REQUERIMENTO: 0211/2021

Informações da matéria
Autor: CAROLINE MIDORI DA COSTA SILVA
Data: 22/09/2021
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Ementa

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, SOBRE O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS, DENTRO DO ÂMBITO MUNICIPAL.

Justificativa

Justifico que esta Vereadora vem acompanhando as constantes reclamações de nossos moradores sobre os animais que ficam perambulando soltos pelas vias públicas, ruas e estradas do nosso município. Ressalto que estudar e colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais, associadas à responsabilidade social em saúde pública, é de extrema importância para um município. Justifico que há muitos animais abandonados, tendo em vista que estimular a adoção destes animais, terá como objetivo tirar o máximo de animais das ruas. Justifico ainda que, é cada vez maior o número de pessoas que se sensibilizam com a situação de cães e gatos de rua e fazem ações para conseguir alimento, abrigo e cuidados veterinários para esses animais.

Diante de nossas atribuições em relação ao Poder Executivo e a Máquina Pública, solicito o apoio incondicional e o comprometimento por parte dos Nobres Pares desta Casa Legislativa, pela unanime aprovação da Proposição em tela.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
22/09/2021 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA  OFÍCIO EXPEDIDO AO PREFEITO N° 136/2021- RECEBIDO NA PREFEITURA DIA 29/09/2021 
23/09/2021 09:00:02 1ª VOTAÇÃO  APROVADO   
20/10/2021 09:00:04 OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE Nº 240/2021 DE 18/10/2021 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO. 
26/01/2022 09:00:06 ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

CAROL MIDORI

VEREADOR(A)

DC

Autor

Corpo da matéria

A VEREADORA QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DA CIDADE DE CABO FRIO, SOLICITANDO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA QUE SEJA ENCAMINHADA À ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ABAIXO:

1. EXISTE A POSSIBILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ATRAVÉS DA PASTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, QUE POSSUI DENTRE OUTRAS ATRIBUIÇÕES INSERIDAS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTA PREFEITURA MUNICIPAL...ESTA COMPETÊNCIA, RECOLHER ANIMAIS ABANDONADOS COMO CÃES E GATOS QUE FICAM SOLTOS E VAGANDO POR VIAS PÚBLICAS DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO?
2. HÁ A POSSIBILIDADE DE SE INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO À ADOÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO?
3. EM SE HAVENDO, QUAL SERIA A LOGÍSTICA OPERACIONAL PARA ESTA POLÍTICA?
4. QUAL PODERIA SER A CONTRIBUIÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA A IMPLANTAÇÃO DESTE PROGRAMA?
5. EM CASO POSITIVO, EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA A SUA EXECUÇÃO?
6. EM CASO NEGATIVO, O QUE IMPEDIRIA A CONSECUÇÃO DAS MEDIDAS SUGERIDAS?


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