Ementa

REQUER ENVIO DE EXPEDIENTE JUNTO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE VACINAS ANTIRRÁBICAS E ANTITETÂNICAS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DESTE MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

ESTE REQUERIMENTO SE FAZ NECESSÁRIO, MEDIANTE À FALTA DAS DEVIDAS RESPOSTAS INDAGADAS POR MEIO DO REQUERIMENTO DE Nº 0195/2022 O QUAL FOI SOLICITADO INFORMAÇÕES REFERENTE A FALTA DE VACINAS ANTIRRÁBICAS E ANTITETÂNICAS NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DIARIAMENTE VENHO RECEBENDO EM MEU GABINETE RELATOS DA POPULAÇÃO QUE AO SE ENCAMINHAR A ESSAS UNIDADES, NÃO OBTIVERAM SUCESSO AO PROCURAR AS VACINAS, COM TUDO FOI ENVIADO UM REQUERIMENTO ONDE SOLICITEI INFORMAÇÕES QUE INDAGAM O MOTIVO DESTA FALTA, TENDO EM VISTA QUE TEMOS UMA LEI DE MINHA CRIAÇÃO SANCIONADA, QUE GARANTE AS DISPONIBILIZAÇÃO DE IMEDIATO DAS MESMAS.
A RESPOSTA QUE ME DISPUSERAM FOI DE QUE NAS UNIDADES NÃO HAVERIAM DOSES DAS VACINAS E SIM SORO ANTIRRÁBICO, O QUAL NÃO FOI SUPRACITADO NO REQUERIMENTO ANTERIOR, DEIXANDO VAGO AS INFORMAÇÕES QUE FORAM QUESTIONADAS.
COM BASE DA LEI Nº 3.351/2022, O EXECUTIVO DEVERIA GARANTIR QUE QUALQUER PESSOA QUE FOR MORDIDA POR UM ANIMAL OU SE FERIR POSSA TOMAR DE IMEDIATO AS VACINAS ANTIRRÁBICAS E ANTITETÂNICAS NECESSÁRIAS PARA PREVENÇÃO DE DOENÇAS, OQUE NÃO ESTÁ ACONTECENDO POIS RECENTEMENTE, ESTIVE PESSOALMENTE NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO, PARA FISCALIZAR A FALTA DESTAS VACINAS, CHEGANDO AO LOCAL FOI RELATADO PELOS FUNCIONÁRIOS DA UNIDADE QUE O EXECUTIVO NÃO TERIA NEM MESMO LEVADO O CONHECIMENTO DA LEI AOS ADMINISTRADORES RESPONSÁVEIS DA UNIDADE, PORTANTO, SOLICITO QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.
DIANTE DE NOSSAS ATRIBUIÇÕES EM RELAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E A MÁQUINA PÚBLICA, SOLICITO O APOIO INCONDICIONAL E O COMPROMETIMENTO POR PARTE DOS NOBRES PARES DESTA CASA LEGISLATIVA, PELA UNANIME APROVAÇÃO DA PROPOSIÇÃO EM TELA.