INCLUI A SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE,
ESTA PROPOSIÇÃO INCLUI A SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DE CABO FRIO. ONSIDERANDO QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO SEU ART. 227 E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO SEU ART. 4º, ESTABELECE QUE A VALORIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DEVE SER PRIORITÁRIA, PROPOMOS, DESSA FORMA, QUE SEJA INSTITUÍDA A SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ONDE PODERÃO SER PROMOVIDAS VÁRIAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
VALE SALIENTAR QUE NA SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PODERÃO SER PROMOVIDAS ATIVIDADES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, RECREATIVAS E DE LAZER, BEM COMO AÇÕES ARTICULADAS COM AS ESCOLAS QUE VISEM À FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E A INTEGRAÇÃO DA ESCOLA COM A COMUNIDADE.
PELO EXPOSTO, CONTO COM O APOIO DE MEUS PARES PARA A APRESENTAÇÃO DESTA LEI.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 13/10/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 18/10/2022 09:00:02 | 0258ª (Ducentésima Quinquagésima Oitava) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024)- 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 18 de Outubro de 2022. mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 18/10/2022 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 12/12/2022 09:00:06 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 13/04/2023 09:00:08 | 0294ª (Ducentésima Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 13 de Abril de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA | PAUTA | APROVADO |
| 13/04/2023 09:00:10 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 07/08/2023 09:00:12 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 10/08/2023 09:00:14 | 0323ª (Tricentésima Vigésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (décima sexta) Legislatura (2021/2024)- 6º período (01/08/2023 A 31/12/2023) de 10 de Agosto de 2023. mais | ORDEM DO DIA - PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS | PAUTA | APROVADO |
| 10/08/2023 09:00:16 | ENVIADO À COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 16/10/2023 09:00:18 | COMISSÃO DEVOLVE | PARECER FAVORÁVEL | ||
| 26/10/2023 09:00:20 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO | ||
| 11/12/2023 09:00:22 | LEI SANCIONADA | TRAMITAÇÃO | ||
| 12/12/2023 09:00:24 | OFÍCIO RECEBIDO | TRAMITAÇÃO |
ART. 1º FICA INCLUÍDA, A SEGUINTE DATA COMEMORATIVA: SEMANA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.
ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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