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Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 28/03/2022
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Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO PSICOLÓGICO NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, UNIDADES DE SAÚDE EMERGENCIAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

ESTA PROPOSITURA VISA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTOS, E UNIDADES DE SAÚDE EMERGENCIAIS QUE DARÁ UM ATENDIMENTO DE SUMA IMPORTÂNCIA À POPULAÇÃO. BASTA CONSIDERARMOS OS NUMEROSOS CASOS DE TRAUMAS PSICOLÓGICOS OBSERVADOS EM PACIENTES INTERNADOS NOS HOSPITAIS, SEJAM POR CIRURGIAS, SEJA POR PERDA DE UM ENTE QUERIDO OU OUTROS FATORES DE URGÊNCIA, PARA CHEGARMOS À CONCLUSÃO DE QUE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO SE FAZ NECESSÁRIO EM VÁRIOS CASOS. UM DOS OBJETIVOS DO PSICÓLOGO QUE ATUA NA ÁREA HOSPITALAR É TENTAR MINIMIZAR O SOFRIMENTO DO PACIENTE E DE SUA FAMÍLIA. O TRABALHO É FOCAL, CENTRANDO-SE NO SOFRIMENTO E NAS REPERCUSSÕES QUE O PACIENTE SOFRE COM A DOENÇA E A HOSPITALIZAÇÃO, ASSOCIADO A OUTROS FATORES COMO HISTÓRIA DE VIDA, A FORMA COMO ELE ASSIMILA A DOENÇA E SEU PERFIL DE PERSONALIDADE. POR TODO EXPOSTO PEÇO A APROVAÇÃO DOS NOBRES PARES DIANTE DESTE PROJETO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
28/03/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
05/04/2022 09:00:02 0206ª (Ducentésima Sexta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 5 de abril de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
05/04/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  C.C.J.=Vereador LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
06/06/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
07/06/2022 09:00:08 0224ª (Ducentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 7 de junho de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
07/06/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO 
20/06/2022 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
23/06/2022 09:00:14 0228ª (Ducentésima Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 23 de Junho de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA   
23/06/2022 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO 
15/07/2022 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
04/08/2022 09:00:20 0237ª (Ducentésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 4 de Agosto de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
04/08/2022 09:00:22     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 172/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 23/08/2022, POR MÔNICA BESSIMO 
05/09/2022 09:00:24     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 297/2022 - ENCAMINHA VETO 198/2022 
20/10/2022 09:00:26     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 236/2022 - INFORMA A REJEIÇÃO DO VETO 
04/01/2023 09:00:28     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO   
04/12/2024 09:00:30     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 189/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE. 
11/02/2025 09:00:32     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 2/2025 - LEI Nº 4.179 DE 03/01/205. 
14/02/2025 14:16:36     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO  DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO LEGISLATIVO Nº 18 DE 13/02/2025 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA IMPLANTADO EM TODOS OS HOSPITAIS MUNICIPAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E UNIDADES DE SAÚDE EMERGENCIAIS, O SERVIÇO PSICOLÓGICO.

ART. 2º - O SERVIÇO PSICOLÓGICO SERÁ REALIZADO PELO PROFISSIONAL COM A FORMAÇÃO ESPECÍFICA E COMPROVADA ATRAVÉS DE DIPLOMA.

ART. 3º - CADA UNIDADE HOSPITALAR DESCRITA NO ARTIGO 1º DEVERÁ CONTAR COM O PROFISSIONAL TODOS OS DIAS DA SEMANA.

ART. 4º - O ATENDIMENTO SERÁ DESENVOLVIDO INDISCRIMINADAMENTE A TODOS OS MUNÍCIPES DA CIDADE DE FORMA PARTICULAR OU EM GRUPOS DE TERAPIA, CONFORME DETERMINAR O PROFISSIONAL DA ÁREA.

ART. 5º - ESTE SERVIÇO SERÁ DISPONIBILIZADO A PESSOAS QUE ESTÃO PASSANDO POR TRAUMAS PSICOLÓGICOS, ESTENDIDO A FAMILIARES MAIS PRÓXIMOS.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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