Ementa

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS RESIDÊNCIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CUIDADOS DE CRIANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

ATUALMENTE ENFRENTAMOS UMA CRISE MUNDIAL DE SAÚDE SEM PRECEDENTES E COM CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS E SOCIAIS EXTREMAMENTE RELEVANTES. A PANDEMIA ALTEROU A ROTINA DE TODAS AS FAMÍLIAS, PRINCIPALMENTE EM FUNÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES EMANADAS PELOS ÓRGÃO NACIONAIS E INTERNACIONAIS DE SAÚDE ACERCA DA NECESSIDADE DE QUARENTENA, OU SEJA, DE FICAR EM CASA. A PANDEMIA DA COVID-19 GEROU MUDANÇAS NA ROTINA DE TODAS AS FAMÍLIAS, PRINCIPALMENTE EM FUNÇÃO DA RECOMENDAÇÃO DE FICAR EM CASA.
COM ESCOLAS E CRECHES FECHADAS, MUITOS PAIS TEM ENFRENTADO UM DILEMA: ONDE DEIXAR SEUS FILHOS ENQUANTO TRABALHAM? O FECHAMENTO DAS ESCOLAS E CRECHES É PLAUSÍVEL E TEM O INTUITO DE EVITAR QUE OS CASOS DE TRANSMISSÃO DO NOVO CORONAVÍRUS, BEM COMO SUAS VARIANTES, AUMENTEM EM NOSSA POPULAÇÃO, O QUE ACABARIA ACARRETANDO O ESGOTAMENTO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.
PORÉM, PRECISA SER CRIADA UMA ALTERNATIVA PARA OS PAIS QUE NECESSITAM REALMENTE EXERCER SUAS FUNÇÕES LABORAIS DE FORMA PRESENCIAL E NÃO POSSUEM LOCAIS SEGUROS NEM FAMILIARES COM QUEM DEIXAR SEUS FILHOS. É NESTE CENÁRIO QUE FAZ-SE FUNDAMENTAL O SERVIÇO DAS RESIDÊNCIAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE CUIDADOS COM CRIANÇAS, TENDO EM VISTA O CARÁTER EMINENTEMENTE SOCIAL DA ATIVIDADE, QUE VISA MINIMIZAR O PROBLEMA DO FECHAMENTO DE CRECHES MUNICIPAIS E ESTADUAIS QUE, HABITUALMENTE, RECEBEM CRIANÇAS CUJOS PAIS NECESSITAM TRABALHAR.