REQUER OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ADVOGADOS, EM ESPECIAL AOS ADVOGADOS CABO-FRIENSE, EM RAZÃO DO DIA NACIONAL DO ADVOGADO, CELEBRADO NA DATA DE 11 DE AGOSTO.
O DIA 11 DE AGOSTO SURGIU COMO HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA ADVOCACIA, DEVIDO À CRIAÇÃO DO 1º CURSO DE DIREITO DO BRASIL, QUE ERA NA FACULDADE DE DIREITO DE SÃO PAULO, EM 1º DE MARÇO DE 1828, COM UM DECRETO ASSINADO POR D. PEDRO I.
O PAPEL SOCIAL E INSTITUCIONAL DO ADVOGADO É IMPRESCINDÍVEL NOS REGIMES DEMOCRÁTICOS. ELE ASSEGURA, NA ESFERA JURÍDICA, A TODOS OS CIDADÃOS A OBSERVÂNCIA A SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS.
A FUNÇÃO DO ADVOGADO FOI RECONHECIDO PELA CARTA MAGNA DE 1988, RECONHECENDO O LEGISLADOR A SUA INDISPENSABILIDADE À ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA E A INVIOLABILIDADE DO ADVOGADO POR ATOS E MANIFESTAÇÕES NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
"SEM ADVOGADO NÃO HÁ JUSTIÇA E SEM JUSTIÇA NÃO HÁ DEMOCRACIA"
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 12/08/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 16/08/2022 09:00:02 | 0240ª (Ducentésima Quadragésima) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 16 de Agosto de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 16/08/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFD Nº 225/22 - MOÇÃO Nº 51/2022 | ||
| 24/08/2022 09:00:06 | MATÉRIA PREJUDICADA | TRAMITAÇÃO | RETIRADA PELO AUTOR POR NÃO ATENDIMENTO AO ARTIGO 98 DO REGIMENTO INTERNO. |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, OUTORGA DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS ADVOGADOS, EM ESPECIAL AOS ADVOGADOS CABO-FRIENSES, PELO DIA 11 DE AGOSTO – DIA DO ADVOGADO.
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