137 10 301 2137

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA AMPLIAR A COBERTURA DE SAÚDE BUCAL NA APS PARA 70% DA POPULAÇÃO DE
CABO FRIO


SERVIÇOS DE SB MANTIDOS


% ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 70% R$
2023 70% R$
2024 70% R$
2025 70% R$

5.180.000,00
5.361.300,00
5.548.945,50
5.743.158,59

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.002.027 10 301 1027

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL


REDE DE SERVIÇOS DE SB ESTRUTURADA


% ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 70% R$
2023 70% R$
2024 70% R$
2025 70% R$

150.000,00
155.250,00
160.683,75
166.307,68




FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA


MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO À COVID- 19 NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

AÇÕES DE
MONITORAMENTO E % ENFRENTAMENTO À
COVID-19 REALIZADAS


ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

240.000,00
248.400,00
257.094,00
266.092,29




FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE


ATENÇÃO BÁSICA ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO À COVID-
19 NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

AÇÕES DE
MONITORAMENTO E % ENFRENTAMENTO À
COVID-19


ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

80.000,00
82.800,00
85.698,00
88.697,43

ÓRGAO: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE: 001 FMS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.003.141 10 301 2141

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA MANUTENÇÃO DE AÇÕES INTRA E INTERSETORIAIS DE PROMOÇÃO À SAÚDE E
QUALIDADE DE VIDA

AÇÕES INTERSETORIAIS
DE PROMOÇÃO DA UN SAÚDE REALIZADAS


ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 1106 R$
2023 1106 R$
2024 1106 R$
2025 1106 R$

80.000,00
82.800,00
85.698,00
88.697,43





FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA


ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES INTRA E INTERSETORIAIS DE PROMOÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA


AÇÕES INTERSETORIAIS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE ESTRUTURADAS


UN ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 1106 R$
2023 1106 R$
2024 1106 R$
2025 1106 R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79

AÇÃO DE PPA: ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: GARANTIR OFERTA CONTÍNUA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA RELACIONADOS A AGRAVOS E PROGRAMAS DE SAÚDE ESPECÍFICOS PARA URUSÁRIOS DO SUS

CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.003.136 10 301 2136

ADEQUADO ACESSO A

2022 100% R$

7.184.000,00




PROGRAMA: ATENÇÃO ESPECIALIZADA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: MANTER E REORGANIZAR A OFERTA DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA BEM COMO REORGANIZAR O SISTEMA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO ASSISTENCIAL VISANDO PROMOVER O PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: OPERACIONALIZAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE, GARANTINDO OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE MODO A ASSEGURAR UMA ASSISTÊNCIA


CÓD: 0032


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.003.143 10 302 2143

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE STÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATO


AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

AÇÕES DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA, DE % URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA


ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

157.000.000,00
162.495.000,00
168.182.325,00
174.068.706,38




FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE STÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATO ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, URGÊNCIA
E EMERGÊNCIA

AÇÕES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA, DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA


% ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

300.000,00
310.500,00
321.367,50
332.615,36





FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


SAÚDE STÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DAS UNIDADES DE PRONTO
ATENDIMENTO (UPA)


AÇÕES DE AÇÕES E
SERVIÇOS NAS UPAS UN MANTIDAS


ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 2 R$
2023 2 R$
2024 2 R$
2025 2 R$

40.000.000,00
41.400.000,00
42.849.000,00
44.348.715,00




FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE STÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATO


ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)


AÇÕES DE AÇÕES E SERVIÇOS NAS UPAS ESTRUTURADAS


UN ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 2 R$
2023 2 R$
2024 2 R$
2025 2 R$

300.000,00
310.500,00
321.367,50
332.615,36

ÓRGAO: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE: 001 FMS
AÇÃO DE PPA: ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: OPERACIONALIZAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE, GARANTINDO OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE MODO A ASSEGURAR UMA ASSISTÊNCIA




CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.003.151 10 302 2151

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE STÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATO MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

AÇÕES DE AÇÕES E
SERVIÇOS DE % ASSISTÊNCIA
FARMACÊUTICA


ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

24.700.000,00
25.564.500,00
26.459.257,50
27.385.331,51




FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE STÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À COVID-19 NA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

AÇÕES DE AÇÕES E SERVIÇOS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 MANTIDAS


% ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

360.000,00
372.600,00
385.641,00
399.138,44




FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE STÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATO ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À COVID-19 NA ATENÇÃO
ESPECIALIZADA E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

AÇÃO DE PPA: ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL

AÇÕES DE AÇÕES E
SERVIÇOS DE % ENFRENTAMENTO À
COVID-19


ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$
CÓD: 0002

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89

FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REALIZAR AÇÕES DE APOIO MÉDICO, TERAPÊUTICO E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRATAMENTO DE PACIENTES QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.003.147 10 302 2147


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SAÚDE STÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

AÇÕES DE AÇÕES E
SERVIÇOS DE ATENÇÃO UN


ORDINÁRIO /

2022 7 R$
2023 7 R$

3.000.000,00
3.105.000,00


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.002.032 10 302 1032



FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

SAÚDE STÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATO ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL


PSICOSSOCIAL ESTRUTURADAS


VINCULADO


2024 7 R$
2025 7 R$


53.561,25
55.435,89

AÇÃO DE PPA: ATENÇÃO DOMICILIAR
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DESENVOLVER AÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO, MELHORIA, FUNCIONAMENTO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR EM SAÚDE

CÓD: 0003

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.003.149 10 302 2149


FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


SAÚDE


STÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR

AÇÕES DE AÇÕES E
SERVIÇOS DE ATENÇÃO UN DOMICILIAR MANTIDAS

2022 3 R$

1.481.000,00


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.002.033 10 302 1033

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE STÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATO ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR

AÇÕES DE AÇÕES E
SERVIÇOS DE A
DOMICILI ESTRUTURA

2022 3 R$

50.000,00

ÓRGAO: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE: 001 FMS
PROGRAMA: VIGILÂNCIAS EM SAÚDE
OBJETIVO DO PROGRAMA: MANTER E APRIMORAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIAS EM SAÚDE, POR MEIO DA MELHORIA DO SUPORTE DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO-LABORATORIAL, DO APERFEIÇOAMENTO DO MONITORAMENTO E CONTROLE DAS DOENÇAS PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA DOENÇAS E AGRAVOS DE CARÁTER ENDÊMICO, EPIDEMIOLÓGICO E/OU RELACIONADOS AO AMBIENTE DE TRABALHO E AO MEIO AMBIENTE




CÓD: 0033


CÓD: 0003

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.003.154 10 305 2154

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA


AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR

AÇÕES DE VIGILÂNCIAS EPIDEMIOLÓGICAS MANTIDAS


% ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

4.896.500,00
5.100.000,00
5.278.500,00
5.463.247,50




FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DA
SAÚDE DO TRABALHADOR

AÇÃO DE PPA: PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE VISEM A REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS


AÇÕES DE VIGILÂNCIAS EPIDEMIOLÓGICAS ESTRUTURADAS


% ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$
CÓD: 0001

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.003.156 10 305 2156

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL AÇÕES DE VIGILÂNCIAS %
AMBIENTAL MANTIDAS


ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

2.860.000,00
2.960.100,00
3.063.703,50
3.170.933,12




FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

AÇÃO DE PPA: PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE VISEM A REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS


AÇÕES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL % ESTRUTURADAS


ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$
CÓD: 0001

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.003.160 10 305 2160

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA


MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DE IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS

AÇÕES DE VIGILÂNCIA
E PREVENÇÃO DE IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS MANTIDAS


% ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.002.038 10 305 1038

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DE IST/AIDS E

AÇÕES DE VIGILÂNCIA
E PREVENÇÃO DE %

ORDINÁRIO /

2022 100% R$
2023 100% R$

30.000,00
31.050,00

ÓRGAO: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SUB-UNIDADE: 001 FMS
AÇÃO DE PPA: VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER E PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DE AÇÕES COORDENADAS, ELABORANDO, CONTROLANDO E FISCALIZANDO O CUMPRIMENTO DE NORMAS E PADRÕES DE INTERESSE SANITÁRIO




CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.003.158 10 304 2158

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE VIGILÂNCIA SANITÁRIA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA UN
ESTRUTURADAS


ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 90 R$
2023 90 R$
2024 90 R$
2025 90 R$

1.070.000,00
1.107.450,00
1.146.210,75
1.186.328,13

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.002.037 10 304 1037

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE


VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA ESTRUTURADAS


UN ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 4 R$
2023 4 R$
2024 4 R$
2025 4 R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89

PROGRAMA: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: AMPLIAR E MANTER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E CUIDADO NUTRICIONAL VISANDO FOMENTAR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO DE CABO FRIO PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: SUPRIR AS DEMANDAS DO SETOR DE SAÚDE RELACIONADAS ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE E NUTRIÇÃO DA POPULAÇÃO, MEDIANTE A PROMOÇÃO DE PRÁTICAS ALIMENTARES SAUDÁVEIS, VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E A

CÓD: 0034


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
05.003.162 10 306 2162

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO MANTIDAS


% ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89




FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESTRUTURADAS


% ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89


ÓRGAO: 05 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2022 R$ 366.479.500,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 379.338.405,00
392.615.249,18
2025 R$ 406.356.782,90

ÓRGAO: 06 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE SUB-UNIDADE: 001 FUMTRANS
PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES




CÓD: 0002


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
06.003.004 26 122 2004

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRANSPORTE ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


PROGRAMA: TRANSPORTE RODOVIÁRIO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PLANEJAR, COORDENAR E CONTROLAR OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DE TRÂNSITO, E DA FROTA DE VEÍCULOS MUNICIPAIS, GARANTIDO A SEGURANDO DOS USUÁRIOS, A FLUIDEZ DO TRÂNSITO, A MOBILIDADE E A ACESSIBILIDADE QUE PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: SISTEMA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO URBANOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: APERFEIÇOAR AS AÇÕES DESTINADAS A MOBILIDADE E DESLOCAMENTO DE PESSOAS E MERCADORIAS VISANDO MELHORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS, INCENTIVANDO SOLUÇÕES DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEIS

CÓD: 0009


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
06.003.164 26 782 2164


FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRANSPORTE

TRANSPORTE RODOVIÁRIO MANUTENÇÃO E AQUISIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS VEÍCULOS


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$

2.000.000,00
2.070.000,00



AÇÃO DE PPA: PLANO DE MOBILIDADE URBANA - PLAMOB
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: ELABORAR ESTUDO ACERCA DA ACESSIBILIDADE E DA MELHORIA DA CAPACIDADE DE MOBILIDADE, GARANTINDO O DESLOCAMENTO SEGURO E ACESSÍVEL DOS MUNÍCIPES EM QUAISQUER DOS MODAIS DE MOBILIDADE

CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
06.003.165 26 782 2165



FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRANSPORTE

PROGRAMA: TRANSITO É VIDA

TRANSPORTE RODOVIÁRIO REVISÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA


ESTUDOS REALIZADOS


% ORDINÁRIO


2024 0% R$ -
2025 0% R$ -
CÓD: 0035

OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR A MUNICIPALIDADE COM AÇÕES, PROJETOS E INTERVENÇÕES INTERSETORIAIS, QUE VISEM A MELHORIA DO TRANSPORTE, DA MOBILIDADE E DO TRÂNSITO, GARANTINDO SEGURANÇA E ACESSO AOS USUÁRIOS PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: SINALIZAÇÃO E CONTROLE VIÁRIO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DOTAR A CIDADE COM SINALIZAÇÃO NAS VIAS VISANDO INFORMAR AOS USUÁRIOS SOBRE CONDIÇÕES, ROTAS, ACESSOS, PROIBIÇÕES OU RESTRIÇÕES AO USO DOS LOGRADOUROS



CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
06.003.166 26 125 2166

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRANSPORTE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO


IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (VERTICAL) SERVIÇOS PRESTADOS


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79





FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE


TRANSPORTE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO



IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (HORIZONTAL)



SERVIÇOS PRESTADOS



% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79




FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRANSPORTE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS SERVIÇOS PRESTADOS



% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79

ÓRGAO: 06 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE SUB-UNIDADE: 001 FUMTRANS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
06.003.169 26 125 2169


FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRANSPORTE

NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS DE LOGRADOUROS PÚBLICOS


SERVIÇOS PRESTADOS %


ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79





FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE



TRANSPORTE


NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO



IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FÁBRICA DE PLACAS


FÁBRICA INSTALADA E OPERANTE



% ORDINÁRIO

2022 45% R$
2023 45% R$
2024 45% R$
2025 45% R$

100.000,00
103.500,00
100.000,00
103.500,00

AÇÃO DE PPA: SINALIZAÇÃO E CONTROLE VIÁRIO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DOTAR A CIDADE COM SINALIZAÇÃO NAS VIAS VISANDO INFORMAR AOS USUÁRIOS SOBRE CONDIÇÕES, ROTAS, ACESSOS, PROIBIÇÕES OU RESTRIÇÕES AO USO DOS LOGRADOUROS

CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
06.003.178 26 125 2178


FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE

TRANSPORTE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO


IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E SISTEMA ADAPTATIVO SERVIÇOS PRESTADOS


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$

100.000,00
103.500,00



AÇÃO DE PPA: ACESSIBILIDADE URBANA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROPORCIONAL MAIOR ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E CONFORTO AOS MUNÍCIPES, POSSBILITANDO MAIOR MOBILIDADE EM ESPAÇOS URBANOS E DE LAZER

CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
06.003.171 26 125 2171


FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRANSPORTE

NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ACESSIBILIDADE, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS E RAMPAS


ESPAÇOS


UN ORDINÁRIO / OUTROS

2022 5 R$
2023 10 R$

100.000,00
103.500,00



AÇÃO DE PPA: ACESSIBILIDADE URBANA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROPORCIONAL MAIOR ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E CONFORTO AOS MUNÍCIPES, POSSBILITANDO MAIOR MOBILIDADE EM ESPAÇOS URBANOS E DE LAZER

CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
06.003.173 26 125 2173

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRANSPORTE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS - RAMPAS E CADEIRAS ANFÍBIO (PERÓ, FORTE SÃO
MATHEUS E PONTAL DE SANTO ANTONIO)

AÇÃO DE PPA: SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO


ESPAÇOS REESTRUTURADOS


UN ORDINÁRIO / OUTROS

2022 1 R$
2023 1 R$
2024 1 R$
2025 0 R$
CÓD: 0003

50.000,00
51.750,00
53.561,25
-

FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER AÇÕES E PROCEDIMENTOS QUE VISEM A SEGURANÇA NO TRÂNSITO, POR MEIO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE FISCALIZAÇÃO QUE RESULTEM EM UMA MUDANÇA CULTURAL E DE COMPORTAMENTO, BEM COMO NA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
06.003.172 26 125 2172


FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRANSPORTE

AÇÃO DE PPA: SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO


LOMBADAS)


2024 100% R$
2025 100% R$
CÓD: 0003


107.122,50
110.871,79

FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER AÇÕES E PROCEDIMENTOS QUE VISEM A SEGURANÇA NO TRÂNSITO, POR MEIO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE FISCALIZAÇÃO QUE RESULTEM EM UMA MUDANÇA CULTURAL E DE COMPORTAMENTO, BEM COMO NA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
06.003.177 26 125 2177


FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRANSPORTE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL (CCO) E CÂMERAS DE

