Ementa

SOLICITA AO EXMO. SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO DE ENTERRO SOCIAL PARA TAMOIOS, BEM COMO MAIOR DIVULGAÇÃO DESTE DIREITO.

Justificativa

TAL PROVIDÊNCIA SE FAZ NECESSÁRIA, POIS MUITAS FAMÍLIAS PRECISAM DESTE SERVIÇO
QUE SÓ É REQUERIDO EM MOMENTO DE DOR E POR NECESSIDADE. ATUALMENTE, ASSISTÊNCIA
FUNERÁRIA GRATUITA ATENDE ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, COM CRITÉRIOS ESPECÍFICOS.
ATUALMENTE É COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE ASSUNTOS
LIGADOS AO DIREITO FÚNEBRE, DE CUIDAR DO INTERESSE LOCAL E DE SUPLEMENTAR A LEGISLAÇÃO
FEDERAL E ESTADUAL NO QUE COUBER. SENDO, NESTE CASO, CABÍVEL E APLICÁVEL À DISPOSIÇÃO DE
ACESSO FACILITADO PARA OS RESIDENTES DE TAMOIOS DESTE SERVIÇO QUE HOJE, FUNCIONA APENAS
NA REGIÃO CENTRAL DE CABO FRIO, POIS A AVALIAÇÃO É FEITA NA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRAGA E O CARTÓRIO
É LOCALIZADO EM TAMOIOS, SENDO NECESSÁRIO A VINDA MA REGIÃO CENTRAL E RETORNO A TAMOIOS
PARA FINALIZAR OS TRÂMITES. DIANTE DO EXPOSTO SOLICITO QUE A AVALIAÇÃO E LIBERAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE
ENTERRO SOCIAL SEJA REALIZADA EM SUA INTEGRALIDADE EM TAMOIOS

PELOS MOTIVOS ENALTECIDOS ANTERIORMENTE, É QUE VENHO INDICAR AO EXMO. PREFEITO E
AOS NOBRES VEREADORES QUE APROVEM A PRESENTE INDICAÇÃO.