EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022 – PROJETO DE LEI Nº 426/2021/ EXECUTIVO, DESTINANDO PARA TAMOIOS RECURSOS PARA O HOSPITAL, VEÍCULO PARA O TFD, CENTRO DE FISIOTERAPIA, PROGRAMA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, VEÍCULO PARA CRIANÇAS DEFICIENTES E COMPRA DE MATERIAIS ESPORTIVOS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 23/11/2021 09:00:00 | PAUTA | 0181ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/11/2021 09:00:02 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO | PARA ANÁLISE | ENVIADO A COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO. VER. JOSIAS |
| 06/12/2021 09:00:04 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 07/12/2021 09:00:06 | PAUTA | 0185ª (CENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2021 À 31/12/2021) DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO mais | ORDEM DO DIA | |
| 07/12/2021 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | ||
| 07/12/2021 09:00:10 | EMENDA | TRAMITAÇÃO | EMENDA IMPOSITIVA Nº 16/2021 | |
| 16/05/2022 09:00:12 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO Nº 207/2022/GAPRE |
ART. 1.º FICA INCLUÍDA NA EXECUÇÃO FINANCEIRA DISPOSTA NO PROJETO DE LEI N.º 426/2021, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, A SEGUINTE PROGRAMAÇÃO:
SAÚDE – 50%
ÓRGÃO EXECUTOR: 05.001.001.10.10.0032.0032.1030. XXX
PROJETO A SER REALIZADO ESTRUTURAÇÃO DO HOSPITAL TAMOIOS
VALOR OFERECIDO R$200.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05.001.001.10.10.302.0032.1033.XXX
PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE VEÍCULOS PARA O TFD DE TAMOIOS
VALOR OFERECIDO R$100.000,00
OUTROS – 50%
ÓRGÃO EXECUTOR: 05.001.001.10.302.0032.2143.XXX
PROJETO A SER REALIZADO ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE FISIOTERAPIA DE TAMOIOS
VALOR OFERECIDO R$50.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 03.001.001.14.14.422.045.2231.XXX
PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAS PARA PROGRAMA DE ACOLHIMENTO À MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM TAMOIOS
VALOR OFERECIDO 100.000,00
ÓRGÃO EXECUTOR: 05.001.001.10.10.302.0032.1032. XXX
PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE VEÍCULO PARA TRATAMENTOS DE CRIANÇAS DEFICIENTES MORADORAS DE TAMOIOS
VALOR OFERECIDO 96.760.02
ÓRGÃO EXECUTOR:
02.011.001.27.813.0013.XXX
PROJETO A SER REALIZADO COMPRA DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA PROJETOS EM TAMOIOS
VALOR OFERECIDO 50.000,00
ART. 2º - A FONTE DE RECURSO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO ANTERIOR, SE DÁ PELAS DOTAÇÕES ABAIXO DESCRITAS:
ÓRGÃO: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
UNIDADE: 006 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SUB-UNIDADE: 001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.006.001.99.99.999.9999.9999
NATUREZA: 9.9.99.99.00.03 RESERVA PARA EMENDAS IMPOSITIVAS R$ 596.760,02
ART.3º ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ANEXOS RELACIONADOS À MESMA, A SER COMPILADO PELO PODER EXECUTIVO.
PARÁGRAFO ÚNICO: OS APONTAMENTOS NÃO PREVISTOS NO ORÇAMENTO DEVEM RECEBER CÓDIGO ESPECÍFICOS CONFORME PADRÃO FAZENDÁRIO.
ART. 4º ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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