CENTRO DE CONTROLE


% ORDINÁRIO / OUTROS

ÓRGAO: 06 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE SUB-UNIDADE: 001 FUMTRANS
AÇÃO DE PPA: SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER AÇÕES E PROCEDIMENTOS QUE VISEM A SEGURANÇA NO TRÂNSITO, POR MEIO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE FISCALIZAÇÃO QUE RESULTEM EM UMA MUDANÇA CULTURAL E DE COMPORTAMENTO, BEM COMO NA




CÓD: 0003

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
06.003.179 26 125 2179

FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRANSPORTE


AÇÃO DE PPA: SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: EXECUTAR AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO, REGULAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS NA ÁREA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, APRIMORANDO A FISCALIZAÇÃO E GARANTINDO A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO

CÓD: 0004

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
06.003.174 26 125 2174


FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRANSPORTE


NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO AÇÕES DE MELHORIA NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO


SERVIÇOS PRESTADOS % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79





FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRANSPORTE


NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO



IMPLANTAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO


MOBILIÁRIOS URBANOS DISPONIBILIZADOS



UN ORDINÁRIO

2022 4 R$
2023 4 R$
2024 4 R$
2025 4 R$

200.000,00
207.000,00
214.245,00
221.743,58





FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRANSPORTE NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO SERVIÇOS PRESTADOS % ORDINÁRIO / OUTROS

AÇÃO DE PPA: CICLOVIAS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: ESTIMULAR O USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE E FORTALECER A INTEGRAÇÃO ENTRE OS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E O SISTEMA DE TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$
CÓD: 0005

120.000,00
124.200,00
128.547,00
133.046,15

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
06.002.020 26 785 1020

2022 100% R$ 300.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE TRANSPORTE TRANSPORTES ESPECIAIS CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CICLOVIAS / CICLORROTAS / CICLOVIAS % ORDINÁRIO / OUTROS 2023 100% R$ 310.500,00
CICLOFAIXAS REESTRUTURADAS 2024 100% R$ 321.367,50
2025 100% R$ 332.615,36

ÓRGAO: 06 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE
2022 R$ 3.910.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 4.046.500,00
4.006.410,00
2025 R$ 4.091.198,46

ÓRGAO: 07 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SUB-UNIDADE: 001 FUNHABIS PROGRAMA: SISTEMA DE HABITAÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: DIMINUIR O DÉFICT HABITACIONAL COM A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIAS DIGNAS E URBANIZADAS, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: HABITAÇÃO POPULAR
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: MIMINIZAR A DEMANDA HABITACIONAL DAS FAMÍLIAS COM MENOR PODER AQUISITIVO E PROMOVER MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E URBANIZAÇÃO, COM VISTAS A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E O




CÓD: 0036


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
07.003.004 16 122 2004


FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL


HABITAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE

ÓRGÃO/SECRETARIA EM FUNCIONAMENTO


% ORDINÁRIO


2024 100% R$
2025 100% R$


21.424,50
22.174,36




FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL


HABITAÇÃO HABITAÇÃO URBANA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MORANDO COM DIGNIDADE FAMÍLIAS
BENEFICIADAS



UN ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100 R$
2023 400 R$
2024 400 R$
2025 400 R$

80.000,00
82.800,00
85.698,00
88.697,43


ÓRGAO: 07 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
2022 R$ 100.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 103.500,00
107.122,50
2025 R$ 110.871,79

ÓRGAO: 08 IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFICÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO UNIDADE: 001 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUB-UNIDADE: 001 RPPS
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA




CÓD: 0003


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
08.002.002 09 122 1002


REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA


PREVIDÊNCIA

ADMINISTRAÇÃO GERAL CONSTRUÇÃO, REFORMA ,MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE


ÓRGÃO/SECRETARIA


% ORDINÁRIO

2022 5% R$
2023 15% R$

200.000,00
207.000,00



OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR O IBASCAF COM RECURSOS HUMANOS E FÍSICOS NECESSÁRIOS A SUA OPERACIONALIZAÇÃO, VISANDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS OFERECIDOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DE CABO FRIO PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: IBASCAF
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, COM VISTA A ASSEGURAR E MELHORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS AOS SERVIDORES



CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
08.003.003 09 122 2003


REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA


PREVIDÊNCIA


ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$

4.000.000,00
4.140.000,00












OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES , COM RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PENSÕES E APOSENTADORIA - FFP
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REALIZAR O PAGAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO RPPS, VINCULADOS AO FFP



CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
08.003.182 09 272 2182


REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL

PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO


APOSENTADORIAS E PENSÕES CUSTEADAS COM AS CONTRIBUIÇÕES - FFP

BENEFÍCIOS % CONCEDIDOS


VINCULADO


2024 100% R$
2025 100% R$


36.421.650,00
37.696.407,75

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
08.003.183 09 272 2183


REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA


PREVIDÊNCIA

EVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁR APOSENTADORIAS E PENSÕES CUSTEADAS COM RECURSOS DO TESOURO BENEFÍCIOS

% ORDINÁRIO /

2022 100% R$
2023 100% R$

43.000.000,00
44.505.000,00

ÓRGAO: 08 IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFICÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO UNIDADE: 001 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
SUB-UNIDADE: 001 RPPS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
08.003.184 09 122 2184


REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA


PREVIDÊNCIA


ADMINISTRAÇÃO GERAL CUSTEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - FFP

DESPESAS PAGAS % ORDINÁRIO /

2022 100% R$
2023 100% R$

4.450.000,00
4.605.750,00








OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES , COM RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: PENSÕES E APOSENTADORIA - FPC
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REALIZAR O PAGAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO RPPS, VINCULADOS AO FPC




CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
08.003.186 09 272 2186


REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL


PREVIDÊNCIA SOCIAL


PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

APOSENTADORIAS E PENSÕES CUSTEADAS COM AS CONTRIBUIÇÕES - FPC BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS


% ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

340.000,00
351.900,00
364.216,50
376.964,08

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
08.003.187 09 122 2187


REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL


PREVIDÊNCIA SOCIAL


ADMINISTRAÇÃO GERAL CUSTEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - FPC


DESPESAS PAGAS %


ORDINÁRIO / VINCULADO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

1.420.000,00
1.469.700,00
1.521.139,50
1.574.379,38

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
08.003.188 09 122 2188


REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA


PREVIDÊNCIA

ADMINISTRAÇÃO GERAL DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO - FPC DESPESAS PAGAS % ORDINÁRIO /

2022 100% R$
2023 100% R$

5.000,00
5.175,00



ÓRGAO: 08 IBASCAF - INSTITUTO DE BENEFICÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
2022 R$ 88.645.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 91.747.575,00
94.958.740,13
2025 R$ 98.282.296,03

ÓRGAO: 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - FAMES UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - FAMES
SUB-UNIDADE: 001 FAMES PROGRAMA: GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FAMES
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR O FAMES COM RECURSOS HUMANOS E FÍSICOS NECESSÁRIOS A SUA OPERACIONALIZAÇÃO, VISANDO A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS OFERECIDOS AOS SERVIDORES PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: FAMES
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, COM VISTA A ASSEGURAR E MELHORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS AOS




CÓD: 0040


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
10.003.003 10 122 2003
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 2022 100% R$ 50.000,00
MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIA IS DA UNIDADE REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 51.750,00
DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO 2024 100% R$ 53.561,25
FRIO - FAMES 2025 100% R$ 55.435,89

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 2022 100% R$ 4.850.000,00
MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA SAÚDE ADMINISTRAÇÃO GERAL MANU TENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 5.019.750,00

DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - FAMES
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

EM FUNCIONAMENTO

2024 100% R$
2025 100% R$
CÓD: 0003

5.195.441,25
5.377.281,69

OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA



CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
10.002.002 09 122 1002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA


PREVIDÊNCIA

ADMINISTRAÇÃO GERAL CONSTRUÇÃO, REFORMA ,MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE


ÓRGÃO/SECRETARIA


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 2% R$
2023 15% R$

150.000,00
155.250,00



ÓRGAO: 10 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - FAMES
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - FAMES
2022 R$ 5.050.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 5.226.750,00
5.249.002,50
2025 R$ 5.432.717,59

ÓRGAO: 11 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SUB-UNIDADE: 001 FMA
PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES




CÓD: 0002


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
11.003.004 18 122 2004


FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

GESTÃO
AMBIENTAL ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


ÓRGÃO/SECRETARIA EM FUNCIONAMENTO


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

150.000,00
155.250,00
160.683,75
166.307,68

PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: GARANTIR AOS CIDADÃOES UM AMBIENTE SAUDÁVEL E PROPÍCIO PARA UMA BOA QUALIDADE DE VIDA E O PLENO DESENVOLVIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE, OTIMIZANDO A UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: CONTROLE AMBIENTAL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: IMPLEMENTAR MEDIDAS DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, VISANDO A PRESERVAÇÃO E O EQUILÍBRIO ECOLÓGICO

CÓD: 0027


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
11.003.110 18 541 2110


FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

GESTÃO AMBIENTAL


ERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIE ESTUDO E PROJETOS AMBIENTAIS, ANÁLISE DE IMPÁCTO E MONITORIAMENTO AÇÕES REALIZADAS UN ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89





FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


GESTÃO AMBIENTAL



ERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIE OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL



SERVIÇOS PRESTADOS



% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89





FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

GESTÃO MEDIDAS PREVENTIVAS, CERCAMENTO, PLAQUEAMENTO E RECUPERAÇÃO DA AMBIENTAL ERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIE COBERTURA VEGETAL



SERVIÇOS PRESTADOS



% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89





FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


GESTÃO AMBIENTAL



ERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIE ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO



SERVIÇOS PRESTADOS



% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

250.000,00
258.750,00
267.806,25
277.179,47





FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


GESTÃO
AMBIENTAL ERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIE OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL SERVIÇOS PRESTADOS



% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

114.000,00
117.990,00
122.119,65
126.393,84





FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


GESTÃO AMBIENTAL



ERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIE PROEMA - PROGRAMA DE EDITAIS PARA O MEIO AMBIENTE


EDITAIS DISPONIBILIZADOS



UN ORDINÁRIO

2022 2 R$
2023 2 R$
2024 2 R$
2025 2 R$

150.000,00
155.250,00
160.683,75
166.307,68


ÓRGAO: 11 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2022 R$ 814.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 842.490,00
871.977,15
2025 R$ 902.496,35

ÓRGAO: 12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA SUB-UNIDADE: 001 FMC
PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES




CÓD: 0002


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
12.003.004 04 122 2004

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


PROGRAMA: DIVERSIDADE CULTURAL
OBJETIVO DO PROGRAMA: FOMENTAR A DIVERSIDADE CULTURAL E GARANTIR A CONSTRUÇÃO DE UMA IDENTIDADE CULTURAL CABOFRIENSE, CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO DA REGIÃO, ATRAVÉS DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DA PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA CULTURAL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: MANUTENCIAR, OPERACIONALIZAR, RECUPERAR E PRESERVAR PRÉDIOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS E/OU ENTORNOS VISANDO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL

CÓD: 0041


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
12.003.197 13 391 2197


FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA


CULTURA

PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ESPAÇO PÚBLICO
ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO MANUTENÇÃO FORTE SÃO MATHEUS CONSERVADO


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79




FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CULTURA


PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO


MANUTENÇÃO FONTE ITAJURU ESPAÇO PÚBLICO CONSERVADO



% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79




FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CULTURA


PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO


MANUTENÇÃO CASA DA CULTURA JOSÉ DE DOME - CHARITAS ESPAÇO PÚBLICO
OPERANTE



% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

20.000,00
20.700,00
21.424,50
22.174,36

AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA CULTURAL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: MANUTENCIAR, OPERACIONALIZAR, RECUPERAR E PRESERVAR PRÉDIOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS E/OU ENTORNOS VISANDO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL

CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
12.003.195 13 392 2195


FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

CULTURA DIFUSÃO CULTURAL MANUTENÇÃO BIBLIOTECA PROF. WALTER NOGUEIRA ESPAÇO PÚBLICO
OPERANTE


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89





FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA


CULTURA DIFUSÃO CULTURAL MANUTENÇÃO TEATRO MUNICIPAL ESPAÇO PÚBLICO
OPERANTE



% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79





FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA


CULTURA DIFUSÃO CULTURAL


MANUTENÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO ESPAÇO PÚBLICO
OPERANTE



% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79

ÓRGAO: 12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA SUB-UNIDADE: 001 FMC
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
12.003.200 13 392 2200



FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

CULTURA

DIFUSÃO CULTURAL MANUTENÇÃO DA SALA CHICO TABIBUIA ESPAÇO PÚBLICO
OPERANTE


% ORDINÁRIO / OUTROS


2024 100% R$
2025 100% R$


53.561,25
55.435,89




FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CULTURA DIFUSÃO CULTURAL MANUTENÇÃO DA SALA ANDERSON GIGABYTE


ESPAÇO PÚBLICO



% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$

50.000,00
51.750,00



AÇÃO DE PPA: GESTÃO CULTURAL
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: RESGATAR A HISTÓRIA E A CULTURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA VISITAÇÃO, DE EVENTOS CULTURAIS E DE OUTRAS FORMAS QUE CARACTERIZEM A EXPRESSÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE FORMA A DISSEMINAR A MEMÓRIA E A

CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
12.003.189 13 392 2189

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CULTURA DIFUSÃO CULTURAL MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE CULTURA


CONSELHOS ATUANTES % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

10.000,00
10.350,00
10.712,25
11.087,18




FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CULTURA DIFUSÃO CULTURAL



MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS EVENTOS REALIZADOS UN ORDINÁRIO / OUTROS

2022 12 R$
2023 12 R$
2024 12 R$
2025 12 R$

300.000,00
310.500,00
321.367,50
332.615,36




FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CULTURA

AÇÃO DE PPA: ATIVIDADES CULTURAIS



DIFUSÃO CULTURAL MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDITAIS


EDITAIS DISPONIBILIZADOS



UN ORDINÁRIO

2022 2 R$
2023 2 R$
2024 2 R$
2025 2 R$
CÓD: 0003

500.000,00
517.500,00
535.612,50
554.358,94

FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: IMPLEMENTAR E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NAS SUAS MAIS DIVERSAS FORMAS E MANITESTAÇÕES, VIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
12.003.192 13 392 2192

2022 1 R$ 200.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CULTURA DIFUSÃO CULTURAL CARNAVAL EM CABO FRIO EVENTO REALIZADO UN ORDINÁRIO / OUTROS 2023 1 R$ 207.000,00
2024 1 R$ 214.245,00
2025 1 R$ 221.743,58


2022 1 R$ 100.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CULTURA DIFUSÃO CULTURAL SEMANA TEIXEIRA E SOUZA EVENTO REALIZADO UN ORDINÁRIO / OUTROS 2023 1 R$ 103.500,00
2024 1 R$ 107.122,50
2025 1 R$ 110.871,79


2022 1 R$ 50.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA CULTURA DIFUSÃO CULTURAL SEMANA SEBASTIÃO LAN EVENTO REALIZADO UN ORDINÁRIO / OUTROS 2023 1 R$ 51.750,00
2024 1 R$ 53.561,25
2025 1 R$ 55.435,89

ÓRGAO: 12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA SUB-UNIDADE: 001 FMC

ÓRGAO: 12 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

VALORES TOTAIS 2022 R$ 1.740.000,00
2023 R$ 1.800.900,00
2024 R$ 1.863.931,50
2025 R$ 1.929.169,10

ÓRGAO: 18 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SUB-UNIDADE: 001 FUMTUR
PROGRAMA: PROMOÇÃO AO TURISMO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER O INCREMENTO E A COMPETITIVIDADE DO TURISMO CABOFRIENSE NOS CENÁRIOS ESTADUAL E NACIONAL ATRAVÉS DA ESTRUTURAÇÃO DE ATRATIVOS NATURAIS E ARTIFICIAIS, CONTRIBUINDO PARA MELHORIA E PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INVESTIMENTOS TURÍSTICOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER CAMPANHAS PROMOCIONAIS, AÇÕES E EVENTOS DOS PRODUTOS TURÍSTICOS, CONTRIBUINDO PARA A CONSOLIDAÇÃO DA IMAGEM TURÍSTICA E PROPICIANDO AUMENTO DOS ÍNDICES QUANTITATIVOS DOS MEIOS DE




