PROJETO DE LEI : 0062/2023

Informações da matéria
Autor: ALEXANDRE MARQUES CORDEIRO
Data: 08/03/2023
Visualizações:
Array
Ementa

CRIA O PROJETO FET - FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

Justificativa

Temos acompanhado o crescente desinteresse de parcela dos jovens e dos adolescentes pela arte, pela cultura, pelo conhecimento, pela política e pelo saber. Ao mesmo tempo, vemos a crescente violência, pela falta de respeito com os educadores e com a família.
Precisamos verdadeiramente criar valores em nossos filhos que são basilares para nossa vida. E a arte, através do Teatro, é um forte fundamento para isto.
O nosso projeto tem como objetivo promover a integração dos jovens com nossa cultura e com a nossa sociedade.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
07/03/2023 09:00:00 ARQUIVO PESQUISA  NADA CONSTA   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

ALEXANDRE DA COLÔNIA

VEREADOR(A)

PRTB

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

AO SENHOR BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA

...

Cabo Frio

Corpo da matéria

ART. 1º - FICA CRIADO O PROJETO FET – FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

PARÁGRAFO ÚNICO – O "FET" ACONTECERÁ ANUALMENTE, AO LONGO DO PERÍODO ESCOLAR.

ART. 2º - SÃO OBJETIVOS DO "FET – FESTIVAL ESTUDANTIL DE TEATRO":

I – PROMOVER O CONHECIMENTO DO CONJUNTO DAS ESTRUTURAS SOCIAIS ONDE VIVE, COMO MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS, INTELECTUAIS, POLÍTICAS E RELIGIOSAS DA SOCIEDADE;

II – ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO E A DISCUSSÃO DE IDEIAS, VALORES E NORMAS DE CONVIVÊNCIA EM SOCIEDADE;

III – PROMOVER O CONHECIMENTO INTER PESSOAL PARA MELHOR RELACIONAMENTO ENTRE OS ESTUDANTES, PROFESSORES, PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO E FAMILIARES.

ART. 3º - O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, PODERÁ PREMIAR OS MELHORES TRABALHOS, ASSIM COMO ACEITAR QUE A PREMIAÇÃO SEJA FEITA POR INSTITUIÇÕES OU EMPRESAS INTERESSADAS EM FAZÊ-LO.
§ 1º - PREFERENCIALMENTE, OS PRÊMIOS SERÃO LIVROS, MATERIAL ESCOLAR E DE INFORMÁTICA, VEDADO QUAISQUER PRODUTOS OU MATERIAIS QUE POSSAM PREJUDICAR, FÍSICA OU MORALMENTE, OS ESTUDANTES.

ART. 4º - O PODER EXECUTIVO EDITARÁ OS ATOS NECESSÁRIOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO QUE DISPÕE ESTA LEI.

ART. 5º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Qual o seu nível de satisfação com essa página?

ATRICON