Ementa

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA AS DOADORAS DE LEITE MATERNO NO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DAS TAXAS DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA AS
DOADORAS DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
O LEITE MATERNO É O PRIMEIRO ALIMENTO FUNCIONAL DO MUNDO, ASSEGURAM
ESPECIALISTAS NA ÁREA DE NUTRIÇÃO E SAÚDE. SIGNIFICANDO, PORTANTO, QUE A PRIMEIRA
FONTE ALIMENTAR DOS BEBÊS NÃO TEM APENAS A FUNÇÃO DE NUTRI-LOS, MAS TAMBÉM DE
AFASTÁ-LOS DE DOENÇAS. ALÉM DE FORTALECER O VÍNCULO ENTRE A MÃE E O BEBÊ, A
AMAMENTAÇÃO DIMINUI OS RISCOS DE A MULHER DESENVOLVER ANEMIA, OSTEOPOROSE,
DOENÇAS CARDÍACAS, CÂNCER DE MAMA E DE OVÁRIO (A CADA ANO QUE A MULHER
AMAMENTA O RISCO DIMINUI EM 6%), DEPRESSÃO E HEMORRAGIA PÓS-PARTO, ALÉM SER UM
ATO PRAZEROSO E QUE AUMENTA A AUTOESTIMA.
SEGUNDO O ARTIGO 9º DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PRECONIZA: "O PODER PÚBLICO, AS INSTITUIÇÕES E OS EMPREGADORES PROPICIARÃO
CONDIÇÕES ADEQUADAS AO ALEITAMENTO MATERNO, INCLUSIVE AOS FILHOS DE MÃES
SUBMETIDAS A MEDIDA PRIVATIVA DE LIBERDADE". BEM COMO PARA AS MÃES QUE
PRODUZEM LEITE ALÉM DA QUANTIDADE QUE SEU FILHO NECESSITA, EXISTE A POSSIBILIDADE DA
DOAÇÃO POR MEIO DOS BANCOS DE LEITE HUMANO QUE TEM ENTRE SEUS OBJETIVOS A
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO. NESTE SENTIDO DESENVOLVEM
TRABALHO PARA AUXILIAR AS MULHERES NO PERÍODO DE AMAMENTAÇÃO, TENDO PROFISSIONAIS
QUALIFICADOS PARA TAMBÉM ORIENTAR SOBRE A SAÚDE DAS CRIANÇAS.
TODA MULHER QUE AMAMENTA É UMA POSSÍVEL DOADORA DE LEITE HUMANO,
BASTA SER SAUDÁVEL E NÃO TOMAR MEDICAMENTO QUE INTERFIRA NA AMAMENTAÇÃO. O LEITE
MATERNO DOADO AUMENTA AS CHANCES DAS CRIANÇAS PREMATURAS SE RECUPERAREM MAIS
RAPIDAMENTE, ALÉM DE PROTEGÊ-LAS DE INFECÇÕES, DIARREIAS E ALERGIAS. UM POTE DE LEITE