Ementa

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR INFORMAÇÕES ACERCA DA EFETIVA EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA.

Justificativa

A Lei Municipal nº 2.933 de 2018 criou o Sistema Municipal de Cultura e um dos seus elementos é o Plano Municipal de Cultura que observa a trajetória das políticas e ações desenvolvidas nos últimos anos com o objetivo de construir uma nova abordagem da Cultura em Cabo Frio pelo setor público, com a contribuição da sociedade civil através das suas várias formas de representação.
Levando em consideração as dificuldades do período de pandemia, necessário se faz que a cidade retome seus rumos nos vários setores e um deles é a gestão e a promoção da cultura levando-se em consideração as necessidades e aspirações da comunidade.
Deste modo, o presente Requerimento visa o envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando informações acerca da efetiva execução do Plano Municipal de Cultura, uma vez que o município precisa reiniciar o processo de construção colaborativa e democrática, envolvendo os diversos setores da cultura e da sociedade, para que seja colocado em prática o Plano de Cultura com a participação de toda a diversidade cultural.
Certo da importância do presente Requerimento, solicito que o mesmo seja apreciado por esta Casa Legislativa.
Na oportunidade, reitero os meus protestos de admiração e apreço aos dignos componentes desta Câmara Municipal.