CÓD: 0010


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
18.003.004 23 122 2004


FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

COMÉRCIO E
SERVIÇOS ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


ÓRGÃO/SECRETARIA EM FUNCIONAMENTO


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79





FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO


COMÉRCIO E
SERVIÇOS TURISMO PROMOÇÃO E APOIO DA COMERCIALIZAÇÃO DO DESTINO CABO FRIO



DIVULGAÇÃO REALIZADA %



ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

330.000,00
341.550,00
353.504,25
365.876,90

AÇÃO DE PPA: INVESTIMENTOS TURÍSTICOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER CAMPANHAS PROMOCIONAIS, AÇÕES E EVENTOS DOS PRODUTOS TURÍSTICOS, CONTRIBUINDO PARA A CONSOLIDAÇÃO DA IMAGEM TURÍSTICA E PROPICIANDO AUMENTO DOS ÍNDICES QUANTITATIVOS DOS MEIOS DE

CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
18.003.208 23 695 2208


FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

COMÉRCIO E
SERVIÇOS TURISMO DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA TURÍSTICA


SERVIÇOS PRESTADOS % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79





FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO


COMÉRCIO E SERVIÇOS



TURISMO EVENTOS TURÍSTICOS



EVENTOS REALIZADOS UN ORDINÁRIO / OUTROS

2022 12 R$
2023 12 R$
2024 12 R$
2025 12 R$

280.000,00
289.800,00
299.943,00
310.441,01





FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO


COMÉRCIO E
SERVIÇOS TURISMO CURSOS DE QUALIFICAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA TURÍSTICA CURSOS REALIZADOS UN



ORDINÁRIO / OUTROS

2022 2 R$
2023 2 R$
2024 2 R$
2025 2 R$

80.000,00
82.800,00
85.698,00
88.697,43

ÓRGAO: 18 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO SUB-UNIDADE: 001 FUMTUR
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA TURÍSTICA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER A MANUTENÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE PONTOS E PRÉDIOS DE INTERESSE TURÍSTICO COMO FORMAR DE FOMENTO AO TURISMO LOCAL




CÓD: 0003

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
18.003.205 23 695 2205


FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

COMÉRCIO E SERVIÇOS

TURISMO MANUTENÇÃO DO COMPLEXO MORRO DA GUIA ESPAÇO PÚBLICO
CONSERVADO


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

150.000,00
155.250,00
160.683,75
166.307,68





FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO


COMÉRCIO E
SERVIÇOS TURISMO


MANUTENÇÃO DOS TERMINAIS MARÍTIMOS ESPAÇO PÚBLICO
CONSERVADO



% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

100.000,00
103.500,00
107.122,50
110.871,79





FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO


COMÉRCIO E SERVIÇOS



TURISMO RECEPTIVO DOS TRANSATLÂNTICOS


ESPAÇO PÚBLICO CONSERVADO



% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

120.000,00
124.200,00
128.547,00
133.046,15


ÓRGAO: 18 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
2022 R$ 1.260.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 1.304.100,00
1.349.743,50
2025 R$ 1.396.984,52

ÓRGAO: 23 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO SUB-UNIDADE: 001 COMSERCAF
PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS




CÓD: 0002


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD 23.003.003 04 122 2003

RECURSO

ANO META VALORES

COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE

REMUNERAÇÃO PAGA % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

25.000.000,00
25.875.000,00
26.780.625,00
27.717.946,88

AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES

CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
23.003.004 04 122 2004


COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA


% ORDINÁRIO



OBJETIVO DO PROGRAMA: DEFENDER JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE OS INTERESSES LEGÍTIMOS DO MUNICÍPIO E REFORÇAR OS MEIOS DE RESOLUÇÃO DAS DEMANDAS POR MEIO DE MEDIAÇÃOI E DEMAIS INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS PÚBLICO DO PROGRAMA: ÓRGÃOS MUNICIPAIS E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: DEMANDAS JUDICIAIS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: ATENDER JURIDICAMENTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E PROVER O ADIMPLEMENTO DO MUNICÍPIO EM FACE AS DEMANDAS JUDICIAIS



CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
23.003.013 03 091 2013


COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO


ESSENCIAL À


DEFESA DA ORDEM JURÍDICA

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS JUDICIAIS - RPV SENTENÇAS %


ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$

100.000,00
103.500,00



OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE URBANO POR MEIO DA MANUTENÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS, PROPORCIONALDO CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE HIGIENE E PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: LIMPEZA URBANA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: PROMOVER A LIMPEZA DE LOGRADOUROS, VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, COLETA E DESCARTE DE MATERIAIS



CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
23.003.211 15 452 2211


COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO


URBANISMO


SERVIÇOS URBANOS


LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS SERVIÇOS PRESTADOS


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

8.000.000,00
8.280.000,00
8.569.800,00
8.869.743,00

PROGRAMA: GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER AÇÕES DE COLETA, CONTROLE E DESTINAÇÃO DA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PRESERVANDO A LIMPEZA DA CIDADE E ADOTANDO MEDIDAS DE INCENTIVO À REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DO LIXO PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: RESÍDUOS SÓLIDOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REALIZAR AÇÕES VISANDO A COLETA PERIÓDICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO PROMOVER ESTUDOS E PROJETOS MELHORIA DO SERVIÇO PRESTADO E PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

CÓD: 0044


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
23.003.212 18 452 2212


COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO

GESTÃO
AMBIENTAL SERVIÇOS URBANOS MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO


SERVIÇOS PRESTADOS % ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

30.000.000,00
29.000.000,00
26.000.000,00
23.000.000,00

ÓRGAO: 23 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO SUB-UNIDADE: 001 COMSERCAF
AÇÃO DE PPA: RESÍDUOS SÓLIDOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REALIZAR AÇÕES VISANDO A COLETA PERIÓDICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO PROMOVER ESTUDOS E PROJETOS MELHORIA DO SERVIÇO PRESTADO E PARA A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.




CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
23.003.232 18 452 2232


COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO

GESTÃO AMBIENTAL

SERVIÇOS URBANOS ESTUDO DE CARACTERIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS E RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL


ESTUDOS REALIZADOS % ORDINÁRIO

2022 0% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 0% R$

- 116.000,00
116.000,00
-




COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO


GESTÃO
AMBIENTAL SERVIÇOS URBANOS



REVISÃO DO PMGIRS DE CABO FRIO ESTUDOS REALIZADOS % ORDINÁRIO

2022 0% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 0% R$

- 150.000,00
150.000,00
-




COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO


GESTÃO
AMBIENTAL SERVIÇOS URBANOS



REMEDIAÇÃO E MONITORAMERNTO DE ANTIGOS LIXÕES ÁREA RECUPERADA UN ORDINÁRIO / OUTROS

2022 0% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

- 100.000,00
100.000,00
50.000,00

AÇÃO DE PPA: COLETA SELETIVA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REDUZIR A UTILIZAÇÃO DOS ATERROS SANITÁRIOS, PROLONGANDO SUA VIDA ÚTIL, ATRAVÉS DA REDUÇÃO DO VOLUME DE LIXO PARA DISPOSIÇÃO FINAL, DANDO DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA AOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS

CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
23.003.213 18 452 2213


COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO

GESTÃO AMBIENTAL


SERVIÇOS URBANOS IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO


SERVIÇOS PRESTADOS % ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

1.737.500,00
2.500.000,00
2.587.500,00
2.678.062,50

AÇÃO DE PPA: COLETA SELETIVA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REDUZIR A UTILIZAÇÃO DOS ATERROS SANITÁRIOS, PROLONGANDO SUA VIDA ÚTIL, ATRAVÉS DA REDUÇÃO DO VOLUME DE LIXO PARA DISPOSIÇÃO FINAL, DANDO DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA AOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS

CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
23.003.235 18 244 2235

GESTÃO

2022 0% R$ -




PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


CÓD: 0003


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
23.002.002 04 122 1002


COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL CONSTRUÇÃO, REFORMA ,MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE

ÓRGÃO/SECRETARIA


% ORDINÁRIO / OUTROS



ÓRGAO: 23 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO
UNIDADE: 001 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO
2022 R$ 66.237.500,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 67.852.000,00
66.189.262,50
2025 R$ 64.257.329,19

ÓRGAO: 24 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS CONSUMERISTAS - FMDDC
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS CONSUMERISTAS - FMDDC
SUB-UNIDADE: 001 FMDDC

PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES

CÓD: 0002


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
24.003.004 03 122 2004

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS CONSUMERISTAS - FMDDC


ESSENCIAL À JUSTIÇA


ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


ÓRGÃO/SECRETARIA EM FUNCIONAMENTO


% ORDINÁRIO

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

50.000,00
51.750,00
53.561,25
55.435,89




FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS CONSUMERISTAS - FMDDC


ESSENCIAL À JUSTIÇA



ADMINISTRAÇÃO GERAL REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES, SEMINÁRIOS E FÓRUNS EVENTOS REALIZADOS UN ORDINÁRIO

2022 5% R$
2023 15% R$
2024 40% R$
2025 40% R$

10.000,00
10.350,00
10.712,25
11.087,18

PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

CÓD: 0003


CÓD: 0002

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
24.002.002 03 122 1002

FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS CONSUMERISTAS - FMDDC


ESSENCIAL À JUSTIÇA

ADMINISTRAÇÃO GERAL CONSTRUÇÃO, REFORMA ,MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE
ADMINISTRATIVA


ÓRGÃO/SECRETARIA REESTRUTURADA


% ORDINÁRIO / OUTROS

2022 100% R$
2023 100% R$
2024 100% R$
2025 100% R$

30.000,00
31.050,00
32.136,75
33.261,54


ÓRGAO: 24 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS CONSUMERISTAS - FMDDC
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS CONSUMERISTAS - FMDDC
2022 R$ 90.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 93.150,00
96.410,25
2025 R$ 99.784,61

ÓRGAO: 25 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES SUB-UNIDADE: 001 FME
PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES




CÓD: 0002


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
25.003.004 27 122 2004

FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


PROGRAMA: ESPORTE EM AÇÃO
OBJETIVO DO PROGRAMA: PROMOVER E INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES, BUSCANDO ATINGIR TODOS OS SEGMENTOS SOCIAIS, QUALIFICANDO O ESPORTE, A RECREAÇÃO E O LAZER, INCORPORANDO ESTAS PRÁTICAS COMO DIREITO DO CIDADÃO PÚBLICO DO PROGRAMA: POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: INCENTIVO AO ESPORTE
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: FOMENTAR ATIVIDADES DE PROMOÇÃO AO ESPORTE EDUCACIONAL, DE PARTICIPAÇÃO, DE RENDIMENTO, DE FORMAÇÃO E AMADOR, BUSCANDO ATENDER TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, POR MEIO DE INCENTIVO A PRÁTICA DE

CÓD: 0042


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
25.003.203 27 812 2203


FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DESPORTO E LAZER


DESPORTO COMUNITÁRIO ESPORTE PARA TODOS - INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR EVENTOS REALIZADOS UN ORDINÁRIO / OUTROS

2022 12 R$
2023 12 R$

50.000,00
51.750,00


UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
25.003.204 27 812 2204


FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DESPORTO E LAZER

DESPORTO COMUNITÁRIO PATROCINIO AO ESPORTE AMADOR

MUNÍCIPE ASSISTIDO

% ORDINÁRIO / OUTROS



ÓRGAO: 25 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES
2022 R$ 150.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 155.250,00
160.683,75
2025 R$ 166.307,68

ÓRGAO: 26 FUNDO MUNICIPAL DE LIQUIDAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE LIQUIDAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
SUB-UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE LIQUIDAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROGRAMA: AÇÃO JUDICIÁRIA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DEFENDER JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE OS INTERESSES LEGÍTIMOS DO MUNICÍPIO E REFORÇAR OS MEIOS DE RESOLUÇÃO DAS DEMANDAS POR MEIO DE MEDIAÇÃOI E DEMAIS INSTRUMENTOS EXTRAJUDICIAIS PÚBLICO DO PROGRAMA: ÓRGÃOS MUNICIPAIS E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: DEMANDAS JUDICIAIS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: ATENDER JURIDICAMENTE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E PROVER O ADIMPLEMENTO DO MUNICÍPIO EM FACE AS DEMANDAS JUDICIAIS




CÓD: 0005


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
26.003.014 03 091 2014

2022 100% R$ 50.000.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE LIQUIDAÇÃO ESSENCIAL À DEFESA DA ORDEM JURÍDICA MANUTEN ÇÃO DAS DESPESAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS SENTENÇAS % ORDINÁRIO / 2023 100% R$ 51.750.000,00
DOS RESTOS A PAGAR JUSTIÇA CUMPRIDAS VINCULADO 2024 100% R$ 53.561.250,00
2025 100% R$ 55.435.893,75

PROGRAMA: GESTÃO ADMISTRATIVA
OBJETIVO DO PROGRAMA: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA PÚBLICO DO PROGRAMA: SERVIDORES E POPULAÇÃO EM GERAL
AÇÃO DE PPA: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE DA AÇÃO DE PPA: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES

CÓD: 0002


CÓD: 0001

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO SUBFUNÇÃO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRODUTO UNIDAD RECURSO ANO META VALORES
26.003.004 03 122 2004

2022 100% R$ 10.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE LIQUIDAÇÃO ESSENCIAL À ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUT ENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE ÓRGÃO/SECRETARIA % ORDINÁRIO 2023 100% R$ 10.350,00

DOS RESTOS A PAGAR

JUSTIÇA

EM FUNCIONAMENTO

2024 100% R$
2025 100% R$

10.712,25
11.087,18


ÓRGAO: 26 FUNDO MUNICIPAL DE LIQUIDAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
UNIDADE: 001 FUNDO MUNICIPAL DE LIQUIDAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
2022 R$ 50.010.000,00
VALORES TOTAIS 2023
2024 R$
R$ 51.760.350,00
53.571.962,25
2025 R$ 55.446.980,93


PÁGINA 107 DE 126


PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VIII - PROGRAMAS FINALÍSTICOS SETORIAIS

PROGRAMA: 0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
OBJETIVO: EFETUAR O PAGAMENTO DE DESPESAS QUE NÃO GERAM PRODUTOS NEM CONTRAPRESTAÇÕES DIRETAS DE BENS OU SERVIÇOS, VISANDO DAR CUMPRIMENTO AOS DISPÊNDIOS,
ENCARGOS SOCIAIS E RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS DA MUNICIPALIDADE.
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE FAZENDA
AÇÃO: 00.01 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
FINALIDADE: GERIR A DÍVIDA MUNICIPAL, EFETUANDO O PAGAMENTO DAS AMORTIZAÇÕES E ENCARGOS CONTRATUAIS
TIPO DE AÇÃO: OPERAÇÃO ESPECIAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.006 SECR. DE FAZENDA 0003 AMORT. DE DÉBITOS NÃO PREVIDENCIÁRIO - PGFN
02.006 SECR. DE FAZENDA 0004 AMORT. DA DÍVIDA - PASEP
02.006 SECR. DE FAZENDA 0005 AMORT. DA DÍVIDA - CONCESSIONÁRIAS
02.006 SECR. DE FAZENDA 0006 AMORT. DA DÍVIDA - INSS
02.006 SECR. DE FAZENDA 0007 AMORT. DA DÍVIDA - IBASCAF
02.006 SECR. DE FAZENDA 0008 AMORT. DE DÉBITOS NÃO PREVIDENCIÁRIO - FGTS

