DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA DO SEGUNDO DISTRITO – TAMOIOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O PROJETO DE LEI EM TELA É UMA REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO MARIA JOAQUINA E TEM COMO FINALIDADE OFICIALIZAR JUNTO AOS CORREIOS OS MENCIONADOS LOGRADOUROS, VIABILIZANDO A IDENTIFICAÇÃO DESTES COM OS RESPECTIVOS CEPS, FACILITANDO A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS E ACESSO DOS VISITANTES.
ASSIM, ESPERAMOS O APOIO DOS NOBRES EDIS E DAS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 08/04/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 23/06/2022 09:00:02 | PAUTA | 0228ª (DUCENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022) DE 23 DE JUNHO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 23/06/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADAOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | |
| 19/09/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 20/09/2022 09:00:08 | PAUTA | 0250ª (DUCENTÉSIMA QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 20 DE SETEMBRO DE 2022. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 20/09/2022 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CPP - VEREADOR DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO | |
| 27/10/2022 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 01/11/2022 09:00:14 | PAUTA | 0262ª (DUCENTÉSIMA SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO DE 1 DE NOVEMBRO DE 2022 - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 257/2022 - OFP Nº 247/2022 |
| 05/01/2023 09:00:16 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 05/06/2023 09:00:18 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP Nº 092/2023 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO | |
| 16/06/2023 09:00:20 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 0211/2023 LEI PROMULGADA Nº 3.720/2023 | |
| 01/08/2023 09:00:22 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE CM Nº 211/2023- LEI PROMULGADA Nº 3.720/2023 - PUBLICADO NO JORNAL O REGIONAL - EDIÇÃO Nº 1262 - ANO XVIII - DATA 01/08/2023. |
ART. 1º - AS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO MARIA JOAQUINA DO SEGUNDO DISTRITO – TAMOIOS, ABAIXO ARROLADAS, FICAM DENOMINADAS, RESPECTIVAMENTE, CONFORME LISTAGEM A SEGUIR:
PARÁGRAFO ÚNICO. A IDENTIFICAÇÃO DOS LOGRADOUROS E SEUS NOMES ANTIGOS ACONTECERÁ CONFORME INDICADO NOS ANEXOS.
ANEXO I
NOME ANTIGO NOME NOVO
RUA JOÃO GONÇALVES DE JESUS RUA JOÃO GONÇALVES DE JESUS
RUA PROJETADA RUA OTACÍLIA ROSA AZEVEDO SANTOS
RUA MANOEL NETO RUA MANOEL NETO
RUA FLECHEIRA RUA FLECHEIRA
TRAVESSA FLECHEIRA TRAVESSA FLECHEIRA
ANEXO II
NOME ANTIGO NOME NOVO
RUA EBENEZER RUA EBENEZER
RUA EDITE PACHECO RUA EDITE PACHECO
RUA ALDO TINOCO RUA ALDO TINOCO
ANEXO III
NOME ANTIGO NOME NOVO
RUA LAURINDO RUA LAURINDO
RUA SÃO PAULINO RUA SÃO PAULINO
RUA ANTUNES RUA ANTUNES
RUA DAS MARIAS RUA DAS MARIAS
RUA DA FLORESTA RUA DA FLORESTA
RUA DOS NETOS RUA DOS NETOS
RUA DOS FILHOS RUA DOS FILHOS
RUA DOS IRMÃOS RUA DOS IRMÃOS
RUA POCIDONA DA COSTA TRAVESSA POCIDONA
RUA POSSIDÔNIA DA COSTA RUA POSSIDÔNIA DA COSTA
RUA DO SERVIDOR RUA DO SERVIDOR
ANEXO IV
NOME ANTIGO NOME NOVO
RUA RECANTO DOS PASSARINHOS RUA RECANTO DOS PASSARINHOS
RUA DA AMENDOEIRA RUA DA AMENDOEIRA
RUA ARMANDO AWEB RUA ARMANDO AWEB
RUA DOS AMORES RUA DOS AMORES
RUA DOS SONHOS RUA DOS SONHOS
RUA DOS AMORES (TRANSVERSAL A RUA DOS SONHOS) TRAVESSA DOS AMORES
RUA DOS HERDEIROS RUA DOS HERDEIROS
RUA DOS IPÊS RUA DOS IPÊS
ANEXO V
NOME ANTIGO NOME NOVO
RUA JUSTINIANO DE SOUZA RUA JUSTINIANO DE SOUZA
RUA DA ALEGRIA RUA DA ALEGRIA
RUA DA LIBERDADE RUA DA LIBERDADE
RUA DA HARMONIA RUA DA HARMONIA
RUA DO ROMANCE RUA DO ROMANCE
RUA REALEJO RUA REALEJO
RUA DA PAZ RUA DA PAZ
RUA CREPÚSCULO RUA CREPÚSCULO
TRAVESSA DO ZUZPIRO TRAVESSA DO SUSPIRO
RUA DOS SUSPIROS RUA DOS SUSPIROS
RUA PÔR DO SOL RUA PÔR DO SOL
RUA SEGREDO RUA SEGREDO
RUA DO SOSSEGO RUA DO SOSSEGO
RUA DA AMIZADE RUA DA AMIZADE
RUA REALEJO (PERPENDICULAR A RUA DA PAZ) TRAVESSA REALEJO
RUA DA PASSARADA (TRANSVERSAL A RUA POR DO SOL) RUA DA PASSARADA
ANEXO VI
NOME ANTIGO NOME NOVO
RUA PROJETADA 01 RUA SEBASTIANA EVANGELISTA DA SILVA
RUA DA BATALHA RUA DA BATALHA
RUA BOAS VINDAS RUA BOAS VINDAS
TRAVESSA DA BATALHA 3 TRAVESSA DA BATALHA
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE FIXAR PLACAS INDICATIVAS DAS DENOMINAÇÕES CONFERIDAS NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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