REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR A CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS EXISTENTES E DESTINADOS À CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO NOVA CABO FRIO WATER PARK, QUE CONSISTE NA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO, BEACH CLUB E RESORT EM TODO O ENTORNO DA ILHA DO JAPONÊS, DENTRO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, ASSIM COMO INFORMAÇÕES ACERCA DA QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.
AO ENCAMINHAR O PRESENTE REQUERIMENTO AO PODER EXECUTIVO, RESSALTO QUE O ESCLARECIMENTO DAS REFERIDAS QUESTÕES É MEDIDA DE INTERESSE PÚBLICO, HAJA VISTA QUE PAPEL DO VEREADOR É FISCALIZAR E ATENDER AS REIVINDICAÇÕES DOS MUNÍCIPES, QUE DESCONTENTES REIVINDICAM INFORMAÇÕES ACERCA DA SITUAÇÃO ABORDADA.
DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO ASSUNTO EM QUESTÃO, PEDIMOS QUE AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS NOS SEJAM ENVIADAS COM BREVIDADE.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/03/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA | ||
| 09/03/2023 09:00:02 | PAUTA | 0285ª (DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 5º PERÍODO (01/02/2023 A 15/07/2023) DE 9 DE MARÇO DE 2023. - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | TRAMITADO PELO PRESIDENTE |
| 09/03/2023 09:00:04 | ENVIADO AO PREFEITO | PARA CIÊNCIA | OFP Nº 020/2023 - RECEBIDO NA PREFEITURA EM 15/03/2023, POR ANA CAROLINE DA S. MONTEIRO | |
| 14/04/2023 09:00:06 | REPOSTA RECEBIDA | TRAMITAÇÃO | OFÍCIO/GAPRE - Nº 87/2023 - EM 13.04.2023 - CD COM A RESPOSTA ANEXADO AO REQUERIMENTO |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE SOLICITAR A CÓPIA INTEGRAL DE TODOS OS PROCESSOS EXISTENTES E DESTINADOS À CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DO EMPREENDIMENTO NOVA CABO FRIO WATER PARK, QUE CONSISTE NA CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE AQUÁTICO, BEACH CLUB E RESORT EM TODO O ENTORNO DA ILHA DO JAPONÊS, DENTRO DO PARQUE ESTADUAL DA COSTA DO SOL, EM CABO FRIO, ASSIM COMO INFORMAÇÕES ACERCA DA QUITAÇÃO DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS.
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