Informações da matéria
Autor: MIGUEL ALENCAR
Data: 02/08/2022
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO PARA QUE FAÇA CONSTAR DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO DE OBRAS NOVAS DA CIDADE, A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, ASSIM COMO CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL.

Justificativa

A PRESENTE INDICAÇÃO VEM COMO ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL PARA NOSSO MUNICÍPIO, VISTO QUE A ENERGIA SOLAR TRAZ DIVERSOS BENEFÍCIOS PARA O MEIO AMBIENTE, PARA O SISTEMA ELÉTRICO NACIONAL E PARA A SOCIEDADE. E ELA TAMBÉM TRAZ ECONOMIA PARA OS COFRES PÚBLICOS.
A ENERGIA RENOVÁVEL EM PRÉDIOS PÚBLICOS TEM O OBJETIVO DE ATENDER PARTE DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DAS EDIFICAÇÕES QUE PERTENCEM AO MUNICÍPIO E ABRIGAM ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
ALÉM DE SER CONSIDERADA UMA DAS MELHORES FONTES PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, FRENTE ÀS DEMAIS FONTES RENOVÁVEIS, A ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA É UMA ALTERNATIVA PARA EXPANSÃO DA OFERTA DE ENERGIA COM MENOR IMPACTO AMBIENTAL. ELA NÃO GERA RESÍDUOS POLUENTES.
POR OUTRO LADO, A DEFESA DO USO RACIONAL DAS ÁGUAS PLUVIAIS NÃO RARAMENTE SE DEPARA COM REAÇÕES INCRÉDULAS, MAS ATÉ POUCOS ANOS CABO FRIO E MUITAS CIDADES BRASILEIRAS TIVERAM CASAS COM CISTERNAS DE ESTOCAGEM DE ÁGUA DE CHUVA EM CISTERNAS INDIVIDUAIS, ALIÁS, MUITAS CASAS AINDA AS POSSUEM. ESSA PRÁTICA, PORÉM, CAIU EM DESUSO COM O ADVENTO DAS REDES DE ABASTECIMENTO.
O USO DE CISTERNAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL E USO PARA FINS NÃO POTÁVEIS, ALÉM DE TAMBÉM TRAZER GRANDE ECONOMIA PARA OS COFRES PÚBLICOS, AJUDA NA CONTENÇÃO DE ENCHENTES, POIS, NA NOSSA CIDADE HÁ UMA GRANDE DIFICULDADE DE DRENAGEM PROVOCADA PELA EXCESSIVA IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO.
NA CERTEZA DE CONTAR COM O APOIO DOS NOBRES PARES NA APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, SOLICITO URGÊNCIA E AGUARDO AS PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
02/08/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
16/08/2022 09:00:02 0240ª (Ducentésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 16 de Agosto de 2022. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  ORDEM DO DIA   
16/08/2022 09:00:04     1ª VOTAÇÃO  APROVADO  OFP Nº 183/2022 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 23/08/2022, POR MARILEIDE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

MIGUEL ALENCAR

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, PARA QUE TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS, NOS TERMOS DA LEI 3.461/2022 QUE "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO CABO FRIO SUSTENTÁVEL, DE INCENTIVO À MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA NAS UNIDADES PREDIAIS E TERRITORIAIS URBANAS, BEM COMO DISPÕE SOBRE OUTRAS POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS E ECOLOGICAMENTE CORRETAS", PARA QUE FAÇA CONSTAR DOS EDITAIS DE LICITAÇÃO DE OBRAS NOVAS NA CIDADE DE CABO FRIO A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ENERGIA FOTOVOLTAICA, ASSIM COMO CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAL.

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