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Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 28/03/2022
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Ementa

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO PSICOLÓGICO NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, UNIDADES DE SAÚDE EMERGENCIAIS E MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

ESTA PROPOSITURA VISA A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA NOS HOSPITAIS MUNICIPAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTOS, E UNIDADES DE SAÚDE EMERGENCIAIS QUE DARÁ UM ATENDIMENTO DE SUMA IMPORTÂNCIA À POPULAÇÃO. BASTA CONSIDERARMOS OS NUMEROSOS CASOS DE TRAUMAS PSICOLÓGICOS OBSERVADOS EM PACIENTES INTERNADOS NOS HOSPITAIS, SEJAM POR CIRURGIAS, SEJA POR PERDA DE UM ENTE QUERIDO OU OUTROS FATORES DE URGÊNCIA, PARA CHEGARMOS À CONCLUSÃO DE QUE O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO SE FAZ NECESSÁRIO EM VÁRIOS CASOS. UM DOS OBJETIVOS DO PSICÓLOGO QUE ATUA NA ÁREA HOSPITALAR É TENTAR MINIMIZAR O SOFRIMENTO DO PACIENTE E DE SUA FAMÍLIA. O TRABALHO É FOCAL, CENTRANDO-SE NO SOFRIMENTO E NAS REPERCUSSÕES QUE O PACIENTE SOFRE COM A DOENÇA E A HOSPITALIZAÇÃO, ASSOCIADO A OUTROS FATORES COMO HISTÓRIA DE VIDA, A FORMA COMO ELE ASSIMILA A DOENÇA E SEU PERFIL DE PERSONALIDADE. POR TODO EXPOSTO PEÇO A APROVAÇÃO DOS NOBRES PARES DIANTE DESTE PROJETO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
28/03/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
05/04/2022 09:00:02 0206ª (Ducentésima Sexta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 5 de abril de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
05/04/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
06/06/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
07/06/2022 09:00:08 0224ª (Ducentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 7 de junho de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
07/06/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
20/06/2022 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
23/06/2022 09:00:14 0228ª (Ducentésima Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 23 de Junho de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  ORDEM DO DIA 
23/06/2022 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
15/07/2022 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
04/08/2022 09:00:20 0237ª (Ducentésima Trigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 4 de Agosto de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA 
04/08/2022 09:00:22     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
05/09/2022 09:00:24     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
20/10/2022 09:00:26     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
04/01/2023 09:00:28     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
04/12/2024 09:00:30     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
11/02/2025 09:00:32     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
14/02/2025 14:16:36     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA IMPLANTADO EM TODOS OS HOSPITAIS MUNICIPAIS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO E UNIDADES DE SAÚDE EMERGENCIAIS, O SERVIÇO PSICOLÓGICO.

ART. 2º - O SERVIÇO PSICOLÓGICO SERÁ REALIZADO PELO PROFISSIONAL COM A FORMAÇÃO ESPECÍFICA E COMPROVADA ATRAVÉS DE DIPLOMA.

ART. 3º - CADA UNIDADE HOSPITALAR DESCRITA NO ARTIGO 1º DEVERÁ CONTAR COM O PROFISSIONAL TODOS OS DIAS DA SEMANA.

ART. 4º - O ATENDIMENTO SERÁ DESENVOLVIDO INDISCRIMINADAMENTE A TODOS OS MUNÍCIPES DA CIDADE DE FORMA PARTICULAR OU EM GRUPOS DE TERAPIA, CONFORME DETERMINAR O PROFISSIONAL DA ÁREA.

ART. 5º - ESTE SERVIÇO SERÁ DISPONIBILIZADO A PESSOAS QUE ESTÃO PASSANDO POR TRAUMAS PSICOLÓGICOS, ESTENDIDO A FAMILIARES MAIS PRÓXIMOS.

ART. 6º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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