Informações da matéria
Autor: VANDERSON BENTO
Data: 17/05/2022
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Ementa

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BRINCADEIRAS DE POTENCIAL LESÃO OFENSIVA FÍSICA NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

NO DIA 05 DE MARÇO DE 2020 A ADOLESCENTE VERÔNICA SILVA MENEZES, DE 14 ANOS, MORREU APÓS FAZER O DESAFIO DE INGERIR AEROSSOL, NUMA "BRINCADEIRA" PERIGOSA QUE CIRCULA HÁ ALGUNS ANOS E QUE, INFELIZMENTE, TEVE UMA VÍTIMA FATAL EM RIO BRANCO, NO ACRE, NESTE ANO. DE ACORDO COM O MÉDICO PEDIATRA FERNANDO GANEN, DO PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL DO HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, DE SÃO PAULO, EM ENTREVISTA À VEJA, EM 2018, "QUALQUER INALANTE COM COMPOSTOS QUÍMICOS PODE DEFLAGAR REAÇÕES, LEVANDO A QUADROS GRAVES COMO PARADA CARDÍACA E ATÉ ÓBITO". A SUBSTÂNCIA É ENVIADA AO PULMÃO E PODE CHEGAR RAPIDAMENTE AO CORAÇÃO POR MEIO DA CORRENTE SANGUÍNEA. DESTA FORMA, PODE-SE TER ARRITMIA CARDÍACA. SEGUNDO O MÉDICO GANEN "SE O MÚSCULO CARDÍACO DEIXA DE BOMBEAR O SANGUE DE TRÊS A CINCO MINUTOS, JÁ HAVERÁ DANOS CEREBRAIS, COM GRANDE RISCO DE MORTE". OUTRO DESAFIO, DE ALTO RISCO DE MORTE E LESÃO GRAVE, BASTANTE DIVULGADO NAS REDES SOCIAIS E QUE VEM SENDO REALIZADO POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES, É AQUELE EM QUE DUAS PESSOAS DERRUBAM UM TERCEIRO INDIVÍDUO, QUE SE LOCALIZA NO CENTRO DAS DUAS, COM UMA RASTEIRA QUE FAZ A PESSOA BATER COM A PARTE DE TRÁS DA CABEÇA NO CHÃO COM MUITA FORÇA. EM NOVEMBRO DE 2019, NA CIDADE DE MOSSORÓ-RN, A ESTUDANTE EMANUELA MEDEIROS, MORREU DE TRAUMATISMO CRANIANO, DEPOIS DE BATER A CABEÇA NO CHÃO AO CAIR DURANTE O DESAFIO. NO ESTADO DO TOCANTINS, EM ARAGUAINA, UM ADOLESCENTE DE 14 ANOS SOFREU URNA LESÃO NA COLUNA CERVICAL APÓS SER VI "DESAFIO DA RASTEIRA". DE ACORDO COM O NEUROCIRURGIÃO MÁRCIO RAMALHO EM ENTREVISTA AO G1 RN, NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020, "URNA PANCADA MAIS FORTE NA CABEÇA PODE RESULTAR EM TRAUMATISMO CRANIANO, COM HEMATOMAS CEREBRAIS. DEIXANDO, INCLUSIVE, A PESSOA QUE SE ACIDENTOU TETRAPLÉGICA. É IMPORTANTE LEMBRAR TAMBÉM QUE OS DOIS TIPOS DE DANO PODEM TAMBÉM LEVAR À MORTE. NÃO SÃO BOAS PRÁTICAS BRINCADEIRAS DESSE TIPO". ASSIM SENDO, AS ESCOLAS PODEM E DEVEM CONTRIBUIR DE FORMA PREVENTIVA PARA O ESTABELECIMENTO DE PRÁTICAS EDUCATIVAS. O MELHOR CAMINHO É A ORIENTAÇÃO, A CONSCIENTIZAÇÃO, É IMPORTANTE ENVOLVER ALUNOS EM PROJETOS, TRABALHOS, OPORTUNIDADES DE SEREM PROTAGONISTAS EM AÇÕES CONTRÁRIAS AO QUE ESTÁ SENDO DIVULGADO. PORTANTO, PEÇO AOS NOBRES VEREADORES QUE APROVEM ESTE PL QUE TEM O OBJETIVO DE INSTITUIR A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BRINCADEIRAS DE POTENCIAL LESÃO OFENSIVA FÍSICA NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO POR SE TRATAR O TEMA DE GRANDE INTERESSE PÚBLICO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
17/05/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
06/10/2022 09:00:02 0255ª (Ducentésima Quinquagésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 6 de Outubro de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
06/10/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
18/11/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
22/11/2022 09:00:08 0266ª (Ducentésima Sexagésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 22 de Novembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
23/11/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
20/12/2022 09:00:12     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
28/03/2023 09:00:14 0290ª (Ducentésima Nonagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 28 de Março de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
28/03/2023 09:00:16     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
24/05/2023 09:00:18     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
20/07/2023 09:00:20     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERSON BENTO

VEREADOR(A)

PTB

Autor

Sessão: 0290/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0266/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1° - FICA INSTITUÍDA A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BRINCADEIRAS DE POTENCIAL LESÃO OFENSIVA FÍSICA NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 2° - PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESTA CAMPANHA, CADA UNIDADE ESCOLAR PODERÁ CRIAR UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR, COM A PARTICIPAÇÃO DE DOCENTES, ALUNOS, PAIS E VOLUNTÁRIOS, PARA A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DIDÁTICAS, INFORMATIVAS, DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BRINCADEIRAS DE POTENCIAL LESÃO OFENSIVA FÍSICA.

ART. 3° - SÃO OBJETIVOS DA CAMPANHA:
I - PREVENIR, CONSCIENTIZAR E COMBATER BRINCADEIRAS QUE PODEM LEVAR A ÓBITO, NAS ESCOLAS E FORA DELAS;
II - CAPACITAR DOCENTES E EQUIPE PEDAGÓGICA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE DISCUSSÃO E COMBATE A BRINCADEIRAS VIOLENTAS;
III - DESENVOLVER CAMPANHAS EDUCATIVAS, INFORMATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO AO LONGO DO ANO LETIVO QUE ENVOLVAM A TEMÁTICA CITADA;
IV - REALIZAR DEBATES E REFLEXÕES A RESPEITO DO ASSUNTO, COM ENSINAMENTOS QUE VISEM À CONSCIENTIZAÇÃO DOS PROBLEMAS GERADOS PELAS PRÁTICAS DESTAS BRINCADEIRAS.

ART. 4º - ESTA LEI SERÁ REGULAMENTADA PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VISANDO A EFICIÊNCIA NA SUA EXECUÇÃO.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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