Ementa

SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA PROVIDENCIADO JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AO PROGRAMA DENOMINADO LIMPA RIO.

Justificativa

O Projeto Limpa Rio oferecido pelo Estado do Rio de Janeiro através do INEA tem por objetivo promover serviços de manutenção e limpeza de leitos e margens de rios e canais.
A realização de manutenção, limpeza e desassoreamento dos corpos hídricos do Município de Cabo Frio, notadamente rios Gargoá, Una, Canal da Pedra, Vale do Jacaré e Vala do Marimbondo é de suma importância, uma vez que ao longo dos anos vem apresentando processo significativo de assoreamento, resultando em recorrentes inundações em diversas localidades.
A poluição dos corpos hídricos gera um acúmulo cada vez maior de matéria orgânica na água, com aumento de vegetação aquática, diminuição de oxigênio e mortandade dos peixes. Além disso, a disposição de sedimentos altera o fluxo das águas, provocando enchentes, expõe a comunidade a insalubridade e proliferação de doenças.
Desta forma, com intuito de evitar enchentes e alagamentos no Munícipio de Cabo Frio é necessário sua participação no Programa Limpa Rio para que seja realizado a limpeza e desassoreamentos dos rios, canais e valas.
Nesse sentido, solicito o apoio dos Nobres Pares.