Informações da matéria
Autor: ALEXANDRA DOS SANTOS CODEÇO
Data: 27/02/2023
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Ementa

SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO BAIRRO UNAMAR NO 2º DISTRITO.

Justificativa

A CONSTITUIÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) INSERE-SE NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ATUAIS EM SAÚDE MENTAL QUE PRIVILEGIAM A TRANSIÇÃO DO ANTIGO MODELO ASSISTENCIAL PARA UM NOVO MODELO, ESTRUTURADO A PARTIR DA ASSISTÊNCIA E ADOÇÃO DE CUIDADOS, VISANDO O TRATAMENTO DO PACIENTE COM REDUÇÃO DO NÚMERO DE LEITOS NOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS.
OS CAPS SIGNIFICAM NOVA CONCEPÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL, CONSOLIDANDO-SE A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI FEDERAL 10.216, DE 06 DE ABRIL DE 2001 E PORTARIA GM/MS Nº 336/2002.
NESTE SENTIDO ESPERAMOS CONTAR COM O APOIO E A PARCERIA DOS NOBRES EDIS NA APROVAÇÃO DA PRESENTE INDICAÇÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE AÇÃO DE GRANDE RELEVÂNCIA NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
14/02/2023 09:00:00     ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA 
23/03/2023 09:00:02 0289ª (Ducentésima Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 23 de Março de 2023. mais ORDEM DO DIA  PAUTA  APROVADO 
23/03/2023 09:00:04     OFÍCIO EXPEDIDO  TRAMITAÇÃO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRA CODEÇO

1º SECRETÁRIO

REP

Autor

ALEXANDRA CODEÇO

1º SECRETÁRIO

REP

Autor

Sessão: 0289/2023 - ORDINÁRIA

Expediente: ORDEM DO DIA

Fase: PAUTA

Situação: APROVADO

Corpo da matéria

O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO BAIRRO UNAMAR NO 2º DISTRITO

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