Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A CRIAÇÃO DE CRECHE 24 HORAS COM HORÁRIOS FLEXÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

Esta iniciativa pretende contribuir para que o Poder Executivo do Município de Cabo Frio, institua mais um grande benefício social. As creches atualmente, necessitam de um olhar mais abrangente, pois é preciso que o atendimento possa garantir o desenvolvimento integral das crianças.
Para além disso, um bom projeto de desenvolvimento e propostas pedagógicas que atendam seus níveis de desenvolvimento cognitivo e emocional somadas as políticas públicas no âmbito social bem planejadas que possam dar suporte para uma vida saudável e qualificada, esta proposição sugere mais uma modalidade de atendimento, dada a necessidade da população de Cabo Frio.
Neste sentido dar uma atenção especial às necessidades das mães, que no turno inverso ao diurno necessitam trabalhar para dar sustento a seus filhos, o que também oportuniza e favorece a mantença da renda familiar.
Atualmente um número grande de mulheres brasileiras, (embora tenhamos pais também) que possuem filhos, são obrigadas a abandonar seus estudos, para cuidar de seus filhos. A Maternidade de jovens e adolescentes é uma das principais causas da grande evasão escolar, que se verifica no país especificamente no ensino médio. O significativo contingente das matrículas desse nível de ensino no período noturno, torna ainda mais necessário que se encontrem soluções para a permanência das jovens mães na escola à noite.
Com estas considerações a fim de atender as mães que trabalham nos turnos da noite e na madrugada, algumas creches deveriam funcionar 24 horas por dia.
O atendimento seria destinado a bebês de berçário e crianças que ainda se encontram fora da idade escolar do Ensino Fundamental, durante o período entre as 18 horas as 08 horas do dia seguinte, com a utilização das creches já existentes e adaptadas para a prestação do serviço. Compreende que as mães que trabalham à noite, para garantir o sustento de suas famílias e não têm com quem deixar seus filhos pequenos, acabam tendo que pedir demissão de seus empregos duramente conquistados, devido à falta desta opção.
As leis devem acompanhar a evolução da comunidade a que servem, se existem cada vez mais mulheres trabalhando à noite, precisamos propor alternativas para que o município continue a oferecer o serviço de creche a seus filhos, que não podem ficar trancados em casa sozinhos, abandonados à própria sorte e correndo riscos, sob pena de a mãe ser penalizada de acordo com o ECA.
Instituindo-se a Creche 24 Horas com horários flexíveis, além de mais ampla assistência à criança, permite tanto à mãe quanto ao pai a possibilidade para trabalhar em segunda jornada, o que normalmente ocorre no período da noite, fato comum nos dias de hoje, tanto para os homens quanto para as mulheres.
Além de algumas grandes fábricas que trabalham em três turnos de produção, incluindo as demais empresas que tem seus horários rotativos e existem profissões que justamente à noite são mais requisitadas: garçonetes, camareiras, cozinheiras, taxistas, vigias e demais trabalhadores do setor de bares, restaurantes e casas noturnas, além de outros setores como os da Saúde, Assistência e outros.
Tal inciativa, vislumbra atender a uma urgente e flagrante necessidade das populações de menor concentração de renda no município, e por consequência, uma maior carência de possibilidade de dar a seus filhos atenção de que eles merecem, uma alimentação saudável e um ambiente educacional adequado, para que cresçam e se desenvolvam com saúde, tendo os cuidados que requer a idade.
Pretende-se assim, com a Creche 24 Horas, oportunizar um serviço com horários flexíveis que é mais um direito dos cidadãos e cidadãs do nosso município, pois além de um direito é uma prova de respeito aos munícipes de Cabo Frio.