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ART. 1º - FICA CONSTITUÍDA, NA FORMA REGIMENTAL, DE ACORDO COM O ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO, COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR E INCREMENTAR OS SETORES DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO.

ART. 2º - A COMISSÃO ESPECIAL SERÁ COMPOSTA POR 07 (SETE) MEMBROS COM O PRAZO EQUIVALENTE AO TÉRMINO DA LEGISLATURA, DE ACORDO § 2º ALÍNEA C DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.

PARÁGRAFO ÚNICO. OS TRABALHOS CONCLUÍDOS DA REFERIDA COMISSÃO SERÃO APRESENTADOS EM CONFORMIDADE COM OS PARÁGRAFOS 4º E 5º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.

ART. 3º- A COMISSÃO BUSCARÁ AÇÕES INTEGRADAS JUNTO A ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, QUE ATUEM NOS SETORES DE TURISMO E CULTURA, BUSCANDO PRINCIPALMENTE:
I - AMPLIAR O FLUXO TURÍSTICO, A PERMANÊNCIA E O GASTO MÉDIO DOS TURISTAS NACIONAIS E ESTRANGEIROS NO MUNICÍPIO, MEDIANTE A PROMOÇÃO E O APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO PRODUTO TURÍSTICO PELOS SETORES ENVOLVIDOS;
II - ESTIMULAR A CRIAÇÃO E A DIFUSÃO DOS PRODUTOS ARTESANAIS E ROTEIROS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO, EXPLORANDO ESPECIALMENTE OS POTENCIAIS NATURAIS;
III - PROPICIAR A PRÁTICA DE TURISMO SUSTENTÁVEL NAS ÁREAS NATURAIS DO MUNICÍPIO, PROMOVENDO A ATIVIDADE TAMBÉM, COMO VEÍCULO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INCENTIVANDO A ADOÇÃO DE PRÁTICAS DE MÍNIMO IMPACTO AMBIENTAL, COMPATÍVEIS COM A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE;
IV - DESCENTRALIZAR E REGIONALIZAR O TURISMO E A CULTURA NO MUNICÍPIO, ESTIMULANDO AS COMUNIDADES A PLANEJAR AS ATIVIDADES TURÍSTICAS E CULTURAIS DE FORMA SUSTENTÁVEL, VISANDO A PRESERVAÇÃO DE SUA IDENTIDADE CULTURAL;
V - PROMOVER A INTEGRAÇÃO DO SETOR PRIVADO COMO AGENTE COMPLEMENTAR DE FINANCIAMENTO EM INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO E CULTURAL;

ART. 4º - ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.