PROGRAMA: 0001 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
OBJETIVO: DOTAR O PODER LEGISLATIVO LOCAL E SUAS UNIDADES DE SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO COM RECURSOS NECESSÁRIOS VISANDO ATINGIR MAIOR EFICÁCIA NO EXERCÍCIO DE
SUAS FUNÇÕES
UNIDADES GESTORAS: CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO: 1.1 GESTÃO DO PODER LEGISLATIVO
FINALIDADE: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DO PODER LEGISLATIVO E DE SUAS UNIDADES DE SUPORTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO PARA ATINGIR MAIOR EFICÁCIA NO EXERCÍCIO DE SUAS
FUNÇÕES POR MEIO DE ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES
TIPO DE AÇÃO: PROJETO / ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL 1001 CONSTRUÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL 2001 PESSOAL E ENCARGOS DO PODER LEGISLATIVO
01.01 CÂMARA MUNICIPAL 2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MNUNICIPAL

PROGRAMA: 0002 GESTÃO ADMISTRATIVA

OBJETIVO: DOTAR AS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS QUE COMPÕEM A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA DO PODER EXECUTIVO LOCAL COM SUPORTE TÉCNICO-HUMANO E RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIOS AO DESEMPENHO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS INSTITUCIONAIS.
UNIDADES GESTORAS: TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
AÇÃO PPA: 02.01 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS
FINALIDADE: DAR CUMPRIMENTO AS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DAS SECRETARIAS, SETORES E ÓRGÃOS, VISANDO A MAIOR EFICIÊNCIA DAS AÇÕES PÚBLICAS E A MELHORIAS DOS SERVIÇOS PRESTADOS
AOS MUNÍCIPES
TIPO DE AÇÃO: OPERAÇÃO ESPECIAL / ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.01 GABINETE 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.02 CONTROLADORIA 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.03 PROCURADORIA 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.04 SECRET. ADMINISTRAÇÃO 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.05 SECRET. GOVERNO 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.06 SECRET. FAZENDA 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.07 SECRET. MOBILIDADE URBANA 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.08 SECRET. ASSISTÊNCIA SOCIAL 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.09 SECRET. AGRICULTURA E PESCA 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.10 SECRET. PLANEJ. E DESENV. URBANO 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.11 SECRET. TURIMO, ESPORTE E LAZER 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.13 SECRET. MELHOR IDADE 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.14 SECRET. CULTURA 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.19 SECRET. REL. INSTIT. E CAPT. DE RECURSOS 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.21 SECRET. DE MEIO AMB. E SANEAMENTO 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.22 SECRET. DIR. HUMANOS E SEGURANÇA 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
04.01 FMDCA 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
06.01 FUNDO MUN. TRANSPORTE 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
11.01 FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
12.01 FUNDO MUN. CULTURA 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
23.01 CONSERCAF 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
24.01 FUNDO MUN. DEF. DIR. DIF. CONSUMERISTAS 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
25.01 FUNDO MUN. ESPORTES 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
26.01 FUNDO MUN. LIQUIDAÇÃO E R. PAGAR 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.01 GABINETE 2005 MANUTENÇÃO DA SECRET. ADJUNTA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA
02.01 GABINETE 2006 MANUTENÇÃO DA SECRET. ADJUNTA DE DEFESA DO CONSUMIDOR
02.01 GABINETE 2008 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO DO 2º DISTRITO
02.04 SECRET. ADMINISTRAÇÃO 2015 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VIII - PROGRAMAS FINALÍSTICOS SETORIAIS

02.07 SECRET. MOBILIDADE URBANA 2015 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
02.04 SECRET. ADMINISTRAÇÃO 2016 MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02.06 SECRET. FAZENDA 2016 MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02.07 SECRET. MOBILIDADE URBANA 2016 MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02.10 SECRET. PLANEJ. E DESENV. URBANO 2016 MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 2016 MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02.21 SECRET. DE MEIO AMB. E SANEAMENTO 2016 MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02.05 SECRET. GOVERNO 2017 MANUTENÇÃO DA SECRET. ADJUNTA DE AÇÕES ESTRATÉGICAS
02.05 SECRET. GOVERNO 2018 MANUTENÇÃO DA SECRET. ADJUNTA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02.05 SECRET. GOVERNO 2019 MANUTENÇÃO DA SECRET. ADJUNTA DE COMUNICAÇÃO
02.06 SECRET. FAZENDA 2025 MANUTENÇÃO DA SECRET. ADJUNTA DE RECEITA
02.06 SECRET. FAZENDA 2026 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS
24.01 FUNDO MUN. DEF. DIR. DIF. CONSUMERISTAS 2040 REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO DE REUNIÕES, SEMINÁRIOS E FÓRUNS


AÇÃO PPA: 02.02 VALORIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO
FINALIDADE: PROMOVER DE AÇÕES VOLTADAS PARA A VALORIZAÇÃO, PAGAMENTO, RECRUTAMENTO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO, FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, OBJETIVANDO
APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO
TIPO DE AÇÃO: OPERAÇÃO ESPECIAL / ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.06 SECRET. FAZENDA 0002 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
02.01 GABINETE 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
02.02 CONTROLADORIA 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
02.03 PROCURADORIA 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
02.04 SECRET. ADMINISTRAÇÃO 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
02.05 SECRET. GOVERNO 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
02.06 SECRET. FAZENDA 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
02.07 SECRET. MOBILIDADE URBANA 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
02.08 SECRET. ASSISTÊNCIA SOCIAL 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
02.09 SECRET. AGRICULTURA E PESCA 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
02.10 SECRET. PLANEJ. E DESENV. URBANO 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
02.11 SECRET. TURISMO, ESPORTE E LAZER 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
02.13 SECRET. MELHOR IDADE 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
02.14 SECRET. CULTURA 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
02.19 SECRET. REL. INSTIT. E CAPT. DE RECURSOS 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
02.21 SECRET. DE MEIO AMB. E SANEAMENTO 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
02.22 SECRET. DIR. HUMANOS E SEGURANÇA 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
23.01 CONSERCAF 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
02.04 SECRET. ADMINISTRAÇÃO 2159 PROCESSOS SELETIVOS E CONCURSOS PÚBLICOS
02.04 SECRET. ADMINISTRAÇÃO 2161 READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS


AÇÃO PPA: 02.03 CERIMONIAIS
FINALIDADE: COORDENAR AS AÇÕES DE REPRESENTAÇÃO E O RELACIONAMENTO POLÍTICO E INSTITUCIONAL DO GOVERNO COM AS DIVERSAS INSTÂNCIAS PÚBLICAS, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E PRIVADAS E
COM A SOCIEDADE, DESENVOLVENDO ESTRATÉGIAS, POLÍTICAS E PROGRAMAS E PROMOVENDO MAIOR INTEGRAÇÃO DA PREFEITURA JUNTO A COMUNIDADE
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.01 GABINETE DO PREFEITO 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


AÇÃO PPA: 02.04 DIVULGAÇÃO DE ATOS E AÇÕES DO GOVERNO
FINALIDADE: PROMOVER A PLENA DIVULGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO PÚBLICA, PRIMANDO PELA TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA, ATRAVÉS DO RÁDIO, JORNAL, INTERNET, TV, FOLDERS E OUTROS
MEIOS DE COMUNICAÇÃO
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.05 SECRET. GOVERNO 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


AÇÃO PPA: 02.05 EDUCAÇÃO FISCAL
FINALIDADE: RACIONALIZAR E MODERNIZAR A GESTÃO FAZENDÁRIA, FACILITANDO O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, REALIZAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO FISCAL VOLTADAS A POPULAÇÃO EM
GERAL, COM VISTAS A REDUÇÃO DA EVASÃO FISCAL E O CONTROLE DE GASTOS
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.06 SECRET. FAZENDA 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE






PROGRAMA: 0003 MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
OBJETIVO: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DO GOVERNO MUNICIPAL, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
UNIDADES GESTORAS: TODAS AS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
AÇÃO PPA: 03.01 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

FINALIDADE: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS, PERMITINDO O AMPLO CONTROLE SOCIAL NO MUNICÍPIO, PROMOVENDO A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES DA GESTÃO PÚBLICA E NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS E PROGRAMAS PÚBLICOS SOCIAIS.
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.13 SECRET. MELHOR IDADE 2046 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS


AÇÃO PPA: 03.02 INFRAESTRUTURA ADMINISTRATIVA
FINALIDADE: REESTRUTURAR O MODELO DE GESTÃO DA PREFEITURA DE CABO FRIO, AUMENTANDO A EFICÁCIA E A EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, REDUZINDO CUSTOS E MODERNIZANDO A
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
TIPO DE AÇÃO: PROJETO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
01.01 GABINETE 1001 CONSTRUÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA
02.03 PROCURADORIA 1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA
02.04 SECRET. ADMINISTRAÇÃO 1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA
02.05 SECRET. GOVERNO 1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA
02.07 SECRET. MOBILIDADE URBANA 1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA
02.08 SECRET. ASSISTÊNCIA SOCIAL 1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA
02.13 SECRET. MELHOR IDADE 1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA
08.01 IBASCAF 1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA
10.01 FAMES 1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA
23.01 CONSERCAF 1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA
24.01 FUNDO MUN. DEF. DIR. DIF. CONSUMERISTAS 1002 CONSTRUÇÃO, REFORMA, MODERNIZAÇÃO E REEQUIPAMENTO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA


PROGRAMA: 0004 TRANSPARÊNCIA, CONTROLE INTERNO E INTEGRIDADE NA GESTÃO PÚBLICA
OBJETIVO: FORTALECER A TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO MUNICIPAL E PROMOVER A DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, POR MEIO DE ATIVIDADES DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIAS
PÚBLICAS, VISANDO FOMENTAR O CONTROLE SOCIAL E A CONFIABILIDADE DOS ATOS E AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
UNIDADES GESTORAS: CONTROLADORIA
AÇÃO PPA: 4.1 TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA


FINALIDADE: DOTAR A MUNICIPALIDADE DE SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO VISANDO COMPROVAR A LEGALIDADE DOS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS, REALIZAR AUDITORIAS E AVALIAR OS RESULTADOS QUANTO À EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS POR ENTIDADES DE DIREITO PRIVADO E APOIAR O CONTROLE EXTERNO NO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.02 CONTROLADORIA 2009 PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE, FORTALECIMENTO DE MECANISMIO ANTICORRUPÇÃO E DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO
02.02 CONTROLADORIA 2010 MELHORIA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
02.02 CONTROLADORIA 2011 FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA
02.02 CONTROLADORIA 2012 FORTALECIMENTO DA ATIVIDADE DE AUDITORIA INTERNA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

AÇÃO PPA: 04.02 OUVIDORIA MUNICIPAL
FINALIDADE: PROMOVER O CONTROLE DA QUALIDADE DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DE SUA OUVIDORIA MUNICIPAL, APRIMORANDO OS SERVIÇOS PRESTADOS À
COMUNIDADE PELO SETOR PÚBLICO ATRAVÉS DA IMPLEMENTAÇÃO DE INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DE APOIO GERENCIAL.
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.02 CONTROLADORIA 2011 FORTALECIMENTO DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA









UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VIII - PROGRAMAS FINALÍSTICOS SETORIAIS


02.03 PROCURADORIA 2013 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS JUDICIAIS - RPV
23.01 CONSERCAF 2013 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS JUDICIAIS - RPV
26.01 FUNDO MUN. LIQUIDAÇÃO E R. PAGAR 2014 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS JUDICIAIS - PRECATÓRIOS


PROGRAMA: 0006 PARCERIAS CABO FRIO

OBJETIVO: AUMENTAR A PRODUTIVIDADE E A COMPETITIVIDADE DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO, DOS SERVIÇOS E DAS MPES, ATAVÉS DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS E/OU COM ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS E COM OUTRAS ESFERAS DE PODER, VISANDO O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CIDADE, A GERAÇÃO DE EMPREGOS, A MELHORIA
DA RENDA FAMILIAR E DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERTADOS À POPULAÇÃO.
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE GOVERNO
AÇÃO PPA: 06.01 DESENVOLVIMENTO INTEGRADO
FINALIDADE: IDENTIFICAR DEMANDAS E DEFINIR ESTRATÉGIAS E AÇÕES QUE ESTRUTUREM E FORTALEÇAM O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PRODUTIVAS NO TERRITÓRIO EM CONSONÂNCIA COM AS
POTENCIALIDADES REGIONAIS E SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL.
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.05 SECRET. GOVERNO 2020 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS NO MUNICÍPIO
02.05 SECRET. GOVERNO 2021 IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE TERMINAIS E ESTACIONAMENTOS


PROGRAMA: 007 PREFEITURA NOS BAIRROS

OBJETIVO: ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO DE FORMA DESCENTRALIZADA E DEMOCRATIZADA, AMPLIANDO A ESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E URBANA E A PROVISÃO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS PARA A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIOECONOMICAS E A CONSEQUENTE REDUÇÃO NO TEMPO DE ESPERA AO ATENDIMENTO DE RESPOSTA DE DEMANDAS POR BAIRROS E REGIÕES ADMINISTRATIVAS
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE GOVERNO
AÇÃO PPA: 7.1 INTEGRAÇÃO ADMINISTRATIVA
FINALIDADE: DIFUNDIR DENTRO DO TERRITÓRIO MUNICIPAL AÇÕES DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E DA DIVERSIDADE, ALÉM DE INCORPORAR O IMPULSO DO VOLUNTARIADO, DAS ENTIDADES
REPRESENTATIVAS E DOS CIDADÃOS PARA A CONSECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA CIDADE.
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.05 SECRET. GOVERNO 2022 GESTÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA
02.05 SECRET. GOVERNO 2023 LIDERANÇA PARTICIPATIVA


PROGRAMA: 0008 PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
OBJETIVO: PROMOVER A FRUIÇÃO DE DIREITOS, O FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA EM DIREITOS HUMANOS, O RESPEITO E A VALORIZAÇÃO DAS DIVERSIDADES DE RAÇA,
NACIONALIDADE, GÊNERO, REGIÃO, CULTURA, RELIGIÃO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, IDENTIDADE DE GÊNERO, IDADE E DEFICIÊNCIA.
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE GOVERNO / SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA / SECRETARIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
AÇÃO PPA: 08.01 PROTEÇÃO AO CIDADÃO
FINALIDADE: DESENVOLVER AÇÕES QUE EFETIVEM OS DIREITOS HUMANOS CENTRADOS NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E NA CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES PAR QUE TODOS POSSAM
DESENVOLVER SEU POTENCIAL DE FOMA LIVE, AUTÔNOMA E PLENA.
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.05 SECRET. GOVERNO 2024 DIREITOS HUMANOS EM PRÁTICA
02.22 SECRET. DIR. HUMANOS E SEGURANÇA 2024 DIREITOS HUMANOS EM PRÁTICA

