INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROJETO SOLIDARIEDADE NAS ESCOLAS.
A SOLIDARIEDADE E AÇÕES SOCIAIS NAS ESCOLAS É UM PRINCÍPIO DA FORMAÇÃO HUMANA QUE PROMOVE INTEGRAÇÃO E HARMONIA NAS RELAÇÕES SOCIAIS. POR ISSO, SE FAZ CADA VEZ MAIS URGENTE ENSINAR A SOLIDARIEDADE NA ESCOLA, A FIM DE TRANSMITIR AOS ALUNOS A NECESSIDADE DE AJUDAR O PRÓXIMO. UM GRANDE PAPEL DA EDUCAÇÃO É MOBILIZAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES PELA COMPREENSÃO DA REALIDADE. NESSE SENTIDO, PARA PROMOVER ATITUDES SOLIDÁRIAS, OS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DEVEM INCENTIVAR A REALIZAÇÃO DE TAREFAS QUE DESENVOLVAM AS RELAÇÕES INTERPESSOAIS.
DE FORMA RESUMIDA, A SOLIDARIEDADE DIZ RESPEITO A UMA VIRTUDE HUMANA FUNDAMENTAL PARA A VIDA EM SOCIEDADE. ESSA VIRTUDE TEM COMO BASE PRINCÍPIOS DE IGUALDADE, COOPERAÇÃO, COLETIVIDADE E RESPEITO. AS PESSOAS SOLIDÁRIAS SÃO CAPAZES DE ENXERGAR ALÉM DOS PRÓPRIOS INTERESSES E AGIR PARA O BEM DO PRÓXIMO. PARA TANTO, BASTA TER UM COMPORTAMENTO PAUTADO PELA COLABORAÇÃO, ALÉM DE EMPATIA E ACOLHIMENTO E A ESCOLA SENDO A BASE E O PRINCÍPIO DE TUDO NA VIDA, O PRESENTE PROJETO TRATA DESSA IMPORTÂNCIA DE SEU COMEÇO DENTRO DE UMA SALA DE AULA, EM FORMA DE ENCONTROS, PARCERIAS E DEBATES. OUTRA RAZÃO PARA PROMOVER A SOLIDARIEDADE NA ESCOLA É INCLUIR A EMPATIA NA ROTINA DOS ALUNOS, FAVORECER O CRESCIMENTO PESSOAL DE CADA UM E CONTRIBUIR PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE MENOS DESIGUAL, COM MAIS NOÇÃO DE COLETIVIDADE E COLABORAÇÃO MÚTUA.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/09/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/09/2022 09:00:02 | 0249ª (Ducentésima Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 15 de Setembro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 15/09/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 08/12/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 02/03/2023 09:00:08 | 0283ª (Ducentésima Octogésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 2 de Março de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 02/03/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 27/06/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 03/08/2023 09:00:14 | 0321ª (Tricentésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 3 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 03/08/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 14/09/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 03/10/2023 09:00:20 | 0336ª (Tricentésima Trigésima Sexta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 3 de Outubro de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL | PAUTA | APROVADO |
| 31/10/2023 09:00:22 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 07/11/2023 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - FICA INSTITUÍDO, O PROJETO SOLIDARIEDADE NAS ESCOLAS, NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ART. 2º - A IMPLANTAÇÃO DOS GRUPOS CABE À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À COMUNIDADE ESCOLAR.
ART. 3º - CABERÁ À UNIDADE ESCOLAR DEFINIR AS PRIORIDADES DE SEU PROJETO, DEPENDENDO DO CONTEXTO E DAS NECESSIDADES DE CADA REGIÃO DA CIDADE, DEVENDO VERSAR SOBRE OS SEGUINTES OBJETIVOS E OUTROS QUE POSSAM SURGIR:
I - PROMOVER ATIVIDADES EDUCACIONAIS QUE VISEM A TRANSFORMAR OS ALUNOS E COLABORADORES EM AGENTES MULTIPLICADORES DA SOLIDARIEDADE;
II - PROMOVER PROGRAMAS SOCIAIS;
III - PROMOVER PROGRAMAS AMBIENTAIS, A DEFESA, A PREVENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E INCENTIVAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL;
IV - PROMOVER ATIVIDADES E PROGRAMAS DE ESPORTE, LAZER E ATIVIDADES RECREATIVAS;
V - PROMOVER A ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATENDENDO A TODOS OS PÚBLICOS INTERESSADOS, INCLUINDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS, ADULTOS, HOMENS, MULHERES, IDOSOS, PORTADORES OU NÃO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E TODAS AS MINORIAS DA SOCIEDADE;
VI - PROMOVER E ESTIMULAR A CULTURA DO VOLUNTARIADO DE FORMA ABRANGENTE, POR MEIO DE AÇÕES, ATIVIDADES, ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO E PROJETOS PRÓPRIOS, AUMENTANDO A VISIBILIDADE E RECONHECIMENTO DOS VOLUNTÁRIOS;
VII - PROMOVER A ÉTICA, A PAZ, A CIDADANIA, OS DIRETOS HUMANOS E OS VALORES UNIVERSAIS.
ART. 4º - NAS UNIDADES ESCOLARES, OS GRUPOS DEVERÃO SER COORDENADOS POR PROFESSORES, COORDENADORES E DEMAIS FUNCIONÁRIOS, COM A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS, DISPOSTOS A MANTER O COMPROMETIMENTO COM OS DEVIDOS PROJETOS.
ART. 5º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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