PROJETO DE LEI : 0049/2023

Informações da matéria
Autor: DOUGLAS SERAFIM FELIZARDO
Data: 28/02/2023
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Ementa

INSTITUI O DIA DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

Entre os muitos profissionais que lidam com a segurança nos ambientes laborais, o Técnico de Segurança do Trabalho é um dos mais importantes para a operacionalidade da empresa, o bem-estar e a saúde dos funcionários, porque ele se relaciona imediata e constantemente com os trabalhadores dentro das empresas. Este profissional torna o trabalho mais seguro para os subordinados, evitando-se os acidentes e problemas ocupacionais, e poupa o empregador de transtornos trabalhistas, com ocasionais perdas financeiras.
A atuação dos técnicos de segurança é de extrema importância, seja para a empresa, indústria ou trabalhadores.
Graças a sua atuação, as atividades conseguem ser realizadas com a adição de diversos benefícios, tais como:
• Segurança dos trabalhadores quanto a execução das atividades, diminuindo as chances de um acidente que venha a causar danos ou prejuízos a empresa;
• Prevenção de doenças ocupacionais devido a sua atuação no combate aos riscos ambientais, e da implementação de diversos programas que irão controlar e manter os riscos ocupacionais dentro dos limites de tolerância.
• Aumento da qualidade da produção através da implementação de medidas técnicas que visam padronizar os processos, garantindo uma estabilidade de produção sem acidentes;
• Aumento do valor do produto, da imagem da empresa perante aos clientes, consumidores e sociedade;
• Diminuição dos índices de afastamentos por lesões, doenças ocupacionais ou acidentes de trabalho;
• Diminuição dos impactos ambientais causados pelos processos de produção;
• Aumento da motivação e melhoria continua do setor de trabalho;
• Realização de campanhas e treinamentos que visam qualificar cada vez mais os trabalhadores.
Esses são alguns dos exemplos de melhorias que os técnicos de segurança podem trazer para as empresas através da sua atuação.
Nesta data, devemos agradecer pelo esforço e dedicação desses profissionais que atuam pela prevenção de acidentes e promoção da saúde ocupacional de todos os trabalhadores.
Por este motivo, peço o voto dos meus pares para a valorização destes profissionais no Município de Cabo Frio.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
28/02/2023 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DOUGLAS FELIZARDO

VICE-PRESIDENTE

AVANTE

Autor

Corpo da matéria

ART. 1º FICA INSTITUIDO O "DIA DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO" A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE NOVEMBRO

ART. 2 º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.


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