FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SEPSE A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE CADA ANO.
VENHO APRESENTAR PARA DELIBERAÇÃO PLENÁRIA O 
PRESENTE PROJETO DE LEI, QUE INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO 
SEPSE A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE CADA ANO.
 A SEPSE, DEFINIDA COMO A PRESENÇA DE DISFUNÇÃO ORGÂNICA 
AMEAÇADORA A VIDA EM DECORRÊNCIA DA RESPOSTA DO ORGANISMO A PRESENÇA DE 
INFECÇÃO, TEM ORIGEM A PARTIR DE CAUSAS DIFERENTES: A SEPSE COMUNITÁRIA TEM 
COMO CAUSA AS INFECÇÕES COMUNITÁRIAS, COMO PNEUMONIAS E INFECÇÕES DO TRATO 
URINÁRIO; A SEPSE HOSPITALAR É CAUSADA POR UMA INFECÇÃO HOSPITALAR, GERALMENTE 
COMO COMPLICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, INTUBAÇÃO, USO DE CATETERES 
VENOSOS E VENTILAÇÃO MECÂNICA. "A SEPSE COMUNITÁRIA ATINGE EM MAIOR NÚMERO 
OS EXTREMOS DE IDADE, CRIANÇAS JOVENS E IDOSOS, E A PRINCIPAL CAUSA É A MÁ 
EVOLUÇÃO DE UMA PNEUMONIA. MUITAS VEZES, QUADROS DE UMA GRIPE NÃO TRATADA 
ADEQUADAMENTE EVOLUEM PARA PNEUMONIA. A MORTALIDADE DOS PACIENTES COM 
SEPSE É ELEVADA E A DETECÇÃO PRECOCE COM TRATAMENTO ADEQUADO PODE REDUZIR 
O NÚMERO DE MORTES DESNECESSÁRIAS. NESSE SENTIDO, O DIA MUNICIPAL DA SEPSE 
CONSISTIRÁ EM AÇÕES DE CAMPANHAS, ANUNCIANDO OS RISCOS DA SEPSE, TANTO 
COMUNITÁRIA COMO HOSPITALAR, COMO OS MEIOS DE PREVENÇÃO ATRAVÉS DE 
DIVULGAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS COMO CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, 
CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE OS SINAIS DE ALERTA EM GERAL, BEM COMO 
DIVULGAR CAMPANHAS ENTRE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA DETECÇÃO PRECOCE E 
TRATAMENTO ADEQUADO DA DOENÇA E CUIDADOS QUE PODEM AJUDAR A PREVENIR 
INFECÇÕES HOSPITALARES QUE LEVAM À SEPSE. A SEPSE NÃO ACONTECE SÓ POR CAUSA 
DE INFECÇÕES HOSPITALARES. ASSIM, O PRESENTE PROJETO VISA DIVULGAR PREVENÇÃO 
COMO BONS HÁBITOS DE SAÚDE QUE PODEM AJUDAR. 
 ASSIM, A PRESENTE PROPOSITURA É UMA EXCELENTE MEDIDA DE 
PREVENÇÃO, DIVULGAÇÃO, E CONSCIENTIZAÇÃO DA SEPSE E PEÇO APOIO DOS NOBRES 
VEREADORES PARA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO DE LEI.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação | 
|---|---|---|---|---|
| 05/09/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 06/09/2022 09:00:02 | PAUTA | 0246ª (DUCENTÉSIMA QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024)- 4º PERÍODO (01/08/2022 A 31/12/2022) DE 6 DE SETEMBRO DE 2022. - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 06/09/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | CCJ - VEREADOR LEONARDO MENDES DE ABRANTES | |
| 08/12/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 01/06/2023 09:00:08 | PAUTA | 0308ª (TRICENTÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 1 DE JUNHO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE | 
| 01/06/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARA ANÁLISE | |
| 27/06/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | RELATOR: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDOCOMISSÃO: COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PARECER FAVORÁVEL | |
| 22/08/2023 09:00:14 | PAUTA | 0325ª (TRICENTÉSIMA VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021/2024)- 6º PERÍODO (01/08/2023 A 31/12/2023) DE 22 DE AGOSTO DE 2023. - ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE - VOTAÇÃO EM LOTE | 
| 22/08/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | RELATOR: JEAN CARLOS CORRÊA ESTEVÃOCOMISSÃO: COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PARA ANÁLISE | |
| 23/10/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 17/11/2023 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | OFP 190/2023 | |
| 23/11/2023 09:00:22 | CONFIRMA RECEBIMENTO | TRAMITAÇÃO | RECEBIDO POR RENATA NOGUEIRA DE ARAUJO | |
| 01/12/2023 09:00:24 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | LEI SANCIONADA Nº 3.901/2023 - PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - EDIÇÃO Nº 830 - CADERNO 1 - ANO IV - DATA: 11/12/2023 | |
| 27/12/2023 09:00:26 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - CM Nº 376/2023 - ENCAMINHA LEI SANCIONADA | 
ART. 1º. FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO SEPSE A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE SETEMBRO DE CADA ANO.
PARÁGRAFO ÚNICO- "O DIA DA SEPSE, QUE CONSISTIRÁ NO DESENVOLVIMENTO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: PROMOÇÃO DE AMPLA DIVULGAÇÃO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RESPEITADO O DISPOSTO NO ART. 37, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM UNIVERSIDADES, SINDICATOS E DEMAIS 
ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, PARA A ORGANIZAÇÃO DE DEBATES E PALESTRAS SOBRE A SEPSE, FORMAS DE DIAGNÓSTICO, COMBATE E PREVENÇÃO; REALIZAÇÃO DE OUTROS 
PROCEDIMENTOS ÚTEIS PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS DESTE PROJETO. 
ART.3º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PROMULGAÇÃO.
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