PROPOSTA DE EMENDA A LOM: 0002/2022

Informações da matéria
Autor: 1/3 DE VEREADORES
Data: 08/06/2022
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Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Justificativa

PROPOSTA DE EMENDA A LOM Nº 0002/2022

EM, 08 DE JUNHO DE 2022.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 194 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

ART. 1º- O INCISO II DO ART. 194 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

II - PARQUE MUNICIPAL DA BOCA DA BARRA - MÁRCIO WERNECK;

ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

SALA DAS SESSÕES, EM 08 DE JUNHO DE 2022.

DAVI DOS SANTOS SOUZA

VEREADOR(A) - AUTOR(A)

ART. 37 I DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

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ALEGISLATIVO - WWW.ASSESI.COMPÁGINA(S) 1 DE 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO

AV. ASSUNÇÃO, 760 - SÃO BENTO - CEP: 28906-200 - CABO FRIO\\RJ

CNPJ: 29.880.739/0001-17 - TEL: (22) 2640-0700 - SITE: CABOFRIO.LEGISLATIVOMUNICIPAL.COM

JUSTIFICATIVA:

MÁRCIO WERNECK DA CUNHA NASCEU EM BOTAFOGO, NO RIO DE JANEIRO. O CARIOCA CURSOU DIREITO NA PUC E TRABALHOU NA PARTE DE ARTES GRÁFICAS E FOTOGRAFIA NA REVISTA CONTACTO, ATRAVÉS DO CENTRO ACADÊMICO EDUARDO LUSTOSA. NA MESMA ÉPOCA, ATUOU NA ÁREA PUBLICITÁRIA NA AGÊNCIA DENISON PROPAGANDA S/A.

NOS MEADOS DA DÉCADA DE 70, MÁRCIO DESEMBARCA EM CABO FRIO. PARTICIPOU DE CAMPANHAS POLÍTICAS E CHEGOU A SER SECRETÁRIO DE TURISMO DA CIDADE, ONDE TEVE GESTÃO DESTACADA POR CAMPEONATOS DE SURFE E SHOWS.

EM 1989, O PESQUISADOR ABRIU A UNA ESTUDOS DO PATRIMÔNIO CULTURAL ONDE FEZ O LEVANTAMENTO DA HISTÓRIA DE CABO FRIO. O MATERIAL FEZ COM QUE O PESQUISADOR VIESSE A ESCREVER LIVROS: VIAGEM À TERRA DO PAU-BRASIL (1992), ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (2002) E AMÉRICA DE AMÉRICO (2003).

MÁRCIO TEVE UM PAPEL FUNDAMENTAL NA DEFESA DAS RIQUEZAS NATURAIS DE CABO FRIO: FOI UM DOS FUNDADORES DA AMARLA (ASSOCIAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DA REGIÃO DA LAGOA DE ARARUAMA) E DA ASSOCIAÇÃO DE MEIO AMBIENTE DE CABO FRIO (AMA CABO FRIO). MÁRCIO WERNECK FOI, TAMBÉM, COORDENADOR DO MAIS COMPLETO REGISTRO DO

TOMBAMENTO MUNICIPAL DO CONJUNTO DOS SÍTIOS ECOLÓGICOS, ARQUEOLÓGICOS E PAISAGÍSTICOS DE CABO FRIO.

PELO CONJUNTO DA OBRA, MÁRCIO RECEBEU DESTA CASA LEGISLATIVA O TÍTULO DE CIDADÃO CABO-FRIENSE. RECEBEU, TAMBÉM, MOÇÃO DE APLAUSOS, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E O PRÊMIO GOLFINHO DE OURO, DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

SENDO ASSIM, SOLICITO A PARTICIPAÇÃO DOS NOBRES VEREADORES NA APROVAÇÃO DESTA MATÉRIA.

ALEGISLATIVO - WWW.ASSESI.COMPÁGINA(S) 2 DE 2


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
07/07/2022 09:00:00 0232ª (Ducentésima Trigésima Segunda )Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 3º período (01/02/2022 A 15/07/2022) de 7 de Julho de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
07/07/2022 09:00:02     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
07/10/2022 09:00:04     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL 
13/10/2022 09:00:06 0257ª (Ducentésima Quinquagésima Sétima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 13 de Outubro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 
13/10/2022 09:00:08     1ª VOTAÇÃO  APROVADO 
25/10/2022 09:00:10 0260ª (Ducentésima Sexagésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 25 de Outubro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO 

Sessão: 0260/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0257/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º- O INCISO II DO ART. 194 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

II - PARQUE MUNICIPAL DA BOCA DA BARRA - MÁRCIO WERNECK;

ART. 2º - ESTA EMENDA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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