Ementa

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

ESTE PROJETO DE LEI PRETENDE POSSIBILITAR, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE SEJAM REALIZADAS, AO MENOS UMA VEZ AO MÊS, SESSÕES DE CINEMA ADAPTADAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.
TAL INICIATIVA, JÁ EXISTEM EM OUTROS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DE LEI, VISANDO POSSIBILITAR A INCLUSÃO DAS PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) QUE MUITAS VEZES SE VEEM IMPOSSIBILITADAS DE FREQUENTAR AS SALAS DE CINEMA CONVENCIONAIS.
DAÍ A NECESSIDADE DE SE PROCEDER A PEQUENAS ALTERAÇÕES NO AMBIENTE, COMO REDUZIR LEVEMENTE O VOLUME DO SOM, MANTER AS LUZES LIGEIRAMENTE ACESSAS E PERMITIR A LIVRE CIRCULAÇÃO PELA SALA DURANTE ESTAS SESSÕES DE CINEMA.
ALÉM DISTO, O AUMENTO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL A RESPEITO DA NECESSIDADE DE O PODER PÚBLICO ELIMINAR OU AO MENOS DIMINUIR OS OBSTÁCULOS COTIDIANOS IMPOSTOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ORIENTOU A ELABORAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015 (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA). O DIPLOMA LEGAL GARANTIU A ESTA PARCELA DA POPULAÇÃO UMA SÉRIE DE DIREITOS, DENTRE OS QUAIS, O EXERCÍCIO DE SUA PLENA CAPACIDADE LEGAL EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS.
PORTANTO, A LUTA POR UMA SOCIEDADE EM QUE TODOS POSSAM USUFRUIR COM EQUIDADE DOS RECURSOS E SERVIÇOS ECONÔMICOS, POLÍTICOS E SOCIAIS É UMA TAREFA DE TODOS NÓS.
EM NOME DA INCLUSÃO, DA MODERNIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO E DA CIDADANIA PLENA A TODOS, PEÇO AOS NOBRES COLEGAS O APOIO PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI.