REQUER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOBRE O CIEP 150 PROFESSORA MARIA AMÉLIA FERREIRA, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA NESTE MUNICÍPIO.
A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, PARA TANTO DEVENDO TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: VERIFICAR, SOLICITAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR A
APLICAÇÃO DE RECURSOS E A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SI.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 31/08/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 01/09/2022 09:00:02 | 0245ª (Ducentésima Quadragésima Quinta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 01 de Setembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | ORDEM DO DIA | |
| 01/09/2022 09:00:04 | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | OFD Nº 286/2022 | ||
| 30/09/2022 09:00:06 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OF. SEEDUC/GABSEC SEI Nº 688/2022 - 20/12/2021 - EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO. |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OBTER INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIO SOBRE O CIEP 150 PROFESSORA MARIA AMÉLIA FERREIRA, NO BAIRRO MANOEL CORRÊA. TAIS COMO:
1- POR QUAL MOTIVO FOI DESFEITO O ACORDO ENTRE O ESTADO E O MUNICÍPIO PARA COMPARTILHAMENTO DO CIEP 150 PROFESSORA MARIA AMÉLIA FERREIRA? TENDO EM VISTA QUE FOI SOLICITADO A TROCA DA TITULARIDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE LUZ E ÁGUA.
2- POR QUAL MOTIVO O ESTADO VOLTOU ATRÁS DO ACORDO RETIRANDO O DIREITO DOS ALUNOS PERMANECEREM NA ESCOLA?
3 – DOCUMENTOS QUE COMPROVEM O DIA EM QUE O MUNICÍPIO FOI AVISADO PELA DESCONTINUIDADE DA MUNICIPALIZAÇÃO DO CIEP 150.
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