PASSA A DENOMINAR-SE RUA DOS BIQUINIS, O TRECHO DA ATUAL RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS QUE INICIA ENTRE A RUA JORGE VEIGA E A RUA DALDEVINO JOSÉ RODRIGUES, LOCALIZADA NO BAIRRO GAMBOA NESTE MUNICÍPIO.
APRESENTAMOS O PROJETO DE LEI EM TELA EM ATENDIMENTO A REIVINDICAÇÃO DA ACIRB – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DA RUA DOS BIQUINIS, COM A FINALIDADE DE OFICIALIZAR JUNTO AOS CORREIOS O MENCIONADO LOGRADOURO, VIABILIZANDO A IDENTIFICAÇÃO DESTE COM O RESPECTIVO CEP.
A RUA DOS BIQUÍNIS É O SEGUNDO PONTO TURÍSTICO MAIS FREQUENTADO DA CIDADE, CONCENTRANDO MAIS DE CEM LOJAS ESPECIALIZADAS EM MODA PRAIA, FITNESS E ACESSÓRIOS, E FORMANDO O MAIOR SHOPPING DE MODA PRAIA A CÉU ABERTO DO MUNDO SEGUNDO O GUINESS BOOK. DESTARTE, CABO FRIO É RECONHECIDA OFICIALMENTE COMO A "CAPITAL DA MODA PRAIA" ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL Nº 0745/2017.
O NOME "RUA DOS BIQUINIS" É ADOTADO INFORMALMENTE, CONSTA EM DIVERSOS DOCUMENTOS E PODE SER VISUALIZADO NO GOOGLE MAPS, PORÉM NÃO FOI OFICIALIZADO ATÉ O MOMENTO.
TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA, ESPERAMOS O APOIO DOS NOBRES EDIS E DAS PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO PODER EXECUTIVO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 12/09/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 13/09/2022 09:00:02 | 0248ª (Ducentésima Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 13 de Setembro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 13/09/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 27/10/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 01/11/2022 09:00:08 | 0262ª (Ducentésima Sexagésima Segunda) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período de 1 de Novembro de 2022 mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 06/01/2023 09:00:10 | ENVIADO AO ARQUIVO | PARA ARQUIVAMENTO | ||
| 01/03/2023 09:00:12 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 08/03/2023 09:00:14 | LEI PROMULGADA | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º - DENOMINA "RUA DOS BIQUINIS", O TRECHO DA ATUAL RUA JOSÉ RODRIGUES PÓVOAS QUE INICIA ENTRE A RUA JORGE VEIGA E A RUA DALDEVINO JOSÉ RODRIGES, LOCALIZADA NO BAIRRO GAMBOA NESTE MUNICÍPIO.
ART. 2º - O PODER EXECUTIVO ENCARREGAR-SE-Á DE FIXAR PLACA INDICATIVA DA DENOMINAÇÃO CONFERIDA NA PRESENTE LEI.
ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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