PROJETO DE LEI : 0484/2022

Informações da matéria
Autor: JOSIAS ROCHA MEDEIROS
Data: 20/09/2022
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Ementa

CRIA O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Justificativa

A maior presença das mulheres nos negócios traz melhorias para a sociedade, para a economia e para as empresas. O empreendedorismo feminino desempenha um papel importante para reduzir as diferenças entre as oportunidades de crescimento na carreira para homens e mulheres. Além disso, favorece a diversidade de negócios, graças às perspectivas inovadoras identificadas pelas empreendedoras.
A oxigenação e as novas ideias de mulheres empreendedoras geram benefícios para a economia global e podem redefinir o futuro de serviços e produtos.
Elas também são importantes para a estratégia das empresas.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
16/09/2022 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JOSIAS DA SWELL

VEREADOR(A)

PL

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE NOVEMBRO.

ART. 2º - A COMEMORAÇÃO ORA INSTITUÍDA PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ART. 3º - O LEGISLATIVO MUNICIPAL REALIZARÁ SESSÃO SOLENE NESSE DIA PARA HOMENAGEAR AS MULHERES EMPREENDEDORAS COM REPRESENTAÇÃO NO MUNICÍPIO.

§1º NÃO COINCIDINDO A DATA REFERIDA NO ARTIGO 1º EM DIA DE SESSÃO (TERÇA OU QUINTA FEIRA), A SESSÃO SOLENE MENCIONADA NO CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ REALIZADA NA SESSÃO SUBSEQUENTE AO DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO.

§2º O PRÊMIO CONSTITUIR-SE-Á POR UMA PLACA DE MENÇÃO HONROSA EXPEDIDO PELA CÂMARA DE VEREADORES DE CABO FRIO.

§3º CADA VEREADOR PODERÁ INDICAR UMA MULHER EMPREENDEDORA A SER HOMENAGEADA,INFORMANDO OBRIGATORIAMENTE:
I - O NOME DA PESSOA;
II – A ÁREA DE ATUAÇÃO E BREVE HISTÓRICO DO TRABALHADO REALIZADO;
III - FATORES MOTIVADORES DA INDICAÇÃO.

ART. 4º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

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