Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE DETERMINE À SECRETARIA COMPETENTE QUE EXECUTE UM PLANO DE MANEJO DE RESTINGA NA ORLA DE TAMOIOS.

Justificativa

TAL PROVIDÊNCIA SE FAZ NECESSÁRIA, POIS É NOTÓRIO O DESGASTE PELA FALTA DE MANUTENÇÃO NO QUE TANGE AOS ASPECTOS VISUAIS, NATURAIS E PAISAGÍSTICOS DA ORLA DA PRAIA DE TAMOIOS. OUTRO PONTO IMPORTANTE É COM RELAÇÃO A CAPINA AO LONGO DA ORLA E MANUTENÇÃO DA RESTINGA, POIS A AUSÊNCIA DE UM PLANO DE MANEJO FAVORECE AS AÇÕES DE VIOLÊNCIA E VANDALISMO, ONDE AS PESSOAS QUE POR ALI TRAFEGAM NO PERÍODO NOTURNO TORNAM-SE VULNERÁVEIS A ASSALTOS, CAUSANDO PÂNICO E DESCONFORTO AOS MORADORES DAQUELA REGIÃO, ALÉM DE PERMITIR QUE A PRÓPRIA POPULAÇÃO, EM UMA FORMA DE MITIGAR O ABANDO, UTILIZE PNEUS E OUTROS ARTIFÍCIOS PARA ORGANIZAR OS ESPAÇOS NATURAIS SEM CONSIDERAR OS IMPACTOS QUE AS AÇÕES VOLUNTÁRIAS CAUSAM.

REFLETINDO OS DIFERENTES SIGNIFICADOS A ELAS ATRIBUÍDOS, AS "RESTINGAS" SÃO PROTEGIDAS POR DIVERSOS MOTIVOS: PELA BIODIVERSIDADE QUE COMPORTAM; POR REPRESENTAREM VEGETAÇÃO FIXADORA DE DUNAS E ESTABILIZADORA DO TERRENO ARENOSO; POR MUITAS VEZES SE ENCONTRAREM EM ÁREAS RECÉM CRIADAS POR PROCESSOS NATURAIS; OU POR APRESENTAREM IMPORTANTE VALOR CÊNICO E PAISAGÍSTICO. APESAR DISSO, APENAS 6,8% DA ZONA COSTEIRA E FLORESTA ATLÂNTICA BRASILEIRAS ENCONTRAM-SE PROTEGIDAS SOB A FORMA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL. ESSES ECOSSISTEMAS E PRINCIPALMENTE AS REGIÕES MAIS PRÓXIMAS DA ORLA MARÍTIMA SE ENCONTRAM ESPECIALMENTE FRAGILIZADOS POR SOFREREM AS MAIORES PRESSÕES DE OCUPAÇÃO E PROCESSOS DE URBANIZAÇÃO DO LITORAL COMO É O CASO DA RESTINGA DO SEGUNDO DISTRITO. BASEADO NA RESPONSABILIDADE DE TODOS EM PROTEGER O MEIO AMBIENTE, FAUNA E FLORA, CONFORME NOSSA CARTA MAGNA E QUE O ESTADO POSSUI ESTRUTURA PARA TAL ATRIBUIÇÃO, ATRAVÉS DE EQUIPES INTEGRADAS DE SECRETARIAS IMPORTANTES COMO A DO MEIO AMBIENTE E SECRETARIAS DE OBRAS E EDUCAÇÃO, PEDIMOS QUE SEJAM SANADOS OS PROBLEMAS APONTADOS E QUE HAJA UM INVESTIMENTO ADEQUADO PARA DESENVOLVER UMA ORLA ATRATIVA E SEGURA NO INTUITO DE FORNECER AOS MORADORES E TURISTA UM ESPAÇO MAIS ORGANIZADO E VOLTADO AOS CONCEITOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO APROVAÇÃO DA PRESENTE MATÉRIA PELOS NOBRES EDIS.