Ementa

FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA 9 DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES E RECONHECE SUAS ATIVIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO INSTITUIR NO CALENDÁRIO MUNICIPAL O "DIA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES – CAC", BEM COMO, RECONHECER A PRÁTICA DE TIRO ESPORTIVO E SUAS MODALIDADES COMO ATIVIDADE DE RISCO NO MUNICÍPIO.

O TIRO ESPORTIVO É UM ESPORTE EM GRANDE CRESCIMENTO NACIONAL. A PRÁTICA DO ESPORTE REQUER TREINAMENTO E É NECESSÁRIO O USO DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS. A CONCENTRAÇÃO E A PRECISÃO SÃO ESSENCIAIS PARA A PRÁTICA DO TIRO ESPORTIVO.

AS PRIMEIRAS COMPETIÇÕES DE TIRO ESPORTIVO ACONTECERAM NO SÉCULO XIX NA SUÉCIA E LOGO A MODALIDADE SE ESPALHOU PELA EUROPA. EM 1814, NA GRÃ-BRETANHA, O CORONEL PETER HAWKER PUBLICOU UM LIVRO CONTENDO AS PRIMEIRAS REGRAS PARA COMPETIÇÕES. A FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE TIRO ESPORTIVO (ISSF) FOI CRIADA NOS ESTADOS UNIDOS POR VOLTA DE 1871 E HOJE POSSUI 154 PAÍSES FILIADOS. O TIRO É UM ESPORTE OLÍMPICO DESDE AS OLIMPÍADAS DE ATENAS, EM 1896. OS PAÍSES DE MAIOR DESTAQUE NO TIRO ESPORTIVO SÃO A SUÍÇA, DINAMARCA, FRANÇA, NORUEGA, HOLANDA E ESTADOS UNIDOS. EXISTEM DIVERSAS CATEGORIAS DE TIRO ESPORTIVO, QUE UTILIZAM ARMAS DIFERENTES E QUE SE DIVIDEM EM ALGUMAS PROVAS DE PISTOLA, CARABINA, REVÓLVER E DEMAIS ARMAMENTOS.

A REALIDADE É QUE EM NOSSA CIDADE EXISTEM CLUBES DE TIRO E COM ISSO, EXISTEM ATIRADORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, ALÉM DOS DEMAIS QUE VISITAM OS CLUBES PARA A PRÁTICA E CAMPEONATOS, ENGRANDECENDO E LEVANDO O NOME DE NOSSA CIDADE AO CENÁRIO NACIONAL.

ASSIM, TAL RECONHECIMENTO FAZ-SE NECESSÁRIO UMA VEZ QUE FAZ PARTE DO COTIDIANO DOS CAC’S A GUARDA E TRANSPORTE DE BENS DE ALTO VALOR E GRANDE INTERESSE DE CRIMINOSOS - ARMAS E MUNIÇÕES - E POR NÃO TER MEIO DE DEFESA TORNAM-SE PRESAS FÁCEIS A ATAQUES DURANTE SUA ROTINA DIÁRIA E PARTICULARMENTE VULNERÁVEIS QUANDO ENTRANDO OU SAINDO DE SUAS RESIDÊNCIAS E LOCAIS DE TRABALHO, DEIXANDO SEU ACERVO TOTALMENTE EXPOSTO.

O FATO DE INEXISTIR UMA LEGISLAÇÃO QUE AMPARE O DIREITO À AUTODEFESA DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES FAZ COM QUE SE CRIE UM ESTÍMULO SOCIAL PARA ENFRENTAR A PRÁTICA DELITUOSA CONTRA ESTAS PESSOAS, POIS COMO DITO, GUARDAM E TRANSPORTAM BENS DE VALORES DE GRANDE INTERESSE DE CRIMINOSOS.

IMPENDE DESTACAR QUE, ATUALMENTE, OS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES APENAS FAZEM JUS AOS MEIOS DE AUTODEFESA NOS DESLOCAMENTOS ENTRE O LOCAL DE GUARDA AUTORIZADO E OS DE TREINAMENTO, INSTRUÇÃO, COMPETIÇÃO, MANUTENÇÃO, EXPOSIÇÃO, CAÇA OU ABATE, PORÉM, NÃO EXISTA QUALQUER SALVAGUARDA A SUA INTEGRIDADE FÍSICA FORA DESTES DESLOCAMENTOS PREVISTOS.

O DIA ESPECIFICO PARA ESTA CATEGORIA DE APRECIADORES DA PRÁTICA DO TIRO ESPORTIVO VAI PROPICIAR O DEBATE SOBRE O ASSUNTO, POR ISTO TORNA ESTA PROPOSTA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA.

É IMPRESCINDÍVEL DESMISTIFICAR MUITAS OPINIÕES QUE DESCONHECEM SOBRE O TEMA, ASSIM COMO É MUITO RELEVANTE OPORTUNIZAR O DEBATE ACERCA DE UM ASSUNTO, APOIANDO EVENTUAIS EVENTOS COMEMORATIVOS E AFINS, POIS A PRÁTICA JÁ É REALIDADE EM NOSSO MUNICÍPIO.

DIANTE O EXPOSTO, CONTAMOS COM O APOIO DOS NOBRE PARES NA APROVAÇÃO DO PROJETO.