AÇÃO PPA: 08.02 DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
FINALIDADE: FOMENTAR ATIVIDADES ASSISTENCIAIS, DIVERSIFICANDO E AMPLIANDO O ATENDIMENTO PRESTADO A CRIANÇAS EM ADOLESCENTES VÍTIMAS DE ABANDONO, NEGLIGÊNCIA E FORMAS
MÚLTIPLAS DE VIOLÊNCIA, PRIORIZANDO A REINSERÇÃO À FAMÍLIA DE ORIGEM, OFERECENDO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.17 SECRET. CRIANÇA E ADOLESCENTE 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
02.17 SECRET. CRIANÇA E ADOLESCENTE 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.17 SECRET. CRIANÇA E ADOLESCENTE 2046 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
02.17 SECRET. CRIANÇA E ADOLESCENTE 2092 CONSELHO TUTELAR
02.17 SECRET. CRIANÇA E ADOLESCENTE 2093 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JOVEM DO FUTURO
04.01 FMDCA 2094 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
04.01 FMDCA 2095 PROGRAMA GUARDA SUBSIDIADA E SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA
04.01 FMDCA 2096 ORGANIZAÇÃO DE CAMPANHAS VOLTADAS À TEMÁTICA DA ADOÇÃO
04.01 FMDCA 2097 COBERTURA DE EXAMES DE DNA PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO
04.01 FMDCA 2098 PROGRAMA DE ACOMPANHANTE TERAPÊUTICO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE SOFRIMENTO PSIQUICO
04.01 FMDCA 2099 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES
04.01 FMDCA 2100 CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS SOBRE O FUNCIONAMENTO DO CMDCA E ATRIBUIÇÕES DO SGDCA
04.01 FMDCA 2101 DIAGNÓSTICO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA
04.01 FMDCA 2102 EVENTOS DE DIVULGAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO REFERENTES AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES
04.01 FMDCA 2103 CAPACITAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE DEFESA, PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE





























































































UNIDADE ORÇAMENTÁRIA






























































































PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VIII - PROGRAMAS FINALÍSTICOS SETORIAIS


02.07 SECRET. MOBILIDADE URBANA 2029 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO TOT - TERMINAL DE ÔNIBUS DE TURISMO
02.11 SECRET. TURISMO, ESPORTE E LAZER 2037 MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS
18.01 FUNDO MUN. TURISMO 2205 MANUTENÇÃO DO COMPLEXO MORRO DA GUIA
18.01 FUNDO MUN. TURISMO 2206 MANTENÇÃO DOS TERMINAIS MARÍTIMOS
18.01 FUNDO MUN. TURISMO 2207 RECEPTIVO DOS TRANSATLÂNTICOS


PROGRAMA: 0011 PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, PROPICIANDO O AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA, A GERAÇÃO DE EMPREGOS E A MELHORIA DA RENDA, VIABILIZANDO INFRAESTRUTURA PARA A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA NOS DIVERSOS ESTÁGIOS DA CADEIA PRODUTIVA, COM A FINALIDADE DE GARANTIR O ABASTECIMENTO DO
MERCADO LOCAL, APOIO E INCENTIVO A PEQUEOS PRODUTORES RURAIS DE CABO FRIO.
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
AÇÃO PPA: 11.01 FOMENTO E EXTENSÃO RURAL
FINALIDADE: APOIAR O DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS, COM VISTAS AO AUMENTO DA PRODUÇÃO E DA PRODUTIVIDADE
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.09 SECRET. AGRICULTURA E PESCA 2031 MANUTENÇÃO DO SETOR AGRÍCOLA
02.09 SECRET. AGRICULTURA E PESCA 2032 MANUTENÇÃO DO SETOR PECUÁRIO
02.09 SECRET. AGRICULTURA E PESCA 2033 PROTEÇÃO AOS ANIMAIS E CONTROLE DE ZOONOSES
02.09 SECRET. AGRICULTURA E PESCA 2034 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS


AÇÃO PPA: 11.02 AGRICULTURA FAMILIAR
FINALIDADE: INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR, COM AÇÕES QUE VISEM AMPLIAR E QUALIFICAR A PRODUÇÃO, TRANSPORTE, COMERCIALIZAÇÃO E CONSUMO,
AUMENTANDO A RENDA E AGREGANDO VALOR AO PRODUTO ORIUNDO DO SETOR RURAL
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.09 SECRET. AGRICULTURA E PESCA 2031 MANUTENÇÃO DO SETOR AGRÍCOLA
02.09 SECRET. AGRICULTURA E PESCA 2032 MANUTENÇÃO DO SETOR PECUÁRIO
02.09 SECRET. AGRICULTURA E PESCA 2034 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS


AÇÃO PPA: 11.03 APOIO A PESCA
FINALIDADE: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS, ATUANDO EM CONJUNTO COM AS ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES, CONTRIUINDO PARA O INCREMENTO DA
OFERTA DE EMPREGO E MELHORIA DA RENDA DOS PESCADORES LOCAIS
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.09 SECRET. AGRICULTURA E PESCA 1040 REVITALIZAÇÃO DO MERCADO DO PEIXE NO JARDIM ESPERANÇA
02.09 SECRET. AGRICULTURA E PESCA 1041 CAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESCADO NO PONTAL DE SANTO ANTONIO (2º DISTRITO)
02.09 SECRET. AGRICULTURA E PESCA 1042 EMBARCAÇÃO DE APOIO PARA PESCADORES ARTESANAIS
02.09 SECRET. AGRICULTURA E PESCA 1043 CAIS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESCADO NA GAMBOA


PROGRAMA: 0012 URBANISMO E ARQUITETURA
OBJETIVO: DOTAR A CIDADE COM PROJETOS E INTERVENÇÕES URBANÍSTICAS, COM VISTA A OTIMIZAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA NATUREZA E
SUSTENTABILIDADE.
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
AÇÃO PPA: 12.01 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
FINALIDADE: AUXILIAR NA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS A INFRAESTRUTURA MUNICIPAL, COM ENFASE NO ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO, FORNECENDO APOIO NA ELABORAÇÃO DE
PROJETOS URBANÍSTICOS E ARQUITETÔNICOS, COM FOCO NAS DIRETRIZES DO ESTATUTO DAS CIDADES E NA CRIAÇÃO DA CADASTTRO MULTIFINALITÁRIO
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.10 SECRET. PLANEJ. E DESENV. URBANO 2035 ANÁLISE, APROVAÇÃO, LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE PROJETOS
02.10 SECRET. PLANEJ. E DESENV. URBANO 2036 MANUTENÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES


PROGRAMA: 0013 DESPORTO E LAZER

OBJETIVO: AMPLIAR, DEMOCRATIZAR E UNIVERSALIZAR O ACESSO À PRÁTICA A AO CONHECIMENTO DO ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER, INTEGRANDO SUAS AÇÕES ÀS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS, FAVORECENDO O DESENVOLVIMENTO HUMANIO E A INCLUSÃO SOCIAL, POR MEIO DA PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS E VALOIZANDO A QUALIDADE DE VIDA DOS NOSSO MUNÍCIPES.
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
AÇÃO PPA: 13.01 PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
FINALIDADE: AUMENTAR O BEM ESTAR E A QUALIDADE DE VIDA DOS CABOFRIENSES, ATRAVÉS DE PRÁTICAS QUE VISAM O DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DO MUNÍCIPE, ESTIMULANDO O EXERCÍCIO DA
CIDADANIA ATRAVÉS DO ESPORTE
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VIII - PROGRAMAS FINALÍSTICOS SETORIAIS

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.11 SECRET. TURISMO, ESPORTE E LAZER 2042 PROJETO VIDA ATIVA - ESPORTE É SAÚDE
02.11 SECRET. TURISMO, ESPORTE E LAZER 2043 CABO FRIO - ESPORTE E LAZER SEM LIMITES
02.11 SECRET. TURISMO, ESPORTE E LAZER 2044 EVENTOS NACIONAIS
02.11 SECRET. TURISMO, ESPORTE E LAZER 2045 JOGOS ESTUDANTIS


AÇÃO PPA: 13.02 INFRAESTRUTURA DESPORTIVA

FINALIDADE: ATENDER A DEMANDA DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA E DE LAZER, DOTANDO A MUNICIPALIDADE DE LOCAIS ADEQUADOS À PRÁTICA DESPORTIVA, ATENDENDO ÀS VOCAÇÕES ESPORTIVAS E CULTURAIS DA POPULAÇÃO LOCAL, CONSIDERANDO A DENSIDADE POPULACIONAL DE CADA LOCALIDADE, VISANDO PROPORCIONAR AO CIDADÃO MAIOR DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FÍSICO E INTELECTUAL
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.11 SECRET. TURISMO, ESPORTE E LAZER 2041 REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTROS, QUADRAS E COMPLEXOS ESPORTIVOS


PROGRAMA: 0014 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO: AMPLIAR A OFERTA DE ENSINO AOS MUNÍCIPES , INTEGRANDO AO PROCESSO EDUCATIVO AS MÚLTIPLAS LINGUAGENS CONTEMPORÂNEAS, A EUDCAÇÃO INCLUSIVA, A EDUCAÇÃO
DE JOVENS E ADULTOS, A FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS, ALÉM DE QUALIFICAR PROFESSORES PARA A MELHORIA DO ENSINO PÚBLICO.
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AÇÃO PPA: 14.01 EDUCAÇÃO COM QUALIDADE
FINALIDADE: AMPLIAR OS PARÂMETROS DE QUALIDADE DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, COM A OFERTA DE MATERIAIS E IMPLEMENTAÇÃO DE TÉCNICAS DE ENSINO/APRENDIZAGEM,
INCREMENTANDO E POTENCIALIZANDOA OFERTA DO ENSINO PÚBLICO
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2046 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2047 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESENVOVIMENTO - ENSINO FUNDAMENTAL
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2048 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESENVOVIMENTO - ENSINO INFANTIL CRECHE
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2049 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO - ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2050 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO - ENSINO JOVENS E ADULTOS
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2051 MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO DESENVOLVIMENTO - EDUCAÇÃO ESPECIAL


PROGRAMA: 0015 GESTÃO DE PESSOAL DA EDUCAÇÃO
OBJETIVO: PROVER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATENDAM À DEMANDA EXIGIDAS PELAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AÇÃO PPA: 15.01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
FINALIDADE: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO APRIMORAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS
PELO MUNICÍPIO
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIDADE
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2052 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2053 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO MÉDIO
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2054 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CRECHE
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2055 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - PRÉ ESCOLA
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2056 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EJA
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2057 REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL


PROGRAMA: 0016 FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO
OBJETIVO: PROVER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATENDAM À DEMANDA EXIGIDAS PELAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS QUE
ENQUADRAM-SE NOS REQUISITOS DO FUNDEB
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AÇÃO PPA: 16.01 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB 70%
FINALIDADE: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE SE ENQUADRAM NO FUNDEB, OBJETIVANDO APRIMORAR A
QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2058 FUNDEB 70 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2059 FUNDEB 70 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CRECHE
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2060 FUNDEB 70 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - PRÉ ESCOLA
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2061 FUNDEB 70 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EJA


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VIII - PROGRAMAS FINALÍSTICOS SETORIAIS

02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2062 FUNDEB 70 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL


PROGRAMA: 0017 FUNDEB 30% - REMUNERAÇÃO DE NÃO DOCENTES
OBJETIVO: PROVER AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL COM PROFISSIONAIS DE APOIO E SERVIÇOS QUE ATENDAM À DEMANDA EXIGIDAS PELAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AÇÃO PPA: 17.1 PESSOAL DE APOIO
FINALIDADE: PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS PARA O PAGAMENTO, CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE APOIO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO , OBJETIVANDO APRIMORAR A
QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MUNICÍPIO
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2063 FUNDEB 30 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2064 FUNDEB 30 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CRECHE
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2065 FUNDEB 30 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - PRÉ ESCOLA
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2066 FUNDEB 30 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EJA
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2067 FUNDEB 30 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO ESPECIAL


PROGRAMA: 0018 GESTÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
OBJETIVO: PROMOVER A GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, OTIMIZANDO AS ATIVIDADES SOCIOEDUCACIONAIS E A MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS
PROFESSSORES E ALUNOS
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AÇÃO PPA: 18.01 EDUCAÇÃO EM PRIMEIRO LUGAR
FINALIDADE: GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO, DOTANDO-AS DOS RECURSOS NECESSÁRIOS A SUA OPERACIONALIZAÇÃO
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2069 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2070 MANUTENÇÃO DE CRECHE
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2071 MANUTENÇÃO DE PRÉ ESCOLA


PROGRAMA: 0019 TRANSPORTE ESCOLAR
OBJETIVO: ASSEGURAR O DESLOCAMENTO DO ALUNO NO TRAJETO ENTRE SUA RESIDÊNCIA E O ESTABELECIMENTO DE ENSINO E VICE VERSA, GARANTINDO O ACESSO A REDE MUNICIPAL DE
ENSINO
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AÇÃO PPA: 19.01 OFERTA DE TRANSPORTE ESCOLAR
FINALIDADE: DOTAR A REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO COM INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA AO DESLOCAMENTO DO CORPO DISCENTE
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2072 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2073 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2074 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - CRECHE
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2075 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - PRÉ ESCOLA


PROGRAMA: 0020 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBJETIVO: ATENDER AS NECESSIDADES NUTRICIONAIS DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONTRIBUINDO PARA O CRESCIMENTO, O DESENVOLVIMENTO, A
APRENDIZAGEM E O RENDIMENTO DOS ESTUDANTES, BEM COMO PROMOVER A FORMAÇÃO DE HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS.
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AÇÃO PPA: 20.01 ALIMENTAÇÃO E SABER
FINALIDADE: PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO POR MEIO DE PROGRAMA DE APOIO A ALUNO COM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2076 MANUTENÇÃO DA ALIEMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2077 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLA
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2078 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2079 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2080 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2081 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EJA
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 2082 MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL


PROGRAMA: 0021 ESCOLA NOTA 10 (CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA)


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VIII - PROGRAMAS FINALÍSTICOS SETORIAIS


OBJETIVO: PROMOVER A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, GARANTINDO CONDIÇÕES ADEQUADAS E NECESSÁRIAS AO
FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DE DESPORTO EDUCACIONAL, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM, MEDIANTE A RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
AÇÃO PPA: 21.01 INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL
FINALIDADE: PROMOVER A AMPLIAÇÃO DE VAGAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ATRAVÉS DA MODERNIZAÇÃO, MELHORAMENTO E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES
TIPO DE AÇÃO: PROJETO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 1004 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 1005 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE ENSINO MÉDIO
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 1006 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INTANTIL - CRECHE
02.12 SECRET. DE EDUCAÇÃO 1007 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INTANTIL - PRÉ ESCOLA


PROGRAMA: 0022 TERCEIRA IDADE
OBJETIVO: PROMOVER AÇÕES NAS ÁREAS ESPORTIVAS, DE ACESSIBILIDADE E ASSISTENCIAIS, VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA, ALÉM DE FOMENTAR
INICIATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, VISIBILIDADE E GARANTIA DOS DIREITOS DOS IDOSOS
UNIDADES GESTORAS: SECRETATIA DA MELHOR IDADE
AÇÃO PPA: 22.01 MELHOR IDADE
FINALIDADE: PROTEGER AS PESSOAS IDOSAS EM FACE DE VULNERABILIDADES DECORRENTES DA VELHICE AGRAVADAS PELA INSUFICIÊNCIA DE RENDA, FAVORECENDO O ACESSO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS ,
BEM COMO A SUPERAÇÃO DAS DESVANTAGENS SOCIAIS ENFRENTADAS E A CONQUISTA DE SUA AUTONOMIA.
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.13 SECRET. MELHOR IDADE 2083 ILPI - INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA A PESSOA IDOSA
02.13 SECRET. MELHOR IDADE 2084 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA PESSOA IDOSA
02.13 SECRET. MELHOR IDADE 2085 MALHAÇÃO NA MELHOR IDADE
02.13 SECRET. MELHOR IDADE 2086 EVENTOS E OFICINAS PARA A MELHOR IDADE


