Informações da matéria
Autor: ADEIR NOVAES
Data: 06/04/2022
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Ementa

CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À UTILIZAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO ALTERNATIVO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A MÚSICA PROPORCIONA VÁRIOS BENEFÍCIOS PARA A SAÚDE. ALÉM DE ESTIMULAR A EXPANSÃO COGNITIVA, PSICOMOTORA, AFETIVA E EDUCACIONAL, A MÚSICA AUXILIA NA COMUNICAÇÃO, INTEGRAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS LIMITES FÍSICOS E MENTAIS DE CADA INDIVÍDUO.
ATUALMENTE, A MUSICOTERAPIA É GRANDE ALIADA NOS TRATAMENTOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).
A ATIVIDADE TEM COMO OBJETIVO PROMOVER A SOCIABILIZAÇÃO E AUTOESTIMA DE PACIENTES COM DEPRESSÃO, ALÉM DE DESENVOLVER A INTEGRAÇÃO ENTRE CULTURA E CUIDADO COM A SAÚDE.
A MÚSICA É UTILIZADA NO CONTEXTO CLÍNICO COM O OBJETIVO DE AJUDAR OS PARTICIPANTES A TRATAR OU PREVENIR PROBLEMAS DE SAÚDE MENTAL.
É INEGÁVEL QUE A MÚSICA AMPLIA O POTENCIAL DE INTERAÇÃO DO SER HUMANO, E A MUSICOTERAPIA VEM PROVANDO ATRAVÉS DOS RESULTADOS EFETIVOS QUE APRESENTA SER UM IMPORTANTE PROCEDIMENTO TERAPÊUTICO.
NO CASO DE PACIENTE COM DEFICIÊNCIA, O TRATAMENTO MUSICOTERAPÊUTICO NÃO TRABALHA COM AS LIMITAÇÕES DA PESSOA, MAS SEMPRE COM A CAPACIDADE DE CADA UM.
NAS SESSÕES DE MUSICOTERAPIA, O PACIENTE, ASSIM COMO OS SEUS FAMILIARES, SE SURPREENDE COM AS INÚMERAS POSSIBILIDADES QUE VÃO SENDO DESCOBERTAS POR ELE MESMO.
A MUSICOTERAPIA PROPÕE OS SEGUINTES BENEFÍCIOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA): FACILITAÇÃO DA COMUNICAÇÃO VERBAL E NÃO VERBAL; DO CONTATO VISUAL E TÁTIL; FOCO E ATENÇÃO; DIMINUIÇÃO DOS MOVIMENTOS; FACILITAÇÃO DA CRIATIVIDADE E PROMOÇÃO DA SATISFAÇÃO EMOCIONAL; CONTRIBUIÇÃO PARA ORGANIZAÇÃO DO PENSAMENTO E O DESENVOLVIMENTO SOCIAL; RELAÇÃO INTER E INTRAPESSOAL; DIMINUIÇÃO DA HIPERATIVIDADE E MELHORA DA QUALIDADE DE VIDA DO AUTISTA E DE SUA FAMÍLIA.
OS BENEFÍCIOS SÃO ALCANÇADOS A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO, E OS RESULTADOS ALCANÇADOS PODEM SER MANTIDOS POR TODA A VIDA, DE ACORDO COM A INDIVIDUALIDADE DE CADA CASO E JÁ NAS PRIMEIRAS SESSÕES É POSSÍVEL SE OBSERVAR O ENVOLVIMENTO DO AUTISTA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
05/01/2021 09:00:00     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
06/04/2022 09:00:02     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
05/05/2022 09:00:04 0215ª (Ducentésima Décima Quinta) Sessão Ordinária da décima sexta legislatura (2021-2024) - 3º período (01/02/2022 À 15/07/2022) de 5 de Maio de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
05/05/2022 09:00:06     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
11/08/2022 09:00:08     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
16/08/2022 09:00:10 0240ª (Ducentésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 16 de Agosto de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  ORDEM DO DIA 
16/08/2022 09:00:12     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
06/09/2022 09:00:14     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
08/09/2022 09:00:16 247ª (Ducentésima Quadragésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 8 de Setembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
08/09/2022 09:00:18     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
20/09/2022 09:00:20     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
22/09/2022 09:00:22 0251ª (Ducentésima Quinquagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 22 de Setembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  APROVADO 
18/10/2022 09:00:24     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
01/12/2022 09:00:26     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
05/01/2023 09:00:28     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
05/06/2023 09:00:30     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
16/06/2023 09:00:32     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
01/08/2023 09:00:34     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

ADEIR NOVAES

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

Sessão: 0251/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 247/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1°- FICA CRIADO O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DA MUSICOTERAPIA COMO PROCEDIMENTO TERAPÊUTICO, EM EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, NO TRATAMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), A SER REALIZADO POR CLÍNICAS DE REABILITAÇÃO E OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, CONVENIADAS, QUE OFEREÇAM TRATAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. O TRATAMENTO ALTERNATIVO, A QUE SE REFERE ESTE ARTIGO, PODERÁ SER REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES OU EM OUTRO ESPAÇO, EM SESSÕES QUE PODERÃO SER INDIVIDUAIS OU EM GRUPO.

ART. 2º - O TRATAMENTO POR MEIO DA MUSICOTERAPIA PODERÁ PASSAR POR AVALIAÇÕES QUALITATIVAS PERIÓDICAS, A FIM DE AFERIR O ACOMPANHAMENTO DO PACIENTE, COM OBJETIVOS TERAPÊUTICOS INDIVIDUALIZADOS, QUE SERÃO TRAÇADOS PELO TERAPEUTA DURANTE A AVALIAÇÃO INICIAL E/OU ATENDIMENTO MUSICOTERAPÊUTICO.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULAMENTARÁ ESTA LEI NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 4º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

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