REQUER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODO O PROCESSO DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DO SHOPPING PARK LAGOS (INEA, CONEMA, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE) NESTE MUNICÍPIO .
INTEGRA AS ATRIBUIÇÕES DO VEREADOR O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO FISCALIZADORA. NESTE CONTEXTO, TODO VEREADOR TEM O PODER E O DEVER DE FISCALIZAR A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, ZELANDO PELA CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. A CÓPIA DE INTEIRO TEOR DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO, ACERCA DO EMPREENDIMENTO SHOPPING PARK LAGOS ACIMA CITADO, CONSTITUI LEGÍTIMA FERRAMENTA PARA ATUAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO.
OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS DEVEM ESTAR AMPARADOS POR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS.
DIANTE DO EXPOSTO, OS SUBSCREVENTES PEDEM O APOIO DOS COLEGAS EDIS PARA A APROVAÇÃO DESTE REQUERIMENTO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/06/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 14/06/2022 09:00:02 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | |||
| 21/06/2022 09:00:04 | 0227ª (Ducentésima Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 21 de Junho de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 21/06/2022 09:00:06 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFP Nº 140/2022 - RECEBIDO NO DIA 23.06.22 - MARCIO MATURANA PINTO. | ||
| 22/07/2022 09:00:08 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO GAPRE Nº 258/2022 - 13/07/2022 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO. |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER CÓPIA DE INTEIRO TEOR DE TODO O PROCESSO DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO EMPREENDIMENTO DO SHOPPING PARK LAGOS (INEA, CONEMA, SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE), COM ALTERAÇÕES SE HOUVER.
- EXISTE ALGUMA CONTRAPARTIDA QUE O SHOPPING DEVA CUMPRIR APÓS A LIBERAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DO MESMO?
- EXISTE ALGUMA OBRIGAÇÃO JUNTO A SOCIEDADE DE ALGUM CUMPRIMENTO DE DEVER PELA LIBERAÇÃO, AUTORIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO SHOPPING, QUE SEJA DE USO CONTÍNUO
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