PROGRAMA: 0023 ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OBJETIVO: IMPLANTAR A GESTÃO INTEGRAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, PROMOVENDO A REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO DO MUNICÍPIO E APLICAÇÃO DE TÉCNICAS
MODERNAS, PROPORCIONANDO MAIOR SENSAÇÃO DE SEGURANÇA E CONFORTO NA CIDADE
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AÇÃO PPA: 23.01 PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
FINALIDADE: IMPLANTAR E MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ENERGIA ELÉTRICA NAS VIAS URBANAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO,
PROPORCIONANDO AOS MORADORES MAIOR SEGURANÇA E A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 2089 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA


PROGRAMA: 0024 PARQUES, JARDINS E PRAIAS
OBJETIVO: PROMOVER AÇÕES DE CONSERVAÇÃO E MELHORIA DE ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER, GARANTINDO A PRESERVAÇÃO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS, O DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E VALORIZANDO SEU POTENCIAL TURÍSTICO
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AÇÃO PPA: 24.01 ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER
FINALIDADE: PROMOVER A CONSERVAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, ÁREAS AJARDINADAS E DE PRAIA, REQUALIFICANDO E REVITALIZANDO ESPAÇOS URBANOS, PROPORCIONANDO AS
PESSOAS LAZER, RECREAÇÃO E INTERCAMBIO SOCIOCULTURAL
TIPO DE AÇÃO: PROJETO / ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 2087 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E BANHEIROS PÚBLICOS
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 1009 REVITALIZAÇÃO DA ORLA DAS PALMEIRAS E ECO VIA
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 1011 REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA PRAÇA DAS ÁGUAS


PROGRAMA: 0025 SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO
OBJETIVO: PROMOVER A MELHORIA DA MALHA VIÁRIA E DE LOGRADOUROS PÚBLICOS ATRAVÉS DA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE MANUTENÇÃO, MELHORIA, RECUPERAÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AÇÃO PPA: 25.01 INTERVENÇÕES URBANAS
FINALIDADE: REALIZAR AS INTERVENÇÕES NECESSÁRIAS VISANDO MANTER AS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E MOBILIDADE DE SEUS TRANSUENTES
TIPO DE AÇÃO: PROJETO / ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VIII - PROGRAMAS FINALÍSTICOS SETORIAIS

02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 1017 OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 2091 MANUTENÇÃO, LIMPEZA, RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE LOGRADOUROS


PROGRAMA: 0026 SERVIÇOS PÚBLICOS

OBJETIVO: PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE CABO FRIO, ATRAVÉS DE INTERVENÇÕES QUE VISEM A REVITALIZAÇÃO, MELHORIA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO ADEQUADA DO ESPAÇO URBANO, BEM COMO PARA AMPLIAR A OFERTA DE MORADIAS DIGNAS E URBANIZADAS, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS / GABINETE
AÇÃO PPA: 26.01 REVITALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS
FINALIDADE: REVITALIZAR E REQUALIFICAR ESPAÇOS E ÁREAS PÚBLICAS, COM VISTAS A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO E O INCREMENTO DO
TURISMO LOCAL
TIPO DE AÇÃO: PROJETO / ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 1008 REVITALIZAÇÃO E REFORMA DO BOULEVARD CANAL
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 1010 REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA ORLA DE TAMOIOS
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 1012 REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA ORLA DA PRAIA DO FORTE
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 1013 REVITALIZAÇÃO DA ORLA DA PRAIA DO SIQUEIRA
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 1014 REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA JOAQUIM NOGUEIRA
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 1015 REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 1016 REVITALIZAÇÃO DE BAIRROS DO 1º E 2º DISTRITOS
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 2090 MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 1019 OBRAS E INTERVENÇÕES URBANAS


AÇÃO PPA: 26.02 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E HABITAÇÃO POPULAR
FINALIDADE: MELHORAR AS CONDIÇÕES DE SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DE CONJUNTOS HABITACIONAIS E ÁREAS FAVELIZADAS OU DE RISCO E DIMINUIR O DÉFICIT HABITACIONAL, ELEVANDO O
NÍVEL DA QUALIDADE DE VIDA DAS FAMÍLIAS MENOS FAVORECIDAS E CONTRIBUINDO PARA O RESGATE DE SUA DIGNIDADE E CIDADANIA
TIPO DE AÇÃO: PROJETO / ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.01 GABINETE 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 1018 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE UNIDADES HABITACIONAIS


AÇÃO PPA: 26.03 CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
FINALIDADE: GARANTIR AÇÕES DE RACIONALIZAÇÃO DO ESPAÇO DOS CEMITÉRIOS DA MUNICIPALIDADE, PROMOVENDO OBRAS E MANUTENÇÃO CONSTANTES NOS MESMOS, GARANTINDO A
SALUBRIDADE DESSES ESPAÇOS
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 2088 MANUTENÇÃO E OBRAS NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS


PROGRAMA: 0027 GESTÃO AMBIENTAL

OBJETIVO: GARANTIR AOS CIDADÃOES UM AMBIENTE SAUDÁVEL E PROPÍCIO PARA UMA BOA QUALIDADE DE VIDA E O PLENO DESENVOLVIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE, OTIMIZANDO A UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL DOS RECURSOS NATURAIS E CUIDANDO PARA QUE O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO COOPERE COM A CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO
DA NATUREZA
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO
AÇÃO PPA: 27.01 CONTROLE AMBIENTAL
FINALIDADE: IMPLEMENTAR MEDIDAS DE PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS AÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, VISANDO A PRESERVAÇÃO E O
EQUILÍBRIO ECOLÓGICO
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.21 SECRET. DE MEIO AMB. E SANEAMENTO 2108 PROGRAMA BANDEIRA AZUL
02.21 SECRET. DE MEIO AMB. E SANEAMENTO 2109 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS AMBIETAIS
11.01 FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE 2010 MELHORIA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
11.01 FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE 2111 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
11.01 FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE 2112 MEDIDAS PROTETIVAS, CERCAMENTO, PLAQUEAMENTO E RECUPERAÇÃO DA COBERTURA VEGETAL
11.01 FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE 2113 ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
11.01 FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE 2114 OPERACIONALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
11.01 FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE 2115 PROEMA - PROGRAMA DE EDITAIS PARA O MEIO AMBIENTE


PROGRAMA: 0028 SEGURANÇA PÚBLICA E MOBILIDADE
OBJETIVO: ELABORAR POLÍTICAS PÚBLICAS ATUANTES DE FORMA CONJUNTA ENTRE AS DIVERSAS SECRETARIAS , A FIM PROMOVER AU AUMENTO DA SEGURANÇA TERRESTRE, VIÁRIA, MARÍTIMA,
AMBIENTAL, ESCOLAR E NAS COMUNIDADES
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VIII - PROGRAMAS FINALÍSTICOS SETORIAIS

AÇÃO PPA: 28.01 GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL
FINALIDADE: GERIR E COORDENAR O TRÁFEGO DE EMBARCAÇÕES NAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS LITORÂNEAS, LACRUSTES E FLUVIAIS, PROMOVER A PRESTAÇÃO DE SOCORRO E SALVAMENTO ÀS
VÍTIMAS DE ACIDENTES NÁUTICOS E PROVIMENTO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.22 SECRET. DIR. HUMANOS E SEGURANÇA 2117 MANUTENÇÃO DA GUARDA MARÍTIMA E AMBIENTAL MUNICIPAL


AÇÃO PPA: 28.02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL
FINALIDADE: PROMOVER A PROTEÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSTALAÇÕES MUNICIPAIS E A SEGURANÇA DO TRÂNSITO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E NA LEI
ORGÂNICA MUNICIPAL
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.22 SECRET. DIR. HUMANOS E SEGURANÇA 2120 MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL


AÇÃO PPA: 28.03 ORDENAMENTO URBANO
FINALIDADE: DISCIPLINAR A CIRCUAÇÃO VIÁRIA, MINIMIZANDO OS CONFLITOS EXISTENTES ENTRE O TRÁFEGO E A MOVIMENTAÇÃO LOCAL, PROMOVER A SEGURANÇA DE BAIRROS E LOCAIS DE MAIOR
AGLOMERAÇÃO DE PESSOAS, ASSIM COM EM EVENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE E O TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS E TURISTAS
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.22 SECRET. DIR. HUMANOS E SEGURANÇA 2016 MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
02.22 SECRET. DIR. HUMANOS E SEGURANÇA 2116 FOMENTO A EDUCAÇÃO NO TÂNSITO
02.22 SECRET. DIR. HUMANOS E SEGURANÇA 2118 JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
02.22 SECRET. DIR. HUMANOS E SEGURANÇA 2119 LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS COORDENADOS


AÇÃO PPA: 28.04 SEGURANÇA ESCOLAR
FINALIDADE: ZELAR PELO ENTORNO E PARTICIPAR DE AÇÕES EDUCATIVAS COM O CORPO DISCENTE E DOCENTE DAS UNIDADES DE ENSINO, DE FORMA A COLABORAR COM A REIMPLANTAÇÃO DA CUTURA
E DA PAZ NAS COMUNIDADES LOCAIS
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.05 SECRET. DIR. HUMANOS E SEGURANÇA 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


PROGRAMA: 0029 MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E PROFISSIONALIZAÇÃO DA GESTÃO DO SUS
OBJETIVO: MANTER, MODERNIZAR E PROFISSIONALIZAR A GESTÃO MUNICIPAL DO SUS, VISANDO A EFICIÊNCIA E EFETIVIDADE DAS AÇÕES DE GOVERNO NA PERSPECTIVA DE UM MODELO DE
GESTÃO PARTICIPATIVO QUE ASSEGURE A DIVERSIDADE E VALORIZE O TRABALHADOR DA SAÚDE
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO PPA: 29.1 GESTÃO DO SUS
FINALIDADE: FORTALECER A CAPACIDADE DE GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, QUALIFICANDO AÇÕES DE SISTEMATIZAÇÃO, MONITORAMENTO E OFERTA DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA
MUNICIPAL DE SAÚDE
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2121 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO DO SUS
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2123 MANUTENÇÃO DA GESTÃO DO SUS EM TAMOIOS
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2125 QUALIFICAÇÃO DO CUIDADO À POP. PELA MANUT. DE AÇÕES DE EDUC. PERMANENTE A TRABALHADORES E GESTÃO DO SUS
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2127 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SOCIAL EM SAÚDE
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2128 AUTOMAÇÃO E INTEGRAÇÃO VIRTUAL DOS PROCESSOS GERENCIAIS


AÇÃO PPA: 29.2 CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
FINALIDADE: FOMENTAR A ASSISTÊNCIA MÉDICA ESPECIALIZADA, POTENCIALIZANDO A ATENÇÃO À SAÚDE DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS QUE NÃO DISPÕES DE TAIS SERVIÇOS
TIPO DE AÇÃO: PROJETO / ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2129 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS ORIUNDOS DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1024 ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS ORIUNDOS DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS


AÇÃO PPA: 29.3 INFRAESTRUTURA EM SAÚDE
FINALIDADE: MELHORAR A ASSISTÊNCIA A SAÚDE POR MEIO DE INVESTIMENTOS EM ESTABELECIMENTO DE SAÚDE
TIPO DE AÇÃO: PROJETO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VIII - PROGRAMAS FINALÍSTICOS SETORIAIS

10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1021 REESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES ADMINISTRATIVAS E DE GESTÃO DO SUS
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1022 ESTRUTURAÇÃO DA GESTÃO DO SUS EM TAMOIOS
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1023 ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO PERMANENTE


PROGRAMA: 0030 PARTICIPAÇÃO POPULAR, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL NO SUS
OBJETIVO: AMPLIAR E FORTALECER A PARTICIPAÇÃO POPULAR E O CONTROLE SOCIAL NA GESTÃO PÚBLICA DE SAÚDE CONFORME O PRECONIZADO PELOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO PPA: 30.1 CONTROLE SOCIAL EM SAÚDE
FINALIDADE: IMPLEMENTAR AÇÕES QUE POSSIBILITEM A REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS LIGADOS À ÁREA DE SAÚDE, OBJETIVANDO A INCLUSÃO DA SOCIEDADE NAS POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE AÇÃO: PROJETO / ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2131 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1025 ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2133 IMPLEMENTAÇÃO DE CONSELHOS LOCAIS E/OU COLEGIADOS GESTORES NOS SERVIÇOS DE SAÚDE


PROGRAMA: 0031 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
OBJETIVO: AMPLIAR E MANTER A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE POR MEIO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) COMO MODELO TECNOASSISTENCIAL PRIORITÁRIO NO MUNICÍPIO,
BEM COMO DESENVOLVER AÇÕES INTEGRADAS DE PROMOÇÃO À SAÚDE VISANDO A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO PPA: 31.1 SAÚDE BÁSICA
FINALIDADE: PROMOVER A SAÚDE, O ACOMPANHAMENTO E O DESENVOLVIMENTO HUMANO, ATENDENDO PACIENTES EM REGIME DE ROTINA (NÃO URGÊNCIA) EM CLÍNICA MÉDICA, GINECOLÓGICA,
TIPO DE AÇÃO: PROJETO / ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2134 AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DE ESF PARA 100% DA POPULAÇÃO DE CABO FRIO.
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1026 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2137 AMPLIAR A COBERTURA DE SAÚDE BUCAL NA APS PARA 70% DA POPULAÇÃO DE CABO FRIO
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1027 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE BUCAL
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2139 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1028 ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE MONITORAMENTO E ENFRENTAMENTO À COVID-19 NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2141 MANUTENÇÃO DE AÇÕES INTRA E INTERSETORIAIS DE PROMOÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1029 ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES INTRA E INTERSETORIAIS DE PROMOÇÃO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA


AÇÃO PPA: 31.2 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
FINALIDADE: GARANTIR OFERTA CONTÍNUA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA RELACIONADOS A AGRAVOS E PROGRAMAS DE SAÚDE ESPECÍFICOS PARA URUSÁRIOS DO SUS
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2136 GARANTIA DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE


PROGRAMA: 0032 ATENÇÃO ESPECIALIZADA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

OBJETIVO: MANTER E REORGANIZAR A OFERTA DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA BEM COMO REORGANIZAR O SISTEMA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO ASSISTENCIAL VISANDO PROMOVER O ACESSO ADEQUADO EM TEMPO OPORTUNO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO PPA: 32.1 ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
FINALIDADE: OPERACIONALIZAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EM SAÚDE, GARANTINDO OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE
MODO A ASSEGURAR UMA ASSISTÊNCIA INTEGRAL, COM QUALIDADE ADEQUDA E CONTÍNUA
TIPO DE AÇÃO: PROJETO / ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2143 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030 ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2145 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1031 ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA)
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2151 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2152 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À COVID-19 NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1034 ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO À COVID-19 NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA


AÇÃO PPA: 32.2 ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VIII - PROGRAMAS FINALÍSTICOS SETORIAIS

FINALIDADE: REALIZAR AÇÕES DE APOIO MÉDICO, TERAPÊUTICO E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS AO TRATAMENTO DE PACIENTES QUE NECESSITEM DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO
PSICOSSOCIAL
TIPO DE AÇÃO: PROJETO / ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2147 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1032 ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL


AÇÃO PPA: 32.3 ATENÇÃO DOMICILIAR
FINALIDADE: DESENVOLVER AÇÕES PARA A ORGANIZAÇÃO, MELHORIA, FUNCIONAMENTO E AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR EM SAÚDE
TIPO DE AÇÃO: PROJETO / ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2149 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1033 ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ATENÇÃO DOMICILIAR


