SOLICITA AO EXMO. SR. PREFEITO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO BAIRRO UNAMAR NO 2º DISTRITO.
A CONSTITUIÇÃO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) INSERE-SE NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ATUAIS EM SAÚDE MENTAL QUE PRIVILEGIAM A TRANSIÇÃO DO ANTIGO MODELO ASSISTENCIAL PARA UM NOVO MODELO, ESTRUTURADO A PARTIR DA ASSISTÊNCIA E ADOÇÃO DE CUIDADOS, VISANDO O TRATAMENTO DO PACIENTE COM REDUÇÃO DO NÚMERO DE LEITOS NOS HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS.
OS CAPS SIGNIFICAM NOVA CONCEPÇÃO DE ASSISTÊNCIA PSIQUIÁTRICA NO BRASIL, CONSOLIDANDO-SE A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI FEDERAL 10.216, DE 06 DE ABRIL DE 2001 E PORTARIA GM/MS Nº 336/2002.
NESTE SENTIDO ESPERAMOS CONTAR COM O APOIO E A PARCERIA DOS NOBRES EDIS NA APROVAÇÃO DA PRESENTE INDICAÇÃO, UMA VEZ QUE SE TRATA DE AÇÃO DE GRANDE RELEVÂNCIA NA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA.
Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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14/02/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
23/03/2023 09:00:02 | 0289ª (Ducentésima Octogésima Nona) Sessão Ordinária da 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2021 - 2024) - 5º período (01/02/2023 A 15/07/2023) de 23 de Março de 2023. mais | ORDEM DO DIA | PAUTA | APROVADO |
23/03/2023 09:00:04 | OFÍCIO EXPEDIDO | TRAMITAÇÃO |
O(A) VEREADOR(A) QUE ESTA SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, INDICA À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMº SR. PREFEITO SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, NO BAIRRO UNAMAR NO 2º DISTRITO
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