Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA PELA REDE MUNICIPAL DE UNIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS NOS CASOS DE MUTILAÇÃO DECORRENTES DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

O CÂNCER DE MAMA É UMA ESPÉCIE DE FANTASMA QUE ASSUSTA TODA MULHER. MUITAS VEZES A CURA ENVOLVE A MUTILAÇÃO DO CORPO NAQUILO QUE É MAIS SIMBÓLICO DA FEMINILIDADE, OS SEIOS, COLOCANDO EM RISCO TAMBÉM A SAÚDE PSÍQUICA DA MULHER.
O CONGRESSO NACIONAL, SANCIONOU A LEI 12.802/2013, QUE OBRIGA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) A FAZER A CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DA MAMA LOGO EM SEGUIDA À RETIRADA DO CÂNCER, QUANDO HOUVER CONDIÇÕES MÉDICAS. SE A RECONSTRUÇÃO NÃO PUDER ACONTECER IMEDIATAMENTE, A PACIENTE DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA ACOMPANHAMENTO CLÍNICO.
A RECONSTITUIÇÃO IMEDIATA DA MAMA TRAZ UM BENEFÍCIO ENORME PARA A AUTOESTIMA DA MULHER. O ESTIGMA DA MASTECTOMIA É MUITO GRANDE. HÁ ESTUDOS QUE MOSTRAM QUE A MAMA É O PONTO PRINCIPAL DA FEMINILIDADE.
SABEMOS QUE JÁ EXISTE A OBRIGAÇÃO DO SUS DE FAZER A RECONSTRUÇÃO, PORÉM, EM NOSSO MUNICÍPIO, A CIRURGIA SÓ É FEITA EM 30% DAS MULHERES QUE PASSAM PELO PROCEDIMENTO.
O QUE QUEREMOS É QUE A LEI OBRIGUE AS UNIDADES DE SAÚDE A FAZEREM A RECONSTRUÇÃO DA MAMA IMEDIATAMENTE APÓS A MASTECTOMIA E NO CASO DE TODAS AS MULHERES QUE PASSAREM PELO PROCEDIMENTO E NÃO SÓ POR UMA PARTE DELAS COMO ACONTECE ATUALMENTE.
O CUMPRIMENTO DESSA LEI SERÁ MUITO IMPORTANTE PARA AS MULHERES QUE SOFREM COM CÂNCER DE MAMA. ESSA RECONSTRUÇÃO, QUANDO EXISTIREM CONDIÇÕES TÉCNICAS E CLÍNICAS FAVORÁVEIS, ATESTADAS EM LAUDO MÉDICO, AJUDAM AS MULHERES A LEVANTAREM SUA AUTO-ESTIMA E A RECOMEÇAREM SUAS VIDAS.
POR TODO O EXPOSTO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES COLEGAS PARA A APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.