Informações da matéria
Autor: VANDERSON BENTO
Data: 17/05/2022
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Ementa

DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE VISUAL QUE CARACTERIZA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

ESTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO PRINCIPAL GARANTIR QUE AS PESSOAS IDOSAS NÃO SEJAM MAIS REPRESENTADAS COMO FRÁGEIS OU QUE NECESSITEM DE AMPARO PARA REALIZAR TAREFAS DO COTIDIANO; ESTA É A IMPRESSÃO PASSADA PELOS PICTOGRAMAS UTILIZADOS ATUALMENTE NOS LOCAIS AO RESERVAREM DIREITOS AOS IDOSOS. UTILIZANDO A IMAGEM DE UM HOMEM CURVADO QUE UTILIZA BENGALA PARA SE LOCOMOVER, O PICTOGRAMA ATINGE UM PONTO CRUCIAL E ACABA SENDO CARACTERIZADO COMO UM PRECONCEITO VELADO, QUASE IMPERCEPTÍVEL AOS OLHARES DESATENTOS, PORÉM, ACABA INFLIGINDO OFENSA AOS IDOSOS. A SIMPLES REESTILIZAÇÃO DO PICTOGRAMA ATUALMENTE UTILIZANDO, FAZENDO CONTER O SINAL "60+" JÁ É SUFICIENTE PARA ALCANÇAR O OBJETIVO DE INFORMAR, UMA VEZ QUE A TENTATIVA DE INCLUIR NÃO PODE SERVIR COMO MOTIVO DE CONSTRANGIMENTO E DE PERPETUAÇÃO DO PRECONCEITO. EM CONFORMIDADE COM UMA TENDÊNCIA ADOTADA EM TODO O MUNDO, O PROJETO DE LEI PRETENDE DESMISTIFICAR ESSA IMAGEM AO ESTABELECER A UTILIZAÇÃO NO NOVO PICTOGRAMA PARA REPRESENTAR O IDOSO CONTEMPORÂNEO, ADOTANDO O SÍMBOLO "60+" EM SUBSTITUIÇÃO AOS ATUALMENTE UTILIZADOS NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO. ENTENDO QUE A VISÃO DA SOCIEDADE SOBRE OS IDOSOS DEVE MUDAR EVITANDO IDENTIDADE VISUAL DEPRECIATIVA, CONSTRANGIMENTO E OPINIÕES CONSTRANGEDORAS, PEÇO APOIO AOS MEUS NOBRES PARES PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
17/05/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
23/06/2022 09:00:02 0228ª (Ducentésima Vigésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 23 de Junho de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
23/06/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
11/10/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
13/10/2022 09:00:08 0257ª (Ducentésima Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 13 de Outubro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
13/10/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
09/11/2022 09:00:12     MÁTERIA RECOLHIDA  TRAMITAÇÃO 
10/11/2022 09:00:14     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
01/03/2023 09:00:16     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
04/04/2023 09:00:18 0292ª (Ducentésima Nonagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 4 de Abril de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO 
30/05/2023 09:00:20     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
06/07/2023 09:00:22     ENVIADO AO ARQUIVO  PARA ARQUIVAMENTO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VANDERSON BENTO

VEREADOR(A)

PTB

Autor

Sessão: 0292/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0257/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - OS ESTABELECIMENTOS E ESPAÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS QUE DISPONIBILIZAM ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DEVEM UTILIZAR NAS PLACAS QUE SINALIZAM ESSE TIPO DE ATENDIMENTO O PICTOGRAMA "60+", PARA INDICAR O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO IDOSO, CONFORME PARÁGRAFO ÚNICO DESTA LEI.

PARÁGRAFO ÚNICO. O PICTOGRAMA SUBSTITUIRÁ QUALQUER OUTRO EVENTUALMENTE UTILIZADO.

ART. 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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