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REQUERIMENTO Nº 272/2022 EM, 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 583/2022.

EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA “C”, ITEM 1, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA NAS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 583/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO.

SALA DAS SESSÕES, 24 DE NOVEMBRO DE 2022.

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JUSTIFICATIVA:

O PROJETO DE LEI EM TELA DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021.
FACE À URGÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, SOLICITAMOS A SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.












ÀS COMISSÕES DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMITIREM PARECER CONJUNTO.

SALA DAS SESSÕES, 24 DE NOVEMBRO DE 2022.


MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
PRESIDENTE


PARECER CONJUNTO

ANALISANDO O PROJETO DE LEI Nº 583/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DO PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.286, DE 1º DE JULHO DE 2021, AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E REDAÇÃO FINAL OPINAM FAVORAVELMENTE PELA SUA APROVAÇÃO.


SALA DAS COMISSÕES, 24 DE NOVEMBRO DE 2022.


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