FICAM SUPRIMIDOS OS ARTIGOS 4º E 7º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2022 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CAÇAMBA COLETIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESENTE EMENDA SUPRESSIVA VISA A ADEQUAÇÃO DO PROJETO DE LEI APÓS ANÁLISE.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 30/05/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 02/06/2022 09:00:02 | 0223ª (Ducentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de2 de junho de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 02/06/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 07/06/2022 09:00:06 | 0224ª (Ducentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 7 de junho de 2022. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 07/06/2022 09:00:08 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
ART. 1º - FICA SUPRIMIDO OS ARTIGOS 4º E 7º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2022.
ART. 2° - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO REFERIDO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO, FICANDO ALTERADOS, AUTOMATICAMENTE, OS DEMAIS ITENS.
ART. 3° - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO
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