Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR PREFEITO QUE O CEAM- (CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER) A SER INAUGURADO EM TAMOIOS SEJA DENOMINADO ROSA DA FARINHA.

Justificativa

A PREFEITURA DE CABO FRIO FIRMOU COMPROMISSO COM O MOVIMENTO SOCIAL NA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES EM 2007 E O REAFIRMOU ASSINANDO O PACTO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. O CENTRO ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA (CEAM) É DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO, TENDO SIDO DEFENDIDO NAS CONFERÊNCIAS DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES EM 2004 E 2007. CABE RESSALTAR QUE O CEAM NO 2º DISTRITO DE CABO FRIO É RESULTADO DA LUTA DO MOVIMENTO DE MULHERES, QUE ESTÁ EM ATUAÇÃO HÁ MAIS DE 10 ANOS, PORÉM FOI INAUGURADO EM 2009 E DESATIVADO NA GESTÃO ANTERIOR. O OBJETIVO DO CENTRO ESPECIALIZADO É O ACOLHIMENTO, A ESCUTA APURADA, A REFLEXÃO, O DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS, O EMPODERAMENTO FEMININO E A TRANSFORMAÇÃO DA SITUAÇÃO VIVENCIADA PELAS MULHERES E SEUS DEPENDENTES, TODAS AS ATIVIDADES COM O SUPORTE DE UMA EQUIPE INTERDISCIPLINAR COMPOSTA POR: ASSISTENTES SOCIAIS, PSICÓLOGAS E ADVOGADAS CAPACITADAS PARA ATUAÇÃO NAS MÚLTIPLAS FORMAS DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO. ROMPER COM O CICLO DA VIOLÊNCIA ONDE ESTÃO INSERIDAS A DESIGUALDADE, A DOR E, EM ALGUNS CASOS, A MORTE SÓ SERÁ POSSÍVEL COM O APOIO E A PARCERIA DE TODA A SOCIEDADE E SEGUNDO A LEI 11.340/2006 - LEI MARIA DA PENHA: ARTIGO 3º §1º O PODER PÚBLICO DESENVOLVERÁ POLÍTICAS QUE VISEM GARANTIR OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E FAMILIARES NO SENTIDO DE RESGUARDÁ-LAS DE TODA FORMA DE NEGLIGÊNCIA, DISCRIMINAÇÃO, EXPLORAÇÃO, VIOLÊNCIA, CRUELDADE E OPRESSÃO. ARTIGO 35. A UNIÃO, O DISTRITO FEDERAL, OS ESTADOS E OS MUNICÍPIOS PODERÃO CRIAR E PROMOVER, NO LIMITE DAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS: I - CENTROS DE ATENDIMENTO INTEGRAL E MULTIDISCIPLINAR PARA MULHERES E RESPECTIVOS DEPENDENTES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
A HOMENAGEADA "DONA ROSA DA FARINHA", FOI UMA DAS LIDERANÇAS SINDICAIS DE MAIOR DESTAQUE EM TODA A REGIÃO DOS LAGOS DESDE OS ANOS DE 1950.
DONA ROSA, ERA TRABALHADORA RURAL NA FAZENDA CAMPOS NOVOS, BATALHOU PELA REFORMA AGRÁRIA, PELO DIREITO À VIDA, DIREITO À TERRA ERA UMA MULHER-GUERREIRA, CONSELHEIRA NA TRANSMISSÃO DA SABEDORIA ORAL E LÍDER DE SUA COMUNIDADE NA FAZENDA CAMPOS NOVOS. ASSIM É DESCRITA ROSA FARINHA:TEMPERAMENTO MARCANTE, VITALIDADE CONTAGIANTE, IRRADIANDO UMA CONVINCENTE AUTORIDADE NATURAL. SEUS TRAÇOS ARISTOCRÁTICOS (…) REFLETEM UMA FASCINANTE GAMA DE SENTIMENTOS: TRISTEZA E DOR, ALEGRIA E BELEZA, CORAGEM E ESPERANÇA. (…)
VINHAM PARA CONTAR-LHE SUAS MÁGOAS, PEDIR-LHE CONSELHOS, OUVIR-LHE OS ENSINAMENTOS (…). ERA MUITO SIMPLES O QUE ELA ENSINAVA. DIZIA QUE SOMOS MAIORES DO QUE PENSAMOS E A RESISTÊNCIA É O CAMINHO PARA ROMPER OS GRILHÕES. MAS O QUE MAIS IMPRESSIONAVA NÃO ERA A DOUTRINA, E SIM A MULHER, SUA BENEVOLÊNCIA, A GRANDEZA DE ALMA, A DETERMINAÇÃO. (VIEIRA, 2011, P. 34-35)
SENDO JUSTA A CAUSA, SOLICITAMOS AOS NOBRES EDIS DESTA CASA LEGISLATIVA QUE SE EMPENHEM NA APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO