SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO PONTO TURÍSTICO FORTE SÃO MATEUS POR EMPRESA PRIVADA, MEDIANTE COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA.
O FORTE DE SÃO MATEUS, UM DOS PRINCIPAIS CARTÕES POSTAIS DE CABO FRIO, LOCALIZA-SE NUMA ILHOTA ROCHOSA NA EXTREMIDADE NORDESTE DA PRAIA DO FORTE.
CONSTRUÇÃO HISTÓRICA PORTUGUESA DO SÉCULO XVII, O FORTE SÃO MATHEUS CUMPRIA UM OBJETIVO MILITAR DE DEFENDER A CIDADE DE INVASÕES FRANCESAS E HOLANDESAS E ASSEGURANDO A EXTRAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS COMO PAU-BRASIL PARA OS PORTUGUESES.
O CONJUNTO ARQUITETÔNICO FOI TOMBADO PELO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (IPHAN) EM 1956 E COMPÕE, COM A PRAIA DO FORTE, UM DOS MAIS BELOS CARTÕES POSTAIS DO LITORAL BRASILEIRO.
APESAR DE SER REVITALIZADO DE TEMPOS EM TEMPOS, O TRAJETO, ASSIM COMO AS DEPENDÊNCIAS DO FORTE SÃO MATEUS SOFREM POR AÇÕES DO TEMPO E MARESIA DO LOCAL, O QUE TORNA O CAMINHO DE CHEGADA ATÉ O LOCAL EXTREMAMENTE PERIGOSO PARA AS PESSOAS QUE VISITAM O LUGAR, ALÉM DAS DEPENDÊNCIAS ESTAREM SEMPRE EM MAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO E O ESPAÇO QUE ABRIGA EXPOSIÇÕES CULTURAIS ADMINISTRADAS PELA PREFEITURA É MUITO MAL APROVEITADO.
O OBJETIVO DA CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E QUE FAZ PARTE DO CIRCUITO TURÍSTICO DE CABO FRIO É DAR UNIFORMIDADE AO SERVIÇO E O MAIS IMPORTANTE: DINAMIZAR A ECONOMIA POR MEIO DO TURISMO, COM A ATRAÇÃO DE NOVOS INVESTIMENTOS DA INICIATIVA PRIVADA PARA AUMENTAR O FLUXO TURÍSTICO.
PELAS RAZÕES EXPOSTAS, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES VEREADORES E DAS PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 30/05/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 07/06/2022 09:00:02 | 0224ª (Ducentésima Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 7 de junho de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA |
| 07/06/2022 09:00:04 | RETIRADO DE PAUTA | PEDIDO DO AUTOR |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SR. PREFEITO QUE REALIZE A CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DAS DEPENDÊNCIAS DO PONTO TURÍSTICO " FORTE SÃO MATEUS", POR EMPRESA PRIVADA, MEDIANTE O COMPETENTE PROCESSO DE LICITAÇÃO, SOB A MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, OBEDECIDOS OS TERMOS DAS LEIS N. 8.666/93 E 8.987/95, SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E OS TERMOS DESTA LEI E QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA PARA QUE SEJA APROVADA.
O MODELO DE CONCESSÃO DOS PONTOS TURÍSTICOS MUNICIPAIS TÊM SIDO ADOTADO EM VÁRIOS MUNICÍPIOS COMO FORMA DE PROMOVER A MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA OFERECIDA PARA QUE O TURISTA USUFRUA DA MELHOR EXPERIÊNCIA NOS LOCAIS E, AINDA, COMO FORMA DE FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO SETOR QUE É UMA DAS BASES PARA A MOVIMENTAÇÃO DA ECONOMIA DE CABO FRIO.
O LOCAL JÁ É FREQUENTADO POR PESSOAS DE DIVERSOS LUGARES E, ACREDITA-SE QUE EXISTE POTENCIAL PARA QUE ESTE SE TRANSFORME EM UM ESPAÇO AINDA MAIS AGRADÁVEL PARA QUEM ALI CONHECE, ESTIMULE-SE PARA QUE CADA VEZ MAIS SEJA DESPERTADO O INTERESSE DE OUTROS PÚBLICOS PARA O
TURISMO.
A CONCESSÃO ESTARÁ VINCULADA AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CORRELATAS E USO DE SEUS ESPAÇOS VOLTADOS À DIFUSÃO ARTÍSTICO-CULTURAL, COM A RESSALVA A RESPEITO DO ATENDIMENTO DAS REGRAS E CONDICIONANTES IMPOSTAS AOS BENS EM RAZÃO DE TOMBAMENTO PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E OUTRAS LEGISLAÇÕES PERTINENTES AO PROCESSO LICITATÓRIO.
CABERÁ AO CONCESSIONÁRIO A INCUMBÊNCIA DA REALIZAÇÃO DAS OBRAS DE RESTAURO E ADAPTAÇÃO NO PRÉDIO DADO EM CONCESSÃO, BEM COMO DOTAR O ESPAÇO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO, SEGUNDO PROJETO E ESPECIFICAÇÕES ELABORADOS PELAS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER E, CONSEQUENTEMENTE, A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.
A CONCESSÃO OBJETO DESTA LEI, SERÁ ONEROSA, DEVENDO CONSTAR DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA, NO VALOR MÍNIMO DA RENDA MENSAL A SER RECOLHIDA PELO CONCESSIONÁRIO AOS COFRES PÚBLICOS, BEM COMO SUA FORMA DE REAJUSTE.
ASSIM, A CONCESSIONÁRIA PODERÁ COBRAR DOS HABITANTES E TURISTAS A VISITAÇÃO AO FORTE SÃO MATHEUS, BEM COMO PELO INGRESSO A EVENTUAIS NOVOS ATRATIVOS QUE SEJAM IMPLANTADOS NA ÁREA DA CONCESSÃO, RESPEITADAS AS REGRAS E CONDIÇÕES DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PERTINENTE.
A EXPECTATIVA É DE QUE A REVITALIZAÇÃO FORTE SÃO MATHEUS TRAGA GRANDE GERAÇÃO DE EMPREGOS E RENDA NA CIDADE, IMPACTANDO NA ECONOMIA LOCAL.
TODOS GANHAM COM ISSO. OS COMERCIANTES, OS HOTELEIROS, ENFIM, TODO O TRADE TURÍSTICO. A EXPECTATIVA É A GERAÇÃO DE INÚMEROS EMPREGOS NA CIDADE. ALÉM DISSO, PARA O PRÓPRIO MUNICÍPIO TAMBÉM É VANTAJOSO, EM TERMOS DE ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E TAMBÉM NA OUTORGA DE OUTROS TANTOS PONTOS TURÍSTICOS EXISTENTES NA CIDADE E QUE ESTÃO ABANDONADOS, NÃO OFERECEM A MÍNIMA SEGURANÇA PARA LOCAIS E TURISTAS E QUE POSSUEM UM GRANDE POTENCIAL, VISTA AS TANTAS BELEZAS QUE PODEM SER EXPLORADAS EM NOSSA CIDADE.
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