Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 12/09/2022
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Ementa

REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DO ANTIGO PRÉDIO DO HOSPITAL DA CRIANÇA, LOCALIZADO NA AVENIDA ADOLFO BERANGER JÚNIOR NO BAIRRO GUARANI NESTE MUNICÍPIO.

Justificativa

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, PARA TANTO DEVENDO TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: VERIFICAR, SOLICITAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS E A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
12/09/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
13/09/2022 09:00:02 0248ª (Ducentésima Quadragésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 13 de Setembro de 2022. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO 
19/10/2022 09:00:04     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
24/10/2022 09:00:06     OFÍCIO RECEBIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERTO JESUS

VICE-PRESIDENTE

PRTB

Autor

Sessão: 0248/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DO ANTIGO PRÉDIO DO HOSPITAL DA CRIANÇA LOCALIZADO NO BAIRRO GUARANI NESTE MUNICÍPIO.

- CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM SE O IMÓVEL É DE PROPRIEDADE PÚBLICA OU PRIVADA;
- SE FOR DE PROPRIEDADE PRIVADA, APRESENTAR CÓPIAS QUE COMPROVEM A TITULARIDADE DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, A LEGALIDADE DO MESMO, SE OS IMPOSTOS ESTÃO EM DIA E SE EXISTIU/EXISTE CONTRATO DE ALUGUEL COM O MUNICÍPIO;


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