SOLICITA AO PODER EXECUTIVO PROVIDÊNCIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE AMPARO E ACOLHIMENTO AOS MORADORES DE RUA SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
ESTA INDICAÇÃO SURGE DIANTE DO ELEVADO NÚMERO DE MORADORES DE RUA LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO. EM PRATICAMENTE TODOS OS BAIRROS EXISTEM A PRESENÇA DE PESSOAS DORMINDO NAS RUAS, SEM NENHUM APARO.
DIANTE DESSA SITUAÇÃO, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CONSAGRADO EM NOSSA CONSTITUIÇÃO, NECESSÁRIO A IMPLANTAÇÃO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA DE SUPORTE A ESSAS PESSOAS, TRAZENDO O MÍNIMO DE DIGNIDADE.
DESTA FORMA, TORNA-SE IMPERIOSA A NECESSIDADE DE APROVAÇÃO DA PRESENTE PROPOSIÇÃO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 14/12/2022 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 15/12/2022 09:00:02 | 0273ª (Ducentésima Setuagésima Terceira) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 15 de Dezembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
| 16/12/2022 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº. SR. PREFEITO SOLICITANDO PARA QUE QUE SEJAM IMPLANTADAS AÇÕES DE AMPARO E ACOLHIMENTO AOS MORADORES DE RUA SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
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