PROGRAMA: 0033 VIGILÂNCIAS EM SAÚDE

OBJETIVO: MANTER E APRIMORAR AS AÇÕES DE VIGILÂNCIAS EM SAÚDE, POR MEIO DA MELHORIA DO SUPORTE DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO-LABORATORIAL, DO APERFEIÇOAMENTO DO MONITORAMENTO E CONTROLE DAS DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS, AGRAVOS E DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS, GERANDO INFORMAÇÃO QUALIFICADA PARA A TOMADA DE
DECISÃO E PREVENÇÃO DE EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO PPA: 33.1 PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS
FINALIDADE: PROMOVER A PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, ATRAVÉS DE AÇÕES QUE VISEM A REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS
TIPO DE AÇÃO: PROJETO / ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2156 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1036 ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2160 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DE IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1038 ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E PREVENÇÃO DE IST/AIDS E HEPATITES VIRAIS


AÇÃO PPA: 33.2 VIGILÂNCIA SANITÁRIA
FINALIDADE: PROMOVER E PROTEGER A SAÚDE DA POPULAÇÃO ATRAVÉS DE AÇÕES COORDENADAS, ELABORANDO, CONTROLANDO E FISCALIZANDO O CUMPRIMENTO DE NORMAS E PADRÕES DE
INTERESSE SANITÁRIO
TIPO DE AÇÃO: PROJETO / ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2158 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1037 ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA


AÇÃO PPA: 33.3 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
FINALIDADE: PROMOVER A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO CONTRA DOENÇAS E AGRAVOS DE CARÁTER ENDÊMICO, EPIDEMIOLÓGICO E/OU RELACIONADOS AO AMBIENTE DE TRABALHO E AO
MEIO AMBIENTE
TIPO DE AÇÃO: PROJETO / ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2154 AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1035 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DA SAÚDE DO TRABALHADOR


PROGRAMA: 0034 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
OBJETIVO: AMPLIAR E MANTER AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E CUIDADO NUTRICIONAL VISANDO FOMENTAR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA POPULAÇÃO DE CABO FRIO
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO PPA: 34.1 ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL
FINALIDADE: SUPRIR AS DEMANDAS DO SETOR DE SAÚDE RELACIONADAS ÀS NECESSIDADES DE SAÚDE E NUTRIÇÃO DA POPULAÇÃO, MEDIANTE A PROMOÇÃO DE PRÁTICAS ALIMENTARES SAUDÁVEIS,
VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E A PREVENÇÃO E O CUIDADO INTEGRAL DOS AGRAVOS RELACIONADOS À ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.
TIPO DE AÇÃO: PROJETO / ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 2162 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
10.1 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1039 ESTRUTURAÇÃO DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO


PROGRAMA: 0035 TRANSITO É VIDA


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VIII - PROGRAMAS FINALÍSTICOS SETORIAIS

OBJETIVO: DOTAR A MUNICIPALIDADE COM AÇÕES, PROJETOS E INTERVENÇÕES INTERSETORIAIS, QUE VISEM A MELHORIA DO TRANSPORTE, DA MOBILIDADE E DO TRÂNSITO, GARANTINDO
SEGURANÇA E ACESSO AOS USUÁRIOS
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
AÇÃO PPA: 35.01 SINALIZAÇÃO E CONTROLE VIÁRIO
FINALIDADE: DOTAR A CIDADE COM SINALIZAÇÃO NAS VIAS VISANDO INFORMAR AOS USUÁRIOS SOBRE CONDIÇÕES, ROTAS, ACESSOS, PROIBIÇÕES OU RESTRIÇÕES AO USO DOS LOGRADOUROS
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
06.01 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE 2166 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (VERTICAL)
06.01 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE 2167 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO (HORIZONTAL)
06.01 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE 2168 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS
06.01 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE 2169 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS DE LOGRADOUROS PÙBLICOS
06.01 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE 2170 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FÁBRICA DE PLACAS
06.01 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE 2178 IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA E SISTEMA ADAPTATIVO


AÇÃO PPA: 35.02 ACESSIBILIDADE URBANA
FINALIDADE: PROPORCIONAL MAIOR ACESSIBILIDADE, SEGURANÇA E CONFORTO AOS MUNÍCIPES, POSSBILITANDO MAIOR MOBILIDADE EM ESPAÇOS URBANOS E DE LAZER
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
06.01 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE 2171 ACESSIBILIDADE, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CALÇADAS E RAMPAS
06.01 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE 2173 ACESSIBILIDADE NAS PRAIAS - RAMPAS E CADEIRAS ANFÍBIO (PERÓ, FORTE SÃO MATHEUS E PONTAL DE SANTO ANTONIO)


AÇÃO PPA: 35.03 SEGURANÇA E EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO
FINALIDADE: PROMOVER AÇÕES E PROCEDIMENTOS QUE VISEM A SEGURANÇA NO TRÂNSITO, POR MEIO DE AÇÕES EDUCATIVAS E DE FISCALIZAÇÃO QUE RESULTEM EM UMA MUDANÇA CULTURAL E DE
COMPORTAMENTO, BEM COMO NA DIMINUIÇÃO DOS ÍNDICES DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
06.01 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE 2172 SEGURANÇA NO TRÂNSITO (FAIXAS ELEVADAS, TRAFIC CALM, PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS)
06.01 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE 2177 IMPLEMENTAÇÃO DE CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL (CCO) E CÂMERAS DE MONITORAMENTO DE TRÁFEGO
06.01 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE 2179 DESENV. DE PROJETOS DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO (MINICIDADE, ASSÉDIO EM TRANSP. COLETIVO, SEMANA DO TRÂNSITO)


AÇÃO PPA: 35.04 SISTEMA PÚBLICO DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
FINALIDADE: EXECUTAR AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO, REGULAÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS NA ÁREA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO, APRIMORANDO A FISCALIZAÇÃO E GARANTINDO A EFICIÊNCIA
DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
06.01 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE 2174 AÇÕES DE MELHORIA NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO
06.01 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE 2175 IMPLANTAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO
06.01 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE 2176 DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO


AÇÃO PPA: 35.05 CICLOVIAS
FINALIDADE: ESTIMULAR O USO DA BICICLETA COMO MEIO DE TRANSPORTE E FORTALECER A INTEGRAÇÃO ENTRE OS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E O SISTEMA DE TRANSPORTE NÃO
MOTORIZADO
TIPO DE AÇÃO: PROJETO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
06.01 FUNDO MUNIC. TRANSPORTE 1020 CONSTRUÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CICLOVIAS, CICLORROTAS E/OU CICLOFAIXAS)


PROGRAMA: 0036 SISTEMA DE HABITAÇÃO
OBJETIVO: DIMINUIR O DÉFICT HABITACIONAL COM A AMPLIAÇÃO DA OFERTA DE MORADIAS DIGNAS E URBANIZADAS, MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AÇÃO PPA: 36.01 HABITAÇÃO POPULAR
FINALIDADE: MIMINIZAR A DEMANDA HABITACIONAL DAS FAMÍLIAS COM MENOR PODER AQUISITIVO E PROMOVER MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E URBANIZAÇÃO, COM VISTAS A
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
07.01 FUNDO MUNIC. HABITAÇÃO E INT. SOCIAL 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
07.01 FUNDO MUNIC. HABITAÇÃO E INT. SOCIAL 2180 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MORANDO COM DIGNIDADE


PROGRAMA: 0037 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO IBASCAF


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VIII - PROGRAMAS FINALÍSTICOS SETORIAIS

OBJETIVO: DOTAR O IBASCAF COM RECURSOS HUMANOS E FÍSICOS NECESSÁRIOS A SUA OPERACIONALIZAÇÃO, VISANDO A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PREVIDENCIÁRIOS OFERECIDOS AOS
SERVIDORES EFETIVOS DE CABO FRIO
UNIDADES GESTORAS: IBASCAF
AÇÃO PPA: 37.01 IBASCAF
FINALIDADE: PROMOVER O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, COM VISTA A ASSEGURAR E MELHORAR OS
SERVIÇOS PRESTADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
08.01 IBASCAF 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL DA UNIDADE
08.01 IBASCAF 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
08.01 IBASCAF 2181 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E CONSELHEIROS DO RPPS


PROGRAMA: 0038 FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO
OBJETIVO: GARANTIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES , COM RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO
UNIDADES GESTORAS: IBASCAF
AÇÃO PPA: 38.01 PENSÕES E APOSENTADORIA - FFP
FINALIDADE: REALIZAR O PAGAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO RPPS, VINCULADOS AO FFP
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
08.01 IBASCAF 2182 APOSENTADORIAS E PENSÕES CUSTEADAS COM AS CONTRIBUIÇÕES - FFP
08.01 IBASCAF 2183 APOSENTADORIAS E PENSÕES CUSTEADAS COM RECURSOS DO TESOURO
08.01 IBASCAF 2184 CUSTEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - FFP
08.01 IBASCAF 2185 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO - FFP


PROGRAMA: 0039 FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO
OBJETIVO: GARANTIR AOS SERVIDORES MUNICIPAIS A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES , COM RECURSOS VINCULADOS AO FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO
UNIDADES GESTORAS: IBASCAF
AÇÃO PPA: 39.1 PENSÕES E APOSENTADORIA - FPC
FINALIDADE: REALIZAR O PAGAMENTO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES AOS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO RPPS, VINCULADOS AO FPC
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
08.01 IBASCAF 2186 APOSENTADORIAS E PENSÕES CUSTEADAS COM AS CONTRIBUIÇÕES - FPC
08.01 IBASCAF 2187 CUSTEIO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO RPPS - FPC
08.01 IBASCAF 2188 DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO CAPITALIZADO - FPC


PROGRAMA: 0040 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FAMES
OBJETIVO: DOTAR O FAMES COM RECURSOS HUMANOS E FÍSICOS NECESSÁRIOS A SUA OPERACIONALIZAÇÃO, VISANDO A CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALARES
E ODONTOLÓGICOS OFERECIDOS AOS SERVIDORES DE CABO FRIO
UNIDADES GESTORAS: FAMES
AÇÃO PPA: 40.01 FAMES
FINALIDADE: PROMOVER O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO, COM VISTA A ASSEGURAR E
MELHORAR OS SERVIÇOS PRESTADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
TIPO DE AÇÃO: ATVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
10.01 FAMES 2003 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAL DA UNIDADE
10.01 FAMES 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


PROGRAMA: 0041 DIVERSIDADE CULTURAL

OBJETIVO: FOMENTAR A DIVERSIDADE CULTURAL E GARANTIR A CONSTRUÇÃO DE UMA IDENTIDADE CULTURAL CABOFRIENSE, CONTRIBUINDO PARA A VALORIZAÇÃO DA REGIÃO, ATRAVÉS DA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DA CIDADE, PROMOVENDO A INCLUSÃO SOCIAL E GERANDO CIDADANIA E OPORTUNIDADES QUALIFICADAS DE TRABALHO, COM
IMPACTO DIRETO NA ECONOMIA CRIATIVA DA NOSSA SOCIEDADE.
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE CULTURA
AÇÃO PPA: 41.01 GESTÃO CULTURAL
FINALIDADE: RESGATAR A HISTÓRIA E A CULTURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA VISITAÇÃO, DE EVENTOS CULTURAIS E DE OUTRAS FORMAS QUE CARACTERIZEM A EXPRESSÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE
FORMA A DISSEMINAR A MEMÓRIA E A IDENTIDADE DA CIDADE PARA AS FUTURAS GERAÇÕES
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
12.01 FUNDO MUN. CULTURA 2189 MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE CULTURA
12.01 FUNDO MUN. CULTURA 2190 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
12.01 FUNDO MUN. CULTURA 2191 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EDITAIS



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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VIII - PROGRAMAS FINALÍSTICOS SETORIAIS


AÇÃO PPA: 41.02 INFRAESTRUTURA CULTURAL
FINALIDADE: MANUTENCIAR, OPERACIONALIZAR, RECUPERAR E PRESERVAR PRÉDIOS E MONUMENTOS HISTÓRICOS E/OU ENTORNOS VISANDO A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL MUNICIPAL
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
12.01 FUNDO MUN. CULTURA 2197 MANUTENÇÃO FORTE SÃO MATHEUS
12.01 FUNDO MUN. CULTURA 2198 MANUTENÇÃO FONTE ITAJURU
12.01 FUNDO MUN. CULTURA 2202 MANUTENÇÃO CASA DA CULTURA JOSÉ DOME - CHARITAS
12.01 FUNDO MUN. CULTURA 2195 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PROF. WALTER NOGUEIRA
12.01 FUNDO MUN. CULTURA 2196 MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
12.01 FUNDO MUN. CULTURA 2199 MANUTENÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL TORRES DO CABO
12.01 FUNDO MUN. CULTURA 2200 MANUTENÇÃO DA SALA CHICO TABIBUIA
12.01 FUNDO MUN. CULTURA 2201 MANUTENÇÃO DA SALA ANDERSON GIGABYTE


AÇÃO PPA: 41.03 ATIVIDADES CULTURAIS
FINALIDADE: IMPLEMENTAR E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS NAS SUAS MAIS DIVERSAS FORMAS E MANITESTAÇÕES, VIABILIZANDO A REALIZAÇÃO DE
EVENTOS CULTURAIS
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
12.01 FUNDO MUN. CULTURA 2192 CARNAVAL EM CABO FRIO
12.01 FUNDO MUN. CULTURA 2193 SEMANA TEIXEIRA DE SOUZA
12.01 FUNDO MUN. CULTURA 2194 SEMANA SEBASTIÃO LAN


PROGRAMA: 0042 ESPORTE EM AÇÃO
OBJETIVO: PROMOVER E INCENTIVAR A PRÁTICA DE ESPORTES, BUSCANDO ATINGIR TODOS OS SEGMENTOS SOCIAIS, QUALIFICANDO O ESPORTE, A RECREAÇÃO E O LAZER, INCORPORANDO
ESTAS PRÁTICAS COMO DIREITO DO CIDADÃO
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER
AÇÃO PPA: 42.01 INCENTIVO AO ESPORTE
FINALIDADE: FOMENTAR ATIVIDADES DE PROMOÇÃO AO ESPORTE EDUCACIONAL, DE PARTICIPAÇÃO, DE RENDIMENTO, DE FORMAÇÃO E AMADOR, BUSCANDO ATENDER TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL,
POR MEIO DE INCENTIVO A PRÁTICA DE ESPORTES.
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
25.01 FUNDO MUN. ESPORTES 2203 ESPORTE PARA TODOS - INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR
25.01 FUNDO MUN. ESPORTES 2204 PATROCÍNIO AO ESPORTE AMADOR


PROGRAMA: 0043 SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA
OBJETIVO: PROMOVER A QUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE URBANO POR MEIO DA MANUTENÇÃO E MELHORIA DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS,
PROPORCIONALDO CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE HIGIENE E LIMPEZA ADEQUADAS PARA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS
UNIDADES GESTORAS: CONSERCAF
AÇÃO PPA: 43.01 LIMPEZA URBANA
FINALIDADE: PROMOVER A LIMPEZA DE LOGRADOUROS, VIAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, ATRAVÉS DOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO, COLETA E DESCARTE DE MATERIAIS
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
23.01 CONSERCAF 2211 LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS


