REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 640/2022
REQUERIMENTO Nº 296/2022 EM, 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL NAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI Nº 640/2022
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA “C”, ITEM 1, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 640/2022.
SALA DAS SESSÕES, 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
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JUSTIFICATIVA:
O PROJETO DE LEI Nº 0640/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO”.
FACE À URGÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO QUE A MATÉRIA ENCERRA, SOLICITAMOS A SUA APRECIAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
'C0S COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA EMITIR PARECER CONJUNTO.
SALA DAS SESSÕES, 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
MIGUEL FORNACIARI ALENCAR
PRESIDENTE
PARECER CONJUNTO
ANALISANDO O PROJETO LEI Nº 640/2022 QUE “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E ESTÁVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL OPINAM FAVORAVELMENTE PELA SUA APROVAÇÃO.
SALA DAS COMISSÕES, 20 DE DEZEMBRO DE 2022.
_______________________________CCJ
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_______________________________CFOA
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| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 20/12/2022 09:00:00 | 0274ª (Ducentésima Setuagésima Quarta) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 4º período (01/08/2022 A 31/12/2022) de 20 de Dezembro de 2022. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVE, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 88, ALÍNEA “C”, ITEM 1, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEREM A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, URGÊNCIA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS ORÇAMENTO E ALIENAÇÃO E DE REDAÇÃO FINAL PARA O PROJETO DE LEI 640/2022.
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