INDICAÇÃO : 0568/2022

Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 06/07/2022
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.279/2021.

Justificativa

A CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA É UM ESPAÇO PÚBLICO CONSTRUÍDO PARA PROPORCIONAR ATENDIMENTO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E SEUS FAMILIARES, ALÉM DE DIFUNDIR O CONHECIMENTO, INFORMAÇÕES E TREINAMENTO PROFISSIONAL SOBRE O TRANSTORNO, SUA EVOLUÇÃO E SOBRE AS MAIS NOVAS FORMAS DE ENFRENTAR O AUTISMO.
O CUMPRIMENTO DA LEI 3.279/2021, VISA A INTEGRAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AUTISTAS AO ENSINO REGULAR, POR MEIO DE UM TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR OFERECIDO POR PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS. UM DOS OBJETIVOS DESTE TRABALHO É FOMENTAR E ASSESSORAR A INCLUSÃO DAS PESSOAS AUTISTAS NAS ATIVIDADES SOCIAIS, BEM COMO INCENTIVAR O RESPEITO E DIMINUIR O PRECONCEITO EM RELAÇÃO A ESTES. ADEMAIS, NA CLÍNICA ESCOLA, O AUTISTA RECEBE O TRATAMENTO PARA O POSSIBILITAR A FREQUENTAR, TAMBÉM, O ENSINO REGULAR, E OS PROFESSORES, AUXILIARES E MEDIADORES DA REDE MUNICIPAL, QUE IRÃO ACOMPANHÁ-LOS NO DIA A DIA ESCOLAR TAMBÉM RECEBEM UM TREINAMENTO ESPECÍFICO PARA TAL PROPÓSITO. POSTO ISTO, SOLICITAMOS PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA O CUMPRIMENTO DA MESMA.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
06/07/2022 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
07/07/2022 09:00:02 PAUTA  0232ª (DUCENTÉSIMA TRIGÉSIMA SEGUNDA )SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 3º PERÍODO (01/02/2022 A 15/07/2022) DE 7 DE JULHO DE 2022. - ORDEM DO DIA  mais ORDEM DO DIA   
07/07/2022 09:00:04 1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 155/2022 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERTO JESUS

VICE-PRESIDENTE

PRTB

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.279/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR ROBERTO JESUS, QUE " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS E CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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