DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI Nº 329/2022 .
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/08/2022 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | TRAMITAÇÃO | ||
| 25/08/2022 09:00:02 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 190/2022 - EMENDA SUPRESSIVA Nº 005/2022 |
ART. 1? – FICA SUPRIMIDO O ARTIGO 5, DO PROJETO DE LEI Nº 329/2022.
ART. 2º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
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