DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 364/2022 QUE "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 3.326 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO OS EVENTOS QUE MENCIONA".
A presente proposta legislativa tem o objetivo de acrescentar o evento que menciona, objeto da Lei 1.702 de 29 de setembro de 2003 para melhor adequação do Projeto de Lei.
Para tanto, conto com a aprovação por parte dos Nobres Vereadores.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 20/09/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTA A SEGUINTE EMENDA:
ART. 1º - ALTERA O INCISO IX DO ARTIGO 1º PARA ADICIONAR A ALÍNEA QUE MENCIONA AO PROJETO DE LEI Nº 364/2022, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 1º - ...
...
IX - ...
...
E) DIA MUNICIPAL DO CAVAQUINHO.
ART. 2º - ESTA EMENDA SERÁ INCORPORADA AO PROJETO DE LEI NA DATA DE SUA APROVAÇÃO.
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