Informações da matéria
Autor: JOÃO ROBERTO DE JESUS DA SILVA
Data: 07/12/2022
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Ementa

REQUER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS DE ABRIL/2022 ATÉ A PRESENTE DATA NO SISTEMA PARA A CAPTAÇÃO E O TRANSPORTE DE ESGOTO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE PAUTAR SUA ATUAÇÃO NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO SENTINDO DE PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS COM QUALIDADE. NESTE SENTIDO JUSTIFICA-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA A FUNÇÃO FISCALIZATÓRIA, PRINCIPAL ATRIBUIÇÃO EXERCIDA PELO PODER LEGISLATIVO, PARA TANTO DEVENDO TER ACESSO ÀS INFORMAÇÕES QUE POSSIBILITARÃO A ESTE VEREADOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: VERIFICAR, SOLICITAR, FISCALIZAR, ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DE RECURSOS E A PRÓPRIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM SI.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
07/12/2022 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
08/12/2022 09:00:02 0271ª (Ducentésima Setuagésima Primeira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 8 de Dezembro de 2022. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO 
08/12/2022 09:00:04     ENVIADO AO PREFEITO  PARA CIÊNCIA 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ROBERTO JESUS

VICE-PRESIDENTE

PRTB

Autor

Sessão: 0271/2022 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM TOMADAS DE ABRIL/2022 ATÉ A PRESENTE DATA NO SISTEMA PARA CAPTAÇÃO E O TRANSPORTE DE ESGOTO NO MUNICÍPIO. TENDO EM VISTA QUE O PRÓPRIO PREFEITO ASSUME QUE "NÃO DÁ MAIS PARA ESPERAR" NO EVENTO DE LANÇAMENTO DA OBRA DE DRAGAGEM NO CANAL DO ITAJURÚ E NA LAGOA DE ARARUAMA, REALIZADO NO DIA 31 DE MARÇO DE 2022.

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