PROGRAMA: 0044 GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
OBJETIVO: PROMOVER AÇÕES DE COLETA, CONTROLE E DESTINAÇÃO DA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PRESERVANDO A LIMPEZA DA CIDADE E ADOTANDO MEDIDAS DE INCENTIVO À
REUTILIZAÇÃO E RECICLAGEM DO LIXO
UNIDADES GESTORAS: CONSERCAF
AÇÃO PPA: 44.01 RESÍDUOS SÓLIDOS
FINALIDADE: REALIZAR AÇÕES VISANDO A COLETA PERIÓDICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO PROMOVER ESTUDOS E PROJETOS MELHORIA DO SERVIÇO PRESTADO E PARA A PROTEÇÃO DO MEIO
AMBIENTE.
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
23.01 CONSERCAF 2212 MANUTENÇÃO DA COLETA DE LIXO
23.01 CONSERCAF 2232 ESTUDO DE CARACTERIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E RESÍDUOS DA COSTRUÇÃO CIVIL
23.01 CONSERCAF 2233 REVISÃO DO PMGIRS DE CABO FRIO
23.01 CONSERCAF 2234 REMEDIAÇÃO E MONITORAMENTO DE ANTIGOS LIXÕES


AÇÃO PPA: 44.02 COLETA SELETIVA


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VIII - PROGRAMAS FINALÍSTICOS SETORIAIS

FINALIDADE: REDUZIR A UTILIZAÇÃO DOS ATERROS SANITÁRIOS, PROLONGANDO SUA VIDA ÚTIL, ATRAVÉS DA REDUÇÃO DO VOLUME DE LIXO PARA DISPOSIÇÃO FINAL, DANDO DESTINAÇÃO
AMBIENTALMENTE CORRETA AOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
23.01 CONSERCAF 2213 IMPANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA DE LIXO
23.01 CONSERCAF 2235 PROGRAMA DE APOIO AOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL


PROGRAMA: 0045 POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


OBJETIVO: ASSISTIR A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, PREVENINDO SITUAÇÕES DE RISCO SOCIAIS E PESSOAIS, ATUANDO EM CARÁTER PREVENTIVO JUNTO A INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS POR MEIO DA OFERTA DE PROGRAMAS, PROJETOS, SERVIÇOS E BENEFÍCIOS, VISANDO O FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, GARANTINDO-LHES OS DIREITOS INSTITUÍDOS POR LEI E PROMOVENTO O RESGATE DA CIDADANIA E DA DIGINIDADE HUMANA
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO PPA: 45.01 GESTÃO SOCIAL
FINALIDADE: GARANTIR SERVIÇOS E BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS ÁS FAMILIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCOS PESSOAIS E SOCIASI, COM RESPEITO A DIVERSIDADE DE
PÚBLICOS E DEMANDAS LOCAIS
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2016 MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2026 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2046 MANUTENÇÃO DOS CONSELHO MUNICIPAIS
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2122 MANTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2124 MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2216 REPASSE FINANCEIRO A APAE - CUIDA EM CASA - HOME CARE (CONVÊNIO)
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2219 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DO SUAS
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2225 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO IGD - SUAS
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2231 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER


AÇÃO PPA: 45.02 AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
FINALIDADE: ATENDER FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, PREVENINDO A RUPTURA DOS VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, GARANTINDO SERVIÇOS
SOCIOASSISTENCIAIS
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2220 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMÍLIA - PAIF
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2226 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ESTADUAL


AÇÃO PPA: 45.03 PROGRAMAS SOCIOASSISTENCIAIS
FINALIDADE: GARANTIR O DIREITO A MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA ATRAVÉS DE PROGRAMAS E PROJETOS APOIADOS PELOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, VISANDO APRIMORAR E AMPLIAR OS
SERVIÇOS OFERTADOS PELO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO MUNICIPAL.
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.17 SECRET. CRIANÇA E ADOLESCENTE 2215 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2215 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - AEPETI
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2217 PROMOÇÃO SOCIAL E BENEFÍCIOS EVENTUAIS
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2224 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CADÚNICO
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2228 MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2229 PROMOÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO - ACESSUAS


AÇÃO PPA: 45.04 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

FINALIDADE: PROMOVER O ATENDIMENTO ASSISTENCIAL A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL POR OCORRÊNCIA DE ABANDONO, MAUS TRATOS FÍSICOS E/OU PSÍQUICOS, ABUSO SEXUAL, USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS, CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, SITUAÇÃO DE RUA, SITUAÇÃO TRABALHO INFANTIL, ENTRE
OUTRAS, VISANDO ASSEGURAR QUALIDADE NA ATENÇÃO PROTETIVA
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2214 MANUTENÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS - MSE
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2218 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2221 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS - SCFV
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2222 MANUTENÇÃO DO PISO DE TRANSIÇÃO DE MÉDIA COMPLEXIDADE - PTMC
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2223 MANUTENÇÃO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À FAMÍLIA E INDIVÍDUOS - PAEFI
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2227 MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ESTADUAL


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VIII - PROGRAMAS FINALÍSTICOS SETORIAIS



PROGRAMA: 0046 MOEDA SOCIAL ITAJURU
OBJETIVO: PROMOVER AÇÕES DE COMBATE AS DESIGUALDADES SOCIAIS, FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DAS COMUNIDADES E ESTABELECER MEIOS DE ERRADICAÇÃO DA POBREZA E A GERAÇÃO DE RENDA PARA AS CAMADAS MAIS CARENTES DO MUNICÍPIO
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO PPA: 46.01 PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU
FINALIDADE: PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DE RENDA POR MEIO DA "MOEDA SOCIAL ITAJURU" AS FAMÍLIAS QUE VIVEM EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
03.01 FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2230 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU


PROGRAMA: 0047 SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVO: COORDENAR, SUPERVISIONAR E FISCALIZAR OS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO, GARANTINDO A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SE SANEAMENTO,
PERMITINDO MAIOR QUALIDADE DE VIDA À POPULAÇÃO
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO / SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AÇÃO PPA: 47.01 MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BÁSICO
FINALIDADE: PROMOVER AÇÕES COMPLEMENTARES DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, VISANDO GARANTIR MAIOR QUALIDADE DE VIDA
TIPO DE AÇÃO: PROJETO / ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.21 SECRET. DE MEIO AMB. E SANEAMENTO 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


AÇÃO PPA: 47.02 ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE SANEAMENTO BÁSICO
FINALIDADE: EXECUTAR AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO CONCEDIDOS PELO GOVERNO MUNICIPAL
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.21 SECRET. DE MEIO AMB. E SANEAMENTO 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


PROGRAMA: 0050 AÇÕES DE DEFESA CIVIL
OBJETIVO: REALIZAR AÇÕES DE PLANEJAMENTO, PREVENÇÃO, PREPARAÇÃO, RECUPERAÇÃO E RESPOSTA IMEDIATA AS SITUAÇÕES RESULTANTES DE EVENTOS ADVERSOS, NATURAIS OU
PROVOCADOS PELO HOMEM, DE FORMA A EVITAR A OCORRÊNCIA DE DESASTRES OU MINIMIZAR SEUS EFEITOS
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA
AÇÃO PPA: 50.01 DEFESA CIVIL
FINALIDADE: EXECUTAR AÇÕES DE DEFESA CIVIL E SERVIÇOS DE BUSCA E SALVAMENTO, SOCORROS EM INUNDAÇÕES, DESABAMENTOS E DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTAL
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.01 GABINETE 2007 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL


PROGRAMA: 0051 PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
OBJETIVO: APRIMORAR O MODELO DE GESTÃO MEDIANTE A INTEGRAÇÃO DAS FUNÇÕES DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PÚBLICA, COM ENFASE NA PROGRAMAÇÃO ORIENTADA
PARA RESULTADOS E NA PARTICIPAÇÃO POPULAR
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE FAZENDA / SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AÇÃO PPA: 51.01 FORTALECIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO
FINALIDADE: COORDENAR E CONSOLIDAR A ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL (PPA, LDO E LOA) DE FORMA INTEGRADA, FORTALECENTOS A EFETIVIDADE DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.06 SECRET. FAZENDA 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


AÇÃO PPA: 51.02 ORÇAMENTO PARTICIPATIVO MUNICIPAL
FINALIDADE: FOMENTAR A GESTÃO PARTICIPATIVA NO MUNICÍPIO, DEMOCRATIZANDO O ACESSO DOS MUNÍCIPES NO PROCESSO DE PLANEJAMENTO, INCENTIVANDO O DIÁLOGO ENTRE O PODER
PÚBLICO E A SOCIEDADE
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.06 SECRET. FAZENDA 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


AÇÃO PPA: 51.03 PLANO DIRETOR MUNICIPAL
FINALIDADE: PROMOVER O ORDENAMENTO E A ESTRUTURAÇÃO MUNICIPAL VISANDO O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO, EM TODOS OS ASPECTOS


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - ANEXO VIII - PROGRAMAS FINALÍSTICOS SETORIAIS

TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


AÇÃO PPA: 51.04 GEORREFERENCIAMENTO E CADASTRO TÉCNICO UNIFICADO
FINALIDADE: REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS REFERENTES AO TERRITÓRIO DE CABO FRIO, ORGANIZANDO E ATUALIZANDO O BANCO DE DADOS CARTOGRÁFICO, DISPONIBILIZANDO INFORMAÇÕES
GERENCIAIS E DE DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
TIPO DE AÇÃO: ATIVIDADE
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO / ATIVIDADE / OPERAÇÃO ESPECIAL
02.06 SECRET. FAZENDA 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE
02.16 SECRET. OBRAS E SERV. PÚBLICOS 2004 MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE


PROGRAMA: 0052 GESTÃO FISCAL

OBJETIVO: INCREMENTAR A RECEITA TRIBUTÁRIA, CORRIGINDO DESIQUILÍBRIOS ESTRUTURAIS ENTRE RECEITA E DESPESA ATRAVÉS DO APRIMORAMENTO DOS MESCANISMOS DE ARREDACAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, BUSCANDO A RACIONALIZAÇÃO DOS GASTOS E O EQUILÍBRIO DAS CONTAS MUNICIPAIS, PRIMANDO PELA QUALIDADE DO GASTO E PARA A OFERTA DE SERVIÇOS
EFICIENTES AOS MUNÍCIPES
UNIDADES GESTORAS: SECRETARIA DE FAZENDA


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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO / RJ - PLANO PLURIANUAL - PPA - 2022/2025 - TOTALIZAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO 23.200.000,00 2,1% 24.012.000,00 2,1% 24.852.420,00 2,1% 25.722.254,70 2,1%
02.001 GABINETE DO PREFEITO 6.240.000,00 0,6% 6.458.400,00 0,6% 6.684.444,00 0,6% 6.918.399,54 0,6%
02.002 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO E COMBATE À CORRUPÇÃO 1.260.000,00 0,1% 1.304.100,00 0,1% 1.349.743,50 0,1% 1.396.984,52 0,1%
02.003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 6.400.000,00 0,6% 6.624.000,00 0,6% 6.855.840,00 0,6% 7.095.794,40 0,6%
02.004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 18.280.000,00 1,7% 18.978.750,00 1,7% 19.789.856,25 1,7% 20.474.101,22 1,7%
02.005 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 6.060.000,00 0,6% 6.272.100,00 0,6% 6.491.623,50 0,6% 6.718.830,32 0,6%
02.006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 47.415.000,00 4,3% 49.074.525,00 4,3% 50.792.133,38 4,3% 56.730.075,37 4,7%
02.007 SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA 4.520.000,00 0,4% 4.678.200,00 0,4% 4.841.937,00 0,4% 5.011.404,80 0,4%
02.008 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.730.000,00 0,3% 3.919.500,00 0,3% 4.203.532,50 0,4% 4.342.256,14 0,4%
02.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA 3.695.000,00 0,3% 4.144.325,00 0,4% 4.698.176,38 0,4% 4.736.712,55 0,4%
02.010 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO 4.650.000,00 0,4% 2.752.750,00 0,2% 2.849.096,25 0,2% 4.938.102,37 0,4%
02.011 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTE E LAZER 4.900.000,00 0,4% 5.071.500,00 0,4% 5.249.002,50 0,4% 5.432.717,59 0,4%
02.012 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 245.435.000,00 22,4% 254.025.225,00 22,4% 262.916.107,88 22,4% 272.118.171,65 22,4%
02.013 SECRETARIA MUNICIPAL DA MELHOR IDADE 1.970.000,00 0,2% 2.137.200,00 0,2% 2.456.752,00 0,2% 2.528.738,32 0,2%
02.014 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 2.850.000,00 0,3% 2.949.750,00 0,3% 3.052.991,25 0,3% 3.159.845,94 0,3%
02.015 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - 0,0% - 0,0% - 0,0% - 0,0%
02.016 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 99.840.000,00 9,1% 104.426.540,00 9,2% 108.152.427,65 9,2% 110.509.700,94 9,1%
02.017 SECRETARIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2.620.000,00 0,2% 2.711.700,00 0,2% 2.806.609,50 0,2% 2.904.840,83 0,2%
02.019 SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 1.000.000,00 0,1% 1.035.000,00 0,1% 1.071.225,00 0,1% 1.108.717,88 0,1%
02.021 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO 3.690.000,00 0,3% 3.819.150,00 0,3% 3.952.820,25 0,3% 4.091.168,96 0,3%
02.022 SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA 18.420.000,00 1,7% 19.064.700,00 1,7% 19.731.964,50 1,7% 20.422.583,26 1,7%
03.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.499.000,00 0,5% 6.803.965,00 0,6% 10.412.603,78 0,9% 10.525.044,91 0,9%
04.001 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 250.000,00 0,0% 258.750,00 0,0% 267.806,25 0,0% 277.179,47 0,0%
05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 366.479.500,00 33,4% 379.338.405,00 33,4% 392.615.249,18 33,4% 406.356.782,90 33,4%
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE 3.910.000,00 0,4% 4.046.500,00 0,4% 4.006.410,00 0,3% 4.091.198,46 0,3%
07.001 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 100.000,00 0,0% 103.500,00 0,0% 107.122,50 0,0% 110.871,79 0,0%
08.001 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 88.645.000,00 8,1% 91.747.575,00 8,1% 94.958.740,13 8,1% 98.282.296,03 8,1%
10.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - FAMES 5.050.000,00 0,5% 5.226.750,00 0,5% 5.249.002,50 0,4% 5.432.717,59 0,4%
11.001 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 814.000,00 0,1% 842.490,00 0,1% 871.977,15 0,1% 902.496,35 0,1%
12.001 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 1.740.000,00 0,2% 1.800.900,00 0,2% 1.863.931,50 0,2% 1.929.169,10 0,2%
18.001 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 1.260.000,00 0,1% 1.304.100,00 0,1% 1.349.743,50 0,1% 1.396.984,52 0,1%
23.001 COMPANHIA DE SERVIÇOS DE CABO FRIO 66.237.500,00 6,0% 67.852.000,00 6,0% 66.189.262,50 5,6% 64.257.329,19 5,3%
24.001 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS CONSUMERISTAS - FMDDC 90.000,00 0,0% 93.150,00 0,0% 96.410,25 0,0% 99.784,61 0,0%
25.001 FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES 150.000,00 0,0% 155.250,00 0,0% 160.683,75 0,0% 166.307,68 0,0%
26.001 FUNDO MUNICIPAL DE LIQUIDAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 50.010.000,00 4,6% 51.760.350,00 4,6% 53.571.962,25 4,6% 55.446.980,93 4,6%
VALOR TOTAL DO PPA 1.096.410.000,00 100,0% 1.134.793.100,00 100,0% 1.174.519.608,50 100,0% 1.215.636.544,80 100,0%
VALOR TOTAL DA RECEITA 1.096.410.000,00 1.134.793.100,00 1.174.519.608,50 1.215.636.544,79
DIFERENÇA APURADA - - - -