Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 23/08/2022
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Ementa

RECONHECE OS RODEIOS CAMPEIROS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

VENHO APRESENTAR PARA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA O
PRESENTE PROJETO DE LEI QUE VISA A ESTABELECER A DEFESA DO TRADICIONALISMO E
REAFIRMA O RODEIO COMO PARTE DA CULTURA GAÚCHA, COM ÊNFASE EM CABO FRIO, MUNICÍPIO
ONDE OCORREM GRANDES EVENTOS, COM PARTICIPAÇÕES, INCLUSIVE, DE REPRESENTANTES DE
DIVERSOS MUNICÍPIOS, QUE AQUI ENCONTRAM HOSPITALIDADE E FESTAS CAMPEIRAS.
LEVA-SE AINDA EM CONSIDERAÇÃO QUE A REALIZAÇÃO DOS RODEIOS E FESTAS
CAMPEIRAS GERAM BENEFÍCIOS À ECONOMIA LOCAL, EM ESPECIAL NA COMERCIALIZAÇÃO DE
ALIMENTOS, TRANSPORTE, VETERINÁRIOS E ORGANIZAÇÃO.
QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE OS ANIMAIS SOFREM MAUS TRATOS, SÓ
DEMONSTRA O DESCONHECIMENTO QUANTO À CULTURA E VALORES DO HOMEM DO CAMPO, O QUAL VÊ NO CAVALO NÃO UM INSTRUMENTO DE TRABALHO, MAS MUITAS VEZES UM AMIGO E
COMPANHEIRO NAS LIDAS CAMPEIRAS.
CONSIDERAMOS QUE RECONHECER O RODEIO CAMPEIRO COMO PATRIMÔNIO
CULTURAL NOS LEVA A REFORÇAR A CHAMA DO TRADICIONALISMO E A COMPREENSÃO PELA CULTURA
TRADICIONALISTA.
PELO EXPOSTO, ENCAMINHA-SE A ESTA CASA LEGISLATIVA O PRESENTE PROJETO
DE LEI PARA ANÁLISE E APRECIAÇÃO, CONTANDO COM O APOIO DE TODOS OS NOBRES COLEGAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
23/08/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
25/08/2022 09:00:02 0243ª (Ducentésima Quadragésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022 de 25 de Agosto de 2022. mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE   
25/08/2022 09:00:04     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES 
06/12/2022 09:00:06     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
08/12/2022 09:00:08 0271ª (Ducentésima Setuagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 8 de Dezembro de 2022. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
08/12/2022 09:00:10     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  ENVIADO A COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - VEREADOR DOUGLAS FELIZARDO 
30/03/2023 09:00:12 0291ª (Ducentésima Nonagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 30 de Março de 2023 mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  PAUTA  APROVADO  TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE 
30/03/2023 09:00:14     ENVIADO À COMISSÃO  PARA ANÁLISE  CRF - VEREADOR JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃO 
30/05/2023 09:00:16     COMISSÃO DEVOLVE  PARECER FAVORÁVEL   
05/09/2023 09:00:18 0329ª (Tricentésima Vigésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 5 de Setembro de 2023. mais ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL  PAUTA  ORDEM DO DIA   
05/09/2023 09:00:20     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 133/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 19/09/2023, POR NATÁLIA DOMIGUES 
18/10/2023 09:00:22     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO GAPRE CM Nº 269/2023 - ENCAMINHA VETO Nº 174/2023. 
05/04/2024 09:00:24     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP 046/2024 - INFORMA REJEIÇÃO DO VETO. 
04/12/2024 09:00:26     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO  OFP Nº 189/2024 - SOLICITA NUMERAÇÃO PARA PROMULGAÇÃO - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 13/12/2024, POR MÁRCIO LEAL LEITE. 
13/02/2025 17:44:05     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO  OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 2/2025 - LEI Nº 4.320 DE 03/01/205. 
26/03/2025 16:03:37     LEI PROMULGADA  TRAMITAÇÃO  PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO LEGISLATIVO N° 26 DE 26/03/25. 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VEREADOR(A)

AVANTE

Autor

Sessão: 0291/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Sessão: 0271/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA RECONHECIDO DE FORMA OFICIAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O RODEIO CAMPEIRO PRATICADO PELOS CENTROS DE TRADIÇÕES GAÚCHAS – CTG’S E OUTRAS
ORGANIZAÇÕES, SENDO ELAS ENTIDADES TRADICIONALISTAS OU NÃO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO. CONSIDERAM-SE RODEIOS AS PROVAS EQUESTRES E ATIVIDADES DE MONTARIA OU DE CRONOMETRAGEM, NAS QUAIS É VÁLIDA A HABILIDADE DO PEÃO OU PRENDA EM DOMINAR O ANIMAL COM PERÍCIA, TAIS COMO:
I – MONTARIAS;
II - PROVA DE LAÇO;
III – CAVALGADA;
IV - PROVAS DE RÉDEA;
V – GINETEADA;
VI – PROVA DO COURO;
VII - PROVA DO CHASQUE;
VIII – ETAPAS DO FREIO DE OURO;
IX – PALETEADAS;
X – MORFOLOGIA;
XI – ENDURO EQUESTRE; E
XII – CARREIRAS.

ART. 2º - A REALIZAÇÃO DE RODEIOS E DEMAIS PRÁTICAS ESPORTIVAS, PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DESTA LEI, DEVERÃO PREZAR PELO CUIDADO AOS ANIMAIS E ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS SANITÁRIAS VIGENTES.

ART.3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PROMULGAÇÃO.

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Descrição Arquivos
PLE_0425_2022_0000001.pdf

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