REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A FIM DE SOLICITAR A LISTA COM O NÚMERO E O OBJETO DE TODOS OS PROCESSOS REFERENTES À LIBERAÇÃO AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO NAS ÁREAS QUE MARGEIAM A LAGOA DE ARARUAMA E O CANAL DO ITAJURU.
Ao encaminhar o presente Requerimento ao Poder Executivo, ressalto que o esclarecimento das referidas questões é medida de interesse público, haja vista que o papel do Vereador é fiscalizar e atender as reivindicações dos munícipes que, descontentes, reivindicam informações acerca da liberação ambiental para construção nas áreas que margeiam a Lagoa de Araruama e o Canal do Itajuru.
Diante do exposto e considerando a importância do assunto em questão, pedimos que as informações requeridas nos sejam enviadas com a maior brevidade possível.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 03/03/2023 09:00:00 | ARQUIVO PESQUISA | NADA CONSTA |
O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, ATENDENDO TUDO MAIS O QUE DETERMINA O INTERESSE PÚBLICO, REQUER À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL, EM CONJUNTO COM A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO E A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, A FIM DE SOLICITAR A LISTA COM O NÚMERO E O OBJETO DE TODOS OS PROCESSOS REFERENTES À LIBERAÇÃO AMBIENTAL PARA CONSTRUÇÃO NAS ÁREAS QUE MARGEIAM A LAGOA DE ARARUAMA E O CANAL DO ITAJURU.
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