Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS NO SISTEMA BRAILE, COM A INDICAÇÃO DE SENTIDO ONDE HOUVER ESCADA ROLANTE.

Justificativa

A FALTA DE ACESSIBILIDADE AINDA É UM GRANDE PROBLEMA EM NOSSO PAÍS. NO QUE DIZ RESPEITO ÀS PESSOAS CEGAS OU COM BAIXA VISÃO NA SUA LOCOMOÇÃO, AS PLACAS DE SINALIZAÇÃO BRAILE INFORMAM E POSSIBILITAM A AUTONOMIA DESSAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL.
SOBRE O TEMA, A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA É FIRME NO SENTIDO DE DETERMINAR QUE O ESTADO PROMOVA A INTEGRAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA POR MEIO DE NORMAS DE ACESSIBILIDADE. É NESTE SENTIDO QUE APRESENTAMOS O PRESENTE PROJETO. BUSCA-SE, PORTANTO, PROMOVER IGUALDADE DE DIREITOS DE IR E VIR, POR MEIO DA OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO E MANUTENÇÃO DE PLACAS EM BRAILE EM LOCAIS QUE POSSUÍREM ESCADA ROLANTE OU ESTEIRA ROLANTE.
ASSIM, ROGO AOS PARES A APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.